materia nº 271/2023

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REQUERIMENTO Nº 271/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando
o pedido do requerimento Nº 243/2022 para que através da Secretaria
competente realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, bem como a
instalação de Ecoponto, na Rua Santo Agostinho, ao lado do córrego e da via.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o Requerimento, devido à necessidade de garantir
condições sanitárias adequadas dos munícipes, bem como o descarte regular
do lixo acumulado na beira do córrego e da via.
Ressalta-se que o logradouro acima citado está sendo utilizado
indevidamente pelos moradores da região como “lixão”, onde descartam
resíduos diversos de forma irregular, expondo a população a doenças e
contribuindo com focos de dengue, bem como risco de enchentes, além do
desconforto causado pelo mau cheiro e falta de salubridade.
Dessa forma é indispensável à limpeza do local e a instalação de um
ecoponto para o descarte devido de lixo e resíduos sólidos antes do início dos
períodos de chuva, evitando a contaminação de córrego, e também a
propagação do mosquito da dengue (aedes aegypti), que causa riscos à saúde
dos moradores.
Os ecopontos são locais de entrega voluntária de volumes pequenos
de entulho, grandes objetos e resíduos recicláveis, onde os munícipes podem
dispor o material de forma gratuita em dispositivos distintos para cada tipo de
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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resíduo. Sua estrutura, devido aos contentores possuírem cores diferentes,
facilita na identificação de quais resíduos cada espaço irá comportar.
A utilização desse sistema, além de auxiliar na coleta seletiva, incentiva
a população realizar a separação de resíduos recicláveis dentre os demais
resíduos gerados no dia-a-dia.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Vereadora
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R. Farid Stephens