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materia nº 387/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 387 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaRequer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: 1- Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas? 2- Houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? 3- Houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros – AVCB?
native_id7622

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T18:07:54.058061-03:00 Aprovado 12 0 0

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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
|
Dr
REQUERIMENTO Nº 387/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da
documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os
seguintes questionamentos:
1- Quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração
Municipal, para a regularização da documentação de liberação das
escolas?
2- Houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do
processo?
3- Houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros —
AVCB?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido à necessidade de garantir a
segurança dos alunos e funcionários da rede municipal de ensino.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento, a ser encaminhado à secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 11 de outubro de 2023.
Uocamo fam ma at
Nani Hammad
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br

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