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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 307/2023
O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscreve, uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe:
e Qual o valor recebido através dos Royalties, referentes ao uso do
gasoduto que se localiza em parte no Município de Fazenda Rio
Grande?
e Em qual rubrica recebe o recurso desse imposto?
e Se existe contrato de uso do solo?
e Se existe algum acompanhamento com relação a segurança dos
gasodutos no que tange a segurança dos moradores da região mais
próximas?
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se em relação ao FPM e de ICMS se esta
exercendo o poder fiscalizatório, e se estamos recebendo de acordo os
Royalties do Petróleo.
Fazenda Rio Grande, 31 de agosto de 2023
Julinho do Pesque
Vereador
Rd)
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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