materia nº 10/2016

CÂMARAMUNICIPAL
k FAZENDA RIO GRANDE - PR
INDICAÇÃO nº 10/2016
O Vereador Leslie C. K. de Moura que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
Indica que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que o mesmo,
através da Secretaria de Obras, viabilize a limpeza do terreno situado nos fundos do
número 1221 da Rua Paineiras, com a respectiva aplicação do disposto no Art. 46
do Plano Diretor e no Art. 5º e 6º da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da
Cidade, bem como notifique o respectivo proprietário para que o mesmo proceda o
cercamento da área.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do entorno do referido terreno solicitam seja feita a limpeza, pois o
acúmulo de detritos de toda natureza propicia a criação e proliferação de insetos e
animais sinantrópicos que são perniciosos à saúde dos seres humanos.
Fazenda Rio Grande, Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2016.
a E
Leslie Carlos Kervald de Moura
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br