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ATA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, as quatorze
horas e trinta e sete minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos
Bernardes, Hélio Pereira, Luiz Sergio Claudino, e Gilmar José Petry, Fabiano de
Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, José Carlos Brandão, Alex Sandro
José Padilha Gonçalves, Julio Cesar F. de Lima Theodoro e Marco Antônio
Santos. Com ausência justificada da Vereadora Doriane Marisa Bruner
Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 8º sessão Extraordinária, do 3º período da 8º legislatura.
Passou-se a leitura da Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº
016/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação com
Redação Final. Súmula: “Dispõe sobre as regras de aposentadoria para novos
servidores do Município de Fazenda Rio Grande, novas regras de pensão por
morte, alíquotas de contribuição previdenciária, forma de amortização do déficit
técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência
municipal, conforme especifica e confere outras providências”. O projeto foi
colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: boa
tarde a todos boa tarde a todos os nobres vereadores quem está presente que
nos acompanha via remota então conforme já disse na primeira votação estarei
me colocando o contrário a esse projeto de lei também conforme meu parecer
já apresentado na comissão de Finanças é hoje quero trazer apenas uma
observação no qual estamos falando aí do futuro do nosso servidores e a gente
marca uma sessão às 14:30 de uma quarta-feira no qual ainda não dá nem a
possibilidade do nosso servidores estarem presentes para poder saber sobre o
seu futuro, então novamente me coloco contrário é esse projeto de lei e quero
me colocar aqui à disposição do servidores e colocar que o gabinete 10 é sempre
para onde vocês a gente tá aqui para poder defender vocês eu sempre vou
colocar aqui a gente tá aqui de passagem mas os servidores de carreira é quem
mantém o nosso município de pé quem mantém o nosso município girando
Então a gente vai estar sempre em prol de vocês Muito obrigado senhor
presidente. O Projeto continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: Boa tarde todos os vereadores todos aqui presentes, servidores
população que nos assiste servidores aqui na Câmara vou reforçar que já disse
na sessão passada me coloco contrário ao aprovação desse projeto de lei por
discordar as formas como projeto está colocado como disse enquanto nós
garantimos a obrigação do Servidor contribuiu aos 14% e o servidor não vai poder
fugir disso porque vai vir descontar em folha de pagamento enquanto o servidor
é obrigado a recolher a prefeitura está autorizada a recolher o senhor sabe muito
bem a diferença que existem entre obrigação e autorização a prefeitura está
autorizada a fazer vai fazer se quiser. Então já alertei alguns servidores com
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quem conversei essas aportes pode acontecer aqui um ano dois ou três e no
futuro não vão acontecer mais e lá na frente a solução vai ser mexer novamente
na alíquota do Servidor porque o déficit vai continuar e a única forma vai ser
agora aumentar novamente a contribuição do Servidor para que possa esse
déficit que não foi coberta que a prefeitura para algum motivo não pode pagar o
servidor vai ter que fazer novamente, segundo ponto que coloca e discordo
principalmente para os novos que vão entrar 40 anos de contribuição 40 anos,
quem está aqui hoje trabalhando já ficaria revoltada tem que trabalhar imagina
as novas que estão entrando e esse aqui está passando por essa casa de leis
esse projeto vai ficar para a história, veja só é 40 anos, ou seja o servidor que
entrar com 30 anos de idade hoje terá que trabalhar até os 70 anos de idade está
na lei 40 anos de contribuição para se aposentar com a média certo. Então está
na lei e já estou alertando os novos que entraram para poder ler a lei e
acompanhar o que está escrito ali, segundo ponto principalmente mais uma vez
reforço autorização não é obrigação o município vai fazer os aportes se quiser e
não tô falando só dessa gestão porque essa autorização é até 2057. Quem de
nós vai tá lá em 2057 dessa câmara aqui, ninguém, não teremos como estar
cobrando lá na frente senhor presidente, então por isso mais uma vez reforço a
minha posição contrária, só para concluir o senhor presidente, a questão,
enquanto nós passamos da Prefeitura de 13.4 para 14 nós estamos passando
do servidor de 11 para 14 Estamos subindo mais de 27% alíquota do servidor e
subindo mais ou menos 5% alíquota da prefeitura. Então eu acho que é não tem
lógica fazer dessa forma por isso mais uma vez me coloco o contrário, essa
aprovação do projeto também porque acho, muito cruel para os servidores cruel
para aqueles que estão aqui, que é eles que vão pagar conta agora, e vão pagar
conta novamente no futuro, obrigado senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa tarde
aos nobres vereadores as pessoas que aqui se encontram as pessoas que nos
assistem de maneira remota e aos mais de 2.500 servidores aqui no município
de Fazenda Rio Grande, vou fazer um breve relato aqui gente eu sou um morador
da cidade há 37 anos a gente amassou muito barro aqui sofreu demais com o
nosso município que era limitado nas infraestrutura e desde então muitos
servidores daquela época passaram pela mesma situação mas nunca deixaram
de apostar na cidade de Fazenda Rio Grande, enquanto os muitos iam para
Araucária, São José, Curitiba, a maioria ficava aqui na cidade Investindo na
cidade fazendo Rio Grande Então por essas e outras que desde quando eu iniciei
meu trabalho aqui na Câmara Municipal eu sou, e quem puxar o histórico aí vai
ver do que eu me propus aqui nessa casa sempre do lado do servidor porque eu
sempre digo nós estamos de passagem, como disse o nobre Vereador, em 2056
nem vamos estar aqui, ano que vem talvez a gente não esteja aqui, depende do
Povo Depende das pessoas que realmente se identificam com a sua história
suas verdades, aqui dentro e aqui a câmara municipal nós estamos aqui para
dizer a Verdade não inverdades, e politicagem não é nesse lugar que não, então
na sessão passada não comentei a respeito, só que eu acho ridículo um vereador
vir aqui né que teve o apoio das pessoas chegar aqui e falar mentira sem
conhecimento, então eu vou tentar explicar aqui um pouquinho do que acontece
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R.
para esses que não conseguiram entender ainda, então assim o servidor hoje ele
paga 11% ele vai para 14, prefeitura paga 13.4 vai para 14 porque por que que a
Prefeitura vai para 14? Com certeza alguns vários vereadores aqui não saberiam
dizer, mas eu vou explicar para vocês existe a lei federal 9.717 de 98 ela diz o
seguinte: “artigo segundo, a contribuição da União dos Estados direito Federal e
dos Municípios incluindo as suas autarquias e Fundações aos regimes próprios
de Previdência Social aqui estejam vinculado seus servidores não poderá, não
poderá, ser inferior ao valor da construção do seu do Servidor ativo nem superior
ao dobro dessa contribuição,” então assim não sou eu que tô falando é a lei
Federal, é Federal isso aqui requer um estudo você tem que ir atrás das coisas
para você vir aqui falar o que é verdade, não jogar para torcida, estamos aqui
para falar o que é verdade., Aí o seguinte o que quer dizer em resumo, para quem
não conseguiu entender aqui, a Prefeitura não pode pagar menos que o Servidor.
Aí vem o seguinte a determinação da Constituição aqui ó deixa eu pegar aqui 6,
determinação constitucional emenda 103/2019 você com certeza deve ter lido
isso também, “os Estados e Distrito Federal e os municípios não poderão
estabelecer a líquido inferior da contribuição dos servidores da União exceto se
demonstrado que o espiritismo regime próprio da Previdência Social não possui
déficit atuarial,” ou seja gente, desde 2019 era para nós termos nos adequado
aos 14% porém a saúde financeira da FAZPREV era de um superávit de mais de
dois milhões, o que aconteceu, naquela época a gente falou não vamos sangrar
o nosso servidor porque senão deveria ser feito isso lá atrás certo então o que
que diz a determinação, não foi feito por causa disso, porém em 2021 nós
tivemos algumas situações que nos levaram algumas outras vou dar um
exemplo daí. O Projeto continua em discussão. O vereador Alex Padilha fez uso
da palavra, em seguida concedeu o aparte para o nobre Vereador Professor
Fabiano Fubá que continuou no uso da palavra: Muito obrigado então a folha de
pagamento em dezembro de 2021 era de mais ou menos 8 milhões e duzentos
mil reais no ano seguinte ela passou para 11 milhões e duzentos reais isso deu
uma diferença de 3 milhões o que acontece tivemos uma diferença aí de 3
milhões de reais mensal. Então a gente vai ter que fazer o quê, para que não
tenha uma reforma a gente vai ter que fazer com que, os nossos servidores não
sejam lesados, que que aconteceu, a prefeitura ela tem um aporte de três por
cento, se colocasse esse aporte junto com o patronal que era o ponto 6 lá que
matemáticamente juro composto da “Ponto 50 e alguma coisa” né iria para 17%
e esse 17% não sendo no aporte iria acontecer o que? ia cair lá, recair no índice
que o pagamento pessoal, isso é comprometer o que? comprometer novas
contratações, (inaudível) do piso, gratificações, entre outros, mas eu entendo
muito bem que ser oposição aqui é querer que o nosso prefeito Marcondes que
hoje faz uma gestão com qualidade ele não consiga cumprir o serviço básicos,
e a gente tá aqui para dizer o que é verdade então diga o que é verdade. Então
por esse, por isso que eu digo para vocês nobres Vereadores enquanto o líder
Prefeito aqui e garantindo sempre o nosso servidor, em resumo é de 11 para 14
por cento nós queremos aprovação disso aí para que a gente não consiga é
digamos assim atrapalhar o nosso servidor. E mais uma vez eu peço que essa
casa de leis senhor presidente ela traga cada vez mais informações verídicas
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verdadeiras e deixa de ser uma casa onde alguns vereadores trazem aqui
desinformação e politicagem, muito obrigado senhor presidente. O Projeto
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
Um boa tarde para os nobres vereadores, para todos presentes aqui para quem
está nos acompanhando via remoto, até que hoje eu não ia comentar não, mas
alguns servidores andaram me procurando pegando algumas opiniões minha,
porque eu falei na última sessão, e hoje eu vou colocar a verdade aqui e com
razão porque eu falei é para proteger o servidor falei no última sessão proteger
o servidor que está aqui servidor que já é servidor ativo do nosso município, e
vou continuar defendendo todo os servidores ativos do nosso município, seja do
quadro geral do quadro magistério todos os quadros, porque todos entraram
pela porta da frente como eu entrei que eu sou servidor eu fiz o concurso e entrei
só que quando eu for aposentar eu quero ter o meu direito de receber meu
salário, e além todo servidores Professores, servidores em geral preste muita
atenção que eu vou falar, nós tivemos uma discussão de maneira harmônica
para chegar um consenso os Vereadores, sobre qual foi o projeto feito para o
futuro do FAZPREV, então senhores e senhoras foi apresentado o projeto que já
aconteceu em outros municípios que eu vou comentar Curitiba mesmo acresceu
vários anos para quem é ativo para aposentadorias todos acompanharam isso,
nós fizemos o maior movimento lá mas não conseguimos com a câmara de
vereadores, que os vereadores votaram e o prefeito pode aumentar o número os
anos variando de cinco, sete, anos depende da época ou depende se é homem
ou é mulher seguindo a lei da Previdência, Fazenda Rio Grande não é diferente e
quem faz esses cálculos autorial apresentou essas propostas, tem outras
maneiras de recuperar o déficit do FAZPREV, uma delas é aumentar o ano de
contribuição do Servidor cinco sete anos os professores sabe hoje se não mudar
o plano com qual idade que eles vão apresentar, o quadro geral também sabe,
porém eu como servidor eu espero e que se eu estiver aqui, isso guardem oque
eu tô falando para vocês se eu estiver aqui numa gestão posterior ou nessa
mesmo enquanto eu sou Vereador, se vier uma lei eu vou votar contra daí, se for
para aumentar o tempo de contribuição dos Servidores que estão hoje, os que
vão entrar tem que seguir um novo Regimento porque você vai entrar aqui se ele
quiser ele vai fazer uma prova se ele não quiser ele vai numa empresa particular
ou vai para outro município. Porque aqui nós queremos quem queira trabalhar
para Fazenda Rio Grande fazer Fazendo Rio Grande crescer, então para todos os
professores e todos os servidores eu vou lutar sempre para que não aumente o N
tempo de contribuição dos Servidores e essa proposta também foi apresentada,
porque tem que sanar o déficit do FAZPREV, então enquanto eu estiver aqui eu
vou lutar em cima disso. Muitas pessoas não sabem mas nós vereadores
soubemos desta colocação como os outros municípios estão fazendo então
vamos lutar pelo que é nosso, vamos lutar para que quem está hoje não precisa
trabalhar mais cinco, sete, anos para aposentadoria, então para todos os
professores veja como está o plano hoje e avalie por favor, antes de chegar aqui
criticando os vereadores estão aqui, eu sou o primeiro se mudar a ser
prejudicado como servidor, se mudar mais cinco seis anos aí vai recuperar o
déficit, então pense antes de criticar todos nós aqui nós estamos com os
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servidores Muito obrigado senhor presidente. O projeto continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação com redação final por todos os Vereadores, com voto contrario dos
Vereadores Gilmar Petry e Marco Antônio. Não havendo mais matérias na ordem
do dia, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu a presença
de todos, e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 27 de setémbro de 2023.
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