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REQUERIMENTO Nº 361/2023
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal responsável, notifique a ANATEL- AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES, para a realização de um estudo técnico relativo à
instalação de uma antena de telecomunicações em nossa cidade. A instalação
de antenas de telecomunicações desempenha um papel crucial na melhoria da
infraestrutura de comunicações, contribuindo significativamente para a
conectividade e o desenvolvimento da comunidade. Reconhecendo a
importância desse serviço, venho solicitar que seja feito um estudo técnico para
avaliar a viabilidade da instalação de uma antena de telecomunicações em uma
localização que possa contemplar os usuários de telefonia móvel residentes na
cidade de Fazenda Rio Grande tendo em vista que é reclamação recorrente da
população a ausência ou precariedade do sinal da rede de telefonia móvel, em
vários pontos do município, principalmente nas regiões mais afastadas.
Este estudo deve abranger os seguintes aspectos:
1) Identificação de possíveis locais de instalação, levando em consideração
critérios técnicos e de segurança.
2) Avaliação dos impactos ambientais, se houver, e medidas para mitigá-los.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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3) Análise de conformidade com as regulamentações locais e nacionais de
telecomunicações.
4) Estimativa dos benefícios para a comunidade em termos de melhoria da
conectividade e qualidade dos serviços de telecomunicações.
5) Consulta pública para envolver os residentes locais e coletar opiniões e
preocupações.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa trazer melhorias quanto ao setor de
telecomunicações em nossa cidade, tendo em vista que é reclamação recorrente
da população a ausência ou precariedade do sinal da rede de telefonia móvel,
em vários pontos do município, principalmente nas regiões mais afastadas.
Fazenda Rio Grande, 28 de setembro de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br