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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, as
dezessete horas e nove minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Marco Antônio Santos,
Julio Cesar F. de Lima Theodoro, Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Doriane
Marisa Bruner Hammad, José Carlos Bernardes, Luiz Sergio Claudino, José
Carlos Brandão, Antônio Removicz Maciel, Fabiano de Queiroz Sobral, Hélio
Pereira e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 212 Sessão Ordinária, do 3º Período da 8º
Legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente do dia. Projeto de Lei nº
025/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e
confere outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Dispõe sobre as regras de
aposentadoria para novos servidores do Município de Fazenda Rio Grande,
novas regras de pensão por morte, alíquotas de contribuição previdenciária,
forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio
financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica e confere
outras providências”. Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência. O
Pedido de urgência foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações: Indicação nº 265/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Educação, verifique a possibilidade de utilizar as instalações da
Secretaria Municipal de Educação de Fazenda Rio Grande, visando oferecer
cursos gratuitos à comunidade em horários de não expediente dos servidores.
Indicação nº 266/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário á seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indica
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que
o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize estudo
e viabilidade para implantar pavimentação asfáltica e sinalização vertical e
horizontal na Rua Rio de Janeiro no trecho em que compreende no número 831
a 932 — Bairro Estados. Indicação nº 267/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
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suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Realizar manilhamento — Bairro Santa Terezinha.
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o manilhamento na
seguinte localidade: Rua Santo Inácio, em frente ao número 304 — Bairro Santa
Terezinha. Indicação nº 268/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com a implantação de
calçadas com acesso às residências tangenciais e paisagismo da Rua Silvano
José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros neste Município. Indicação nº
269/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito
estudo técnico para a implantação na Praça Tridi no bairro Gralha Azul de:
Quadra de areia para a prática de futevôlei; Quadra de areia para a prática de
vôlei. Indicação nº 270/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido um
ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que
seja realizada a substituição das lâmpadas atuais utilizadas nos postes de
iluminação pública para lâmpadas de LED, nas Ruas Rio Piquiri, Pernambuco,
São Cristóvão, Av. Santa Monica, Av. Mato Groso e Av. Curitiba, e em todo o
bairro Santa Terezinha, Iguaçu e Estados. Indicação nº 271/2023 de iniciativa
do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico para a Secretaria de Obras, para que viabilize o calçamento
na rua Rio Ivaí, 1480 o trecho está sem calçada fazendo com que os pedestres
transitem pela rua. Indicação nº 272/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem a troca das lâmpadas convencionais
para as lâmpadas de LED, em todas as Praças e nos Projetos Meu Campinho
do Município. Indicação nº 273/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indico que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, que proceda a manutenção e troca de lâmpada do poste
de iluminação pública localizados na Rua Rio Volga, próximo ao nº 355, Iguaçu
— Fazenda Rio Grande. Indicação nº 274/2023 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
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uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, realize a instalação
de playground infantil (parquinho) para as crianças no seguinte local: Centro
Multieventos de Fazenda Rio Grande, Av. Brasil no bairro Eucaliptos. Indicação
nº 275/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor
Hélio que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus
setores competentes, realize o seguinte: Seja enviado um aviso para autoescola
que usa a rua Abílio Juliano, atrás da escola municipal Marlene
Barbosa/CEEBJA - Bairro Pioneiros, que faça a retirada dos protótipos de carros,
usados para prática de baliza, pois naquele local os professores e alunos
precisam usar para estacionar seus carros. Indicação nº 276/2023 de iniciativa
dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex
Padilha e Professor Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o
patrolamento em toda a extensão da Rua Antônio Bertolino da Cruz no Bairro:
Veneza — Fazenda Rio Grande - Pr. Indicação nº 277/2023 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação
asfáltica da Rua Sequóia, no Bairro Eucaliptos. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº 278/2023 de iniciativa dos Vereadores
Marco Antônio, Julinho do Pesque, Maciel do Dog e Professor Hélio. Os
Vereadores MARCO ANTÔNIO SANTOS, JULINHO DO PESQUE, MACIEL DO
DOG e PROFESSOR HÉLIO que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando à Secretaria de Trabalho, Qualificação
e Renda do Estado do Paraná ao senhor secretário, Deputado Estadual Mauro
Moraes e Silva para que seja disponibilizada a Carreta do Conhecimento,
Escola Móvel de Manutenção de Motocicletas para nosso município. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso
da palavra: Uma boa tarde a todos os Nobres colegas Vereadores a Vereador
Nani, as pessoas que nos acompanham aqui e de maneira remota. Nós fizemos
esse requerimento solicitando a carreta do conhecimento, com curso de
manutenção e motocicletas, juntamente aqui com os nobres colegas, porque
percebemos que a necessidade de oferecer cada vez mais qualificação para
população de Fazenda Rio Grande, tendo em vista que a profissionalização
sempre vai trazer mais oportunidades para as pessoas que estão em busca de
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uma colocação no mercado de trabalho e também temos acompanhado o
trabalho do nosso Secretário de Trabalho Dr. Renan, que vem desempenhando
um trabalho muito importante aqui em nossa Cidade, trabalho de maestria junto
a Secretaria do Trabalho, oferecendo diversos cursos para a população,
percebemos que cada vez mais a nossa juventude está sendo capacitada para
o primeiro emprego, e hoje nos temos a carreta do conhecimento aqui em nossa
cidade na Praça Brasil, que está realizando o curso de mecânica industrial,
aproximadamente quarenta alunos fazem esse curso, parceria essa da
Prefeitura junto a Secretaria do Trabalho, juntamente com o governo do Estado
e também o SENAI, e aproveitando que o Deputado Mauro Morais hoje
Secretário Estadual do Trabalho esteve presente, resolvemos formalizar esse
pedido, para termos esse curto em Fazenda Rio Grande esperamos o apoio dos
Nobres Vereadores e esperamos ser atendidos o mais rápido possível para
oferecermos mais uma capacitação, tendo em vista que vira de encontro com a
necessidade da juventude e das pessoas que precisam desta capacitação.
Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Marco Antônio, fez uso da palavra: Boa tarde a todos Nobres
Vereadores, Vereador Nani, quem está presente e quem nos acompanham via
remota. Gostaria primeiramente de agradecer aos colegas por poder assinar em
conjunto esse requerimento muito importante, sempre falamos sobre
capacitação, e aqui solicitamos ao nosso Secretário de Trabalho Mauro Morais
para que traga esse benefício para nossa população, não só para o mercado de
trabalho mas para as pessoas que também pensam em empreender e aqui é
uma boa iniciativa começando aqui através da carreta do conhecimento,
aprendendo, buscando, para que possam ter uma profissão e empreender no
ramo e que cada vez mais as pessoas que buscam isso em nosso município
estejam capacitadas, requerimento importante esperamos que o Executivo olhe
com carinho e busque o quanto antes trazer esse beneficio aqui para nossa
população. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Vou ser bem
breve em minha fala, gostaria primeiramente de agradecer os nobres vereadores
e a ideia de assinarmos juntos é justamente ajudar a divulgar esse trabalho, tanto
na escola com o nobre Vereador Professor Hélio, na juventude com o Vereador
Marco Antônio e também nos Bairros pelas ruas de nossa cidade com o nosso
grande Vereador Maciel do Dog, é importante salientar que nós tivemos na
carreta do conhecimento que está no nosso município quais os números e dados
já passados pelo Vereador Professor Hélio, são duas turmas que estão se
formando e estudando, e tivemos uma informação através do Deputado Mouro
Morais e da minha grande amiga coordenadora das carreta do conhecimento do
Paraná Lisa Fortes, que o Estado do Paraná acabou de assinar mais um grande
convenio, as carretas do conhecimento que já estão trabalhando vieram da
Volkswagem, em um acordo do Secretário da época Ney Leprevost, e agora foi
assinado uma nova parceria com o grupo Ambev junto com o Governo do Estado
então está senho montada mais carretas do conhecimento, número este
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bastante grande que teremos ai nos próximos meses e vai ser ofertado para
FRG, já deixamos acordado extraoficialmente vir para nossa cidade esse curso
de Mecânica para Motos, manutenção de motores de motocicletas, uma vez que
nossa cidade tem muitas motos e muitos jovens que gostam desse ramo então
uma nova oportunidade de trabalho. Outra coisa muito importante, tive junto com
o Mauro e ele fez uma fala muito empolgante aos jovens que estão fazendo os
corsos, contou sua história e que com pequenas oportunidades conquistou e
chegou onde chegou, é hoje o Deputado Estadual ou Politico do nosso Paraná,
com mais mandados consecutivos, são onze mandatos a frente de cargo
Público, em umas das eleições de Curitiba para Vereador ele fez vinte e três mil
votos isso a vinte anos atrás, algo imbatível até hoje por grandes nomes hoje da
politica Paranaense, e com essa experiência de muitos mandatos, tem
contribuído muito para o Governo do Ratinho Junior nobre Vereador Professor
Léo, e vai fazer a diferença quem sabe no Brasil em breve como Presidente do
Brasil, trazendo grandes inovações Vereador Gilmar Petry, para que o Paraná
chegue cada vez mais longe e que represente cada vez melhor o nosso País.
Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em Votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 279/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do
Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que informe se há previsão, para implantar novos Pontos de
Ônibus em locais do município de Fazenda Rio Grande, que ainda não tem
pontos com cobertura, e se tem previsão também para contratação de equipe
que faça a manutenção obrigatória e preventiva como limpeza, conservação,
reparo ou substituição daqueles que já se encontram em más condições de
atender a população, usuários do transporte coletivo. Requerimento nº
280/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, para que seja feita a implantação de calçada (passeio), na rua Guará
em frente ao numeral 706, por se tratar de local de embarque de ônibus escolar,
essa melhoria é bastante necessária. O requerimento foi colocado em discussão.
O vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores,
vereadora, a todos aqui presentes e quem nos acompanha via remota, esse
requerimento é muito importante senhor presidente pois ali é embarque e
desembarque de crianças, e quando chove sai um “Barredo” ali, e com certeza
fazendo a calçada vai evitar esse “Barredo” para as crianças poderem pegar
ônibus ali, muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em Votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 281/2023 de iniciativa do Vereador
Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscreve, no uso
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de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício
ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná Deputado Beto Preto, para que
através da Secretaria de Estado da Saúde, possa estar disponibilizando
ambulâncias e automóveis para dar suporte a saúde do Município de Fazenda
Rio Grande, melhorando assim a qualidade do atendimento. O requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Estive outro dia com o Beto Preto nosso secretário de Saúde do Estado do
Paraná, o qual já teve o nome estudado para ser Ministro da Saúde, um dos
Deputados Federais mais votados do Paraná e quem sabe será o próximo
Governador do Estado do Paraná, e em uma conversa informal deve ter a
possibilidade de nos próximos dias, estar entregando ambulâncias para os
município do Paraná, e eu pedi para nos dar uma atenção especial para que a
gente possa estar melhorando a Saúde de nossa cidade Enfermeiro Zé Carlos,
porque precisamos de melhorias o povo clama por melhorias na área da Saúde,
então precisamos dar equipamentos também para que os enfermeiros, médicos,
para que todos nossos sistema de saúde seja melhorado, então teremos a
entrega nos próximos meses de ambulâncias através desse pedido do nosso
grande amigo Deputado Federal, futuro Governador do Paraná, Beto Preto.
Obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Um excelente requerimento
nobre Vereador Julinho, apenas para passar para nossa população que uma das
nossas Emendas Impositivas foi para adquirir um veiculo Micro-ônibus para
poder fazer o transporte e dar um auxílio para área da saúde, e também na
semana passada quarta feira, divulgamos aqui uma Emenda da Deputada Flavia
Francischini para adquirir um veículo de uso exclusivo da UPA, veiculo de porte
pequeno para que se faça esses transportes de maneira mais rápida entre
Unidades de Saúde dentro do nosso município então logo teremos esses dois
veículos disponíveis, e tenho certeza que o Beto vai olhar para o nosso
município, esteve aqui presente na semana passada e tem um enorme carinho
por FRG, e disponibilizara essas ambulâncias para nossa cidade. Muito
obrigado. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
282/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer à mesa na forma regimental,
após aprovação deste plenário, seja expedido ofício à COMEC — Coordenação
da Região Metropolitana de Curitiba e a Empresa Leblon Transporte de
Passageiros para que realizem estudos e viabilizem uma nova linha de ônibus
dentro do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo os bairros Jardim
Veneza, Jardim Palmeiras e Gralha Azul. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 283/2023 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso das suas
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atribuições que lhe são providas na lei orgânica municipal submete ao plenário
da câmara municipal de vereadores o seguinte requerimento. REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício para secretaria competente, secretaria de meio
ambiente para que seja verificada a possibilidade de aumento do número de
banheiros nos parques públicos do município, Parque Verde e Parque
Multieventos visando melhorar a experiência dos munícipes que usam a
frequentam estes lugares. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 284/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o seguinte: ASSUNTO: Pedido de
Informação sobre danos do meio ambiente. Requer que seja expedido oficio ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, indague sobre a atuação da Secretaria referente a fiscalização e
apuração de denúncias sobre destinação irregular de dejetos e rejeitos em
nascentes e matas de nosso município, e também de verificar a localidade Rua
São Domingos de Sávio, nº 839- Bairro Suzuki, e quais ações estão sendo
tomadas para com os responsáveis por estas irregularidades? O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa
tarde a todos e todos os nobres vereadores a nobre Vereador Nani, todos aqui
presentes e todos que estão nos acompanhando de forma remota. Nós estamos
observando e está aparecendo algumas denúncias referente a destinação
irregular, nós sabemos que alguns caminhões que fazem a limpeza de fossa
sépticas no município acabam muitas vezes por questões de dessel e tudo mais,
acabam aumentando o valor dessas retiradas e algumas pessoas para não
pagar, acabam destinando resíduos e dejetos aí de forma criminosa no nosso
município, estão caindo aí em nascentes estão caindo em rios e alguns dos rios
inclusive são rios que nós utilizamos para poder beber água potável, e é
importante que a gente veja essas ações porque né? Na verdade a gente já viu
algumas três quatro já tiramos fotos, estamos fazendo, meu gabinete está
fazendo uma documentação com essas fotos e a gente vai lançar na nossa
página do Instagram e do Facebook a perspectiva de denúncia até para que a
gente cria um mecanismo maior e tenha um subsídio maior dos quatro cantos da
Fazenda Rio Grande e entregar para o Ministério Público, porque eu vejo assim
nós temos loteamentos aqui de grande Impacto, condomínios aí com 200, 400,
500 casas e a gente sabe como que uma fossa séptica funciona né. E aí você
tem que fazer as retiradas adequadas então nós sabemos que tem alguns,
inclusive alguns condomínios desses que estão destinando de forma irregular
então nós precisamos averiguar isso porque o que acontece morar aqui
provavelmente vai vir muita gente ainda, mas a água daqui a pouco nós não
temos, se continuar a destinação irregular infelizmente é um problema, nós
temos que ter políticas mais severas com relação ao cuidado com o meio
ambiente para que a gente possa garantir a possibilidade de que novas gerações
possam ter e usufruir do espaço ao qual nós estamos aproveitando nesse
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momento então portanto eu peço aos nobres vereadores e a nobre vereadora
aprovação desse requerimento e agradeço a todos e todas. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 285/2023 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de
Leis acerca de: Quais são os imóveis locados pelo Município de Fazenda Rio
Grande? Especificando valores, localidades e quais secretárias estão fazendo
uso dos mesmos; Quantos veículos o Município de Fazenda Rio Grande tem
locados atualmente: dentre eles carros oficiais, caminhões e máquinas.
Especificando quais valores de cada um e também em quais secretárias estão
lotados atualmente? Favor encaminhar cópias do procedimento licitatório e
também os contratos das empresas. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 286/2023 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
competente, que tendo em vista após detida análise de balancetes de receita e
despesas do Município, e informações prestadas via processo 50255/2028,
merecem destaque algumas informações referentes ao comprometimento da
execução orçamentária sobre os gastos com pessoal. Para efeito de
comparação, as despesas com pessoal o Executivo enviou as seguintes
informações: 1º Gasto com Pessoal. Gestão Marcio Claudio Wozniack: Em
dezembro de 2020 último mês da Gestão o município apurou um índice de gasto
com pessoal de 54,50%, sendo assim demostrado: Gasto total com Pessoal: R$
148.456.782,71. Receita Corrente Liquida: R$ 272.378.528,41. Gasto com
Pessoal 54,50%. Gestão Nassib Kassem Hammad: Em fevereiro de 2022 último
mês da Gestão o município apurou um índice de gasto com pessoal de 47,71%
sendo assim demonstrado: Gasto total com pessoal: R$ 165.424.208,02; Receita
Corrente Liquida: R$ 346.708.951,76; gasto com Pessoal de: 47,71%. Gestão
Marco Antônio Marcondes Silva: Em junho de 2023 último mês da Gestão o
município apurou um índice de gasto com pessoal de 47,71% sendo assim
demostrado: Gasto total com Pessoal: R$ 243.583.054,79; Receita Corrente
Liquida: R$ 438.028.971,70; gasto com Pessoal de 55,61%. 2º Evolução da
Receita e Receita Corrente Liquida. Gestão Marcio Claudio Wozniack: Em
dezembro de 2020 o município apurou os seguintes resultados para a receita
conforme demostrado: Receita total arrecadada pelo Município em 2020,
consolidade R$ 339.380.535,90; Receita corrente liquida: R$ 272.378.528,41; /
Obs: Valores arrecadados para a RCL é apresentada acumulada sendo de
janeiro a dezembro de 2020. Gestão Nassib Kassem Hammad: Em fevereiro de
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2022. O município apurou os seguintes resultados para a receita conforme
demostrado: Recita total arrecadada pelo Município no Exercício de 2022
consolidada: R$ 512.023.372,74; Receita total arrecadado pelo município no 1º
Bimestre de 2022 (janeiro/fevereiro) consolidada: R$ 71.044.246,54; Receita
corrente liquida: R$ 346.708.951,76; Obs: Valores arrecadados para a RCL é
apresentada acumulada sendo de março de 2021 a fevereiro de 2022. Gestão
Marco Antonio Marcondes Silva: Em junho de 2023 o município apurou os
seguintes resultados para a receita, conforme demostrado: Receita Total
arrecadada pelo município até o 3º Bimestre de 2023 (janeiro/junho)
consolidada: R$ 285.1993189,45; Receita corrente Liquida: R$ 438.028.971,70;
Obs: valores arrecadados para a RCL é apresentada acumulada sendo de julho
de 2022 a junho de 2023. Observa-se que ocorreu extrapolação, ainda que
temporária, dos limites prudenciais estabelecidos na LRF em seu artigo 22,
mesmo com a evolução da receita. Neste sentido, o artigo 22 da LRF determina
que estará vedado ao poder que tiver incorrido no excesso: “(...JArt. 22. (...) | -
concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a
qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal
ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição
; 11 - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira
que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão
ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente
de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso Il
do $ 60 do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes
orçamentárias. Diante do exposto, indaga-se: O que explica o salto da
participação dos gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida nos
meses do corrente ano? Se o Poder Executivo já apurou o índice de agosto,
quais medidas cautelatórias estão sendo tomadas visando o cumprimento da Lei
Complementar 101/2000? Esta elevação é temporária ou revela uma tendência
para o exercício financeiro? O requerimento continua em discussão. O Vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: Primeiramente quero agradecer o Givanildo
que me encaminhou todas essas informações a gente fez um ofício na semana
passada e em menos de três dias aí já tinha me passado todas as informações
que a gente precisava para realização desse requerimento, muito importante no
qual a gente escutou falar muito até na sessão passada sobre a estrapolação do
índice com gasto de funcionários no qual a gente algumas vezes transpareceu
que era um erro de outra pessoa a não ser da gestão que hoje está à frente do
nosso município, no qual a gente tem alguns malefícios com esse índice
extrapolado, no qual quero repetir aqui a leitura que o Léo bem fez, mas quero
trazer aqui para vocês novamente: “Então hoje nosso município ele tá aí proibido
de concessão de vantagens aumento reajuste ou adequação de remuneração a
qualquer título salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação Legal
ou contratual ressalvada a revisão prevista no inciso 10 do Artigo 37 da
Constituição criação de cargos emprego ou função alteração de estrutura de
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carreira que implique aumento de despesa provimento de cargo público
admissão ou contratação de pessoal a qualquer título ressalvada a reposição
decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de
educação saúde e segurança contratação de hora extra salvo no caso do
disposto no ensino segundo o artigo 6 parágrafo sexto do Artigo 57 da
Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias”.
Também trago aqui a gente fala tanto de trazer recurso próximo ao município e
com essa questão ainda sem adequação desse gasto com funcionários a gente
tem algumas limitações aí de Repasses da União do Estado e também de trazer
emendas aqui para o nosso município, então faço esse questionamento para
que a gente consiga adequar o quanto antes essa questão financeira dentro do
nosso município para que a gente consiga cada vez mais através dos nossos
deputados buscar trazer recursos para FRG, trazer emendas para cá, que é o
que a gente, uma das nossas funções aqui como vereadores e com essa questão
fica um pouco difícil de a gente conseguir brigar e trazer cada vez mais recursos
aqui para Fazenda Grande tenho certeza que isso aí já tá sendo, procurando
corrigir mas a gente espera que seja o quanto antes. Muito obrigado senhor
presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: Primeiramente um boa tarde aos vereadores a
vereadora Nani a todos aqui presente e as pessoas que estão nos
acompanhando via remoto, um requerimento nobre Vereador interessantes e ao
mesmo tempo um requerimento no meu entender que às vezes não esclarece,
dá mais dúvida inclusive para os servidores e para a população no meu
entendimento, porque nós estamos passando por um momento de que o
município se programou para receber x do FPM onde chegava 3.8 chegando até
4.2 e mais que o senhor faz parte da comissão de Finanças, isso é muito
importante senhor trabalhar com isso e onde deu uma diferença nos últimos
meses de aproximadamente 18 milhões de diferença de recurso que não foi
repassado para nossa município, o qual o nosso prefeito esteve em Brasília e
nós também vamos para Brasília amanhã vamos aproveitar se nós falamos com
nossos Deputados se der para a gente fazer alguma audiência com algum deles
que possa nos ajudar lá junto ao Tribunal de Contas da União, porque o nosso
município hoje está recebendo 2.7; 2.8 do Fundo de participação isso dá três
quatro milhões mensais, onde se nós multiplicarmos de Janeiro até agora já tem
a noção da diferença, nós estaríamos aproximadamente uns 50% 50.1 no índice
com gasto com pessoal, se nós recebêssemos certo, quem sabe a prefeitura
nesse último última semana, isso é bom para a população aproveitar o
requerimento do senhor para esclarecer o jurídico da prefeitura está elaborando
um processo onde vai entrar contra a união o qual foi orientado pelos ministros
lá do Tribunal de Contas da União para que a gente possa receber essa
diferença, porque é de direito de Fazenda Rio Grande então se nós recebemos
vamos ficar bem, porque a máquina pública ela precisa andar e ela sem servidor
não anda. E além disso eu vou mais além, precisamos contratar mais porque vai
ser aberto novas escolas novas unidades de saúde e assim por diante, então
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nós aqui como Vereadores temos que estar muito atento a tudo isso, mas hoje
eu fiquei feliz que a LDO foi lido hoje aqui o projeto da lei da LDO e Graças a
Deus eu tenho certeza o senhor faz parte da comissão nós vamos discutir
bastante e eu percebi que pelo requerimento do senhor o senhor entende, um
minutinho senhor presidente, o senhor entende bastante de finança vai nos
ajudar bastante principalmente na nossa comissão, porque é através de nós aqui
da Câmara de vereadores que vamos aprovar o orçamento do ano seguinte e
isso vai passar agora até o final do ano nós temos LDO e tem uma LOA. Fiquei
muito feliz como o senhor colocou da maneira que eles foram rápido para dar
informações para o senhor porque nós vamos precisar bastante informações
agora senhor presidente, eu tô até me alongando um pouquinho colocando
porque é o ano certo, porque o ano que vem tem eleição e nós aqui temos que
avaliar as Finanças do município muito bem para que o município possa
prosperar trazer melhoria para sua população e além disso se Deus quiser com
a gente lá em Brasília que nós vamos também a gente possa fazer alguma
reunião que possa logo ajudar a nossa município que passa o que é direito do
cidadão que é o dinheiro de direito, nós estamos recebendo o dinheiro de 2018
seu presidente de 2018. Eu imagino que o Nobre Vereador sabe disso, por isso
que o índice de pessoal está tão extrapolado, mas se Deus quiser vai voltar e
nós precisamos de mais servidores. Muito obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá Fez
uso da Palavra: Boa tarde a todos os vereadores, vereadora, aos presentes
aqui na Câmara assessores as pessoas que nos assiste de maneira remota, só
para contribuir, não tá fácil, a gente sabe que chegou índice agora, e ultrapassou
um pouquinho, e isso acontece porque lá atrás, quando a gente fala
planejamento é tudo, tinha um dispositivo que dizia, “tem índice? aperta o gatilho
e solta o plano de carreira de todo mundo”, e numa decisão dessa bem
“inacertada” pelos gestores anteriores, comprometeu nós agora por que? O
vereador Zé Carlos falou em relação a comissão dele é interessante que você
realmente tem um conhecimento né do orçamento aí passa para os demais para
que a gente consiga fazer os cálculos juntos. Hoje nós temos um problema sério
que é o fundo participação dos Municípios, então a gente vai em busca disso
porque nós temos que pegar, tem que vir a parte que cabe á FRG, porém diante
de todo o cenário político Nacional aí aconteceu algumas variantes onde eles
não repassaram, porque teve municípios que perderam, para nós aqui de
Fazenda Rio Grande o município que perdeu habitantes não importa não
interessa, nós temos que pegar o que é nosso, porém ele vai tirar isso parcelado
deles e vai repassar parcelado, então nós tivemos aí uma pequena alteração no
índice, o prefeito Marcondes preocupado né com a situação financeira e todas
essas características todo esse impedimentos que acontece diante disso ele fez
o que? Foi lá e cortou o salário dele na metade, quando que um prefeito fez isso
na nossa cidade? Ele pegou e cortou a gratificação dos servidores da cidade
tirou 20% do salário dos cargos comissionados. Isso mostra que a gente tá
sangrando na pele mostra que a gestão Marcondes é uma gestão que não tá
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brincando de fazer política ela tá preocupada com a saúde financeira da nossa
cidade, então é interessante que a gente consiga é até levar esse debate para
uma esfera maior para que a gente consiga colocar FRG, lá no índice que cabe
a nós, porém o nobre vereador falou a gente tá perdendo 3 milhões por mês,
isso em ano dá 36 milhões onde a gente poderia investir em saúde educação e
segurança nesses serviços básicos da nossa cidade, então só para tranquilizar
em relação ao requerimento nós estamos junto com Prefeito tentando fazer a
tomar decisão mais assertiva para que a gente consiga fazer com que a Fazenda
Rio Grande tenha as suas contas aprovadas. Muito obrigado. O requerimento
continua em discussão. A Vereadora Nani Hammad fez uso da palavra: A
questão é, bom... Boa tarde a todos os vereadores, o pessoal que está aqui, os
funcionários na verdade né, e quem assiste a gente via remota. A questão é:
Hoje nós temos uma certidão positiva o Prefeito já tem a comunicação do
Tribunal de Contas que está reprovado por conta do índice e nós não podemos
receber valor nenhum de Deputado nenhum até que isso se resolva, obrigado
senhor presidente. O Vereador Marco Antônio solicitou um aparte e fez uso
da palavra: Boa colocação. Às vezes a gente tem que deixar claro algumas
situações, concordo com as falas dos nobres vereadores, do Zé do Fubá
acreditou que o Prefeito não pretende ficar com essa situação está buscando a
solução mas hoje para deixar claro para nossa população a gente está sem
certidões dentro do município, então a gente não consegue receber recursos do
Estado da União porque a gente tá sem certidão, isso também como eu Ii ali para
vocês traz outros problemas então a gente precisa solucionar isso claro o
repasse do FPM é muito importante a gente já foi para Brasília brigar por esse
repasse outras vezes, pretendemos estar lá novamente para poder buscá-lo mas
a gente precisa se adequar e não depender de algo que ainda possa vir para nós
a gente tem que trabalhar com o que a gente tem arrecadação no município
cresceu bastante então acredito eu que poderíamos estar enquadrado com o
índice de funcionários. Outra questão como o Fabiano colocou foi a redução aí
é de Salários no qual a gente tem servidores de carreira aí que perderam as suas
gratificações que para mim é “erroneamente” porque a gente sabe que alguns
servidores de carreira tem um salário bem pequeno e que com essas
gratificações auxiliam, então a gente dá, e de repente a gente tira, a pessoa fica
aí com seu salário de dentro de casa comprometido, mas é uma das formas de
buscar essa solução. Muito obrigado senhor presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Esses números né perguntei aqui para o nobre Vereador repassados pelo
secretário Givanildo né bom que saibam que é o Givanildo que faz as prestações
de conta então se ele passou os números devem estar corretos né, ele que faz
as nossas prestações de contas, porém em algumas coisas até vou discordar,
pela experiência pelo pouco de experiência que a gente tem, em outros anos já
aconteceu coisas do gênero das questões orçamentárias como por exemplo no
ano do covid os municípios brasileiros não conseguiram fazer investimento de
todo o dinheiro que era Obrigado na questão da educação e foi aprovado depois
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no Congresso Nacional algo que não os responsabilizassem não digo nem
aquele erro, porque foi um momento extraordinário e diferente né. Nós estamos
vivendo um momento que tem que concordar com algumas falas com relação ao
gatilho, eu fui um dos vereadores que mais tentou brindar o município lá atrás
para que nunca tivéssemos esse grande problema que tivemos do grande
crescimento de gasto com o pessoal porém concordo com fala do vereador e
tantas outras com relação ao índice, nós estamos e aí quero fazer uma pequena
correção quando, a gente consegue receber alguns recursos, primeiro os
obrigatórios, segundo nós estamos hoje no dia 21 de agosto 2023 daqui a 10
dias fecha-se o segundo quadrimestre, onde aí nós temos um novo balancete
para saber como está como não tá, tenho certeza que vai diminuir algo aqui na
prestação de Contas do segundo quadrimestre. O Prefeito precisa estar até o
final do ano adequado com as contas senão aí sim vereadora Nani ele pode ter
suas contas reprovadas, e daí ter um problema administrativo futuro, mas nós
continuamos na mesma lida de falar com Deputado buscar recurso não é só a
Fazenda Rio Grande tem muitos municípios no Brasil que encontram-se na
mesma forma, porque houve uma grande queda de repasse no fundo
participação dos Municípios nós estamos recebendo agora o que a gente sofreu
no convid há dois anos atrás com relação a ICMS desoneração fiscal de
inúmeros produtos, isso é fato então tenho certeza que o através do Tribunal de
Contas da União, Tribunal de Contas de Estado, Ministério Público tudo isso vou
pedir mais um minuto para concluir para não perder o raciocínio Senhor
Presidente. Deve daqui a pouco ter um “acordão”, isso não deve levar em
consideração que “há vai ter um acordão então vamos afrouxar o cinto”, não!
Tem que cuidar com muita responsabilidade. Com relação aos cortes a lei diz
isso artigo 10 da LRF, a lei número 22 tem que ter os cortes, por isso que
aconteceu, são tomadas administrativas já aconteceu no passado algo parecido
na gestão do ex-prefeito Márcio qual eu estava aqui na Câmara, e isso já
aconteceu né não deve ser corriqueiro acho que as contas tudo tem que ser
cuidadas com muito carinho, no ano passado foi aprovado no orçamento com
alguns números que acabaram não se realizando porque ninguém esperava pela
queda do FPM nem do ICMS os números do IBGE nos dão e eu sempre falei
defendido desde o primeiro dia desde a outra vez que vim, que já estive aqui, a
questão de brigar para recebermos o que nós temos de habitantes aqui na FRG,
então tem que ir para Brasília tem que voltar lá no IBGE como nós fizemos
Presidente ir lá e brigar pelo número de habitantes e brigar pelos Recursos no
Tribunal de contas da União lutar por aquilo que a Fazenda Rio Grande tem por
direito. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
287/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria
competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: Como
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funciona a cobrança da taxa de lixo em nossa cidade? Sanepar ainda é a
responsável pela cobrança da taxa de recolhimento do lixo? Quanto ao
parcelamento das contas de água atrasadas, porque não se parcela juntamente
a taxa da coleta de lixo? O requerimento foi colocado em discussão. O vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: Bom eu fiz esse requerimento aí porque
conversando com algumas pessoas o que acontece, é que a taxa da coleta de
lixo ela é cobrada pela Sanepar, mas às vezes as pessoas acabam não pagando
a conta da Sanepar e depois precisam renegociar dívida lá com a Sanepar, mas
como não se trata de um recurso né da Sanepar essa taxa da coleta de lixo
acaba não sendo negociadas o cidadão acaba se esquecendo e acaba até
entrando em dívida ativa na prefeitura, e as pessoas às vezes não tem essas
informações então o objetivo desse requerimento é buscar essa informação e
também indagar porque que a Sanepar não possa fazer esse parcelamento aí
dessa cobrança, então o objetivo é este buscar essas respostas para que nós
possamos passar para as pessoas que têm estado nesse problema aí da
questão do acúmulo da taxa de lixo e quando descobre às vezes já não tem
condições também de parcelar em poucas vezes porque o montante às vezes
acaba sendo um pouquinho alto, então peço aos nobres vereadores aí
aprovação desse requerimento. Muito obrigado. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os requerimentos. Requerimento nº 288/2023 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis se há
projeto em andamento para viabilizar a pavimentação asfáltica das Ruas Tv.
Acácia, Tv. Cataia, Tv. Bordo, Tv. Monjoleiro, Tv. Olmo, Tv. Sapopema, Tv Pinus,
Tv. Cajueiro, Tv. Pereira, Tv. Palmeira e Tv. Sequóia, todas localizadas no
Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos. Informe também a previsão de
gastos para a realização destas obras e a previsão de início e término da mesma.
O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: Muito boa tarde a todos os vereadores nobre vereadora Nani, todos
aqui presente população que nos assistem em casa, nobres vereadores gostaria
de pedir aprovação desse requerimento para nós termos essas informações mas
principalmente pelo fato que nós temos agora um orçamento que vai passar por
essa casa de leis, e ali são todas Travessas ali do loteamento Pátria Minha e eu
tive em visita agora poucos dias conversando com alguns moradores ali e o
maior questionamento deles é quando que vai começar as obras dessas
Travessas, são ruas pequenas estreitas né e essa infraestrutura há tempo eles
aguardam ali, foi asfaltada na época a rua principal Avenida Carvalho e a outra
que dá acesso não me lembro do nome ali para o condomínio também que hoje
foi construído ao lado né, porém as atravessas ficaram ainda no aguardo, então
gostaria de ter esse posicionamento do Executivo, até porque até coloco aqui
sobre os valores também né, para quem sabe a gente possa também aqui né no
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nosso orçamento quando formos debater sobre ele, ver essa questão que me
parece que o valor talvez não seja tão alto como disse, muito embora sejam
inúmeras Travessas mas todos elas são curtas, são pequenas né, então o valor
talvez não seja tão grande e a gente quem sabe possa fazer uma adequação do
orçamento né ou até mesmo quem sabe pleitear algumas Emendas aí para que
a gente possa direcionar aqui para esse loteamento então gostaria de pedir a
aprovação desse requerimento para que eu possa levar essa informação para
os moradores lá que nos procuraram, obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 289/2023
de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que,
seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que
institui, no município de Fazenda Rio Grande, sobre procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicação
-ANATEL, nos termos da legislação Federal vigente. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 290/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
Competente, avalie a possibilidade da construção de uma praça em frente ao
CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Professora Márcia Claudino
localizado na Avenida Venezuela, 1525 - Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio
Grande — PR. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Passou-se a leitura da Ordem do dia. Projeto de Lei nº 014/2023 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Denomina as Avenidas,
Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira” localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Passou-se a
leitura das Emendas. EMENDA DE PLENÁRIO Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 014/2023 de
12 de junho de 2023 de autoria do Poder Executivo: SÚMULA: " Denomina as
Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira” no
Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. EMENDA
MODIFICATIVA nº 1: Altera-se a redação do Art. 1º. do Projeto de Lei nº
014/2023 de autoria do Poder Executivo, passando a constar com a seguinte
redação: Art. 1º - (...) | — Rua Lupionópolis: matrícula n. 71.328 do Cartório de
Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. || — Rua Assis Chateaubriand: /
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matrícula n. 7.329 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande.
|| — Rua Iretama: matrícula n. 71.330 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande. IV — Rua Tamarana: matrícula n. 71.331 do Cartório de
Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. V — Rua Ivaiporã: matrícula n.
71.332 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. VI — Rua
Francisco Beltrão: matrícula n. 71.333 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande. VII — Rua Ariranha do Ivaí: matrícula n. 71.334 do Cartório
de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. IX — Rua Cidade de Alta
Floresta: matrícula n. 71.336 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio
Grande. X — Rua Jardim Alegre: matrícula n. 71.337 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande. XI — Rua Jandaia do Sul: matrícula n. 71.338
do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. XII — Rua Ivinhema:
matrícula n. 71.339 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande.
XII — Rua Canoinhas: matrícula n. 71.340 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande. XIV — Rua Pinhais: matrícula n. 71.341 do Cartório de
Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. XV - Rua Altônia: matrícula n.
71.342 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. XVI — Rua
São José dos Pinhais: matrícula n. 71.343 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande. XVII — Avenida Porecatu: matrícula n. 74.206 do Cartório
de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. Emendas de autoria dos
Vereadores Professor Hélio, Carlos Brandão, Sandro do Proteção, Alex Padilha
e Julinho do Pesque. A Emenda foi colocada em discussão. O vereador Julinho
do Pesque fez uso da palavra: Senhor presidente, essa Emenda de plenário
convidei os vereadores para assinar junto para que a gente possa fazer
homenagem a pessoas que vieram de todos os cantos do Paraná e a gente que
conhece bastante gente quero render a homenagem principalmente a um
pequeno município do Paraná que veio um grande amigo que é o nosso amigo
Claudinei Messias Lebedieff de Ariranha do Ivaí, que nós já tivemos lá né Serjão,
junto com ele e tantos outros municípios, municípios de Jardim Alegre, Jandaia
do Sul terra do pai do Governador do Estado do Paraná, Ivinhema Ceuma, lá no
Estado do Mato Grosso cidade que veio a sua família, Canoinhas terra de muitos
amigos Catarinenses, município de Pinhais município com a mesma idade que
Fazendo Rio Grande e um dos municípios mais desenvolvidos de toda a região
metropolitana de Curitiba a qual tenho o prazer de ter minha família lá desde o
início, a Altônia rendo homenagem à família do nosso grande amigo Battistella e
também do ex-prefeito que veio de lá, também pessoal de São José dos Pinhais
Porecatu cidade divisa com São Paulo uma das cidades bem desenvolvidas
(inaudível), também uma cidade chamada Iretama perto de Campo Mourão onde
veio muitos e muitos moradores para Fazenda Rio Grande, e Ivaiporã quero
mandar um abraço a todo o pessoal de toda a região do Vale do Ivaí terra do ex-
governador Orlando Pessuti, Francisco Beltrão terra do meu amigo Luciano do
Dr. Demétrio, proprietário da Policlínica e também uma cidade ao qual tenho no
coração cidade onde meu pai nasceu cidade de Tamarana rendo as
homenagens não só ao meu pai com o nome dessa rua mas também ao Seu
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Marcondes pai do nosso Prefeito que também veio dessa brilhante cidade que
trouxe gente de todos os cantos do Paraná. Então essa Emenda, o nome dessas
ruas vai representar todo o povo que veio de outros municípios para transformar
a Fazenda Rio Grande, de uma cidade dormitório em uma cidade de Franco
desenvolvimento tá aí o exemplo do Marcondes que montou a ZM material de
construção ajudou a desenvolver não só o bairro Gralha Azul, mas toda nossa
querida FRG, vendendo o material de construção ajudou a construir os sonhos
das pessoas e ajudou a desenvolver a nossa cidade, muito obrigado senhor
presidente. A Emenda continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-se a
discussão do Projeto de Lei já com as Emendas aprovadas. O projeto de Lei
foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em Primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
015/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2023, no valor de R$ 6.926,66 (seis mil novecentos e vinte e seis
reais e sessenta e seis centavos), conforme especifica.” O projeto de Lei foi
colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em Primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
016/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
“Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR) no Município de
Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. O projeto de Lei foi
colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em Primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
024/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
Denomina vias públicas localizadas no Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especificada. O projeto de Lei foi colocado em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em Primeira votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: Altera e inclui redação de
dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme
especifica. O projeto de Lei foi colocado em discussão não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado em Primeira votação por todos os
Vereadores. Mensagem Substitutiva nº 01/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: Dispõe sobre a normatização de
pericias admissionais, periódicos, demissionais e apresentação de atestado
médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização para cirurgia
de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica. A Mensagem Substitutiva foi colocada em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em Primeira votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 009/2023 de iniciativa do Vereador Julinho
do Pesque. Primeira Votação. Súmula: Institui o Programa Avançado de Apoio
ao Esporte como Ferramenta de Inclusão e dá outras providências. O projeto de
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Lei foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação
e aprovado em Primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
012/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. Primeira Votação.
Súmula: DISPÕE SOBRE, “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE
INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE
ESPECTRO AUTISTA — TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE-PR”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Vereador Marco
Antônio fez uso da palavra: Quero pedir o apoio dos meus pares aqui nesse
projeto de lei projeto muito importante conversei com algumas famílias e eles até
me indicaram esse projeto para que a gente pudesse implantar aqui dentro do
nosso município pois em alguns locais estão cobrando todo ano um laudo novo,
sendo que a gente sabe que transtorno de Espectro Autista não tem cura a gente
tem tratamento mas é algo que a criança vai levar, então a gente consegue fazer
um tratamento para poder fazer a inclusão dessas crianças na sociedade mas o
laudo ela vai precisar sempre, então a gente colocando implantando essa lei
dentro do nosso município, poderão utilizar o mesmo lado sempre que for
solicitado. Lembrando que é muito difícil conseguir um lado tem que passar por
inúmeros exames então é algo que a família percorre algum tempo até que
consiga esse lado, muito obrigado senhor presidente. O projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 016/2023 de
iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. Primeira Votação. Súmula:
Dispõe sobre implementação do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar
medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer
noturno na cidade de Fazenda Rio Grande. Passou-se a leitura da Emenda.
Parecer nº 043/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação. De acordo com o disposto no Parecer Nº 053/2023 da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis, propomos a seguinte Emenda Modificativa na
Súmula do Projeto de Lei, conforme o que se segue: Súmula: “Dispõe sobre
implementação do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de
combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na
cidade de Fazenda Rio Grande.” Para: Súmula: “Dispõe sobre implementação
do Protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência
sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Fazenda Rio
Grande.” Essa Comissão também irá realizar a inclusão da data do Projeto de
Lei abaixo de sua numeração na elaboração de sua Redação Final, a fim de
sanar todos os apontamentos presentes no Parecer Nº. 053/2023 da
Procuradoria Jurídica. A emenda foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi coloca em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-
se a discussão do Projeto de Lei já com a Emenda aprovada. O projeto de Lei
foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e |
aprovado em Primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
017/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. Primeira Votação.
Súmula: PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE /(
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BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR. O projeto de Lei foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
Primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 022/2023 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Primeira Votação. Súmula: “Altera
dispositivos da Lei 1263/2018 de 18 de Dezembro de 2018 conforme dispõe”.
Projeto de Lei nº 025/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Primeira
Votação. Súmula: Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar
de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”. O projeto
de Lei foi colocado em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
Gostaria também de pedir voto favorável para aprovação desse projeto de lei
desde já agradecer também a CCJ, por ter compreendido sobre o tema do nosso
projeto de lei e ser favorável, e hoje agradecer o presidente por ter colocado em
Pauta também, tivemos aqui essa semana aqui uma audiência pública aqui onde
também Vereador Marco Antônio organizou o pessoal que possui autismo e esse
projeto de lei vem nesse intuito de ajudar essas crianças aí principalmente que
possuem autismo e as pessoas também que possuem doenças ocultas né é uma
novidade que nós temos aqui, e podemos implantar no município e quem sabe
né se for do interesse também da dessa casa que a gente possa também
adequar aqui o orçamento do nosso município para que quem sabe o município
possa se tiver interesse também ajustar e fornecer esse colar de forma gratuita
se for o interesse né mas o principal que a gente possa ter ele regulamentado
no município até para que a gente possa chamar a atenção da nossa população
da importância da necessidade, vem na mesma linha do projeto de Lei do
vereador Marco Antônio também que trata do autismo né então foi um tema
bastante debatido aqui eu agradeço aí dos vereadores estarem pelo voto
favorável e aprovação desse projeto, como disse uma coisa simples mas de
suma importância para aqueles que precisam. Muito obrigado senhor presidente.
O projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Não havendo mais matérias na
Ordem do dia. Aberto espaço as Lideranças partidárias. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Boa tarde novamente a todos
semana passada eu falei da reorganização que o PRTB está tendo na sessão
Nacional Estadual e municipais e hoje eu quero até com orgulho colocar de uma IN
maneira bem objetiva e simples o PRTB de Fazenda Rio Grande, nós estamos
organizados sim como eu imagino que todos os outros partidos já estão se
organizando porém nós estamos felizes porque nós fazemos parte de um grupo
político faz parte da base do Prefeito Marco Marcondes o qual o nosso Prefeito
por pesquisas informações que já tem aí verídicas tem mais de 70% de
aprovação então quando um partido político faz parte de uma gestão de uma
base como o PRTB faz nós como felizes de estar fazendo a nossa parte e
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contribuindo com o nosso Prefeito até coloquei aqui algumas palavras em termos
de organização porque para concorrer a uma eleição o PRTB como qualquer
outro partido ele tem que estar organizado, porque os partidos servem para
registrar candidaturas dos seus filiados, mas o PRTB com certeza está com a
gestão faz parte da base do Prefeito Marco Marcondes e demais grupo político
que está junto com o Prefeito e qualquer outra coisa que comentarem é mera
especulações políticas porque nesse período agora começa as especulações e
o PRTB quer estar sempre forte com pessoas que queiram o bem da nossa
cidade e as pessoas que queiram estar em conjunto com o nosso Prefeito Marco
Marcondes e com certeza se Deus quiser Marco Marcondes vai se candidatar
novamente vai ser eleito e o PRTB os membros do PRTB vai estar apoiando o
nosso Prefeito Marco Marcondes ou como eu falei de organização quem está no
PRTB hoje amanhã pode estar em outro partido e vice-versa quem não está no
PRTB pode vir, e nós sempre estaremos dialogando com o nosso Prefeito
Marcondes e aproveito a oportunidade aqui e convido quem quiser fazer parte
do PRTB nós estaremos sempre, de porta aberta para receber quem queira
contribuir com nosso município. Muito obrigado senhor presidente. Espaço
aberto ao Lider do Prefeito. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Vamos falar de coisa boa né, gente com bastante tranquilidade ser líder
do Prefeito Marco Marcondes é um orgulho é uma honra porque o seguinte a
cidade só prospera. Estamos vendo aí que realmente a gestão pública feita com
responsabilidade nos dá o prazer de entregar um serviço público de qualidade,
então a gente fez uma pesquisa há uns dias atrás e pasmem vocês, o meu
Prefeito Marcondes que logicamente é o Prefeito de todos aqui ele teve uma
aprovação de 68,3%. Isso há um ano e sete meses governando a cidade se
continuar nessa mesma linha faltando em 14 meses para eleição com certeza
esse número vai aumentar ainda mais e agradecer o Prefeito né junto com os
vereadores aqui pelo excelente trabalho que está fazendo, sexta-feira agora
acontece a licitação do nosso tão sonhado hospital, Marco Marcondes não fala
ele faz e vamos atender aqui na cidade baixa e média complexidade muitas
pessoas que teriam que ir para hospitais em outros municípios ficarão aqui na
nossa cidade então assim já é um avanço para área da Saúde mês que vem
vamos inaugurar a UPA então a gente sabe que a saúde é um segmento
bastante cauteloso em nossa cidade e o Prefeito Marco Marcondes está
trabalhando em todos os segmentos porém ele tá com o olho bastante voltado
para saúde porque a população Fazendense merece uma saúde de qualidade
até agora pouco aqui recebi umas informações, ó, “sem FPM não dá” já tem as
prefeituras do Ceará que vão parar, então assim da Paraíba, o que acontece tá
o Brasil todo nesse caos, mas Fazenda Rio Grande está tomando decisões
assertivas para que a gente consiga cada vez mais melhorar a vida da
população. Muito obrigado senhor Presidente. Espaço reservado aos inscritos
na Tribuna Livre. Sendo o Primeiro O Nobre Vereador Professor Léo, se
absteve da palavra. Próximo Inscrito o Vereador Carlos Brandão se absteve da
palavra. Próximo Inscrito o Vereador Enfermeiro Zé Carlos se absteve da
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palavra. Próximo Inscrito o Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo
Inscrito o Vereador Julinho do Pesque se absteve da palavra. Próximo Inscrito o
Vereador Professor Hélio se absteve da palavra. Próximo Inscrito o Vereador
Marco Antônio se absteve da palavra. Próximo Inscrito o Vereador Sandro do
Proteção se absteve da palavra. Próximo Inscrito o Vereador Professor Fabiano
Fubá se absteve da palavra. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor
Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula
Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2028.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
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