materia nº 344/2023

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REQUERIMENTO Nº 344/2023
Os Vereadores Professor Léo e Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte Requerimento:
ASSUNTO: Pedido de informação — lista de espera dos CMEIS.
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretária Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos:
a) Como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil
de Fazenda Rio Grande segundo a Lei 1522/2022?
b) Porque a listagem não está sendo divulgada de acordo com Art.3º da Lei 1522/2022
(anexo 1)?
c) Qual a frequência de atualização dos dados fornecidos?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, junto da Secretaria Municipal de Educação, respostas porque a Lei não está sendo
cumprida de maneira correta, tendo vista que temos muitas crianças que já estão na lista de espera
há mais de um ano ainda não conseguiram a vaga, diante de relatos, tem criança que entrou
depois na lista e já conseguiu a vaga.
A lista também não está sendo atualizada (anexo 1), pois deveria ter um padrão, de acordo
com o Art. 3º da Lei 1522/2022, segundo a lista tem Escola e CMEI que consta como
“CONSTRUÇÃO” que já foram inauguradas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 19 de setembro de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR - Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
Professor Léo
VEREADOR
Documento assinado digitalmente
LEONARDO DE PAULA DIAS
Data: 20/09/2023 09:18:08-0300
Verifique em https://validar ti, gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Enfermeiro Zé Carlos
VEREADOR
Documento assinado digitalmente
JOSECARLOS BERNARDES
Data: 19/09/2023 16:56:15-0300
Verifique em hatps:ivalidariti gov br
26 DE JANEIRO
ALO GUIMARAES
ALTIDES MAIO
ANTONIO BALCAM
ARNALDO BUSATO
(CARLOS EDUARDO
ANTIGO QUIRINO
fisage CRISTINA,
JOAQUIM MATSUMOTO
LUIZ GABRI
LUME NICHELE
NOSSA SENHORA DE FATIMA.
SANTA CECILA
SANTA FÉ
SANTA Mass
ara
[ESCOLA ANETE FRANCO DA CRUZ LEAL
EMCONSIRUÇÃO |
[TOTAL ESCOLAS: - 15163 Lo
[CMEI ZILDA 162
n7
CMEITIA FA 15a
CMEI SANTA TEREZINHA, E
CMENGUAÇO E
(CMEI FRANCISCO ORSO E
CMEI DARCY BARBOSA CSS
CHE ERONILDES CAMARGO
(CMEI ESTADOS
(CMEI MARCIA CLAUDINO
CMEI GRALHA AZUL
CMEI KELLY CAMPOS
Dirrtor Geral
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br