materia nº 24/2023

AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, as dezessete
horas e vinte e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador AlesandroBordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Marco Antônio
Santos, José Carlos Bernardes, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos
Brandão, Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa BrunerHammad e
Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum, com a ausência justificada do
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 24º Sessão Ordinária, do 32 Período da 8º Legislatura. Passou-
se a leitura do Expediente do dia. Não havendo Matérias do Expediente do dia
passou-se a leitura das Indicações. Indicação nº 306/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico quanto a abertura da Rua
Marabú para dar acesso à Rua Juruviaria no bairro Gralha Azul, sendo que segundo o
arruamento do Município a rua consta como aberta. Indicação nº 307/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a N
seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para
conserto ou substituição do semáforo de pedestres localizado entre as Rua Francisco
Claudino dos Santos esquina com Rua Efigênio Pereira da Cruz — Bairro Iguaçu.
Indicação nº 308/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja feito estudo de viabilidade
para construção de uma travessia elevada para pedestres em frente ao CMEI
Professora Luzia Tomchak — Rua Pau Brasil, nº 2410 — Bairro Eucalipto. Indicação nº
309/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO
SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através do presente
solicitar à secretaria competente, realize a troca de lâmpadas na rua Tangará em toda
a sua extensão no bairro Gralha Azul. Obs: Nota-se em fotos anexadas que os postes
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estão muito longe da rua. Indicação nº 311/2023 de iniciativa da Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido
de travessia elevada e sinalização vertical. Indica-se que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Obras e do Departamento de Trânsito (FAZTRANS), realize a instalação
da sinalização vertical e da travessia elevada no seguinte endereço: Av. Islândia, 1056
— Nações, em frente ao Colégio Estadual Anita Canet. Indicação nº 312/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico para a Secretaria de Obras, para que realize a troca das lâmpadas
nas seguintes ruas: Rio Mekong, 78 e Joaquim do Rosário, 365. Tendo em vista que é
um anseio da população local. Indicação nº 313/2023 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Responsável para que realizem a instalação de uma placa de
Regulamentação R- 2 Dê a Preferência e/ou uma placa de Regulamentação R-1 Parada
Obrigatória no cruzamento da Rua Carlos Drummond de Andrade com a Rua Jorge
Amado, bairro Jardim Veneza. Indico também para que realizem a troca das lâmpadas
convencionais para as lâmpadas de LED e a instalação dos braços para iluminação
pública onde necessário na Rua Lucinir Franco da Rocha seguindo pela Avenida
Portugal até a Rua Demétrio Zanão (entrada para a localidade do Paso Amarelo).
Indicação nº 315/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor
Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal Esporte, Lazer e Juventude, para
que seja realizado na Praça Tridi no mês de outubro o Circuito Municipal de Futevôlei,
Vôlei e basquete x1 e 3x3. Indicação nº 316/2023 de iniciativa do Vereador Sandro
do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da
secretaria competente, realize em caráter de urgência pedido de calçamento com
massa asfáltica, ao entorno do Colégio Municipal Antônio Baldan na Rua Albatroz,
Bairro Gralha Azul. Indicação nº 317/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a implantação de travessia elevada na Avenida Brasil, esquina com
a Avenida Cedro em frente ao numeral 1967, Bairro Eucaliptos, neste Município.
Indicação nº 318/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
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Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Educação, realize a instalação de um toldo na entrada do
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof.2 Darcy Barbosa Leal localizado na
Rua Carlos Drummond de Andrade, nº1780 - Bairro: Jardim Veneza - Fazenda Rio
Grande - PR. Não havendo mais Indicações, passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº310/2023 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad.A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:1. Se foi contratado no Município empresa de monitoramento e
atendimento de disparos de alarmes em prédios públicos. kEm caso positivo, favor
encaminhar cópias do procedimento licitatório respectivo;2 Em caso positivo
encaminhar quais os horários de atendimento devem ser cumpridos pela mesma
empresa, qual efetivo destinado para tais serviços?3. Caso tenha sido contratada a
referida empresa, foi determinado aos Guardas Municipais que realizassem estes
atendimentos de disparos de alarmes?4. Quais são os locais em que está empresa atua
em nosso município?O Requerimento foi colocado em discussão. Não havendo
discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 316/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que seja feita a arborização na Praça Tridi no bairro
Gralha Azul. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez
uso da palavra: “Boa tarde a todos os Vereadores, a Vereadora, a todos aqui
presentes, a quem nos acompanha via remota, é falar da Praça Tridi para nós é um
orgulho tendo em vista que o bairro ficou mais alegre na construção dela mas sabemos
que não podemos deixar diminuir o padrão de zelo pensando nisso em conversa com
os moradores notamos que falta algo acredito que a arborização trará mais vida a praça
as árvores ali plantadas trarão sombra e beleza em suas flores conto com o apoio de
todos os nobres vereadores que com certeza gostam da natureza e o bem estar que ela
gera, muito obrigada a todos.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 317/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Professor Fabiano Fubá.Os vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o
seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, para
que seja feita a recolocação de areia nas quadras esportivas e parquinho na Praça da
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Vitoria, no bairro Eucaliptos. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Alex Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos novamente, então a Praça Vitória
que aqui é, quem aqui que é morador algum tempo de Fazenda Rio Grande tem alguma
história lá, essa Praça é um marco antigo de nossa cidade, já passou por várias
modificações, ela é bem arborizada tendo amplo espaço para várias atividades, porém
como falei no ultimo requerimento não podemos deixar o padrão diminuir por isso
licitamos essa carga de areia para que essa praça atraia mais cidadãos trazendo seus
filhos para brincar nos parquinhos e para praticadas de esporte e lazer, sabemos que a
praça saudável é aquela que faz parte da vida dos moradores de Fazenda Rio Grande,
muito obrigado.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 318/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador
Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através
da Secretaria de Obras realize estudo técnico acerca da construção de calçadas na rua
Rio Jaú, bairro Iguaçu. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos aqui presentes, aos nobres
Vereadores, a Vereadora e todos aqueles que nos acompanham via remota, eu fiz esse
requerimento porque a população lá da rua Rio Jaú pediu a esse vereador sobre
calçamento, de um lado não tem calçada, de um lado tem caçada do outro lado não
tem, então os moradores eles pediram a esse vereador para solicitar calçamento e eu
consegui recolher aqui alguns nomes dos moradores, fizeram um abaixo assinado aqui,
quase sessenta nomes aqui e eu peço o voto favorável a vereadora e os nobres
vereadores nesse requerimento que será de suma importância ali para os moradores
que apelam que buscam melhorias né, qualidade de vida na sua rua, na Rio Jaú,
calçamento e a gente está sabendo que a família fazendense tem pedido iluminação,
tem pedido asfalto e agora calçamento, então eu peço aos nobres Vereadores,
Vereadora é apoio nesse requerimento, muito obrigado.” Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão, o Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 319/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos
termos regimentais, que seja expedido ofício ao Presidente da Fecomércio Sesc e
Senac, Senhor Darci Piana para que através dessas instituições realizem a instalação
da Sede do Sesc Senac no município de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Esse
requerimento é para oficializar, a intenção de Fazenda Rio Grande a sede do SESC e
SENAC para o nosso Município, propiciando além de grandes investimentos com
relação a construção, mas fortalecendo e deixando mais próximo dos nossos
comerciantes o Serviço Social do Comércio, esse é o trabalho que o SESC desenvolve,
com relação ao SENAC dando a oportunidade de termos cursos profissionalizantes
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mais próximos aqui na nossa cidade também na região Sudeste do Paraná e atendendo
a esse pedido o investimento na construção e todo o mobiliário, toda a estrutura do
SESC SENAC da ordem de aproximadamente de trinta milhões de reais, então é
importante que o prefeito, já conversei com ele, ele tem a vontade política de ceder o
espaço e ajudarmos a trazer esse grande empreendimento, esse grande serviço para a
Fazenda Rio Grande, conversei já com o Darci Piana que além de Presidente da
Fecomércio SESC e SENAC é o nosso grande vice-Governador do Paraná, muitas
vezes Governador esse ano já assumiu várias vezes como Governador do Paraná e o
nosso Prefeito está à disposição, falei também com o Diretor regional do SESC meu
grande amigo Emerson Sexto, um grande abraço a ele, ao Sidinei que é o Diretor do
SENAC e a intenção é realmente trazer, em momentos anteriores tentamos porém
naquele momento não era possível lá no ano de 2018, até por causa da crise que
tivemos, a mudança de Presidente da República, tivemos uma Presidente caçada no
Brasil e a parte política acaba mudando bastante os rumos, porém chegou a hora de
termos esse grande empreendimento, esse grande instituto que é o SESC SENAC na
Fazenda Rio Grande, contamos com o apoio dos demais Vereadores e também com o
nosso Prefeito Marco Marcondes que providencie uma área de 10 a 15 mil metros
quadrados, uma área que possa estar com mobilidade com acessibilidade num local
bom da nossa cidade para que todos tenham acesso a melhorar a cada dia, obrigado
senhor Presidente.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 320/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através
da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do
seguinte: O executivo tem buscado contemplar os servidores públicos municipais, com
a concessão de licença-prêmio? Caso não esteja liberando a licença aos servidores, há
previsão para que o executivo comece a fazer a concessão dela? Requerimento foi N
colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa
tarde aos nobres colegas Vereadores, boa tarde as pessoas que nos acompanham aqui,
as pessoas que nos acompanham de casa, é eu fiz esse requerimento porque durante
o mês passado e parte desse mês eu estive visitando vários colégios, vários CMEIs e
outras repartições públicas e tendo em vista que a Fazenda tem trinta e poucos anos já,
trinta e dois, trinta e três anos, nós estamos vendo que há um grande número de
pessoas que já estão se encaminhando para aposentadoria, então estou indagando se
o Executivo está contemplando as pessoas que tem direito à licença prêmio para que
as pessoas possam gozar desse benefício, eu como funcionário público depois de trinta
e três anos agora estou pedindo a minha primeira licença, eu sei que faz-se necessário
né para que nós possamos dar uma respirada né tendo em vista que a gente que
trabalha com educação e trabalha muito com pessoas a gente precisa dar um tempo
para que nós possamos voltar um pouco mais revigorados para as nossas funções e no
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município de fazenda Rio Grande os funcionários municipais também não é diferente a
gente está percebendo que tem um grande número de pessoas aí com vinte, vinte e
poucos anos, quase trinta anos de contribuição e estão querendo, estão solicitando essa
licença prêmio e parece que nos últimos tempos essa licença não está sendo concedida,
então eu peço aos nobres vereadores aí o apoio a este Requerimento, espero que nós
tenhamos as respostas o mais rápido possível, até para que nós possamos dar essas
respostas para os servidores públicos, muito obrigado a todos.” Requerimento continua
em discussão, o Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos
os Vereadores, a nobre Vereadora Nani, a todos aqui presentes, população que nos
assiste em casa, acho de suma importância esse requerimento nobre vereador Hélio, é
eu já fiz alguma solicitação nesse sentido também são diversos servidores também que
já questionaram essa situação, eles têm direito a Lei diz que eles têm direito a licença
prêmio também a Lei diz que se não for possível conceder a licença prêmio que ela
pode ser pago em pecúnia, mas o município também não têm dinheiro no orçamento
previsto para que seja pago, ou seja, é um direito que ao mesmo tempo o servidor não
consegue gozar desse direito por vários motivos, primeiro porque eles não podem dar
a licença prêmio se não tiver um servidor para substituir, segundo ponto daí não liberam
mas também não pagam em dinheiro porque não tem o dinheiro no orçamento para
pagar, então eu acho que é de suma importância esse requerimento nobre Vereador e
até a questão que nós podemos analisar que esse orçamento para o ano que vem né,
quem sabe a gente consiga destinar alguns valores né, dentro desse orçamento desde
que nós tenha essa informação assim também para que saibamos quantos servidores
hoje tem direito a licença prêmio e qual é o valor que seria necessário né, para quem
sabe a gente pudesse fazer algum aporte dentro do orçamento destinado para
pagamento de licença prêmio, nem que não seja na sua totalidade mas que
pudéssemos contemplar todos os servidores pelo menos em uma parte que eles
possam receber, eu acredito que seria de suma importância que a gente pudesse fazer
isso, então sou totalmente favorável a esse requerimento nobre Vereador, acho que ele
de suma importância pra gente dar uma resposta e como o senhor bem disse são
inúmeros que já estão praticamente prestes a aposentar né, e precisam pegar também
esse licença prêmio, então tem todo o meu apoio obrigado senhor Presidente.”
Requerimento continua em discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos fez uso
da palavra: “Primeiramente um boa tarde a todos os vereadores, a vereadora Nani, a
todos aqui presentes e a quem está nos acompanhando via remota, nobres vereadores
esse é um assunto delicado Professor Hélio, Gilmar Petry, eu acho que nós vereadores
temos que acompanhar muito bem a situação do nosso município para que a gente não
cometa no ensejo de ajudar comprometer mais a situação ainda como se encontra o
nosso município referente a índice, eu sou servidor de carreira e tenho mais de uma
licença mas todos os servidores tem um bom senso e sabe da situação que o município
está passando o município deu um salto grande em reposição salarial a todos os
servidores as categorias que isso tá, deu assim uma aliviada para todos os servidores
porém hoje nós estamos fora do índice, estamos lutando para que volte ao índice com
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o pessoal, e uma das coisas quando está fora do índice que o Tribunal de Contas exige
é que suspenda o máximo possível são alguns itens, licença prêmio, hora extra,
contratação e assim por diante, e é de responsabilidade nossa aqui também, então nós
temos que analisar todos esses pontos eu sou a favor que consiga dar licença prêmio
para os servidores, eu como servidor e hoje como vereador sou a favor, porém nós
vereadores aqui temos uma responsabilidade muito grande porque depende como seja
realizada a situação nós podemos comprometer a assistência a prestação de serviço
público para a nossa população, vou citar um exemplo aqui para as pessoas senhores
vereadores, teve um concurso já que foi homologado nós estamos com dificuldades
para contratar pessoas, nós estamos com situação que todos aqui sabem da nossa
clínica de fisioterapia e a população precisando o Prefeito já explicou o próximo passo
que tiver condições vai chamar porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós também
fazemos parte seja vereador da base seja vereador da oposição, nós temos que pensar
o melhor para o nosso município, e sim eu imagino e tenho certeza que assim que a
gestão, o Prefeito com seus secretários de administração tiver condições e falar oh, nós
temos condições sim de liberar a licença prêmio vão liberar porque são direitos do
servidor é a Lei, um minutinho senhor Presidente que é importante esse assunto nós
temos praticamente mais de dois mil servidores é bom que saibam, sobre a pecúnia
vereador não pode se pagar quando está fora do índice então, então a gente jogar
confetes ou dar uma informação que não seja verdadeira para os nossos servidores
isso é meio perigoso, nós temos que levar as informações corretas, mas vamos ter sim
agora a LDO e eu até vou marcar para os próximos dias acertar ai a audiência pública,
porém sobre o orçamento há algumas coisas com pessoal que nós não podemos
colocar e isso os senhores sabem, muito obrigado senhor Presidente.” O Requerimento
continua em discussão, a Vereadora Nani fez uso da palavra: “Eu também intendo
que os vereadores tem essa responsabilidade de cuidar do orçamento mas eu acredito
que os nossos funcionário públicos não devam pagar por essa extrapolação do índice,
se o nosso querido Prefeito tivesse diminuído a quantidade de profissionais que ele
contratou comissionado os nossos funcionários de carreira teriam sim a chance de
receber todas essas licenças prêmios sim, então eu sou a favor de pagar, eles têm esse
direito e eles devem recorrer a isso sim, obrigada senhor Presidente.” O Vereador
Professor Hélio solicita um aparte e faz uso da palavra: “Só pra complementar
pessoal, eu estou apenas buscando uma informação para que nós possamos responder
aos munícipes, nós temos essa responsabilidade sim, somos vereadores né, o que eu
posso dizer para vocês que enquanto vereador eu só tenho dois assessores na câmara
nada mais, então a gente sabe exatamente o que extrapola o índice do município né, a
gente sabe que as vezes alguns vereadores tiveram a oportunidade de indicar mais
pessoas né, então acho que é uma questão de bom senso e de entendimento, então de
verdade eu só tenho um assessor meu e o segundo que ficou do antigo vereador né,
então eu tenho bom senso acredito nisso e nem por isso cobro o Prefeito para mais
assessoria, então por enquanto é uma informação né, e para que nós pensamos agora
nesta próxima, nesse documento que nós temos é o orçamento para o ano que vem
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para que nós possamos prever recursos, não estamos pedindo para que se dê a licença
prêmio agora, mas apenas a informação para que nós possamos pensar para o amanhã
e como servidores públicos, quem tem vinte, trinta anos não pode responder por algo
que deu errado lá atrás ou que está acontecendo no presente momento, então eu como
servidor público, como vereador tenho o bom senso e sei exatamente o que estou
falando e me preocupo em dar essas respostas corretas sim a partir do momento que o
executivo me der as respostas eu vou passa-las da forma que eu as receber, muito
obrigado.” O requerimento continua em discussão, o Vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: “Até não ia falar mas eu acho que é plausível o requerimento é
importante saber né o número de quantos são, onde estão esses servidores porque há
anos atrás se não me falhe a memória no mandato passado Gilmar e Serjão, nós
votamos a Lei que possibilita o Prefeito pagar em pecúnia a licença prêmio, não
podemos dizer que toda a responsabilidade de todas as licenças vencidas sejam do
atual Prefeito que pegou a Prefeitura no meio do caminho se tem licença prêmio pode
ter vencido também na época do Nassib, como na época do Márcio, como na época de
Prefeitos anteriores quando se fala em gasto com orçamento na questão pessoal, eu
levo a questão administrativa porque na Câmara nós cuidamos nos quatro anos com
muita responsabilidade e tem sido assim também na gestão do Presidente Sandro,
quando a gente pensa nisso na questão administrativa, houve algumas inseguranças
das Leis do passado e foi tirado um gatilho que explodiu as folhas de pagamento por
irresponsabilidade não foi pensado na Fazenda Rio Grande do futuro onde nós
precisaríamos e foi feito um concurso para contratar professor, auxiliar de enfermagem,
médicos e tudo isso então temos que ter, tem que dar, tem que botar os pingos nos “is”,
de quem é a responsabilidade com relação a pagar ou não neste momento nem que o
prefeito quisesse não poderia porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite,
porém eu não estou aqui para defender Prefeito eu sou vereador como, só para concluir
senhor Presidente, como os outros doze que aqui estão nessa mesa do mesmo poder
de cada um, tenho dois assessores se alguém conseguiu indicar mais lá parabéns, se
indicou é porque o Prefeito deve ter olhado o currículo e achou bom porque na prefeitura
tem funcionário do Prefeito e do povo, não tem funcionário de vereador e aqui nos
gabinetes tem assessor de vereador e nós estamos aqui para verear é por isso que eu
estou aqui, obrigado senhor Presidente.” O Requerimento continua em discussão, o
Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Boa tarde a todos os nobres
vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, a quem está presente, quem nos
acompanha via remota, é bom trazer requerimentos assim que existe várias discussões,
vários pensamentos diferentes e eu quero juntar um pouquinho da falar de algumas, de
alguns dos meus pares que falaram anteriormente, então primeiramente hoje a Nani foi
muito feliz na sua fala parabéns e entendo o Zé nessa defesa dele até pela segunda
fala do Professor Hélio então a gente consegue entender o porquê dessa defesa tão
aflorada quanto ao Executivo, é a gente conseguiu entender isso na sua segunda fala,
então até entendo Zé por defender tanto o Executivo porque a gente sabe o que
acontece nos bastidores, mas assim o que a gente não pode deixar de, não pode deixar
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meio obscuro aqui a gente tem que tentar deixar claro para a nossa população é que o
nosso índice está estourado por uma falta de gestão, então a gente tem lá uma questão
do valor do orçamento e o que a gente pode gastar perante o Ministério Público lá o
Tribunal de Contas, perdão o Tribunal de Contas, com funcionários, então a gente
extrapolou isso, nós não né, quando eu digo eles extrapolaram isso e nós como
vereadores a nossa principal função aqui é fiscalizar, então o que o requerimento do
Professor Hélio ele cabe ao que nós temos que fazer aqui, então muito quero deixar
meus parabéns aqui ao Professor Hélio, porque a gente é cobrado pela nossa
população e a gente precisa dar uma resposta, então esse requerimento é muito
importante, essa discussão aqui é muito importante porque a nossa principal função
como vereador é fiscalizar o dinheiro público, é saber como que está sendo gasto é
entender e também para deixar claro algumas informações para a nossa população,
então hoje sim nosso índice está estourado, estamos sem certidão aqui dentro do
município o que nos traz um prejuízo muito grande e isso precisa ser corrigido, as vezes
em algumas justificativas aqui que são dadas é por alguns vereadores mostra que o
nosso índice está estourado por uma questão do além, mas não é uma questão do além,
isso é uma questão de gestão a gestão deixou o índice de gastos com pessoal estourar
então a gente agora está recebendo aí os malefícios de isso ter acontecido, é essa era
a minha fala de hoje, muito obrigado senhor Presidente.” O Vereador Gilmar Petry
solicita um aparte e faz uso da palavra: “Só para aproveitar o tempo vereador para
concluir com a fala dos vereadores ali acho de suma importância, mas acho que nós
não podemos ficar sempre debatendo de quem é a responsabilidade, quem está na
gestão está para administrar o município neste momento né, assim como nós estamos
vereadores nesse momento quem estava lá para trás passou, o segundo ponto que me
refiro de nós mexermos no orçamento e não podemos esquecer que o orçamento é para
o ano que vem se nós tivermos essa ideia de que o ano que vem o índice vai continuar
estourado então nós nunca vamos fazer nada, então o nosso trabalho aqui como
vereador é prever o orçamento para o ano que vem e se tivermos dentro do índice,
houver a possibilidade fazemos o pagamento, porque se vai chegar ou vai estar dentro
do índice pode ser feito o pagamento mas não está previsto no orçamento nós não
vamos pagar, e quem vai ser cobrado são os vereadores porque isso é papel nosso
enquanto vereador ver no orçamento né, aí se no dia não puder ser usado para esse
pagamento o município que faça a reeducação durante o ano que vem, obrigado senhor
Presidente.” O Requerimento continua em discussão, o Vereador Alex Padilha fez uso
da palavra: “Sobre o Requerimento acho muito importante esse requerimento para
estar vendo se tem como pagar essa licença prêmio e quando para os nossos servidores
só que tem outro motivo, igual os outros vereadores tem que ver é se tem como pagar,
que as vezes você coloca um negócio ali um negócio no papel, já eles vão pensar que
pode estar recebendo entendeu por isso tem que pegar e fazer umas reunião até entre
nós mesmo para nós ver se tem a possibilidade de tá fazendo esse pagamento aí, muito
obrigado.” O Vereador Enfermeiro José Carlos solicita um aparte e faz uso da
palavra: “Então eu coloquei de uma maneira e vou enfocar novamente sou a favor e
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vou enfocar sempre desta maneira, porém todos nós temos que ter a responsabilidade,
o orçamento que está sendo utilizado nós vimos lá atrás, foi nós que aprovamos então
a gente sempre tem que estar atento e vou além, quando se fala de defender, ninguém
está defendendo o Prefeito A, B ou C, ou de quem que é o erro, estou pontuando a
maneira de discussão do orçamento do município porque, até vou para a vereador Nani
eu tenho que ser mais claro para ela colocar, se hoje eu fui conversar com o Secretário
de Administração, todos vocês acho que tem que ir, todos para pegar informação, se
hoje exonerar todos os Secretários todos os comissionados como foi colocado, nós não
voltamos ao índice então as vezes a maneira de se colocar, isso para qualquer Prefeito
no passado o Márcio teve o mesmo problema e foi colocado se exonerassem também
não chegavam, é circunstância momentânea muitas vezes espero que o nosso
município volte ao mais rápido possível e quanto a vereador não tem nada obscuro por
trás de nenhum vereador aqui não, pelo menos comigo não tem que eu saiba, dos
demais vereadores eu creio também não, nós estamos discutindo o direito do servidor,
os servidores tem o direito sim, os meios operantes como dizem ai, isso eu não estou
sabendo e todo servidor e assessor, comissionado é do Prefeito não é do vereador é
para trabalhar para a população o Julinho foi muito feliz na fala dele e como, não é só
eu que tenho, eu tenho e não escondo, tenho aqui o Bilia que trabalha pra mim, tenho
os meninos que trabalham na Câmara esses são os meus assessores que trabalham
nesta Casa de Leis, na prefeitura não, a prefeitura é do Prefeito e o orçamento que está
na Câmara de Vereadores está dentro da média, dentro da normalidade não tem nada
fora, muito obrigado.” O Requerimento continua em discussão, o Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e todas os nobres vereadores a nobre
vereadora e a todos aqueles que estão de casa nos assistindo, primeiramente quero
dizer que sou favorável ao requerimento acho que o requerimento que não há problema
algum em ter essas informações, mas algumas coisas têm que ficar mais claras, porque
se não a gente fica aqui jogando para todo mundo, com todo respeito aos colegas que
falaram agora a pouco, problema do índice viver extrapolado se chama plano de carreira
do município de Fazenda Rio Grande, me desculpe isso aí é lá de 2014 e antes ainda
que começou, então assim, começa lá não fizeram um cálculo atuarial pensando no
avenço de todo mundo em cinquenta, cem anos para os próximos servidores que viriam
e hoje está essa situação né, o ex-prefeito pagou inclusive o plano de carreira ele estava
congelado né, ele fez isso e concordei, concordaria e vou concordar sempre agora o
problema gente tem que compreender você ficar seis, sete, oito, dez anos sem receber
nada só o índice inflacionário do ano nós temos um problema, então assim culpados
nós vamos falar de muitos culpados e eu acho que é até besteira ficar falando de quem
é culpado de quem não é, mas infelizmente o plano de carreira da Fazenda para alguns
cargos a gente sabe a maluquice que é tem gente que ganha um absurdo, né ganha um
pouquinho mais do salário mínimo e tem gente que ganha o teto do Prefeito que tem
que diminuir inclusive até a carga horária de trabalho isso nós termos que falar também
né, infelizmente, nós temos gente que ganha muito na prefeitura, muito mesmo e foram
eles próprios que criaram o plano de carreira deles, e não foi visto isso mas agora está
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ai e a gente é obrigado a lidar com a situação. Segundo ponto, nós passamos uma
pandemia e ai a questão do FPM a questão do ICMS e diminuiu a arrecadação do
município, isso também prejudica diretamente na questão do que o município arrecada
e o que o município pode pagar, que é tudo calculado em porcentagem, então eu tenho
tanto, então eu recebi x se eu for descontado isso e o ano, e esse ano inclusive nós
tivemos que devolver recursos do FPM que foi pago indevidamente em janeiro, então
assim a gente tem que tomar um cuidado, falar que o Prefeito é ou não é responsável
eu acho que colocar isso só nas costas do Prefeito Marco Marcondes é muito, com todo
respeito é um absurdo, para não falar outras palavras mas eu acho um absurdo, não é
ele só o culpado nós temos vários outros, agora a questão é a seguinte o piso do
magistério foi pago na integralidade mais de 40%, o piso da enfermagem foi pago um
dos primeiros municípios do Brasil a pagar e aí começa, ai o meu questionamento vai
ser sempre esse pagou o servidor público só que infelizmente a conta não bateu, e não
bateu não foi por falta de planejamento, só para concluir senhor Presidente, o problema
foi as reduções de arrecadação que nós tivemos isso é fato isso ai a gente tem que levar
em consideração, concordo que nós temos que ver o orçamento e já pensar isso, isso
é fato nós temos que ver, nós temos esse responsabilidade e eu acho que nós não
temos nem que ficar discutindo quem é o culpado, agora nós temos que entender os
contextos porque se não fica muito fácil de ficar culpando A, B, Y, Z e aqui eu acho que
nenhum de nós que aprovamos nenhum orçamento tivemos a irresponsabilidade de ser
contra o servidor em algum momento até porque foi pago na íntegra boa parte daquilo
que foi planejado né, então eu acho que nós não tivemos essa irresponsabilidade e
acredito que muitos dos vereadores naquele momento de aprovação também
acreditaram que era o melhor plano, agora o que não foi feito isso é fato não foi pensado
atuarialmente falando, numa projeção maior de contratação, hoje nós temos aí uma
clínica de fisioterapia sem funcionário por causa do que, porque você tem que pagar
aquilo que cabe para cada servidor ao longo do seu concurso, muito obrigado senhor
Presidente.” O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 321/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel
do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer para que
viabilize recursos para aquisição de micro-ônibus ou Van para Secretaria de emprego
trabalho e renda, para que seja implantado como itinerante em mutirão de confecção de
documentos de identificação RG. O Requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos novamente
quero aproveitar e parabenizar o vereador Maciel aí pela proposição acho que foi
bastante oportuna desde o ano passado o Secretário do Trabalho Doutor Renan tem
pleiteado um veículo né de forma que houvesse uma descentralização do atendimento
da Secretaria nos bairros, haveria então a possibilidade de fazer RGs e demais
trabalhos e cursos ofertados e serviços também pela Secretaria de Trabalho de forma
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descentralizada, então Maciel eu vejo que foi de grande importância aí, vejo que você
está pedindo ao nosso Deputado Alisson Wandscheer, tenho certeza que o Alisson vai
olhar com bastante atenção esse requerimento, espero que ele nos atenda o mais
rápido possível é uma ideia bastante inovadora inclusive já se discutiu bastante a
questão do número de RGs que são feitos aqui na fazenda Rio Grande, a informação
que eu tenho é que o número aumentou e também onde havia duas funcionárias hoje
são três funcionárias e que praticamente o número desses atendimentos aumentou,
então parabéns aí pelo seu pedido, pela sua proposição acho novamente bastante
oportuno e queira Deus que nós sejamos atendidos aí neste pedido para que a gente
possa levar mais serviços a comunidade nos bairros, principalmente quando acontecer
o prefeitura nos bairros que este veículo possa estar a serviço da Secretaria do trabalho
levando mais qualidade no atendimento a todos os cidadãos de Fazenda Rio Grande,
muito obrigado.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 322/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador
MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos
regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis
informações acerca dos seguintes questionamentos: Por qual motivo tiveram que ser
cortadas as árvores “pinus” no Centro Multieventos desse município? Qual será o
destino dessa madeira após o corte? Quais foram os critérios adotados em relação ao
plantio das árvores de araucária e outras espécies nativas no local acima mencionado?
Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: “Esse requerimento fiz alguns questionamentos aqui básicos, até porque
quando a gente pensa em parque, caminhada a gente sempre pensa muito em árvores
e um local verde com natureza então e a gente se deparou que lá no Multieventos foi
cortado inúmeras árvores que estavam lá, então eu vi que foi feito o replantio só que a
gente estava lá com árvores grandes que já trazia uma sombra, que já trazia esse ar e
agora a gente está com apenas novas sementes, novas plantas bem pequenas que
ainda não trazem essa beleza, então porque foi tirado umas que já estavam, para poder
replantar outras, então fiz esse questionamento também perguntando para onde que foi
a madeira das árvores que foram cortadas, até porque a gente sabe que isso ai tem um
valor, então a gente precisa entender pra onde foi, como foi, pra onde foi destinado isso
e também sobre as novas árvores que estão lá se elas foram plantadas, é na distância
correta, porque a gente recebeu alguma informação eu não sou técnico nisso mas
recebemos informações que entre uma árvore de araucária e outra tem que ter no
mínimo aí de três a quatro metros de diferença de uma árvore da outra para que elas
possam crescer aí, é saudáveis então, pelo que a gente viu lá no Parque essas plantas,
essas sementes foram plantadas muito próximas uma da outra, então pode ser que lá
no futuro a gente possa ter problema quando elas crescerem de estarem muito
próximas, então fiz esse questionamento aí, para que a gente possa talvez corrigir algo
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que lá na frente possa trazer algum problema para o nosso Parque, muito obrigado.” O
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 323/2023
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte Requerimento: ASSUNTO: Pedido de informação referente ao Programa
Cartão Reforma. Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretária Municipal de Habitação e Interesse Social,
indague sobre a atuação da Secretaria referente o seguinte: O município está
cadastrado ao Programa Cartão Reforma? Se sim, há algum cadastro de moradores
que tenham direito ao Programa Cartão Reforma? O Requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Esse requerimento só para
que a gente veja se o município tem algum cadastramento com relação ao cartão
reforma né, que é um valor ali de dois a nove mil reais dependendo da família né, para
fazer alguns tipos de reformas dentro de sua casa, claro que tem alguns pré-requisitos
a pessoa tem que ser moradora da casa, tem que ser a dona da casa e tudo mais né,
mas do mais é um recurso que pode ajudar muito principalmente aquelas casas é, que
estão avaliadas lá no nível um né, dos moradores que também tem uma taxa de salários
acho que dois mil e oitocentos salário bruto né, então para que ele possa ter então é
importante para a gente verificar se tem cadastramento já né, porque algumas pessoas
perguntam pra gente ah, eu vi um programa assim assado do Governo Federal será que
tem no município ou não tem, então pra gente poder saber se existe esse Programa
implementado no município eu vi que alguns municípios do Brasil inclusive eles acabam
inserindo um valor num plano desses inclusive de construção não mais apenas de
reforma achei bem interessante alguns municípios do Estado do Nordeste, perdão, eles
pagam de sessenta à setenta mil por família numa situação para poder fazer uma
construção de uma casa, né aquelas casas que a gente chama de nível um né, então
são perspectivas interessantes, inicialmente a gente vai começar com esse
requerimento mas em breve a gente já vai fazer alguma formulação aí talvez até um
Anteprojeto de Lei para sugerir para o Executivo aí para ajudar que a pessoa de fato
consiga fazer a sua casa já que nós estamos com uma dificuldade enorme já discutimos
aqui de nós não termos casas populares aqui que pelo menos a gente crie insumos né,
investimentos do município junto com o Governo Federal, junto com o Governo do
Estado e também com a Secretaria Municipal de Habitação para que a gente possa aí
dar uma acelerada no procedimento com relação a casas populares aqui no município ]
de Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhor Presidente.” O Requerimento continua
em discussão, não havendo mais discussão o Requerimento foi colocado em votação e )
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 324/2023 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no +
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que à Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis
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para fins de esclarecimento público se há previsão para o início das obras do Projeto
“Meu Campinho”, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade,
incluindo abertura de licitação, data de início e data provável de término, em caso
negativo que decline os motivos. O Requerimento foi colocado em discussão. Não
havendo discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 325/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO.
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem informações a respeito da
manutenção dos pedalinhos, tendo em vista as condições dos mesmos que se
encontram encostados no local passando por deterioração por exposição ao tempo. O
Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos
discutiu, “Fiz esse requerimento para discutir dois assuntos voltado lá no nosso Parque
Verde um deles é sobre os pedalinhos que estão lá no tempo, porque eu fiz esse aqui
porque muitos moradores me perguntaram José Carlos os pedalinhos vão funcionar
algum dia, ou não, então para que a Pasta responsável possa verificar ou solicitar
recursos se ainda há possibilidade de reforma ou não ou se vai comprar outros ou não
para colocar em funcionamento que é um momento de lazer para a nossa população
Parque Verde é muito frequentado pela nossa população e além disso dos pedalinhos
aproveito para colocar e solicitar ao nosso Secretário que reveja a situação dos
banheiros do Parque Verde para que possa ter condições de uso adequado e pensar
daqui uns dias vem o verão e com certeza aumenta o número de frequentadores desse
espaço de lazer a gente percebe que muita gente já faz a caminhada, corrida a tarde ali
e também muitos poderão levar os seus filhos se puder e estiverem condições em
funcionamento esses pedalinhos, mas também que de uma atenção especial neste
momento aos banheiros do Parque Verde, muito obrigado senhor Presidente.”
Requerimento continua em discussão. Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 326/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para a
revitalização da Rua Limeira e a sua adequação para permitir somente o tráfego de
veículos até 10 toneladas através de sinalização adequada. Requer ainda que informe
se há previsão para a conclusão das obras da Rua Macieira, Bairro Eucaliptos, neste
Município. Requerimento está em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Nobre vereadores gostaria de pedir a aprovação desse requerimento e
também isso aqui é uma solicitação dos moradores ali da localidade, eu fiz questão de
anexar algumas fotos ali desta rua, a rua Limeira ela acabou passando agora por um
movimento mais intenso de veículos pesados, principalmente aqueles veículos que vêm
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ali da área industrial, que vem da região do Umbará, que vem aí dos outros bairros ali,
acabam acessando a Rua Limeira passando pela Macieira usando avenida Carvalho
para sair na BR, ocorre que essas vias aqui elas não foram projetadas para veículos de
tráfico pesado e nós temos ali a avenida Jatobá que está ali a 2 quadras para cima que
é a própria apropriada com todo o piso pronto e feito preparado para o tráfico pesado,
então estou pedindo aqui duas situações, primeiramente, que seja feita a revitalização
dessa rua porque ela tá como vocês podem observar aqui nas fotos, totalmente
deteriorada né, então além dos moradores até por questão de respeito aqui, precisamos
adequar as calçadas, adequar essa pista aqui e a questão também da Macieira que é
continuação ali da Limeira que precisa ainda fazer as calçadas, fazer a sinalização, e o
que eu peço também aqui é que a prefeitura possa fazer utilizar ali colocar umas placas
de sinalização proibindo que esses caminhões mais pesados passem por essa via,
porque senão de nada vai adiantar também fazermos essa reforma lá e os caminhões
pesados continuar passando nesse trecho então, nós temos aí a Avenida Jatobá que
fica uma quadra para cima que pode atender esse fluxo desses veículos mais pesados,
então estou pedindo aqui principalmente para atender o pedido dos moradores ali da
localidade e espero que a gente possa ser atendido pelo poder executivo com a reforma
desta dessas duas vias ali, e também com a proibição do tráfico desses veículos mais
pesados ali para evitar que novamente seja destruído essas duas avenidas ali muito
obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Só queria entender um pouquinho do
requerimento, até cedo depois um aparte para o Nobre Vereador poder nos auxiliar
nisso, na Limeira e na Macieira o problema ali está o tráfico dos caminhões, é isso,
então vossa excelência sugere que os caminhões não passem mais por ali, poderíamos
né até pensar numa sugestão melhor de pedirmos a prefeitura que possa estar fazendo
vias de acesso, de mobilidade, principalmente que novas obras sejam feitas com
estrutura porque nós não podemos também fechar o nosso parque industrial, muitas
empresas dependem daquele trajeto ali e principalmente no fluxo nos horários de pico
do nosso trânsito nós já temos um grande problema de mobilidade urbana dentro da
cidade, então só queria entender isso pra né, se a vossa excelência quiser fala pode
pedir a palavra que tem o tempo, só isso que ficou que pra gente deixar mais claro, se
a ideia é fechar ali para que os caminhões não passem, não deu para entender bem,
não ficou bem claro isso, tá bom”. O Vereador Gilmar Petry solicita um aparte e faz
uso da palavra: “A questão ali é o seguinte nobre vereadores a Rua Limeira e Macieira
está sendo utilizada para saída para a rodovia, e o acesso principal do acesso para a
rodovia ferrovia de Fazenda Rio Grande é a avenida Jatobá, a que passa aqui ao lado
do posto 21, ela fica uma Quadra dessa rua, ou seja mais ou menos cem metros a mais
que o caminhão precisa andar mais pra poder usar uma via própria que para o tráfico
pesado, a gente não quer proibir os caminhões que estejam vazios, que estejam com o
peso normal, mas o que a gente quer primeiramente, que a via seja revitalizada porque
vocês podem observar ali ela está totalmente destruída, são vários moradores que tem
cobrado essa situação ali dessa dificuldade e a questão que nós queremos porque
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ninguém acessa para a área Industrial vindo por ela, mas sim para sair para rodovia né
e como a saída para rodovia nós temos a Jatobá que fica a cem metros pra cima né
acho que seria interessante que o município pudesse então viabilizar essa proibição
desses caminhões mais pesados ali na saída principalmente da cidade né para que
também pudesse ser revitalizada essa pavimentação e o município não tivesse gasto
em seguidos para que toda hora tiver que reformar assim como era a questão lá da rua
Tietê no bairro Iguaçu né, que teve vários problemas da questão os caminhões que
puxavam entulho e depois foi adequado para que elas pegassem Mato Grosso né e
usassem a estrada do Areal e acabou resolvendo o problema então são nesta mesma
situação, obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão, não
havendo discussão Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 327/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e
Maciel do Dog. Os Vereadores Professor Léo e Vereador Maciel do Dog, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte Requerimento: ASSUNTO: Pedido de informação — coleta de Lixo Doméstico.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretária Municipal de Meio Ambiente, verifique porque a Empresa Inova Ambiental
não está coletando o lixo da Rua Flamboyant em toda a sua extensão, Bairro Green
Field e na sua intermediação e se há outras ocorrências na área urbana e rural no
município. Requerimento está em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “Primeiro quero agradecer ao nobre vereador Maciel do Dog por ter assinado
junto comigo esse requerimento, e dizer que a gente vai conversando as demandas vão
aparecendo nos quatro cantos da cidade né, e aí já não era só uma reclamação do
pessoal dos moradores ali da Flamboyant e era de outras regiões, isso a gente tá
falando do lixo não reciclável né, mas também levantamos em algumas localidades que
você tem que disputar um cem, duzentos metros às vezes com barreira com o caminhão
para poder dar tempo de chegar até o caminhão e ele poder levar, porque eles passam
numa velocidade em algumas ruas, que acabam não fazendo a coleta adequada
principalmente do lixo reciclável, e aí a gente tem aquele problema que já foi discutido N
na CEI, que a gente já está cansado, que uma boa parte da matéria destinada para o
aterro poderia ser reciclada e gerar emprego e renda para nossa gente, infelizmente
nós não conseguimos porque aí os caminhões que deveriam fazer isso estão
disputando para ver quem que é mais rápido na via, e aí nós temos que perguntar pro
secretário né o que que está acontecendo se procede ou não, porque assim o morador
falou que passa tal dia, daí no dia você vai até lá, a assessoria foi até lá e os lixos
continuavam lá, não era feriado, não era nada nesse sentido, então é importante a gente
saber primeiro o lixo orgânico que é o caminhão passa dia tal, dia tal, dia tal, por que
que não passou, deu algum problema, mas se deu algum problema os moradores
pagam isso todo mês rigorosamente as suas taxas de contribuição são cobradas, e aí
não veio nesse dia e no outro dia foi notificado os moradores de determinada região por
que que não foram ou por que que iam atrasar porque o contribuinte tem que saber
essas informações, até porque nós sabemos, o lixo que fica na frente da nossa casa às
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vezes as pessoas que estão reciclando acabam abrindo, e ele acaba esparramando, às
vezes tem cachorro e assim por diante, então nós precisamos saber até para pessoa
muitas vezes não deixar lá e acabar colocando dentro de casa de novo, que a segurança
de ele acabar não estar todo jogado no chão né, seja nesse sentido, e a questão do lixo
reciclável que eu também fico bastante preocupado sendo que nós não reciclamos nem
vinte por cento de produto que nós consumimos, então imagine só nós não reciclamos
vinte por cento e a onde está sendo jogado isso nós estamos pagando, cada ano que
passa nós vamos pagar mais e mais com relação a isso, então é importante a gente ter
essas informações até para que a gente possa depois ver se está sendo pago e o
serviço não está de acordo a gente vai ter que instaurar algumas questões aí, inclusive
ir a ministério Público para a gente poder saber se de fato foi falha ali de um dia, ou se
isso é recorrente ou não muito obrigado seu presidente”. Requerimento continua em
discussão, não havendo discussão o requerimento foi colocado em votação e foi
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº329/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente,
envia a esta casa de leis as seguintes informações. Cópia do processo de licenciamento
para o empreendimento que está em execução na Rua Rio Amazonas; a qual é o
prolongamento da Avenida Paraná, e que atravessa o Parque Verde. As licenças já
autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação
(LO), com respectivo EIA/RIMA. As medidas mitigadoras e compensatórias e
respectivas ações de fiscalização. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Sem
mais requerimentos. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
020/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2023, no valor de R$1.223.280,40(um milhão, duzentos e vinte e três mil,
duzentos e oitenta reais e quarenta centavos) conforme especifica. O Projeto de Lei foi
colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
021/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Institui
o Programa de Parcerias Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica e confere outras providências”. Projeto de Lei está em discussão,
não havendo discussão Projeto de Lei foi colocado em votação e foi aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Altera dispositivos
legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei
Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme”. Projeto de Lei está em
discussão, não havendo discussão Projeto de Lei foi colocado em votação e foi
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 021/2023 de
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iniciativa do Vereador Professor Hélio. Segunda Votação. Súmula: “Declara de
utilidade pública o Projeto Asas da Vida, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PR.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso
da palavra: “Primeiramente eu quero cumprimentar o nosso secretário de saúde Beto
rocha que se faz presente, cumprimentar novamente as pessoas que estão aqui, eu fiz
esse projeto de lei aí né, que é um, na realidade são dois né, daqui a pouco será lido o
próximo, é duas entidades que pedem declaração de utilidade pública, o projeto asas
da vida, primeiramente eu quero agradecer aos vereadores ai pela primeira votação que
tivemos, todos votaram de forma unânime, acho que esses projetos vêm de encontro
às necessidades de Fazenda Rio Grande, porque são voltados a questões sociais e
sempre tem o ser humano como foco, como centro, então peço novamente o voto de
todos os Nobres vereadores aí favorável né a esse projeto de lei, muito obrigado”.
Projeto de lei continua em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
“Nobre Vereador Professor Hélio quero parabenizar pela Iniciativa né são dois projetos
de suma importância né, gostaria apenas de só fazer uma colocação até hoje o nosso
líder do prefeito não está aqui, mas algumas dificuldades que me relataram, algumas
entidades que possuem a declaração de utilidade pública, que é a questão que eles
precisam apresentar esse relatório junto ao município né, isso é normal todas elas
precisam, no entanto o município tem essa dificuldade que as pessoas vão até a
prefeitura e ninguém sabe quem é o responsável para receber esse relatório, então ali
né ela tá precisa se apresentado, mas na prefeitura não existe hoje até onde a gente
saiba, um local apropriado competente para receber o relatório da prestação de contas
das atividades das entidades né, então estou só colocando isso mais para que a gente
possa ver junto ao poder executivo né, quem que fica responsável, porque são além
dessas são números que já possuem a declaração de utilidade pública, eu mesmo já fiz
de algumas entidades, e na hora dessa pessoa as pessoas me procuraram porque não
havia quem fosse o responsável para receber essa prestação de contas da entidade,
então parabenizo pelos dois projetos de lei nobre vereador e só essa colocação porque
a gente possa fazer uma justa ali junto à prefeitura obrigado senhor presidente”. Projeto
de lei continua em discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Só
para auxiliar a fala dos nobres vereadores, parabenizar pelo projeto e as audiências
públicas com relação à prestação de contas das entidades, elas devem ser feitas em
audiência pública como de costume como nós fazemos Câmara municipal, prefeitura e
Fazprev, e elas podem utilizar o espaço da Câmara municipal que é a casa do povo
para fazer isso, com relação à para quem prestar, aí uma questão contábil né, mas que
daí é como se fosse o imposto de renda, o RAIS das empresas, mas quero pedir ao
nobre presidente que coloque a Câmara municipal à disposição de todas essas
entidades para que possam fazer sua declaração a sua audiência de prestação de
contas na Câmara municipal, até para que nós quando votamos as leis autorizando e
dando essa declaração possamos acompanhar como está acontecendo o trâmite, como
está acontecendo realmente todas essas associações que têm essa declaração de
utilidade pública, obrigados senhor presidente”. Projeto de lei continua em discussão. O
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vereador Sandro do Proteção passa a presidência para o Vereador Serjão e faz
uso da palavra: “Uma boa tarde aos nobres vereadores, população que nos assiste,
eu gostaria também de contribuir vereador na discussão desse projeto, eu já fiz a
proposição em duas oportunidades, como anteprojeto para o Executivo, para quem
fosse criado a Coordenadoria do terceiro setor do município de Fazenda Rio Grande, e
isso poderia ser dentro da ação social, a proposta ela não cria cargo, ela somente cria
o setor e pode ser ocupada por qualquer servidor já em serviço justamente para quê,
para auxiliar as instituições do nosso município instituições essas de vários segmentos
que contribuem muito com a população, contribuem de forma inexplicável porque nós
falamos aqui de associação de crianças autistas, nós falamos aqui de associação do
time de futebol, e várias e várias instituições que tiram as nossas crianças da rua que
contribuem de forma, não tem nem como falar, as pessoas que se dedicam muitas vezes
voluntariamente, suprindo um serviço que era dever do município, do Estado, mas estão
ali firmes fazendo um trabalho excepcional à frente dessas instituições, de prontidão
nós já colocamos a Câmara municipal à disposição de todas as entidades do município
de Fazenda Rio Grande que queiram usar o espaço e também reforço aqui o meu
pedido ao executivo para que olhe com calma nosso anteprojeto para que nós
possamos cada vez mais auxiliar as pessoas, as instituições, ensinando também é o
processo legislativo, muitas vezes é para angariar recursos, angariar recursos fora até
mesmo do município, mas do estado através de emendas parlamentares de várias
formas temos aqui como exemplos de instituições a própria APAE que é um exemplo aí
de serviço que presta para a comunidade e eles têm uma organização, eles buscam
recursos, esses tempos atrás mesmo a gente teve informação de um recurso de
seiscentos mil reais (RS 600.000,00) o governo do senador Flávio Arns, então assim
com organização eles podem buscar muito mais em não depender só do município né,
porque o município tem recurso limitado, mas o Estado tem bastante recurso a própria
união tem bastante recurso, então só para contribuir com o debate do requerimento,
muito obrigado”. O Vereador Sandro do Proteção retorna à presidência. Projeto de lei
continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto de lei foi colocado em
votação e foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei
nº 024/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. Segunda Votação. Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande/PR.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: “Mais uma vez quero pedir o apoio aos Nobres |
vereadores, quero fazer um registro aqui que olhando para todos os Nobres colegas a
gente vê que cada um de vocês, cada um de nós, temos em primeiro lugar a
preocupação com as questões sociais, então a gente vê que o lado humano de cada
vereador aqui está expresso né na fisionomia de cada um, que quando nós estamos
discutindo um projeto como este que é um projeto sem fins lucrativos, que vem de
encontro às necessidades, e principalmente este né que é a associação Associação
Cristã Mulher Tu Estás Livres, que é um projeto dedicado especificamente a mulheres
dependentes do álcool, das drogas, enfim de qualquer tipo de dependência, e se as
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pessoas não tiverem um apoio muitas vezes elas não conseguem sair desse estado em
que ela se encontra, então mais uma vez agradeço a todos e peço novamente o voto
favorável de todos vocês aí a mais este projeto, obrigado”. Projeto de lei continua em
discussão, não havendo discussão o projeto de lei foi colocado em votação e foi
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 028/2023 de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão. Segunda Votação. Súmula: Institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia Municipal da
Força Jovem Universal — FJU. O Projeto de lei foi colocado em discussão. O vereador
Pastor Brandão fez uso da palavra: “Boa tarde a todos mais uma vez, eu quero
agradecer a todos os vereadores, a vereadora, pela votação favorável, a primeira
votação que foi aprovado, eu quero pedir agora a segunda votação aprovação desse
projeto, porque é de suma importância para o município, o dia municipal da força jovem
universal FJU, esse jovem preparado para resgatar os jovens que estão nas drogas,
nos vícios, no roubo, sabemos que muitos jovens estão perdido, então esse projeto é
para incentivar os jovens que um dia chegou na igreja orientado pelo pastor, pelos
obreiros, e hoje deixar o mundo das drogas, do vandalismo, do vício, do roubo, então
nós temos jovens preparado na igreja para resgatar esse jovem que estão perdido aqui
em Fazenda Rio Grande, então esse projeto dia municipal da força jovem universal nós
estamos nós vereadores estamos incentivando eles a continuar com esse trabalho,
então é de suma importância para o nosso município, salvar esse jovem, e muitos jovens
tem chegado a esse jovem preparados que nós temos que um dia estava no mundo e
tem resgatado muitos jovens e levando a palavra de Deus e tem conseguido se libertar,
a instituição igreja não só a universal, mas todas as igreja tem feito um trabalho social,
podemos dizer duzentos por cento, de podemos dizer nobre vereador Julinho aplausão
né, a igreja ela tem trabalhado e tem contribuído com a sociedade Fazenda Rio Grande,
por isso eu peço o voto favorável nessa segunda votação, muito obrigado senhor
presidente” . Projeto de lei continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: “Pastor Brandão sempre um aplausão, um aplausinho, uma sessão de N
aplauso é sempre importante para incentivar os jovens, eu lembro que aqui cheguei em
dois mil e treze, tem uma frase que eu usei na campanha de dois mil e doze é “acreditar
no jovem é investir no futuro”, hoje a gente vê jovens muito mais desenvolvidos digamos
assim, muito mais para frente do que a gente há anos atrás né, hoje almocei com o ex-
presidente da Câmara municipal o Elói Kuhn e falamos bem pouquinho de política,
assim quase nada, e no momento ele falou assim “hoje se eu fosse voltar à política não
sei se conseguiria acompanhar” porque, porque o mundo está muito mais desenvolvido,
nós enquanto adultos hoje, jovens no passado né, nós estamos muito atrasado para
essa geração que já nasce falando no celular, já nasce mexendo com o computador,
temos que dar oportunidades aos jovens cuidar dos nossos jovens, principalmente no
meu ponto de vista, o meu, não posso ser julgado pelo o que eu falo, não pelo que
dizem, mas pelo que eu falo posso ser, no meu ponto de vista da forma de acompanhar
O jovem principalmente no trabalho, não precisa ser trabalho escravo, como falavam em
teve o programa que foi o pet de erradicação do trabalho infantil, mas do trabalho de ter
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a responsabilidade do filho ajudar a mãe lavando uma louça, ajudando o pai um dia está
aumentando a casa fazer uma massa, isso não faz mal pra ninguém, e acompanhar o
jovem na cultura, cultura quando eu falo isso ela abre um leque de oportunidades, vai
desde música, podemos entender cultura religiosa digamos assim, seja ela qual for, seja
qual igreja pertencer, eu incentivo esse tipo de coisa porque é isso que transforma a
vida das pessoas, ensinar fazer o certo e caminhar pelo lado bom, fazer coisas boas, tá
de parabéns com excelente projeto e pode contar com o meu voto favorável a seu
projeto meu grande amigo pastor Brandão e um grande aplausão por essa iniciativa”.
Projeto de lei continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto de lei foi
colocado em votação e foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Sem
mais Matérias da Ordem do Dia. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto ao Líder do Prefeito. Espaço Reservado aos Inscritos na Tribuna Livre. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos se absteve da Palavra. O Vereador Sandro do Proteção
se absteve da Palavra. O Vereador Professor Hélio se absteve da Palavra. O Vereador
Pastor Brandão fez uso da palavra: “Boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui o
nosso secretário Beto Rocha Deus abençoe, olha só a gente sabe que a política, político
sempre foi desacreditado né, a política o políticos sempre foi desacreditado, eu tenho
falado sobre emendas do meu deputado, emendas tem que vir recurso, tem que vir
emendas para o nosso município, falei aqui sobre duzentos mil (RS 200.000,00)
emenda do deputado Aroldo Martins que foi direcionado para Secretaria de ação social,
e a informação que eu tive que vai ser para Armazém da família, duzentos mil reais (RS
200.000,00) eu falei mas é como eu estou dizendo aqui o político né sempre por
desacreditado e a política sempre foi desacreditado e sempre vai ser assim, e hoje eu
estou na política, primeiro mandato, e eu estou aqui no mesmo barco né, no mesmo
barco, eu soube que os duzentos mil (RS 200.000,00) já está na conta da prefeitura, já
está na conta da prefeitura o duzentos mil(RS 200.000,00) mas eu tive com a Jaqueline
do convênio, eu pedi um extrato, o extrato claro, o extrato já que o político está sempre
desacreditado, é mentira né, sempre é a gente passa como mentiroso será que é
verdade, então eu quero mostrar aqui a público né o extrato de duzentos mil (RS
200.000,00) que que já está na conta da prefeitura duzentos mil (RS200.000,00) que
vai para o Armazém da Família, então está aqui cliente extrato do período caixa
econômica prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande conta 286400-0006 data dia
5/09/2023 às 14:26Hrs mês de setembro de dois mil e vinte e três, duzentos mil
(RS200.000,00) muito bom, e eu estive com o deputado Alexandre Amaro essa semana
e ele me falou da ambulância enfermeiro José Carlos, ambulância para o nosso
município, ele falou que já está certo a ambulância, então falando com meus assessores
aqui está aqui a resolução, duzentos cinquenta mil (RS 250.000,00) nós estamos
secretário Beto Rocha pode estar certo, palavra do deputado Alexandre Amaro que
ambulância está aqui ó suporte básico duzentos e cinquenta mil (RS 250.000,00)
transporte do paciente duzentos e vinte mil (RS 220.000,00) então a ambulância suporte
básico duzentos e cinquenta mil (RS 250.000,00) vai vim para Fazenda Rio Grande,
então eu tenho procurado é buscar emenda recurso para o nosso município, porque o
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município está crescendo e esse é o trabalho do vereador, se dá para buscar emenda
recurso porque não, se é para em Brasília, se é para ir aonde for, que Deus me de força
a nós vereadores, busca emenda, recurso, contado com o nosso deputado quem tem
deputado né, quem não tem, nós temos que correr atrás porque esse é o papel do
vereador e não é só falar né como estou aqui mostrando a público sendo aí filmado
gravado está aqui, está na conta da prefeitura, que seja de bom uso para a população,
muito obrigado presidente”. Próximos Inscritos: O Vereador Marco Antônio se absteve
da Palavra. O Vereador Serjão se absteve da palavra. O Vereador Julinho do
Pesque se absteve da Palavra. O Vereador Professor Léo se absteve da Palavra.
O Vereador Alex Padilha se absteve da Palavra. Sem mais Vereadores Inscritos na
Tribuna Livre. Não havendo mais vereadores na Tribuna, e não havendo mais a tratar,
o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss, deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ATA.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2023.
Leon Paula Dias
Presidente Secretá
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