PREFEITURA DE
| RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 280/2023
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 038/2023 de 22 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
nº 038/2023 de 22 de novembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte sú-
mula: “Declara de utilidade pública a Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande,
no âmbito deste Município, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MA RCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 psd 2023.11.22 14:30:19
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
E AZENDA ê ESTADO DO PARANA
et PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 038/2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a
Associação Leões do Autismo Fazenda Rio
Grande, no âmbito deste Município, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a associação denominada: Associação
Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, regularmente sediada neste Município, em
efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade, inscrita no
CNPJ nº 52.872.361/0001-21.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão
competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de
cumprir por 3 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir os
fins estatutários ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter
revogada a declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por
iniciativa do Legislativo.
Art. 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.11.22 13:42:35
SILVA:04318688917 “0300
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
te PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 038/2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei n.º
038/2023 o qual Declara de Utilidade Pública a Associação Leões do Autismo Fazenda Rio
Grande.
A Leões do Autismo desenvolve várias atividades relevantes junto a sociedade.
Visando ofertar uma vida mais digna e justa para a pessoa que possui o autismo e seus
familiares.
A Associação Leões do Autismo promove varias atividades de inclusão, como o
cinema inclusivo, havendo adpatação das salas de cinema de modo a previnir possíveis
crises. Além disso, a associação possui um programa denominado “Café com Leões”, em
que visa a promoção de conversas, palestras e seminários com especialistas. Como objetivo
principal, a Associação possui o intuito ofertar tratamento clínico e psicológico para as
pessoas com autismo
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
MARCO ONIO
MARCONDES MaRCONDES
SILVA:043 1868891 SILVA:04318688917
Dados: 2023.11.22 13:43:23
7 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e
financeiro a ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O Projeto de Lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a
Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, no âmbito do Município.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Declara de
X Criação utilidade pública a Associação Leões do Autismo Fazenda
E Rio Grande, no âmbito deste Município, conforme especifica”.
Expansão
Aperfeiçoamento
Vigência Início: 11/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES |
E DESCRIÇÃO 2023 2024 2025
Declaração de Utilidade Pública 00 0,00 0,00
TOTAL 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR | ORÇAMENTO (4/8)
— | esmMado pen
2023 0,00 |642.541410,53 0,00%
2024 000 |618.473.986,05 2,13%
2025 0,00 [665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022 e Projeto de Lei LDO e LOA 2024
- O presente projeto visa apenas declarar de utilidade pública entidade que prestas serviços no município ligadas ao
acompanhamento e desenvolvimento de atividades voltadas as pessoas que possuem Autismo.;
É apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município no Projeto de Lei,
justificativa quanto a necessidade da alteração pretendida, conforme segue:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
UK
PREFEITURA DE
DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.º XXXX/2023.
DE XX DE NOVEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei n.º
tioquanas o qual Declara de Utilidade Pública a Associação Leões do Autismo Fazenda
Rio Grande.
s do Autismo desenvolve várias atividades relevantes junto a sociedade
Visando ofertar uma vida mais digna e justa para a pessoa que possui o autismo e seus
familiares
A Associação Ledes do Autismo promove varias atividades de inclusão, como o
cinema inclusivo, havendo adpatação das salas dé cnema de modo a previnir possiveis
crises. Além disso, a associação possui um programa denominado “Café com Ledes”, em
que visa a promoção de conversas, palestras e seminários com especialistas. Como objetivo
principal, a Associação possui o intuito ofertar tratamento clinico e psicológico para as
pessoas com autismo
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação. aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Municipio.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
Contador Município de Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FRSENIBA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
|, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
[ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS |
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementa, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
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O
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Secre ário Municipal de Finanças)
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Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO
LEÕES DO AUTISMO DE FAZENDA RIO GRANDE
A Leões do Autismo desenvolve varias atividades relevantes junto a sociedade. Vamos trazer
alguns exemplos do que a Leões faz para ofertar uma vida mais digna e justa para a pessoa que
possuí o autismo e seus familiares.
Nós da Leões promovemos varias atividades de inclusão, uma delas é o cinema inclusivo,
geralmente fazemos em um intervalo de dois em dois meses. Além de ser totalmente gratuito,
o evento ainda disponibiliza um combo de refrigerante e pipoca com um valor simbólico,
revertido para o cinema. É convidada a família da pessoa com autismo para um cinema
totalmente adaptado. Nesse cinema adaptado e inclusivo, nós em parceria com o cineplus,
pedimos para que o pessoal do cinema deixe o som com a metade da potencia, se
comparando à uma sessão normal, para que as crianças e jovens que tem sensibilidade
auditiva mais aguçada, não se sintam incomodados com o som ofertado pelo cinema. Pedimos
também que a luz não seja totalmente desligada, assim como ocorre em um cinema
tradicional, para que os jovens e as crianças não se sintam amedrontados, podendo ali
desencadear uma crise e consequentemente acabando de uma maneira prematura o passeio
daquela família.
Temos um programa chamado Café com Leões, onde é feito todo ultimo sábado do mês. O
programa é um sucesso entre os pais, profissionais e a comunidade em geral. A dinâmica é
alterada todos os meses. Tem mês que é feito no estilo de roda de conversa, onde as mães e
os pais conversam, colocam pra fora situações do cotidiano tanto da criança quanto dos
próprios pais mesmo, aliviando assim suas angustias e compartilhando problemas e soluções
também. Nessa roda os relatos são bem impactantes e é observada as situações bem de perto
com uma psicóloga. Já fizemos também com um estilo de podcast. Trouxemos um autista
adulto professor de inglês para contar suas vivencias na pratica. Nessa oportunidade, podemos
ter uma noção de como funciona o cérebro de uma pessoa adulta com autismo. Os pais
poderão, na oportunidade estarem tirando suas duvidas em relação ao assunto fazendo
perguntas ao convidado. Também fizemos um seminário com advogados especialistas em
todos os direitos das pessoas com autismo. O evento foi muito esclarecedor, a sociedade como
um todo pode participar e tirar suas duvidas, tanto pais, como profissionais de diversas áreas e
a sociedade civil como um todo. O Café com Leões é um sucesso, pois é um momento em que
podemos além de obter muitas informações, partilhamos de uma mesa farta de alimentos que
levamos para poder naquele momento passar confiança e carinho para todos os presentes.
Nosso objetivo principal como Associação é ofertar tratamento clinico e psicológico para as
pessoas com autismo. Sabemos o quão difícil é ofertar esse tipo de serviço, por isso estamos
tomando medidas cabíveis para poder chegar a esse nível de excelência, por isso, temos a real
necessidade de tornar a Leões do Autismo o titulo de utilidade pública. É algo que faz parte do
nosso projeto para que possamos ingressar de vez no ramo dos atendimentos clínicos e
educacionais. Esse é um resumo raso de algumas das atividades ofertadas pela Leões do
Autismo.