materia nº 378/2023

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Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 378/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre os seguintes
questionamentos a respeito da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso
e Rio Sena que encontra-se em total abandono conforme fotos em anexo:
- A manutenção desta rua no trecho supracitado é de responsabilidade do
Município ou é de responsabilidade particular?
2. Se for de responsabilidade do Município, por qual motivo o trecho da rua
supracitado não está recebendo a manutenção adequada mesmo diante de
diversas solicitações dos moradores desta localidade?
3. Os imóveis lindeiros contribuem com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) ou são isentos?
4. Existe previsão para a devida manutenção deste trecho da via enquanto não
for pavimentada?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversas solicitações dos moradores
desta localidade dirigidas a este Vereador questionando sobre o total abandono deste
trecho da Rua Rio Taquari, a qual serve inclusive de acesso para o CEEP (Centro
Estadual de Educação Profissional) localizado à poucos metros desta via, porém, há
meses encontra-se intransitável mesmo diante das diversas solicitações para a sua
manutenção. Ocorre que, esta revitalização não é realizada e nem tampouco uma
resposta é dada aos moradores que relatam inclusive a existência de cobras e insetos
que se proliferam neste local. Diante disso, solicito estas informações para que
possam ser levadas ao conhecimento dos munícipes residentes desta localidade os
quais sofrem com a precariedade desta rua.
Fazenda Rio Grande 05 de Outubro de 2023
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