materia nº 33/2023

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MOÇÃO Nº033/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por
intermédio dessa MOÇÃO vem manifestar seus
respeitosos APLAUSOS aos CONSELHEIROS(AS)
TUTELARES pelo excelente trabalho realizado no
Munícipio de Fazenda Rio Grande
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completou 33 anos. Trinta e três anos atrás, os
lideres mundiais assumiram um compromisso histórico
com as crianças de todo o mundo ao adotar a Convenção
sobre os Direitos da Criança - um acordo internacional
sobre a infância.
O ECA é fruto da Lei Federal nº 8.069 de 13
de julho de 1990, e regulamenta os direitos humanos de
crianças e adolescentes. Sua criação promoveu a
ampliação de serviços e políticas públicas para este
público e suas famílias. Estimulou a descentralização
destas políticas e aumentou a conscientização da
sociedade.
Nem toda criança consegue desfrutar de uma infância
integra. Nem todo adolescente consegue viver
plenamente sua adolescência. Ainda hoje, muitas
infâncias e adolescências são interrompidas.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Em um tempo onde tanto se fala da defesa das minorias,
ser Conselheiro Tutelar é defender os direitos de uma
parcela da sociedade que ainda não aprendeu a gritar
por justiça,é defender quem ainda não sabe se defender.
Os Profissionais desta área defendem os direitos das
crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de
maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre
outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam
e cobram políticas públicas direcionadas à população
infanto-juvenil.
Para realçar a importância desse conjunto de leis que
prevê proteção integral aos jovens brasileiros e
estabelece os direitos e deveres do Estado e dos
cidadãos responsáveis pelas crianças e adolescentes, a
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande , através
desta moção de aplausos parabeniza e externa a mais
profunda gratidão pelo trabalho social eficaz e efetivo
dos Conselheiros Tutelares.
Fazenda Rio Grande 14 de novembro de 2023
co foco DieasS
arco Antônio Santos
vereador
Gilmaf Petry" Nani Hammad Maciel do Dog
vereadbr vereadora vereador
rid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Alex Padilha
vereador vereador
ALESANDRO Assinado de forma digital
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Dados: 2023.11.23 [
14 15:37:48 0300" 15
Professor Fabiano Fubá Sandro do Proteção arlos Brandão
vereador vereador vereador
Documento assinado digitalmente
oubr LEONARDO DE PAULA DIAS.
9 Data: 23/11/2023 15:50:27-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
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Juli o Pesque
Professor Léo
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