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materia nº 311/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 311 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaRequer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite à empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir: Que seja enviado todos os documentos como contratos , termos de parcerias ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras. E que seja enviado relatório contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores recebidos dos Royalties da PETROBRÁS S.A.
native_id7436

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T17:48:12.749975-03:00 Aprovado 11 0 0

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)
=
qua
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO 311/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite à
empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir:
Que seja enviado todos os documentos como contratos, termos de parcerias
ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a empresa Petróleo
Brasileiro S.A.- Petrobras.
E que seja enviado relatório contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores
recebidos pelo município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica no intuito de juntamente com o executivo
ajudar no desenvolvimento de nosso município, sabendo que passam o
gasoduto embaixo de vários bairros, no caso essa informação nos trará clareza
de como podemos cobrar ou fiscalizar a empresa acima mencionada referente
às suas obrigações e deveres.
Fazenda Rio Grande, 31 de agosto de 2023
Documento assinado digitalmente
or MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSOLO
dá Data: 01/09/2023 16:15:33-0300
Verifique em https://validar it gov.br
MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br

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