materia nº 34/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 034/2028.
DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Súmula: Institui, no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande o mês "Setembro
Caramelo", dedicado às ações de adoção
consciente de animais domésticos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZNDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o mês "Setembro
Caramelo", dedicado às Ações de Conscientização e Incentivo à adoção consciente
e responsável de animais domésticos.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta Lei
poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas,
seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a
conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de
animais domésticos.
Art. 3º O mês "Setembro Caramelo", passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 14 de setembro de 2023
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Marco Antônio.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos o Projeto de
Lei 034/2023 que dispõe sobre o mês “Setembro Caramelo" dedicado às ações de
adoção consciente de animais domésticos, no Município de Fazenda Rio Grande.
O cuidado com animais de estimação, embora já exista há muito tempo, vem se
intensificando a cada dia, em virtude de que a partir do ano de 1998, eles são
protegidos por lei, fazendo com que seu tutor seja responsável por sua saúde e
bem-estar, e por fim adotar um animal doméstico pode trazer muitos benefícios à
vida de uma pessoa. Além de serem ótimas companhias, os animais de estimação
ajudam a combater a solidão e o estresse, promovem a prática de atividades físicas
e ensinam responsabilidade e cuidado com outros seres vivos.
Certo de contar com o apoio dos nobres integrantes dessa Casa de Leis na
aprovação da proposta, renovo meus protestos de elevada estima e consideração
por Vossa Excelência, subscrevendo-me cordialmente.
Fazenda Rio Grande, 14 de setembro de 2023
Lero Do
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Marco Antonio Santos
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br