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ATA DA 30º SESSÃO ORDINARIA DO 3º PERÍODO DA DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023
Ao vigésimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três às
dezessete horas e vinte três minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Marco Antônio Santos,
Julio Cesar F. de Lima Theodoro, Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Doriane
Marisa Bruner Hammad, José Carlos Bernardes, Luiz Sergio Claudino, José
Carlos Brandão, Antônio Removicz Maciel, Fabiano de Queiroz Sobral, Hélio
Pereira e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 302 sessão Ordinária, do 3º período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº 034/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no
valor de R$ 760.522,00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos e vinte e dois
reais), conforme especifica. Projeto de Lei nº 042/2023 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. Súmula: Determina ao loteador a obrigatoriedade da
construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos a serem liberados pelo
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. SÚMULA:
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR.
ATA da 22º Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em Votação e aprovada por todos os
Vereadores. ATA da 25º Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em Votação e aprovada por
todos os Vereadores. Indicação nº 362/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes
para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte
ação para a melhoria na Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto. A
revitalização/conserto do muro da escola Joaquim Katsuki Matsumoto, pois o
mesmo está com rachaduras que podem causar um grave acidente. Indicação
nº 379/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente viabilize
para que ocorra a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de Led nas
seguintes ruas e avenidas do município; Rua Hungria, Rua Nepal. Avenida
Holanda. Avenida Islândia. Indicação nº 389/2023 de iniciativa do Vereador
Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para
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que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
secretaria responsável, realize a instalação de Travessia Elevada na Rua Rio
Piquiri, em frente ao número 964, entre o Supermercado Boza e a Hiperfarma,
no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 390/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, seja realizada a pavimentação asfáltica na Avenida Nossa Senhora de
Guadalupe, no trecho compreendido entre a Rua São Timóteo e a Rua
Jaguariaíva, bem como na Rua Jaguariaíva, no trecho que vai da Avenida Santa
Mônica até a Avenida Mato Grosso - Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº
391/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que
seja realizada estudo técnico para implantação de lombada na rua Tuiuiu, 2240
Gralha Azul. Indicação nº 392/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através
da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte
rua: Av. Paraná em sua extensão entre as ruas Pernambuco e rua Maranhão, no
bairro Estados. Indicação nº 393/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem a manutenção necessária nas
lâmpadas da localidade do Passo Amarelo. Indicação nº 394/2023 de iniciativa
do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido de calçada — Bairro Gralha Azul. Indica-se que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria Municipal de Obras, realize o calçamento na Rua Juruviaria —
Bairro Gralha Azul, em sua totalidade. Indicação nº 395/2023 de iniciativa dos
Vereadores Ales Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha
e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável para que seja realizada a pavimentação da Rua Seriema, próximo
ao numeral 102, no bairro Gralha Azul. Indicação nº 396/2023 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma
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regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a
manutenção com a máxima urgência, da sinalização de trânsito, tais como,
pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e
vertical necessárias em toda a extensão da Rua Quaresmeira, bairro Eucaliptos.
Indicação nº 397/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de um redutor de velocidade
na Rua Pernambuco nas proximidades do Super Mercado Goes — no Bairro
Estados. Indicação nº 398/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize em caráter de urgência pedido de calçamento
na em toda extensão da Av. Aurora, no Jardim Greenfild Bairro Eucaliptos.
Indicação nº 399/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex
Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável para que seja
feito estudo técnico para quanto ao recapeamento asfáltico das seguintes ruas:
Rua Ponta Grossa. Rua Assis Chateaubriand. Indicação nº 400/2023 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize
urgentemente o recapeamento asfáltico da Rua Limeira, localizada no
Loteamento Sidon, Bairro Eucaliptos, neste Município, a qual encontra-se
abandonada e em péssimas condições de uso. Requerimento nº392/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das
Secretarias Municipais Competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei, em anexo,
que cria o Programa Pequeno Cidadão no município de Fazenda Rio Grande -
PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 393/2023 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal
responsável para que analisem a possibilidade da colocação de uma tela de
proteção no Campinho de Futebol ao lado da Escola Alô Guimarães na
localidade do Passo Amarelo. O requerimento foi colocado em discussão, não
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havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 394/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: ASSUNTO:
Pedido de Informação referente ao asfalto. Requer nos termos regimentais, que
seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta
ao seguinte questionamento: Qual a previsão para começar o asfalto nas
seguintes localidades: Rua Matinhos e demais ruas do Bairro Suzuki, Rua Carlos
Falat — Bairro Campo do Rio. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 395/2023 de iniciativa de vários Vereadores. Os
Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos
Roberto Massa Junior, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco
Marcondes, para informações sobre a previsão de localização, orçamento e
construção de um Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Fazenda Rio Grande.
Requerimento de autoria dos Vereadores Alex Padilha, Sandro do Proteção,
Serjão, Professor Léo, Carlos Brandão, Professor Fabiano Fubá, Professor
Hélio, Enfermeiro Zé Carlos, Maciel do Dog, Gilmar Petry e Marco Antônio. O
requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 396/2023
de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que
abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que
seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, para que encaminhe a esta casa de lei cópia do convenio assinado
pelo Programa Mais Medico, entre a Secretaria da Saúde e o Ministério da
Saúde, também dar visibilidade de quantos médicos foram chamados pelo
Programa Mais Médicos, quantos foram atendidos e quais são o nome deles e
onde estão lotados? O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 397/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca das medidas
mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal nº04/2006 e no Decreto
nº9001/2019, são as seguintes: Informar quais são os Empreendimentos de
Condomínios e loteamentos realizados nos últimos 2 anos em nosso Município;
em relação às instalações dos empreendimentos, as empresas estão cumprindo
com as medidas mitigadoras? Como estão sendo feitas as fiscalizações das
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mesmas? O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
nº 398/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor
Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da
Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes atividades: Há projeto para se ter seguranças nos terminais
rodoviários de Fazenda Rio Grande? Caso não haja projeto, quais medidas
poderão ser tomadas pela secretaria responsável, para que os comerciantes
sejam protegidos contra vandalismo defronte de seus estabelecimentos e
também mais segurança aos usuários do transporte público? O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 399/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que através das Secretarias nas suas competências, viabilizem as
seguintes demandas na Praça Kokubo no bairro Santa Terezinha. Reforma da
academia ao ar livre. Manutenção e troca de brinquedos do parquinho infantil;
Manutenção em quadra desportiva. Revitalização áreas verdes. Preenchimento
de areia em quadras. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 400/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente, responda os seguintes
questionamentos: Há projetos para utilização do orçamento destinado à Cultura?
Em caso positivo, solicita-se informações sobre os projetos previstos e em
andamento? Quais os valores gastos até a presente data, do orçamento
destinado à Cultura? Informar como foi gasto esses valores, identificar a data de
publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos? O
requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 401/2023
de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé N
Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
Arteris — Planalto Sul para que se faça o estudo de viabilidade para a implantação
de iluminação viária no trecho que corresponde ao Parque Verde (km 130) até o
viaduto de entrada ao bairro Jardim Veneza (km 132). O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 402/2023 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
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subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de
Leis, sobre os seguintes quesitos referentes as restituições das multas de
trânsito que foram cobradas indevidamente devido a falhas nos radares
eletrônicos e canceladas através da Lei nº 1.630/2022: 1- Quais procedimentos
os proprietários de veículos precisam realizar para solicitar o ressarcimento do
valor pago referente a infração? 2- Após a solicitação do ressarcimento, qual o
prazo para que os valores sejam creditados na conta do solicitante? 3- Quantas
solicitações de ressarcimento foram protocoladas no Órgão de Trânsito até a
presente data? 4- Qual o total dos valores que já foram ressarcidos aos
proprietários de veículos? 5- Qual o valor estimado necessário para o
ressarcimento total de todas as infrações cobradas indevidamente?
Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Muito boa tarde a todos vereadores, a nobre vereadora Nani, a todos
aqui presente, secretario de obras Maringá que se faz presente aqui também,
meu amigo Esleif, o Jucelino que também está ai prestigiando a sessão, a
população que nos assiste em casa, estou pedindo o voto favorável para
aprovação nesse requerimento nobre vereadores para ter essa informações
sobre o ressarcimento desses valores, algumas pessoas me procuraram a pouco
tempo também para entender como está sendo o transmite, afinal de contas nós
aprovamos no ano passado através de um projeto de lei o cancelamento
daquelas multas que haviam sido aplicadas em virtude de problemas nos
radares, então tem algumas pessoas que estão solicitando como esta sendo
feito, qual é o prazo pra ele ter o valor de volta e um dos questionamentos que
faço aqui também é sobre os valores nobres vereadores que são necessários,
por que como estamos tramitando aqui a LDO, acho que é interessante que a
gente possa também prever no orçamento, deixar talvez esse valor como uma
rubrica garantida para que seja feito esse ressarcimento, mas pra isso nós
precisamos dessa informação do executivo nos passando qual são os valores
estimados por que afinal de contas as pessoas que pediram o ressarcimento ou
que vão pedir, são dentro daquele prazo onde foram aplicados a multa de forma
ilegal, então peço essas informações e quem sabe também que a gente possa
trabalhar aqui no nosso orçamento pra garantir que esse valores possam ser
ressarcidos o mais breve possível pro cidadão, Obrigado senhor Presidente.
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 403/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria competente informe se
há previsão de implementação de pavimentação asfáltica, nos seguintes .
logradouros do Bairro Veneza: 1- Travessa Rangel Machado. 2- Rua Yasuo /
Asano. 3- Rua Julio de Souza Santos. Caso as mesmas não estejam inclusas no
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rol para pavimentação, solicito que sejam colocadas. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 404/2023 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria competente,
envie à essa Casa de Leis as seguintes informações referentes as ações de
conscientização sobre o Novembro Azul. A) Existe a possibilidade do Município
fazer palestras com profissionais da área de saúde sobre o assunto? B)
Fomentar as redes socias do Município com a informação e as cores do
Novembro azul. C) Nosso Município atualmente tem condições de atender
quantos pacientes com alguma suspeita de câncer de próstata por mês? Não
havendo mais requerimentos. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de
Lei nº 011/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa
jurídica: Ascensus Administradora e Incorporadora de Imóveis LTDA-ME, as
áreas de imóveis que especifica, além de conferir outras providências”. O projeto
de lei nº 011/2023 foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: Nobres vereadores eu estive olhando bastante essa lei com atenção
e gostaria até de pedir através do líder do prefeito se ele poderia pedir a retirada
desse projeto de lei, haja vista algumas informações que não estão batendo aqui
nesse projeto de lei, veja que no artigo 2º ele fala que existe avaliação da
comissão dizendo que o terreno que está sendo cedido pela incorporadora ao
município está avaliada em 2.768.000.00 (dois milhões setecentos e sessenta e
oito mil reais ) no artigo 2º e anexo a lei está a avaliação da comissão que diz
que o terreno vale 2.350.000.00(dois milhões trezentos e cinquenta) só ai nós
temos uma diferença 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) a própria lei
está juntando uma avaliação que não bate com os valores, então gostaria de até
pedir pra gente poder ter uma avaliação melhor ao nobre líder do prefeito, por
que o projeto vem do executivo e como não a tanta necessidade de urgência de
fazer essa permuta acho que seria importante que a gente pudesse ver essa
situação. Segundo ponto que eu coloco é que esse terreno que está sendo
colocado para permuta já foi autorizado aqui a pouco tempo a venda deste
imóvel, vereador Serjão que estava aqui, vereador Julinho estava no outro
mandato, é o mesmo terreno que nós já autorizamos a venda através de outro
projeto de lei nessa câmara de vereadores e nesse imóvel também existe uma MN
diretriz que passa nesse mesmo terreno, e o projeto diz que a diretriz esta
passando no terreno da imobiliária que é lá na Avenida das indústrias mas no
entanto essa diretriz passa dentro do terreno da prefeitura que está sendo
cedido, então são essas dúvidas que eu tenho eu gostaria de pedir por gentileza
se for possível para que pudesse ser retirado de pauta e a gente tira essas
informações e pro presidente poder colocar na próxima sessão para votação,
são essas minhas colocações senhor presidente. O projeto de lei nº 011/2023
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continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Quero pedir aos nobres vereadores, até a compreensão do vereador Gilmar
Petry, que a gente vote hoje em primeira votação e busque essas informações
até por que em cima do laço vossa excelência trazer essa dúvida para nós esse
projeto que está protocolado desde 20 de abril de 2023 seria injusto tirarmos da
pauta nesse momento, um projeto que está ai a 6 meses tramitando na casa, pra
que a gente possa tirar essas dúvidas nos próximos dias quero pedir ao líder do
prefeito que assim o faça, trazendo mais clareza nesse sentido só para não haver
dúvidas antes de uma segunda votação, mas que eu hoje presidente a gente
pudesse já votar pelo menos em primeiro turno esse projeto de lei, muito
obrigado senhor presidente. O Projeto de lei 011/2023 continua em discussão.
O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa tarde aos nobres
vereadores a quem está aqui presente, a população nos acompanha, secretários
aqui presentes. Diante do Projeto senhor presidente, esse projeto como nobre
vereador Julinho falou ele está tramitando aqui na Câmara algum tempo, e
dentro da comissão da CCJ, nós pedimos as informações para Executivo onde
vieram e a gente acabou trazendo ele para votação, então é importante enquanto
líder do Prefeito mas nobre vereador Julinho, todos os vereadores aqui todos
vocês tem a premissa de fiscalizar, estudar os projetos então se alguém tiver
alguma dúvida em algum projeto eu acho que não deveríamos trazer aqui em
plenário, falássemos antes pra gente fazer, então vou seguir hoje dando
continuidade á primeira votação e ai a gente vai conversar, discutir para que a
gente consiga estar aprovando ele em segunda votação, muito obrigado senhor
Presidente. Projeto de lei nº 011/2023 continua em discussão. O Vereador
Serjão fez uso da palavra: Uma boa tarde a todos os vereadores, pessoal que
nos prestigia, também quero falar que concordo com a ideia do excelentíssimo
vereador Julinho também sou a favor para que a gente vote e depois discuta o
projeto para segunda votação, Obrigado Presidente. Projeto de lei nº 011/2023
continua em discussão. Por questão de ordem O vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: Senhor Presidente por questão de ordem gostaria de falar que eu
me abster dessa votação em primeira votação, e que essas informações
cheguem aqui na câmara até a próxima segunda votação, obrigado senhor
Presidente. Projeto de lei nº 011/2023 foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos Vereadores com abstenção do vereador Gilmar Petry.
Projeto de Lei nº 023/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Primeira Votação. Súmula: Dispõe sobre a normatização para o transporte de
resíduos vegetais de limpeza urbana no Município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências. Projeto de lei nº 023/2023 foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado e em primeira votação
por todos vereadores. Projeto de Lei nº 032/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. Primeira Votação. Súmula: Dispõe sobre o programa
servidor amigo do Autista, que da capacitação técnica de todos os servidores do
Município de Fazenda Rio Grande no atendimento às pessoas com Transtorno
do Espectro Autista. Projeto de lei nº 032/2023 foi colocado em discussão. O
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vereador Sandro do Proteção passa a presidência para o Vereador Serjão
e faz uso da palavra: Uma boa tarde a todos novamente, boa tarde vereadores
a todos presente aqui na câmara municipal e quem nos assiste via remota,
gostaria de pedir o voto favorável dos nobres vereadores para esse projeto, é
um projeto onde a gente propõe que os servidores do municipio de Fazenda Rio
Grande tenham treinamento para atendimento as pessoas com Espectro Autista,
talvez seja uma ação pequena mas esse projeto ele pode desenvolver muito os
nossos servidores para que no futuro possam dar um atendimento especifico
com respeito para aqueles que tem a questão do autismo, a gente sabe que é
uma questão que está sendo amplamente discutido nos setores públicos,
inclusive na Assembleia temos o próprio Deputado Alisson e outros deputados
que também defendem essa causa, então a gente vem fazendo nossa parte
pensando naqueles que tem essas necessidades especiais para que a gente
possa dar o tratamento digno e que a gente possa estar acolhendo e incluindo
essas pessoas dentro do nosso meio de vida, dentro da nossa comunidade, e
assim então eu peço o voto favorável dos nobre vereadores. O Vereador Sandro
do Proteção retorna à presidência. O Projeto de lei nº 032/2023 continua em
discussão não havendo mais discussão foi colocado em Votação e aprovado em
primeira votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 033/2023 de
iniciativa do Professor Fabiano Fubá. Primeira Votação. Súmula: “Institui o
projeto Eleitor do Futuro nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande, estado
do Paraná e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Não havendo mais Matérias na Ordem do Dia. Espaço aberto as
lideranças partidárias. Espaço aberto ao Lider do Prefeito. Inscritos na
Tribuna Livre, sendo o Primeiro: O nobre Vereador Carlos Brandão se absteve
da palavra. Próximo Inscrito: O nobre Vereador Julinho do Pesque se absteve
da palavra. O nobre Vereador Professor Hélio se absteve da palavra. O nobre
Vereador Professor Léo se absteve da palavra. Próximo Inscrito: O Nobre
vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Boa tarde a todos, a todos nobres
vereadores, nobre vereadora Nani Hammad, quem está nos acompanhando
presencialmente e quem nos acompanha via remota. Pessoal quero começar
aqui hoje com um pensamento. Uma pessoa sabia é uma pessoa que esta
sempre procurando evoluir, procurando aprender diariamente, no mês que vem
eu completando dois anos como vereador aqui no nosso município e venho
tentando exercer isso no meu dia-a-dia, tentando aprender, tentando evoluir
ninguém é perfeito, e sempre tenho algo a somar com as pessoas, então aqui já N
aprendi com todos nobres colegas e pretendo continuar dessa forma, e até
lembro que uma das minhas primeiras sessões eu sai daqui e estava
conversando com o Fubá ali fora e ele falando comigo, Marco o que você tem
pra falar você tem que falar na Tribuna, utiliza de lá, é seu momento de fala é
um momento de discordar, é um momento de divergir como o nobre vereador
Julinho aqui nos ensina todo dia, pra que a gente possa convergir e entregar algo
melhor para nossa população, acho que é o meu objetivo aqui e da maioria dos
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nobres vereadores, então a gente vem aprendendo dia-a-dia e por que eu trago
até essa colocação aqui hoje na tribuna, por que quando sai um pouco dessa
Esfera as coisas começam a não ficar legal, quando começa a sair da esfera
política das discussões, até porque divergir é importante se não divergir não
existiria política a gente não precisaria estar aqui, provavelmente nenhum de
nós precisaríamos estar aqui se não fosse para poder divergir para poder ter
opiniões diferentes, visões diferentes de vidas diferentes, de pessoas diferentes
de culturas diferentes, então para isso que a gente está aqui é isso que é a
política, discordar divergir mas para convergir no final e entregar algo melhor
para nossa população, então nesse momento quero repudiar aqui a ação de um
colega aqui do nobre vereador Zé Carlos que partiu para um outro caminho que
é um caminho mais pessoal, que eu acho que aqui ninguém gostaria, e uma
outra coisa que eu aprendi aqui também é que a política ela é dinâmica, então
hoje a gente está nesse cenário político mas a gente pode mudar a qualquer
momento, então deixa até um alerta aos colegas que logo logo, em um futuro
essas atitudes que eu nobres vereadores teve comigo caí não atingindo só o
vereador Marco Antônio mas também jovens empreendedores aqui dentro do
município de 22 e de 23 anos tentando denegrir a imagem de um comércio,
tentando fazer um escândalo chamando a guarda municipal para um comércio
aqui dentro do município que vem tentando ser regular, empregando pessoas
então logo logo pode ser que ele vai lá no pesque-pague do Julinho e faça um
barraco lá, então nós temos que ficar atento com esse tipo de ações por que não
é o caminho correto, não é caminho legal que tem que se fazer. E também quero
trazer aqui para o nobre colega um ensinamento que já faz 15 anos que tem
aqui, é a Lei 11.705 uma lei conhecida como Lei seca, então é proibido nobre
vereador ingerir bebida alcoólica e dirigir um veículo, cheio de câmeras na cidade
isso daí é um pouco perigoso fica ruim é um mal exemplo isso para nossa
população. Então deixo aqui meu pesar por esse tipo de atitude a gente espera
que todos aqui consigam manter o respeito de trazer aqui as pautas e suas
divergências partir para o plenário da Câmara para fazer com que essas
discussões agreguem para a nossa população, porque ficar brigando só por
brigar não vai trazer nada, então o objetivo aqui é discutir e trazer visões
diferentes mas com único objetivo, o objetivo de fazer com que a Fazenda Rio
Grande evolua, fazer com que a Fazenda Rio Grande cresça pelo menos esse
é o meu objetivo eu tenho certeza que o objetivo da maioria aqui, então
esperamos que consigamos manter o respeito aqui nessa casa de leis e que
possamos cada vez mais trazer discussões para cá, divergir mas em prol da
nossa população, muito obrigado senhor presidente. Próximo Inscrito: O nobre
Vereador Sandro do Proteção se absteve da palavra. O nobre Vereador Alex
Padilha se absteve da palavra. O nobre Vereador Serjão se absteve da palavra.
O nobre Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve da palavra. O Nobre
vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Boa tarde a todos! Fico
feliz da maneira que o nobre vereador Marco Antônio colocou, primeiramente j
acho que ele pode ver nas câmeras se tiver internamente no comércio se o
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vereador bebeu. A garrafa ficou em cima da mesa não tem problema! Coloquei
e deixei a garrafa cheia quem tomou foi o meu assessor, inclusive foi outra
pessoa lá também então eu vejo assim, eu como vereador e cidadão como todos
aqui nós precisamos que o comércio emitam nota fiscal, o que acontece se o
vereador sabe muito bem, nota fiscal contribui com o nosso próprio município e
eu vou em qualquer comércio eu José Carlos eu peço nota fiscal, eu concorro
na nota Paraná é um direito meu como de todo mundo todo o cidadão mas eu
acho que ele esqueceu de colocar uma coisa, eu paguei com cartão bancário eu
não paguei nem em dinheiro, eu solicitei uma nota fiscal a pessoa lá falou pra
mim que não tem nota fiscal, “Nós não liberamos nota fiscal” falou pra mim, e eu
falei “mas eu preciso“., É um direito de qualquer cidadão solicitar e a orientação
é a seguinte qualquer cidadão de Fazenda Rio Grande chegar em qualquer
comércio. Solicite a nota se não tiver chame a guarda municipal, chame a PM
que posteriormente senhor vereador, se não for emitido é o direito de pedir
através de um B.O porque a nota fiscal é importante contribui para o nosso
município, ou senhor não quer que o nosso município cresça? O senhor ficou
bravo de eu pedir nota fiscal? Se o Comércio do senhor está tudo regular o
senhor não precisa ficar bravo, como qualquer supermercado ou qualquer lugar,
Agora se eu não puder pedir nota fiscal em qualquer comércio da Fazenda Rio
Grande o que eu estou fazendo como vereador, então não coloque palavras na
boca das pessoas, amanhã ou depois o Vereador José Carlos vai lá no pesque-
pague do Julinho, Se eu chegar lá e comprar e achar que eu preciso pedir é o
meu direito ou o senhor não tem direito de fazer isso senhor vereador? O senhor
nunca pediu nota fiscal na fazenda Rio Grande senhor vereador? O senhor
nunca pediu de nada que o senhor compra? O que o senhor compra não precisa
de nota? Vamos respeitar primeiramente eu como cidadão, depois o senhor me
respeita como vereador, mas no momento não emitiu nota fiscal por que não
tinha foi o que eu ouvi “nós não emitimos nota fiscal, nós não temos“ foi o motivo
pelo qual eu acionei os órgãos competentes para exercer o meu papel não como
de vereador era de cidadão, e peço que toda a população de Fazenda Rio
Grande peça a nota fiscal nos comércios é importante para o município olha o
que eu estou sendo questionado hoje, em contribuir para o crescimento do
município, mas isso não vem ao caso eu vou continuar pedindo sim. Podem
divulgar podem trabalhar é um direito meu, quando eu estou errado eu assumo,
porém eu vou continuar. Então eu vejo o seguinte fui criticado não tenho nada
pessoal foi uma circunstância de eu ir lá e pedir, como se eu voltar lá vou
continuar pedindo como o meu direito, agora se o senhor afirmar nessa tribuna
para todo mundo da Fazenda Rio Grande que eu não tenho direito de pedir nota
fiscal eu nunca mais peço, o senhor vem aqui no outro dia e afirma “cidadão de
Fazenda Rio Grande não peça nota fiscal que o nosso município não precisa de
contribuição”, eu nunca mais peço vereador, isso não é pessoal talvez o senhor
levou pro lado pessoal, nem sei se o comércio é do senhor, pelo menos de quem
eu recebi nota fiscal não tinha o nome do senhor, ou o comércio é do senhor?
deixo essa pergunta para todo mundo aqui de Fazenda Rio Grande, o comércio
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é do senhor? A nota fiscal que eu recebi não tem nada do senhor, se for de
laranja e outra coisa veja bem o que o senhor falou aqui pra mim, se não é do
Senhor porque o senhor está questionando? ou é do senhor? me afirmar se é do
senhor aquele comércio? Isso eu quero saber pela nota fiscal não tem nada do
senhor, eu não entendi o que é pessoal pra mim é um comércio como qualquer
outro, senhor me responda por favor isso que o senhor falou sobre coisas
pessoais lá fora no comércio que seja a gente pede, aqui é o respeito, se te
ofendi como o senhor falou, da maneira que eu ofendi, porque? o senhor não é
o proprietário, se o senhor for proprietário eu peço aqui nesta tribuna desculpas
pro senhor. O senhor é o proprietário? Eu peço desculpas mas o senhor não é
proprietário a nota fiscal diz que não, muito obrigado senhor Presidente eu não
ia falar na tribuna hoje, só falei devido essa nota de repudio e colocar, estou a
disposição da população de Fazenda Rio Grande, e vou continuar pedindo a
nota fiscal nos comércios onde eu consumir, porque eu quero contribuir com o
crescimento da nossa cidade, muito obrigado. Sem mais inscritos na tribuna
livre. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro
Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2023.
Alesandro Botdignon Weiss Leonardódé'Paúla Dias
Presiden
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