CÂMARA!
CÂMARA MUNICIPAL »-CAMARAMUNICIPAL | FAZ. RIO à
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FAZENDA RIO GRANDE Ee PRZ |
| 0 5 MAR. 2015
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/ REQURIMENTO Nº13/2015
O Vereador Gilberto do Dog, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
a plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental seja expedido oficio para Secretaria de Educação
do estado do Paraná (SEED), para viabilizar a construção de unidade escolares
estaduais, no Município de Fazenda Rio Grande. Segue em anexo as área que já
foram doadas pelo município,para a construção dos novos colégios estaduais.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento vem a atender principalmente os alunos que estão saindo do 5º ano
da rede de ensino municipal, para iniciar o 6º ano, na rede estadual de
ensino.Visando que os mesmo não estão encontrando vagas nas escolas estaduais
para cursar o 6º ano no município assim podendo atender melhor os alunos que vem
crescendo consideravelmente.
Fazenda Rio Grande, 03 de março de 2015.
Vereador.
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Ficha do Cadastro Imobiliário
Página: 1/1
Data: 26/06/2014
5 Dados.Geráis:.
Inscrição Imobiliária Setor Quadra Lote Sub
Inscrição Anterior
Ativo Imposto
SIM 5.616,80
Matrícula Taxas
38410
Bloco Apartamento
Bloco Apartamento
Bairro
6- NACOES
226,10 x
O - Não Informada
Imóvei/Ano
47064] 2014 014.015.0654.001 014 015 0654 001 014-014-0488.001
Uso Redução 50%
121 - Territorial Publico Municipal O - Não Informado
Proprietário CNPJ
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 95.422.986/0001-02
Co-Responsável
Localização do Imóvel Número Condomínio
476 Avenida PORTUGAL SIN
Espécie Unidade Bairro
407 - Normal 1 6- NACOES
Complemento Condomínio
ÁREA-INSTITUCIONAL
End. Notificação Número Complemento
JACARANDA 300
Cidade UF CEP
Fazenda Rio Grande PR 83823-901
Espécie Característica Área Terreno LatP
407 - Normal 505 - Meio de Quadra 18.138,95 2014
Testada Ideal Lado Planta Quadra
ÁREA
Area Lote Ideal
1,00
Lote Zonas
2501 - Outras Zonas 2)
E
dificaç:
Área construída Ano Construção
Construção
O - Não Informado
Lapcprine
Exercício
2014
Nr. Pavimentos CPU
Reforma
O - Não Informado
| Informações. “Adicior
Testadas |
Logradouro
476 - Avenida PORTUGAL
Nº Testada LetralLado Seção
1 F 14
Valor m?
71,84
Testada
226,10
364.800,00
Valok Venal Imóvel
RS as ERA Ê | Dados dos Lanç: Es ;
Area Lote Ideal 1,00 Nº Lançamento IPTU 5.616,80 Receita Isenta
Valor M2 Terreno 71,84 1073406 Total Lançado 5.616,80
Valor Venal Terreno 364.849,82 Nº Parcelas 10,00
Área Total Construída 0,00 Valor Parcela (+) 561,68
Valor M2 Construção 91,51
Valor Venal Prédio 0,00
“Pagamentos |.
toro Keg:onal de Fazenda Rio Grand:
CNPJ nº 02.952.816/00 o)
rário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00!
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
L Oficial Registrador
CERTIDÃO
E Pinda PLA Ficha
etropolitena de Curitiba Fa '
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL Il seem |
Foro Regional de Fazenda Rio Grande.PR Robe
o CNPJ nº 02.952 816/0001-40 s r >
Hermas Eurides Brandão Junior Matrícula nº 38.416 |
OFICIAL DO REGISTRO
» neste município
de Fazenda PR, de formato irregular com área de 1 mi, com as seguintes
medidas e confrontações: inicia-se no cruzamento da Propriedade Herdeiros de Carlos Barbosa com
o Atingimento Viário da Avenida Portugal, mede 23,63 metros mais 77,65 metros mais 52,99
metros mais 29,45 metros mais 34,46 metros mais 7,92 e confronta com o Atingimento Viário da
Avenida Portugal, deste ponto à esquerda segue uma linha reta que mede 19,37 metros e confronta
com o Lote 08 da Quadra 01, mede 18,00 metros c confronta com o Lote 97 da Quadra 01, mede
18,00 metros e confronta com o Lote 96 da Quadra 01, mede 18,00 metros e confronta com o Lote
05 da Quadra 01, mede 18,00 metros e confronta com o Lote 04 da Quadra 61, mede 2,5 metros e
confronta com o Lote 03 da Quadra 0f, deste ponto à esquerda segue uma linha reta que mede 39,00
eu metros e confronta com o Lote 81 da Quadrs 01, deste ponto à direita segue uma linha reta que mede
54,50 metros e confronta com o Late 01 da Quadra 01, deste ponto à esquerda segue uma linha reta
que mede 93,08 metros e confronta com o Bosgue, deste ponto à esquerda segue uma linha reta que
mede 96,11 metros e confronta com a Propriedade Herdeiros de Carlos Barbosa, chegando 20
i ponto inicial.
INSCRICA
PROPRIETÁRIA: GREEN PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIDA
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechai Deodoro, nº 500, no Bairro Centro, na
Cidade de Curitiba -PR e inscrita no CNPJ/MF nº 13.794.099/0001-92.- ----- === ==... 00020000.
] AQUISITIVO: Registro 7 da Matrícula nº 35.707 desta Serventia- -- --- - . ... =...
c dou fé. Fazenda Rio Grande, 17 de janeiro de 20149)
(ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO - Escrevente
&-1º Matrícula nº 38.416 - Protocolo nº 57.963 datado de 18/12/2013 - DOAÇÃO. Consoante
Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 90/97, do Livro 787-E, no 12º Tabelionato de Notas de
Curitiba - PR, em 22 de novembro de 2013, GREEN PORTUGAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, docu ao MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE,
pessoa jurídica de direito público Interno, com sede ns Rua Jacarandá, nº 300, no Bairro Nações, na
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, e inscrita no CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, o imóvel objeto da
presenie matrícula, pelo valor estimado em R$ 3.475.994,40 (três milhões quatrocentos e setenta e
cinco mif novecentos e noventa € quatro reais e quarenta centavos) juntamente com outros imóveis. A
me nte doação é feita a TÍTULO GRATUÍTO é para atender a Lei Federal nº 6.766/59, alterada
Lei Federal nº 9.785/99, em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº
0872006, constantes no Decreto do Municipio de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, sob nº
3538/2013 de 08 de novembro de 2013. FUNREJUS não incidente, conforme artigo 3º, Vi], b, 19 da
: Lei nº 12:216/98 com as modificações da Lei 12.604/59. Apresentaram a Certidão Negativa de Débitos
Relativos as Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros nº 003182013-14001099, válida até
| 26/04/2014 e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e « Divida
Ativa da União, código de controle da certidão: 83CD.AE25.70FC.2147, válida até 26/04/2014,
emitidas pela internet e devidamente validadas por esta Serventia. Consta da escritura que foram |
apresentadas as Certidões de Feitos Ajuizados atendendo ao centido no Oficio-Cireular nº 244/05- Í
CG e Provimento nº 165/2008. DC! emitida por esta Serventia. (ITCMD imune de pagamento, |
| conforme-artigo 150, inciso VI, alinea "a" da Constituição Federal, Códi o Nacional (CTN),
em seu artigo Sº, IV, alínea "a". Custas: 4/3]2 VRC ã é verdade e dou fé. |
Fazenda Rio Grande, 17 de janeiro de 201 (ANA CHRISTINA
FREITAS QUEIROZ BRANDÃO - Escrevent
e
= 7158800
j
1871012.6196
7158818.6248
a
= 7158700
) Eron 02
919,69
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