materia nº 49/2023

PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 304/2023
Fazenda Rio Grande, 07 de dezembro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 049/2023 de 06 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
049/2023 de 06 de dezembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Recanto do Caqui”
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.12.07 16:36:11
SILVA:043 18688917 “9300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
1n
E, FASERISA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 049/2023.
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e
Travessas do Loteamento denominado
“Recanto do Caqui” localizado no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas e Travessas, abaixo discriminadas, com suas
respectivas delimitações, do Loteamento denominado “Recanto do Caqui”,
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme segue:
| - Rua São Bento do Sul: matrícula n. 75.891 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Il - Travessa Rosário: matrícula n. 75.892 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Ill - Rua Morretes: matrícula n. 75.893 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
IV — Travessa Colinas: matrícula n. 75.894 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
V - Rua Duque Bacelar: matrícula n. 75.895 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
VI - Rua Miranda do Norte: matrícula n. 75.896 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
VII - Rua Coelho Neto: matrícula n. 75.897 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
VIII - Rua São João do Paraíso: matrícula n. 75.898 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
IX - Rua Grajaú: matrícula n. 75.899 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda
Rio Grande;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
>
Eos: ESTADO DO PARANÁ
te enErEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
X - Rua Cândido Mendes: matrícula n. 75.900 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
XI - Travessa Alcântara: matrícula n. 75.901 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Parágrafo único. As referidas matrículas imobiliárias seguem em anexo a esta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande
adotará as medidas necessárias para que sejam observadas a correta numeração
predial das novas avenidas, ruas e travessas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 06 de dezembro de 2023.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
por MARCO ANTONIO
MARCONDES MARCONDES
SILVA:043 1868891 SILVA:O4318688917
Dados: 2023.12.07 15:53:11
7 -03100'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 049/2023.
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 049/2023, que Denomina Ruas e Travessas do Loteamento
denominado “Recanto do Caqui” localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
50.179/2023, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Recanto do Caqui, nos termos do Decreto n. 6.845/2023 e
ante a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do
referido projeto a esta Câmara de Vereadores.
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 75.891, 75.892,
75.893, 75.894, 75.895, 75.896, 75.897, 75.898, 75.899, 75.900, 75.901.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
MARCO ANTONIO . Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.12.07 15:50:14
SILVA:04318688917 0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
sor da Região Ficha —
etropolitana de Curitiba X E
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL 75.891/01 ,
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior
OFICIAL DO REGISTRO
Matrícula nº 75.891
IMÓVEL URBANO: Rua denominada Rua A (Rua São Bento-dó Sul) da planta
RECANTO DO CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio-Grande, da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área
de 4.245,46 m?, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7158913.34 m e E 666891.01 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com
Alargamento da Avenida Rio Amazonas, com os seguintes azimute plano e distância:
260º48'5.29" e 14.01; até o vértice Ptl, de coordenadas N 7158911.10 m e E 666877.18 m;
deste, segue confrontando com a Quadra 03, com os seguintes azimute plano e distância:
172º56'45.82" e 47.42; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7158864.04 m e E 666883.01 m;
deste, segue cruzando com a Rua E (Rua Duque Bacelar) com os seguintes azimute plano e
distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7158850.15 m e E
666884.73 m; deste, segue confrontando com a Quadra 04, com os seguintes azimute plano e
distância: 172º56'45.82"' e 40.00; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7158810.45 m e E
666889.64 m; deste, segue cruzando com a Rua F (Rua Miranda do Norte) com os seguintes
azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt5, de coordenadas N
7158796.56 m e E 666891.36 m; deste, segue confrontando com a Quadra 05, com os
seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Ptó, de coordenadas
N 7158756.86 m e E 666896.27 m; deste, segue cruzando com a Rua G (Rua Coelho Neto),
com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt7, de
coordenadas N 7158742.97 m e E 666897.99 m; deste, segue confrontando com a Quadra 06,
com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Pt8, de
coordenadas N 7158703.27 m e E 666902.90 m; deste, segue cruzando com a Rua H (Rua
São João do Paraíso), com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 16.00; até
o vértice Pt9, de coordenadas N 7158687.39 m e E 666904.87 m; deste, segue confrontando
com a Quadra 07, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o
vértice Pt10, de coordenadas N 7158647.69 m e E 666909.78 m; deste, segue confrontando
com a Rua H (Rua Grajaú), com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e
14,00; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7158633.80 m e E 666911.50 m; deste, segue
confrontando com a Quadra 08, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e
40.00; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7158594.10 m e E 666916.41 m; deste, segue
confrotando com a Rua J (Rua Cândido Mendes), com os seguintes azimute plano e
distância: 82º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7158595.82 m e E
666930.30 m; deste, segue confrontando com a Quadra 02, com os seguintes azimute plano e
distância: 352º56'45.82" e 94.00; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7158689.11 m e E
666918.76 m; deste, segue cruzando com a Rua H (Rua São João do Paraíso), com os
seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt15, de coordenadas
N 7158704.99 m e E 666916.80 m; deste, segue confrontando com a Quadra 01, com os
seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 209.94; até o vértice PtO, encerrando esta
descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo
como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações elaboradas pelo engenheiro civil
Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
20184331130.- -- 2222 n nn n nn emececccacancicacco
Tó8'sL
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REGISTRO
PE IMÓVEIS
NERUAS
PRANDÃO JR
SEGUE NO VERSO
COUAACAÇE FSZEHO!?
Pa O ac
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. [| ||
203.904
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
gado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO ————————>>>>>>>—>—>—> > >W>W>>[> [ND N
PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66..
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matricula nº 59.381 desta Serventia.
(OBSERVAÇÃO: Matricula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023, com
firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art. 549 do
CNCGIJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38. Funrejus R$
1,85. Fundep R$ 0,37. ISS R$ 0,37. Selo Fungrpen R$ 1,00. Número do Selo
SFRIL.KEC47.3N4H8-9Qx]D.E464 roferi gÁde e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10
de julho de 2023(9) | TU <A 2kLHERMAS EURIDES BRANDÃO
JUNIOR - Agente Delega sms o
Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
ciPiO E, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/ME nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro Eucaliptos,
nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro representado pelo
Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador
de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-SESP/PR e do CPF/MF
nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255, no Bairro Nações, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de Urbanismo: GERRY JOSE |
DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de CNH nº 02381727833-
Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº 004.828.769-56,
residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro Eucaliptos, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula, atribuido para efeitos
fiscais o valor de R$ 338.354,15 (trezentos e trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e quatro
reais e quinze centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº 6845/2023, de 15 de
fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e cm atendimento a Lei Federal 6.766/79 e
suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19
da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO. Consta da escritura
que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal c INSS em nome da doadora
devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa
ITCMD 009/2010, Art. 4º, I; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código Tributário
Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep
S R$ 8,00. Número do Selo SFRIZ.d5PVv.MX4Tt-
[ou fé. Fazenda Rio Grande, 10 de julho de
AS EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Agente
REGISTRO
DE INÓVEIS
HERUAS
URANDÃQIR
[Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. ||| II |||
20
3.904
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
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Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE E REPRODUÇÃO FIEL DO DOCUMENTO
ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO
AINDA, que a presente
certidão retrata a situação jurídica do imóvel objeto desta matrícula, cf. art. 19 8 9º da Lei
6.015/73.
Fazenda Rio ande lod julho de 2023
-Bel. HERMAS EURIDES IOR-
Agente REG .
é vei i -Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS-
Para Pad ea pn Escrevente| Substitui to (Port.09/99)
Portaria 12/2021 “GIOVANA TAIS LEMOS DA CRUZ- REGISTRO
CPF 083." "+33 Escrevente Substituta (Port.45/17) E MANEL y
“FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJO- BRANDÃO JR
Escrevente Indicada (Port.12/21)
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
Escrevente Substituta (Port.21/21)
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº SFRILvJzjP.MC4sV-CyZJL.F464g,
Controle:SFRILvJzjP.MC4sV-CyZJL.F464q
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Meiropatimnado Cori
letro] na de Curitiba
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO!GERAL,
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR ;
NPJ nº 02.952.816/0001-40 E: >
o
Hermas Eurides Brandão, Junior Matrícula nº 75.892 TZ BI)
IMÓVEL URBANO: Rua denominada Rua B (Travessa Rosário É Ra
flanta RECANTO DO
CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Corfíarca da Região Metropolitana
de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de 1.191,02 m?, sem
benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice Pt, de coordenadas N 7158561.05 m e E 666763.31 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -S1; deste, segue confrontando com a Quadra 09, com os seguintes azimute
plano e distância: 172º56'45.82" e 128.16; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7158433.85 m
e E 666779.05 m; deste, segue em linha curva com raio de 10.00 metros, com os seguintes
azimute plano: 49º44'8.39"; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7158444.67 m e E 666791.82
m; deste, segue confrontando com a Quadra 09, com os seguintes azimute plano e distância:
352º56'45.82" e 119.00; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7158562.77 m e E 666777.20 m;
deste, segue confrontando com a Rua J (Rua Cândido Mendes), com os seguintes azimute
plano e distância: 262º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt0, encerrando esta descrição. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e
confrontações elaboradas pelo engenheiro civil Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D -
Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº 20184331130.-- -------....... 0.0...
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: não consta. ------..-.... ooo oo nono nono
PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.- - ----. - =...
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia------------
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
SFRII.KEj47.3N4H8-xQgIp & Stade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10
de jo de 2023.(a) (BerHERMA Ã
É 2" N
892 - Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
Dj Z! pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro
representado pelo Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado,
empresário, portador de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-
SESP/PR e do CPF/MF nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,
no Bairro Nações, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de
Urbanismo: GERRY JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador
de CNH nº 02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do +.)
REGISTRO
dE IUÓVEIS
nº 004.828.769-56, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no
Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel ebisge a veresante
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba [OIE [E]
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR =
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO LO YO >>
matrícula, atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 94.919,53 (noventa e quatro mil e
novecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), a TÍTULO GRATUITO, para
atender decreto nº 6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em
atendimento a Lei Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não
incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código
HASH - NEGATIVO. Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita
Federal e INSS em nome da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na
forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da
Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, a").
Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep R$ 53,04, ISS-P$ Selo Funarpen R$
8,00. Número do Selo SFRIZ.dSUVv.MX4Tt-GaoJÃ P46%, Qi pessafe e dou fé.
Fazenda Rio Grande, 10 de julho de 2023.(a) CLT PerHERMAS
EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Agente Deleg
ERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE E REPRODUÇÃO!FIEL DO/ DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO
INDA, que a presente certidão retrata a situação jurídica do iniivel objeto
Flavia Fernanda de Oliveira Arauje
Escfevente Indicada
Poftaria 12/2021
CPF 083.º"* m.1º
FRG
COMARCA DE FAZENDA Ri) GRANDE |
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203
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Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba
REGISTRO DE IMÓVEIS
Foro e. de Fazenda Rio Grande-PR
'NPJ nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior
OFICIAL DO REGISTRO
: Rua denominada Rua C (Rua Morretes) da plaptá RE
CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca díR “gião Metropolitana
de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, copááte: a de 8.211,40 m?, sem
benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perimetro
no vértice Pt0, de coordenadas N 7158830.80 m e E 666683.44 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com o Alargamento da Avenida Rio
Amazonas, com os seguintes azimute plano e distância: 258º51'29.54"' e 16.00; até o vértice
Pti, de coordenadas N 7158877.71 m e E 666667.70 m; deste, segue confrontando com a
Quadra 10, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice
Pt2, de coordenadas N 7158838.01 m e E 666672.61 m; deste, segue confrontando com a Rua
E (Rua Duque Bacelar) com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00;
até o vértice Pt3, de coordenadas N 7158824.11 m e E 666674.33 m; deste, segue
confrontando com a Lote 06 da Quadra 11, com os seguintes azimute plano e distância:
172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7158784.42 m e E 666679.24 m;
deste, segue confrontando com a Rua F (Rua Miranda do Norte) com os seguintes azimute
plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7158770.52 m e
E 666680.96 m; deste, segue confrontando com o Lote 11 da Quadra 11, com os seguintes
azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Ptó, de coordenadas N
7158730.83 m e E 666685.87 m; deste, segue confrontando com a Rua G (Rua Coelho Neto),
com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt7, de
coordenadas N 7158716.93 m e E 666687.59 m; deste, segue confrontando com Lote 17 da
Quadra 11, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice
Pt8, de coordenadas N 7158677.23 m e E 666692.51 m; deste, segue confrontando com a Rua
H (Rua São João do Paraíso), com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e
16.00; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7158661.36 m e E 666694.47 m; deste, segue
confrontando com o Lote 04 da Quadra 12, com os seguintes azimute plano e distância:
172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7158621.66 m e E 666699.38 m;
deste, segue confrontando com a Rua H (Rua Grajaú), com os seguintes azimute plano e
distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Ptl1, de coordenadas N 7158607.76 m e E
666701.10 m; deste, segue confrontando com Lote 10 da Quadra 12, com os seguintes
azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Pt12, de coordenadas N
7158568.07 m e E 666706.01 m; deste, segue confrontando com a Rua J (Rua Cândido
Mendes), com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice
Pt13, de coordenadas N 7158554.17 m e E 666707.73 m; deste, segue confrontando com o
Lote 04 da Quadra 13, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00;
até o vértice Ptl4, de coordenadas N 715851448 m e E 666712.65 m; deste, . segue
confrontando com a Rua L (Travessa Alcântara), com os seguintes azimute plano e distância:
172º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7158500.58 m e E 666714.36 m;
deste, segue: confrontando com o Lote 08 da Quadra13, com os seguintes azimute plano e
distância: 172º56'45.82" e 136.84; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7158364.78 m e E
666731.17 m; deste, segue confrontando com Lote 08 da Quadra 13, com os seguintes
azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt17, de coordenadas N
7158366.74 m e E 666747.05 m; deste, segue confrontando com a Quadra 09, com os
seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 191.00; até o vértice Pt18, de
coordenadas N 7158556.14 m e E 666723.61 m; deste, segue confrontando com a Rua J (Rua
Cândido Mendes), com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82"' e 14.00; até o
vértice Pt19, de coordenadas N 7158570.03 m e E 666721.89 m; deste, segue confrontando
com a Quadra 08, com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82"' e 40.00; até o
vértice Pt20, de coordenadas N 7158609.73 m e E 666716.98 m; deste, segue confrontando
t com a Rua H (Rua Grajaú), com os seguintes azimute plano e distâncias 35296 48:82" e
€óB'SL
ol BJNHavIA
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERMAS
BRANDÃOJR
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Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Dele,
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
14.00; até o vértice Pt21, de coordenadas N 7158623.62 m e E 666715.26 m; deste, segue
confrontando com a Quadra 07, com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e
40.00; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7158663.32 m e E 666710.35 m; deste, segue
confrontando com a Rua H (Rua São João do Paraíso), com os seguintes azimute plano e
distância: 352º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt23, de coordenadas N 7158679.20 m e E
666708.38 m; deste, segue confrontando com a Quadra 06, com os seguintes azimute plano e
distância: 352º56'45.82"' e 40.00; até o vértice Pt24, de coordenadas N 7158718.90 m e E
666703.47 m; deste, segue confrontando com a Rua G (Rua Coelho Neto), com os seguintes
azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt25, de coordenadas N
7158732.79 m e E 666701.75 m; deste, segue confrontando com a Quadra 05, com os
seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82"' e 40.00; até o vértice Pt26, de coordenadas
N 7158772.49 m e E 666696.84 m; deste, segue confrontando com a Rua F (Rua Miranda do
Norte), com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82"' e 14.00; até o vértice Pt27,
de coordenadas N 7158786.38 m e E 666695.12 m; deste, segue confrontando com a Quadra
04, com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 40.00; até o vértice Pt28, de
coordenadas N 7158826.08 m e E 666690.21 m; deste, segue confrontando com a Rua E (Rua
Duque Bacelar) com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00; até o
vértice Pt29, de coordenadas N 7158839.97 m e E 666688.49 m; deste, segue confrontando
com a Quadra 03, com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 41.14; até o
vértice PtO, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo
como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações elaboradas pelo engenheiro civil
Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
20184331130.-
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: não consta.
PROPRIETÁRIO: EMPREE
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matricula nº 59.381 desta Serventia.
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023, com
firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art. 549 do
CNCGJIPR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38. Funrejus R$
1,85. Fundep R$ 0,37. ISS R$ 0,37. Selo Funarpen R$ 1,00. Número do Selo
SFRII.KEF47.3N4H8-qQ2JD.F464 9, 1-15Ã ido é vg le e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10
de julho de 2023(a) VN B RMAS EURIDES BRANDÃO
JUNIOR - Agente Delega cat E q
R-1 - Matrícula nº 75.893 - Protocolo nº 163.908" datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023, REGISTO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao DE nesses
(o) Z NDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no UDN T
CNPJ/ME nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro Eucaliptos,
nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro representado pelo
Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador FRG
le CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-SESPIPR e do CPE/ME
«90
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Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
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Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
M Etonrea da am Ficha
etropolitana de Curitiba á
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior
OFICIAL DO REGISTRO
nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,4 airro Nações, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipáí de Urbanismo: GERRY.
AN brasileiro, casado, funcionário público, portador de CNH nº
02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº
004.828.769-56, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula,
atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 654.415,73 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e
quatrocentos € quinze reais e setenta e três centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender
decreto nº 6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento c em
atendimento-a Lei Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não
incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código
HASH - NEGATIVO. Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita
Federal e INSS em nome da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento,
na forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da
Constituição. Federal e Código Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a").
Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep R$ 53,04. ISS R$ 53,04. Selo Funarpen
R$ 8,00. Número do Selo SFRI2.d5AVv.MX4Tt-xaMJ3.F464g. O-referido é verd
Fazenda Rio Grande, 10 de julho de 2023.(a)
EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Agente Dele,
CERTIFICO E DOU FÉ QUE à PRESENTE E REPRODUÇÃO FIEL DO DOCUMENTO UEIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENHA, CERTIFICO
ANDA, que à presente certidão retrata a situação jurídica do imóvel objeto desta matrícula, cf. art. 1959 da Lei 601873.
Eva Fernanda de Oliveira Araujo
crevente Indicada
ortaria 12/2021
CPF 083.:*.""*-33
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERUAS
acres
“ANA CHRISTINA FREI
ERANDAGIR
Enarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº SERILyJejl? MCAV-SyauL 4644, Controle:SFRILJejPMCAV-SyaJL FsGia
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RR A]
SEGUE NO VERSO J

Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
Emo Pos
etropolitana de Curitiba
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL 75.894/01
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR 2 SÊ
nº 02. 952.81 6/00
Hermas Eurides Brandão Junior Matrícula nº 75.894 A G
OFICIAL DO REGISTRO z
: Rua denominada Rua D (Travessa Colinas) dagfá
CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de 756,00 m?, sem
benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice Pt0, de coordenadas N 7158813.43 m e E 666587.99 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -S1;deste, segue confrontando com a Quadra 11, com os seguintes azimute
plano e distância: 352º56'45.82"' e 54.00; até o vértice Pt], de coordenadas N 7158867.02 m e
E 666581.36 m; deste, segue confrontando com o Alargamento da Avenida Rio Amazonas,
com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 7158868.74 m e E 666595.25 m; deste, segue confrontando coma a Quadra
10, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 40.00; até o vértice Pt$3, de
coordenadas N 7158829.04 m e E 666600.16 m; deste, segue confrontando com a Rua E (Rua
Duque Bacelar) com os seguintes azimute plano e distância: 173º11'57.67" e 14.00; até o
vértice Pt4, de coordenadas N 7158815.14 m e E 666601.82 m; deste, segue confrontando com
a Quadra 11, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 14.00; até o vértice
Pt0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações
elaboradas pelo engenheiro civil Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART nº 20184331130..
INÍ A IÁRIA; não consta.
PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia.
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
mei R$ 1,85. Fundep R$ 0,37. ISS R$ 9, 37. Selo, Funarpen R$ 1,00. Número do Selo
X Pro E scolo 1 nº 163.908 ETR de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro
representado pelo Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado,
empresário, portador de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-
SESP/PR e do CPF/MF nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,
no Bairro Nações, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de
Urbanismo: GERRY JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador
de CNH nº 02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESE (PR e do FRE/ME
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERMAS
LRANDÃOIJR
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
nº 004.828.769-56, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no
Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente
matrícula, atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 60.250,18 (sessenta mil e duzentos e
cinquenta reais e dezoito centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº
6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em atendimento a Lei
Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme
artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO.
Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal e INSS em nome
da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na
instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, I; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código
Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75.
Fundep R$ 53,04. ISS R$ 53,04. Selo, Funarpen R$ 8,00. Número do “Selo
SFRIZ.dSRVv.MX erdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10 de
julho de 2023.(a) BRMAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR -
Agente Delegado)nf.
CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESÉSTE E REPRODUÇÃO FIEL DO, DOCUMENTO. ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO
NESDA, que a presente certidão retrata a situação jurídica dl imivelybjito esta spáricaa, ta. 198 9º da Le 601573. . .
Fazenda nd
Flavia Fernandk de Ulveira Aratj:
Escrevetitã If
Portarid 12/
CPF 03 0 ato
Exabem
“ANA CHRISTINA FREI
Escrevente Sub
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERUAS
DRANOAGIR
FRG
e OMARCADE FAZENDA
“unarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº SFRILVJZ)PMCAW-pyiIL F4649, Controle:SFRILXIZ)P.MCASV-priIL.Fá64M
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Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
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REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO (5 ASAS]
Foro Re 1! de Fazenda Rio Grande-PR
IPJ nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior
OFICIAL DO REGISTRO
IMÓVEL URBANO; Rua denominada Rua E (Rua Duque Bacefá
DO CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio ande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de
3.466,00 m?, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7158850.15 m e E 666884.73 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com a Rua A
(Rua São Bento do Sul), com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00;
até o vértice Ptl, de coordenadas N 7158864.04 m e E 666883.01 m; deste, segue
confrontando com a Quadra 03, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e
196.00; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7158839.97 m e E 666688.49 m; deste, segue
cruzando com a Rua C, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 16.00;
até o vértice Pt3, de coordenadas N 7158838.01 m e E 666672.61 m; deste, segue
confrontando com a Quadra 10, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e
73.00; até o. vértice Pt4, de coordenadas N 7158829.04 m e E 666600.16 m; deste, segue
confrontando com a Rua D (Travessa Colinas) com os seguintes azimute plano e distância:
173º11'57.67" e 14.00; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7158815.14 m e E 666601.82 m;
deste, segue confrontando com a Quadra 11, com os seguintes azimute plano e distância:
82º56'45.82" e 73.00; até o vértice Ptó, de coordenadas N 7158824.11 m e E 666674.33 m;
deste, segue cruzando com a Rua C (Rua Morretes), com os seguintes azimute plano e
distância: 82º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7158826.08 m e E
666690.21 m; deste, segue confrontando com a Quadra 04, com os seguintes azimute plano e
distância: 82º56'45.82" e 196.00; até o vértice PtO, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo
como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações elaboradas pelo engenheiro civil
Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
20184331130.-- =. ==... nn nun nuno nuns inn n nos ooo caco n ooo nono
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: não consta. --------.. =... 0 ooo oii o nino
PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.- - ----- =...
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia.- ---------.-
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
punrejus R$ 1,85. Fundep R$ 0,37. ISS RS 0, 37. Sell nes) R$ 1,00. Número do Selo
R .908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Coraranta Escritura Pública de o Dengia, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
NICÍ essoa jurídica de direito REbliendrvERta no
203.904
Ela [8]
veria Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
(T CONTINUAÇÃO
CNPJ/MF nº 95:422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro Eucaliptos,
nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro representado pelo
Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador
de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-SESP/PR e do CPF/MF
nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255, no Bairro Nações, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de Urbanismo: YJ
DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de CNH nº 02381727833-
Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº 004.828.769-56,
residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro Eucaliptos, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula, atribuido para efeitos
fiscais o valor de R$ 276.226,34 (duzentos e setenta e seis mil e duzentos e vinte e seis reais e
trinta e quatro centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº 6845/2023, de 15 de
fevereiro de-2023 de aprovação do loteamemento e em atendimento a Lei Federal 6.766/79 e
suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19
da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO. Consta da escritura
que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal e INSS em nome da doadora
devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa
ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código Tributário
Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep
R$ 53,04. ISS R$ 53,04. Selo Funarp 3 8,00. Número do Selo SFRIZ.d5GVv.MX4Tt-
TatJ3.F464q. gé 7 dou fé. Fazenda Rio Grande, 10 de julho de
fERMAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Agente
Delegado)df E
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AINDA, que a presente certidão retrata a situação jurídica do imó
Flavia Fernanda de Qliveira Araujo
Escrevente Ihdicada
Portaria 12]/ 2021
CPF 082") 2º
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERVAS
BRANDÃO IR
FRG
TOMARCADE FAZENIVAP'*
Nº SFRILVIRjP-MCASV-rv IL. F4G4g. Controle:SERILVIRjPMCASV cv F4G4a
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Hermas Eurides Brandão du Junior Matrícula nº 75. [ Maticutant 15896
OFICIAL DO REGISTR
IMÓVEL URBANO: Rua denominada Rua F (Rua Mirandado do Norte) da planta
RECANTO DO CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área
de 3.837,02 m?, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7158810.45 m e E 666889.64 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com a Quadra
04, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 196.00; até o vértice Pt], de
coordenadas N 7158786.38 m e E 666695.12 m; deste, segue cruzando com a Rua C, com os
seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt2, de coordenadas
N 7158784.42 m e E 666679.24 m; deste, segue confrontando com a Quadra 11, com os
seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 71.16; até o vértice Pt3, de coordenadas
N 7158776.07 m e E 666611.76 m; deste, segue em linha curva com raio de 10.00 metros,
com os seguintes azimute plano: 149º44'50.90"; até o vértice Pt4, de coordenadas N
7158762.91 m e E 666619.43 m; deste, segue confrontando com a Quadra 1, com os
seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 62,00; até o vértice Pt5, de coordenadas N
7158770.52 m e E 666680.96 m; deste, segue cruzando com a Rua C, com os seguintes
azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 16.00; até o vértice Ptó, de coordenadas N
715877249 m e E 666696.84 m; deste, segue confrontando com a Quadra 05, com os
seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 196.00; até o vértice Pt7, de coordenadas
N 7158796.56 m e E 666891.36 m; deste, segue confrontando com a Rua A (Rua São Bento
do Sul), com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pto,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM
SIRGAS 2000. Medidas e confrontações elaboradas pelo engenheiro civil Rodrigo Brustolin,
CREA/PR 68.853/D - Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº 20184331130.- - - - - -
Ficha
78. 96
INSC! ÃO I À ; não consta.------. ===. .0lll lolol cn nnnnoo ooo
: ENT! A pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.- - ------- =. - =.
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matricula nº 59.381 desta Serventia-------.....
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
Funrejus R$ 1,85. tda R$ 0,37. ISS R$ O 37. Selo narpen R$ 1,00. Número do Selo
HI A e e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10
AS EURIDES BRANDÃO
de julho de “2023. (a)
JUNIOR - Ag ga
Protocolo nº 163.908ldatado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
O DE A pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura. Qga SI ERgistro/
968'SL
el JN pI
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERMAS
BRANDAOIR
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a ci
representado pelo Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado,
empresário, portador de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-
SESP/PR e do CPF/MF nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,
no Bairro Nações, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de
Urbanismo: GERRY JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de
CNH nº 02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº
004.828.769-56, residente c domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no. Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula,
atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 305.795,14 (trezentos e cinco mil e setecentos e
noventa € cinco reais e quatorze centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº
6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em atendimento a Lei
“|Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme
artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO.
Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal e INSS em nome
da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na
instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código
Tributário Nacional rege em seu Art. 9º, TV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75.
Funarpen R$ 8,00. Número do Selo
verdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10 de
ViXS-EURIDES BRANDÃO JUNIOR -
E Y IGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO|
AINDA, que a presente certidão retrata a situação jurídica do im SbJeté desta mátricula, 4 at. 19 8 9º da Lei 014/73.
Flavia Fernanda jde Oliveira Arauj; -
Escrevente Indicada
Portaria | 12/2021
CPF 08$.ºm ea
28 le 18/07/2001 - Selo Digital Nº SFRILAJsjP-MCANY sn JL. FáG4Q, Controte:SFRILVISP:MCASV-syw3LF4G40
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REGISTRO
DE IMÓVEIS
HERVAS
BRANDÃO JR
ERG
COMARCA DE FAZENDAS
Po LE]
73 Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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AM ese da Ergo N Ficha
ropolitana de Curitiba
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL 75.897/01 a
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OFICIAL DO REGISTRO
: Rua denominada Rua G (Rua Coelho Netoy&'flanta RECANTO DO
CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Cofarca da Região Metropolitana
de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de 3.760,71 m?, sem
benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice Pt0, de coordenadas N 7158742.97 m e E 666897.99 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -SI;deste, segue confrontando com a Rua A (Rua São Bento do Sul), com
os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pti, de
coordenadas N 7158756.86 m e E 666896.27 m; deste, segue confrontando com a Quadra 05,
com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.92" e 196.00; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 7158732.79 m e E 666701.75 m; deste, segue cruzando com a Rua €, com os
seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt3, de coordenadas
N 7158730.83 m e E 666685.87 m; deste, segue confrontando com a Quadra 11, com os
seguintes azimute plano e distância: 262º56'3.54" e 80.00; até o vértice Pt4, de coordenadas N
7158720.91 m e E 666605.91 m; deste, segue em linha curva com raio de 10.00 metros, com
Os seguintes azimute plano: 138º05'17.96""; até o vértice PtS, de coordenadas N 7158708.23 m
e E 666617.30 m; deste, segue confrontando com a Quadra 11, com os seguintes azimute
plano e distância: 82º56'45.82" e 70.83; até o vértice Ptó, de coordenadas N 7158716.93 m e
E 666687.59 m; deste, segue cruzando com a Rua C, com os seguintes azimute plano e
distância: 82º56'45,82" e 16.00; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7158718.90 m e E
666703.47 m; deste, segue confrontando com a Quadra 06, com os seguintes azimute plano e
distância: 82º56'45.82" e 196.00; até o vértice PtO, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, localizada
em Fazenda-Rio Grande/PR, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -S1, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações
elaboradas pelo engenheiro civil Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART nº 20184331130.------- =... .. 20 ill lool lolno
ÃO IM LÁRIA: não consta.------- =... coco nono cone o nono
PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.- - -- === ===...
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia.- -------....
OBSERVAÇÃO: Matricula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGIJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
Funrejus R$ 1,85. Fundep R$ 0,37. ISS R$ 0,37. SeloFunarpen R$ 1,00. Número do Selo
flade e dou fé. Fazenda Rio Grande, Jo
SERILKEp47.3N4H8-VQUID.F4649º0 ferido é xe
de julho de 2023.(a) SS dy AS EURIDES BRANDÃO
R-l - Matrícula nº 75.897 - Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura. Gra NEvERgistTo,
L6B'SL
ot JN
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DE IMÓVEIS
HERVAS
DRANDÁGIR
|
3.90
203.904
+ Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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SESP/PR e do CPF/MF nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,
no Bairro Nações, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de
Urbanismo: GERRY JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de
CNH nº 02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº
004.828.769-56, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula,
atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 299.713,54 (duzentos e noventa e nove mil e
setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender
decreto nº 6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em
atendimento a Lei Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não
incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código
HASH - NEGATIVO. Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita
Federal e INSS em nome da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na
forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da
Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a").
Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep R$ 53,04. ISS R$ 53, 04. Selo Fyharpen R$
8,00. Número do Selo SFRIZ.dSPVv.MX4Tt-jaFJ3. e dou fé,
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ERTIFICO E DOU"FE QUE À PRESENTE E REPRODUÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENFLA. CERTÍFICO
NINDA, gue a presente certidão retrata a siluação jurídica do imóvel bbjeta destamairicula, cf. art. 29 5 9º da Lei 6015773.
Flavia Fernanda de Oliveira Arauje sendo
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DE IMÓVEIS
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IMÓVEL URBANO: Rua denominada Rua H (Rua São João do Fíraiso) da planta
RECANTO DO CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio GÉ , da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área
de 5.131,59 m?, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7158707.44 m e E 666936.64 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -S$1; deste, segue confrontando com a Quadra
02, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 20.00; até o vértice Pt1, de
coordenadas N 7158704.99 m e E 666916.80 m; deste, segue cruzando com a Rua A (Rua
São Bento do Sul), com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 14.00; até o
vértice Pt2, de coordenadas N 7158703.27 m e E 666902.90 m; deste, segue confrontando com
a Quadra 07, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 196.00; até o
vértice Pt3, de coordenadas N 7158679.20 m e E 666708.38 m; deste, segue cruzando com a
Rua €, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt4,
de coordenadas N 7158677.23 m e E 666692.51 m; deste, segue confrontando com a Quadra
12, com os seguintes azimute plano e distância: 262º57'9.43" e 103.17; até o vértice Pt5, de
coordenadas N 7158664.56 m e E 666590.01 m; deste, segue confrontando com Área de
Eurides Santos, com os seguintes azimute plano e distância: 172º34'57.94" e 16.00; até o
vértice Ptó, de coordenadas N 7158648.70 m e E 666592.08 m; deste, segue confrontando com
a Quadra 11, com os seguintes azimute plano e distância: 82º57'9.43"' e 103.28; até o vértice
Pt7, de coordenadas N 7158661.36 m e E 666694.47 m; deste, segue cruzando com a Rua C,
com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt8, de
coordenadas N 7158663.32 m e E 666710.35 m; deste, segue confrontando com a Quadra 06,
com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 196.00; até o vértice Pt9, de
coordenadas N 7158687.39 m e E 666904.87 m; deste, segue cruzando com a Rua A (Rua
São Bento do Sul), com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 14.00; até o
vértice Pt10, de coordenadas N 7158689.11 m e E 666918.76 m; deste, segue confrontando
com a Quadra 01, com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82"' e 20.00; até o
vértice Pt11, de coordenadas N 7158691.57 m e E 666938.61 m; deste, segue confrontando
com Áreas de Fikaru Sato, com os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e
16.00; até o vértice PtO, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo
como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações elaboradas pelo engenheiro civil
Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
20184331130.- -. neon nono nn nono nono nono nono
Ni: ÃO I LAARI: nlo ams es es ssses cos sasss cas ssa caca am
PROPRIETÁRIO: E; BILIÁRIOS PARAÍ A, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.- - ------ =...
TÍTU TIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia.- --------...
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGIJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
EGISTRO
EIUÓVEIS
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« 904
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Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
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CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO —— >>> TN
JUNIOR - Agente Delegado)nf.
R-1 - Matricula nº 75.898 - Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
ICÍPIO RIO NDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
[CNPJ/ME nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro Eucaliptos,
nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro representado pelo
Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador
de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-SESP/PR e do CPF/MF
nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255, no Bairro Nações, nesta
'DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de CNH nº 02381727833-
Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº 004.828.769-56,
residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro Eucaliptos, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de Urbanismo: GERRY JOSE |
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula, atribuido para efeitos
fiscais o valor de R$ 408.967,20 (quatrocentos e oito mil e novecentos e sessenta e sete reais e
vinte centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº 6845/2023, de 15 de
fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em atendimento a Lei Federal 6.766/79 e
suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19
da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO. Consta da escritura
que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal e INSS em nome da doadora
devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa
ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código Tributário
Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep
R$ 53,04. ISS R$ 53,04. Selo Funarper, R$ 8,00. Número do Selo SFRIZ.d5Y Vv.MX4Tt-
AQ / dou fé. Fazenda Rio Grande, 10 de julho de
vrAS-EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Agente
CERTIFICO E DOL+EQUE A PRESENTE E REPRODUÇÃO FIEL DO DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO
AINDA, que a presente certidão retrata a situação juridica do'imóvel objeto desia matricula, cf. art. 195 9º da Lei 6015773.
Flavia Fernanda de Olhveira Arauje
Escrevente Indicada
Portaria 12/2021
CPF 083.+"- e.32
DRAxDio-
a
Funarpen - Lei 13.228 ile 18072091 - Selo
Consulte a autenticidade deste velo em htp:
Nº SERIA NJPMCAV-myoJL Fs64g, Controle:SFRILAJIP.MCASV-miyoJL. FáGia
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REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERNAS y
DRANDAGIR
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203.904
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Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
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Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
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Comarca da Região Ficha
Metropolitana de Curitiba .
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL 15: 399/01 A
Hermas Eurides. Brandão, Junior Matrícula nº 75.899 A |
Ea Lo A
CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da ate da Região Metropolitana
de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de 3.762,32 m?, sem
benfeitorias, com as seguintes medidas c confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice Pf0, de coordenadas N 7158633.80 m e E 666911.50 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -Si;deste, segue confrontando com a Rua A (Rua São Bento do Sul), com
os seguintes azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00; até o vértice Pt1, de
coordenadas N 7158647.69 m e E 666909.78 m; deste, segue confrontando com a Quadra 07,
com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 196.00; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 7158623.62 m e E 666715.26 m; deste, segue cruzando coma Rua C, com os
seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt3, de coordenadas
N 7158621.66 m e E 666699.38 m; deste, segue confrontando com a Quadra 12, com os
seguintes azimute plano e distância: 262º53'3.85"' e 86.39; até o vértice Pt4, de coordenadas N
7158611.58 m e E 666618.68 m; deste, segue em linha curva com raio de 10.00 metros, com
os seguintes azimute plano: 136º20'42.97"; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7158599.05 m
e E 666630.64 m; deste, segue confrontando com a Quadra 12, com os seguintes azimute
plano e distância: 82º56'45.82" e 71.00; até o vértice Ptó, de coordenadas N 7158607.76 m e
E 666701.10 m; deste, segue cruzando com a Rua C, com os seguintes azimute plano e
distância: 82º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7158609.73 m e E
666716.98 m; deste, segue confrontando com a Quadra 08, com os seguintes azimute plano c
distância: 82º56'45.82" e 196.00; até o vértice PtO, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, localizada
em Fazenda Rio Grande/PR, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações
elaboradas pelo engenheiro civil Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de
Responsabilidade Técnica-ART nº 20184331130.
INSCRIÇÃ OBILIÁRIA: não consta.
PROPRIETÁRIO: N] (o) OBILIÁ LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia.
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
Funrejus R$ 1,85. Fundep R$ 0, 37. ISS. R$ 0,37. Eta il
64 ç é dou fé. Fazenda Rio Grande, 10
de julho de 2023.(a), vaS- EURIDES BRANDÃO
la nº 7. Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
my ns Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura. QI Nav ERSÍStTO
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REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERUAS
2RANDÃOIJR
03.904
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Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO —
representado pelo Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado,
empresário, portador de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-
SESP/PR e do CPF/MF nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,
no Bairro Nações, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de
Urbanismo: GERRY JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de
CNH nº 02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº
004.828.769-56, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula,
atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 299.841,85 (duzentos e noventa e nove mil e
oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), a TÍTULO GRATUITO, para
atender decreto nº 6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em
atendimento a Lei Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não
incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código
HASH - NEGATIVO. Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita
Federal e INSS em nome da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na
forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, e? “a” da
Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 9º, ME
Emolumentos: 4.312 VRC=R$ 1.060,75. Fundep R$ 53,04. Iss R$ 53 04. Selo Fi carben R$
Faia Fernanda de Oljeira Araujo
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Portaria 12 2021
CPF 083." [*"-33
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Horário - 08h 30 as 17:00h
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M = nes blogs eo ih Ficha
letropolitana de Curitiba
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL "5900
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR »
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Hermas Eurides Brandão Junior Matrícula nº 75.900 +
OFICIAL DO REGISTRO
IMÓVEL URBANO: Rua denominada Rua J (Rua Cândido Mená y
DO CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio de, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de
4.655,47 m?, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice Pt9, de coordenadas N 7158598.28 m e E 666950.15 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -S1; deste, segue confrontando com Área de
Fikaru Sato, com os seguintes azimute plano e distância: 172º56'45.82" e 14.00; até o vértice
Ptl, de coordenadas N 7158584.38 m e E 666951.87 m; deste, segue confrontando com a
Quadra 09, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 176.00; até o vértice
Pt2, de coordenadas N 7158562.77 m e E 666777.20 m; deste, segue confrontando com a Rua
B (Travessa Rosário), com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82"' e 14.00; até
o vértice Pt3, de coordenadas N 7158561.05 m e E 666763.31 m; deste, segue confrontando
com a Quadra 09, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82"' e 40.00; até o
vértice Pt4, de coordenadas N 7158556.14 m e E 666723.61 m; deste, segue cruzando com a
Rua €, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt5,
de coordenadas N 7158554.17 m e E 666707.73 m; deste, segue confrontando coma Quadra
13, com os seguintes azimute plano e distância: 262º56'45.82" e 102.49; até o vértice Ptó, de
coordenadas N 7158541.59 m e E 666606.02 m; deste, segue confrontando com Área de
Eurides Santos, com os seguintes azimute plano e distância: 352º34'57.94" e 14.00; até o
vértice Pt7, de coordenadas N 7158555.47 m e E 666604.21 m; deste, segue confrontando com
a Quadra 13, com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82"' e 102.58; até o vértice
Pt8, de coordenadas N 7158568.07 m e E 666706.01 m; deste, segue cruzando com a Rua C,
com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 16.00; até o vértice Pt9, de
coordenadas N 7158570.03 m e E 666721.89 m; deste, segue confrontando com a Quadra 08,
com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 196.00; até o vértice Pt10, de
coordenadas N 7158594.10 m e E 666916.41 m; deste, segue confrontando com a Rua A (Rua
São Bento do Sul), com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 14.00; até o
vértice Pt11, de coordenadas N 7158595.82 m e E 666930.30 m; deste, segue confrontando
com a Quadra 02, com os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 20.00; até o
vértice PtO, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo
como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e confrontações elaboradas pelo engenheiro civil
Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D - Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
20184331130.
CRIÇÃC BILIÁRIA: não consta.
PROPRIETÁRIO:
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66..
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia.
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGIPR. Prot: 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38. E
Funrejus R$ 1,85. Fundep R$ 0,37. ISS 0, 37. Selo Funarpen R$ 1,00. Número do Selo HERUAS
SFRII.KEQ47.3N4H8-Y QxJB)F464, o é (de e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10 BRANDAOJR
de julho de 2023(a) .HERMAS EURIDES. BRANDÃO
2
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidar cet documento] qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. onção qualquer rasura ou emenda invatidrá sto cocumento HI]
006'SL
o PINIjueIA
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
JUNIOR - = je Delegado)nf.
R-1 - Matrícula nº 75.900 - Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro Eucaliptos,
nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro representado pelo
Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador
de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-SESP/PR e do CPF/MF
nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255, no Bairro Nações, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de Urbanismo:
DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador de CNH nº 02381727833-
Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF nº 004.828.769-56,
residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no Bairro Eucaliptos, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula, atribuido para efeitos
fiscais o valor de R$ 371.022,34 (trezentos e setenta e um mil e vinte e dois reais e trinta c
quatro centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº 6845/2023, de 15 de
fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em atendimento a Lei Federal 6.766/79 e
suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19
da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO. Consta da escritura
que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal e INSS em nome da doadora
devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa
ITCMD 009/2010, Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a” da Constituição Federal e Código Tributário
Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75. Fundep
R$ 53,04. ISS R$ 53,04. Selo Funarpen/R$ 8,00. Número do Selo SFRI2Z.d5K Vv.MX4Tt-
Xa6J3.F464q. Q referido é2verdade df dou E. Fazenda Rio Grande, 10 de julho de
CL
PRÍEI. DO DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO
1 obfêto desta ciairicala, cf. art. 195 9º da Lei 6015/73.
REGISTRO
DE IMÓVEIS
NERMAS
BRANDAGIR
FRG!
COMARÇAGE FAZENO +
ia Fernanda de Oliveira grauy
Escrevente Indicai
Portaria 12/202
CPF 083.” Ai:
|Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - eital Nº SFRILIJgjP.MCAN-AvkJL E 4640, Controte:SERILAJGjP.MCASV-IyhJI.FAGIg
[Consulte a autenticidade deste velo em http:/Iunarpen.com.br
03.904
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
m Começa da Pagto
etropolitana de Curitiba
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior
OFICIAL DO REGISTRO,
IMÓVEL URBANO: Rua denominada Rua L (Travessa Alcântara! Las ffanta RECANTO
DO CAQUI, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande,da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área de
1.318,30 m?, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7158514.48 m e E 666712.65 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com a Quadra
13, com os seguintes azimute plano e distância: 262º55'53.93" e 80.07; até o vértice Pt1, de
coordenadas N 7158504.62 m e E 666633.18 m; deste, segue em linha curva com raio de 10.00
metros, com os seguintes azimute plano: 139º58'10.73"'; até o vértice Pt2, de coordenadas N
7158491.86 m e E 666643.90 m; deste, segue confrontando com Lote 03 da Quadra 13, com
os seguintes azimute plano e distância: 82º56'45.82" e 68.00; até o vértice Pt3, de coordenadas
N 7158500.58 m e E 666714.36 m; deste, segue confrontando com a Rua €, com os seguintes
azimute plano e distância: 352º56'45.82" e 14.00; até o vértice PtQ, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
localizada em Fazenda Rio Grande/PR, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Medidas e
confrontações elaboradas pelo engenheiro civil Rodrigo Brustolin, CREA/PR 68.853/D -
Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº 20184331130.- ---------........0.o
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: não consta. - -----.... uno nino nin nono
PROPRIETÁRIO: E BILIÁRIO: ÍSO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Marechal Deodoro nº 235, 3º andar, conjunto 301,
na Cidade de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 77.960.508/0001-66.- - ----- -. -.....
TÍTULO AQUISITIVO: Registro 5 da Matrícula nº 59.381 desta Serventia- ---- =...
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 09/03/2023,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGI/PR. Prot. 163.908 de 12/05/2023. Emolumentos: 30 VRC = R$ 7,38.
Funrejus R$ 1,85. Fundep R$ 0,37. ISS R$ 0,37. Selo Funarpen R$ 1,00. Número do Selo
SFRIL.KEp47.3N4H8-qQQ D.F464q-Czatesido (dade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10
de julho de 2023.(a), 7 LL BelHERMA Ã
JUNIOR - Agente Delegadonf. =
R-l - Matrícula nº 75.901 - Protocolo nº 163.908 datado de 12/05/2023 - DOAÇÃO.
Consoante Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 263/278, do Livro 472-N, no
Tabelionato de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR, em 28 de abril de 2023,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA, já qualificada, doou ao
[UNICÍ pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, Bairro
Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, no ato da escritura ora em registro
representado pelo Prefeito: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, brasileiro, casado,
empresário, portador de CNH nº 04249775420-Detran/PR, onde consta a CI nº 9.298.397-8-
SESP/PR e do CPF/MF nº 043.186.889-17, residente e domiciliado na Rua Rio Volga, nº 255,
no Bairro Nações, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e pelo Secretário Municipal de
Urbanismo: GERRY JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, portador
de CNH nº 02381727833-Detran/PR, onde consta a CI nº 6.665.804-0-SESP/PR e do CPF/MF
nº 004.828.769-56, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 231, Casa 03, no
Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel ebiste Sa vesesante
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento |
Ficha
75.901/01
FRG
203.904
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
matrícula, atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 105.063,24 (cento e cinco mil e sessenta e
três reais c vinte e quatro centavos), a TÍTULO GRATUITO, para atender decreto nº
6845/2023, de 15 de fevereiro de 2023 de aprovação do loteamemento e em atendimento a Lei
Federal 6.766/79 e suas alterações posteriores. FUNREJUS de 0,2% não incidente, conforme
artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98. Consultado na CNIB - Código HASH - NEGATIVO.
Consta da escritura que foi apresentada a certidão conjunta da Receita Federal e INSS em nome
da doadora devidamente validada. (ITCMD-IMUNE do pagamento, na forma do contido na
instrução Sefa ITCMD 009/2010, Art. 4º, I; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código
Tributário Nacional (CTN), em seu Art. 9º, IV, "a"). Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.060,75.
Fundep R$ 53,04. ISS R$ 53,04. Selo; Funarpen R$ 8,00. Número do Selo
4 FZb4G ) verdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 10 de
RAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR -
CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE E REPRODUÇÃO.FEL DO DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA. CERTIFICO
[UNDA, que a presente certidão retrata a situação jurídica do imôvel objtto desta matricula, cf. art. 198 9ºda Lei 601577).
Facento y Grand, 14/de julho de 3923
A!
Plana Fr coma E Oliveira Arayj a ;
Portaria o púlcada «Bet DESULSOS LUIZ SEGRÃO DIAS
Exa
“FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ARAÚJO.
Escease belicada
«ANA CHBISTINA FREITAS QU
Escrevente Subwtinta (Po
unarpes - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº SFRILYJa]P.MCANVY'yZILF4649, Controle:SFRILtJajP.MCASV-YyZILF464g
“onsulte a autenticidade deste selo em http:/ifunarpencom.br
SEGUE
>| Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. II
REGISTRO
DE INÓVEIS
HERUAS
FR6
COMARCA DÊ FAZENDAS +
3
203.904
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a
ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O presente não visa a criação de novas despesas de caráter temporário
ou permanente ao Município, e sim nominar as Ruas do Município.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
E ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO | Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Denomina as
| Criação Avenidas, ruas e Travessas do Loteamento denominado
fr Expansão “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio
Grande Paraná, conforme especifica”.
X Aperfeiçoamento
Vigência Início: 11/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO [ 2023 2024 | 2025
Nomina Ruas do Município 0,0 0,00 0,00
fc, —
TOTAL 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2023 0,00 642.541.410,53 0,00%
Lo 2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
- O presente projeto visa apenas nomear as Ruas do Loteamento Recanto do Caqui, não cria novas despesas, de caráter
provisório ou permanente ao Município;
É apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município no Projeto de Lei,
justificativa quanto a necessidade da alteração pretendida, evidenciando tratar
exclusivamente de alteração de texto legal, conforme segue:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº XXX/2023, que Denomina Ruas e Travessas do Loteamento
denominado “Recanto do Caqui" localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
conforme específica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
50.179/2023, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Recanto do Caqui, nos termos do Decreto n. 6.845/2023 e
ante a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do
referido projeto a esta Câmara de Vereadores
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 75.891, 75.892,
75.893, 75.894, 75.895, 75.896, 75.897, 75.898, 75.899, 75.900, 75.901.
Isto posto, salicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Relação de Ruas objeto do Projeto de Lei:
X - Rua Cândido Mendes: matrícula n. 75.900 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
XI — Travessa Alcântara: matrícula n. 75.901 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
| - Rua São Bento do Sul: matrícula n. 75.891 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Il — Travessa Rosário: matrícula n. 75.892 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
ll - Rua Morretes: matricula
Fazenda Rio Grande;
n. 75.893 do Cartório de Registro de Imóveis de
IV — Travessa Colinas: matrícula n. 75.894 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
V - Rua Duque Bacelar: matrícula n. 75.895 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
VI - Rua Miranda do Norte: matrícula n. 75.896 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
Vil - Rua Coelho Neto: matrícula n. 75.897 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Mill - Rua São João do Paraíso: matrícula n. 75.898 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
IX - Rua Grajaú: matrícula n. 75.899 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda
Rio Grande;
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
Milton Mitsuó Misúguchi
Contador Município de Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
mia MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementa, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
ancas
Secretário Municipal de Fi
2
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR