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ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ao decimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, as quinze
horas e cinquenta e seis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Hélio Pereira,
Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, José Carlos Brandão,
Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Doriane Marisa Bruner Hammad, José
Carlos Bernardes, Gilmar José Petry, Marco Antônio Santos, e Julio Cesar F. de
Lima Theodoro e Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 122 Sessão Extraordinária,
do 3º período da 8º legislatura. Passou-se a leitura da Ordem do dia: Projeto
de Lei nº 025/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação
com Emendas. SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024 e confere outras providências”. Passou-
se a leitura das Emendas. EMENDA No. 01/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO: 27.000 FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação: 2.209
Manutenção das Ações do Programa PROFAZ- APLICAÇÕES DIRETAS -
Taxas — Exercício - Poder Polícia de R$ 157.500,00 para R$ 750.000,00. Para a
cobertura do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão:
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO Ação: 2.030 - Manutenção das atividades da SM de
Desenvolvimento Econômico - APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos Ordinários
(Livres). Emenda: EMENDA No. 02/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação: 2.222 —
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Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura. APLICAÇÕES
DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres) de R$ 240.000,00 para R$ 490.000,00.
Para a cobertura do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão:
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO Ação: 2.030 - Manutenção das atividades da SM de
Desenvolvimento Econômico - APLICAÇÕES DIRETAS -— Recursos Ordinários
(Livres). Emenda: EMENDA No. 03/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO: 17- SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Ação: 2096 —- Manutenção dos
Programas de Benefícios Eventuais. APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos
Ordinários (Livres) de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00. Para a cobertura
do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 02-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ação: 2003 Manutenção das
Atividades da SM de Administração. - APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos
Ordinários (Livres). ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Ação: 2027: Manutenção das Atividades da SM de GOVERNO- APLICAÇÕES
DIRETAS - Recursos Ordinários (Livres). ÓRGÃO: 07 SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Ação: 2030: Manutenção
das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico. - APLICAÇÕES
DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres). Emenda: EMENDA No. 04/2023. Os
Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica
modificada a composição das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO:
17-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Ação: 2092 —
Manutenção do Armazém da Família. APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos
Ordinários (Livres) de R$ 1.597.000,00 para R$ 2.000.000,00. Para a cobertura
do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 34-
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Ação: 2132
Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social. - APLICAÇÕES
DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres). ÓRGÃO: 09- SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO. Ação: 2038: Manutenção das Atividades da SM
de URBANISMO- APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres).
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO. Ação: 2030: Manutenção das Atividades da SM de
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Desenvolvimento Econômico. - APLICAÇÕES DIRETAS - Recursos Ordinários
(Livres). Emenda: EMENDA No. 05/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos Apresentadas nos anexos da
despesa: ÓRGÃO: 23- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO. Feiras
Livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras. APLICAÇÕES DIRETAS —
Recursos Ordinários (Livres) de R$ 400.000,00. Para a cobertura do crédito
acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 14- SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação: 2007. Precatórios e Sentenças Jurídicas. -
APLICAÇÕES DIRETAS - Recursos Ordinários (Livres). Emenda: EMENDA No.
06/2023. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA: Fica criada a composição das ações e valores dos respectivos
órgãos: ÓRGÃO: 14.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação:
2.049 — Manutenção das atividades da SM de Planejamento e Finanças.
Locação de Mão-de-Obra de R$ 10.000,00. Para a cobertura do crédito acima
serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 14.000- SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação: 2.049 Manutenção das Atividades da SM de
Planejamento e Finanças. - MATERIAL DE CONSUMO -— Recursos Ordinários
(Livres). O Presidente solicita ao plenário para fazer a discussão e votação das
Emendas em Bloco. Solicitação aprovada por todos os Vereadores. As Emendas
foram colocas em discussão, não havendo discussões foram colocadas em
votação e aprovadas por todos os Vereadores. Passou-se a discussão do Projeto
de Lei nº025/2023, já com as Emendas aprovadas. O projeto foi colocado em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da Palavra: “Presidente
quero pedir a palavra para resultar o brilhante trabalho da Comissão de
orçamento, juntamente com os 13 Vereadores, parabenizá-los pela N
compreensão e pela construção de todas as Emendas, que vem abrilhantar o
DNA do Legislativo dentro do Projeto que rege o Orçamento do Município e dizer
da importância das divergências para as convergências, “divergir para
convergir”, somos 13 Vereadores com pensamentos um tanto quanto diferentes,
priorizando suas áreas mas que todos de uma maneira coesa, que demonstra
força e respeito ao legislativo de Fazenda Rio Grande, chegaram ao
denominador comum de formar o melhor orçamento possível para nossa cidade,
atendendo todas as áreas: Educação, saúde, trabalho, Obras, Desenvolvimento
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Econômico, habitação, todas as áreas bem cuidadas. E teremos também um
grande trabalho do ano que vem de acompanhar que esse orçamento
apresentado aqui hoje com esse trabalho feito pelos vereadores brigando para
buscar recurso em determinados pontos que seja bem executado ano que vem,
talvez eu não esteja aqui na execução desse orçamento, mas fico feliz em ter
participado desse momento junto com os Vereadores, pois é assim que se faz
Democracia, política, e com politica a gente pode fazer uma boa gestão através
do trabalho de todos os 13 vereadores que divergiram mas convergiram no final
para o bem de Fazenda Rio Grande. Obrigado Senhor Presidente. O Projeto
continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Boa tarde
aos Vereadores a nobre Vereadora Nani, todos aqui presentes e toda população
que nos assiste. Quero aqui em público agradecera a compreensão da mesa em
ter concordado com o protocolo das Emendas, qual teve alguns problemas com
o protocolo e a mesa de maneira coerente concordou que fosse protocolado,
acho que é de suma importância esse trabalho que está sendo realizando aqui
pela câmara, que possa vim pra cá LDO, LOA, e a gente possa debater e ajustar
da melhor maneira possível, sem afetar nenhuma área. Estamos fazendo
Emendas importantes, aumentando recursos para o Armazém da Família, que
também é um sonho de todos os Vereadores, recursos também para benefícios
eventuais, questão muito importante para nosso município, para poder oferecer
assistência básica para as pessoas que precisam questões de cestas básicas,
aluguel social. Que é um valor que está sendo dobrado de um milhão para dois
milhões, que vai poder ajudar muito a população, e também as questões das
feiras Livres, recurso muito importante o qual não tinhamos ainda, então estamos
criando essa rubrica dentro do orçamento, e acredito que ai permanecer nos
próximos anos, então quero agradecer a compreensão e com certeza voto
favorável para todas essas Emendas, muito obrigado senhor Presidente. O
Projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação com redação final por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 035/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Segunda Votação com Emendas. Súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2024”.
Passou-se a leitura das Emendas. Emenda: EMENDA No. 01/2023. Os
Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica
modificada a composição das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO:
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27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação:
2.209 — Manutenção das Ações do Programa PROFAZ- APLICAÇÕES
DIRETAS - Taxas — Exercício - Poder Polícia de R$ 157.500,00 para R$
750.000,00. Para a cobertura do crédito acima serão utilizados recursos do
seguinte Órgão: ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação: 2.030 — Manutenção das atividades
da SM de Desenvolvimento Econômico - APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos
Ordinários (Livres). Emenda: EMENDA No. 02/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação: 2.222 —
Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura. APLICAÇÕES
DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres) de R$ 240.000,00 para R$ 490.000,00.
Para a cobertura do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão:
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO Ação: 2.030 - Manutenção das atividades da SM de
Desenvolvimento Econômico - APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos Ordinários
(Livres). Emenda: EMENDA No. 03/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO: 17-SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Ação: 2096 —- Manutenção dos
Programas de Benefícios Eventuais. APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos
Ordinários (Livres) de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00. Para a cobertura
do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 02-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ação: 2003 Manutenção das
Atividades da SM de Administração. - APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos N
Ordinários (Livres). ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Ação: 2027: Manutenção das Atividades da SM de GOVERNO- APLICAÇÕES
DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres). ÓRGÃO: 07 SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Ação: 2030: Manutenção
das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico. - APLICAÇÕES
DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres). Emenda: EMENDA No. 04/2023. Os
Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e t
regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica
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modificada a composição das ações e valores dos respectivos órgãos: ÓRGÃO:
17-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Ação: 2092 —
Manutenção do Armazém da Família. APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos
Ordinários (Livres) de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.000.000,00. Para a cobertura
do crédito acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 34-
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Ação: 2132
Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social. - APLICAÇÕES
DIRETAS -— Recursos Ordinários (Livres). ÓRGÃO: 09- SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO. Ação: 2027: Manutenção das Atividades da SM
de URBANISMO- APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres).
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO. Ação: 2030: Manutenção das Atividades da SM de
Desenvolvimento Econômico. - APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos Ordinários
(Livres). Emenda: EMENDA No. 05/2023. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificada a composição
das ações e valores dos respectivos órgãos Apresentadas nos anexos da
despesa: ÓRGÃO: 23-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO. Feiras
Livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras. APLICAÇÕES DIRETAS —
Recursos Ordinários (Livres) de R$ 400.000,00. Para a cobertura do crédito
acima serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 14- SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação: 2007. Precatórios e Sentenças Jurídicas. -
APLICAÇÕES DIRETAS — Recursos Ordinários (Livres). Emenda: EMENDA No.
06/2023. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA: Fica criada a composição das ações e valores dos respectivos
órgãos: ÓRGÃO: 14.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação:
2.049 — Manutenção das atividades da SM de Planejamento e Finanças.
Locação de Mão-de-Obra de R$ 10.000,00. Para a cobertura do crédito acima
serão utilizados recursos do seguinte Órgão: ÓRGÃO: 14.000- SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação: 2.049 Manutenção das Atividades da SM de
Planejamento e Finanças. — MATERIAL DE CONSUMO — Recursos Ordinários
(Livres). O Presidente solicita ao plenário que seja feito a discussão e votação
das Emendas em Bloco. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. As Emendas foram colocadas em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Boa tarde a todos os Vereadores a
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vereadora Nani a todos aqui presentes e as pessoas que estão nos
acompanhando via redes sociais. Hoje é uma sessão extraordinária muito
importante porque se trata do orçamento para o ano de 2024, o qual a câmara
de vereador recebeu a LDO e a LOA onde foi estudado por todos vereadores
apontado as modificações necessárias e adequações para que as secretarias
pudessem desenvolver as suas atividades do dia a dia a criar algumas coisas
em benefícios de nossa população como foi colocado aqui sobre o armazém da
família e muitas outras coisas boas, a comissão de Finanças agradece o apoio
de todos os vereadores, do departamento jurídico que participou junto com a
comissão para elaborar o parecer para chegar a um ponto onde possa ter um
equilíbrio, visando a prestação de um bom serviço a nossa população com os
recursos apresentados. As emendas aqui modificativas foi colocada de duas
maneiras colocado elas na LDO e também inseridas na LOA, para que a gente
possa já fechar a nossa parte de contribuição e obrigação nossa aprovando
essas leis as quais nós passaremos e enviaremos para o Executivo tomar as
devidas condutas as devidas providências que achar necessário sobre as
Emendas Modificativas para que apresente de uma maneira adequada uma
maneira eficiente esse planejamento financeiro do nosso município para o ano
de 2024, passamos momentos muito difíceis em discussões mas discussões
produtivas, para que a gente chegasse num denominador comum. Pensando no
bem maior que é para a nossa população, e com certeza o a equipe de Finanças
do nosso município vai verificar que nós tomamos todos os cuidados colocando
as Emendas, criando rubricas conforme fosse necessário para um bom
desenvolvimento do exercício de 2024. Mais uma vez eu agradeço ao Marco
Antônio vice-presidente da comissão de finança ao professor Hélio membro da
comissão de Finanças, ao Dr Nelson que participou com a gente das discussões
e a todos os vereadores que tivemos momentos, mas tivemos muita
compreensão para fazer um parecer e para apresentar de uma maneira efetiva
para 2024 Muito obrigado. As Emendas continuam em discussão, não havendo
mais discussões foram colocadas em votação e aprovadas por todos os N
Vereadores. Passou-se a discussão do Projeto de Lei nº035/2023 já com as
Emendas aprovadas. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação com
redação final por todos os Vereadores. Não havendo mais Matérias na Ordem
do Dida. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o Senhor Presidente
Alesandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos, e deu por
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encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias,
lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
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