materia nº 374/2023

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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 374/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre o andamento
do contrato nº 90/2021 de construção do CMEI Santa Maria, bem como prestas
os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração
Municipal, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados
para execução de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta
competente até a conclusão do processo);
2. Para o referido item citado no presente requerimento, identificar a
data de publicação do edital de licitação, data em que o contrato foi
firmado, estimativa de entrega da conclusão da obra?
3. Quais os motivos para a obra ainda não ter finalizado dentro do prazo
estipulado?
4. Quais as providências e penalidades adotadas pelo setor
responsável para com a empresa vencedora do certame?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido a diversas reclamações por partes
dos pais munícipes de Fazenda Rio Grande, que estão buscando vagas nos
CMEIs. Há inúmeras crianças que permanecem à espera de vaga. Essa situação
implica diretamente à renda da família, pois, frente à inexistência de local
adequado para a permanência da criança.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 05 de outubro de 2023.
guamado mn ad
Nani Hammad
Vereadora
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR