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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, as oito
horas e trinta e seis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Hélio Pereira,
Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, José Carlos Brandão,
Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Gilmar José Petry, José Carlos Bernard,
Luiz Sergio Claudino e Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Com ausência
Justificada da Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad, e do nobre
Vereador Marco Antônio Santos. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 142 Sessão Extraordinária, do 32 período
da 8º legislatura. Por questão de Ordem o nobre Vereador Professor Fabiano
Fubá fez uso da palavra: “Senhor presidente questão de ordem, gostaria de
pedir permissão para que a nossa Inter de libras Elaine viesse até a Tribuna para
gente fazer a transmissão para a comunidade surda e pedir o adiantamento do
projeto de Lei nº45/2023”. O Presidente Sandro do Proteção solicita o pedido ao
plenário para o adiantamento do Projeto de Lei nº045/2023 na Ordem do Dia.
Solicitação foi colocada em Votação e aprovada por todos os Vereadores.
Passou-se a leitura da Ordem do dia: Projeto de Lei nº 045/2023 de iniciativa
do Executivo Municipal. Segunda Votação com Emendas. SÚMULA:
“Dispõe sobre a Implantação da Escola Pólo Bilíngue para surdos na Escola
Municipal 26 de Janeiro e estabelece normas no Ensino Municipal de Fazenda
Rio Grande”. Passou-se a Leitura da Emenda. Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 045/2023
de 28 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo: EMENDA
MODIFICATIVA nº 1: Altera-se a redação do Art. 32. do Projeto de Lei nº
045/2023 de autoria do Poder Executivo, passando a constar com a seguinte
redação: Art. 32. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 20 de
dezembro de 2023. Emenda de Autoria dos Vereadores: Professor Fabiano
Fubá, Sandro do Proteção, Serjão, Carlos Brandão, Professor Léo, Enfermeiro N
Zé Carlos. A emenda foi colocada em discussão, não havendo discussão foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a
discussão do Projeto já com a Emenda aprovada. O projeto foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Bom dia
a todos os vereadores as pessoas que aqui estão as pessoas que nos
acompanham de maneira remota, quero aqui cumprimentar a diretora do
CMAEE professora Nelci minha amiga, Magda, Jandira cumprimento assim
todas as pessoas da equipe do CMAEE, a gente tem um carinho especial né
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pelo CMAEE assim digo que é meu porto seguro, então quero agradecer a vocês
por toda essa confiança depositada no Vereador Professor Fabiano Fubá. Quero
aqui, um bom dia especial a toda a comunidade surda, comunidade essa que
tem que ter uma atenção especial junto à sociedade. Início de carreira, eu
acadêmico ainda comecei a dar aula em Mandirituba e me deparei com aluno
surdo, “falei que que eu vou fazer? qual que vai ser o a minha pedagogia para
isso? meu suporte pedagógico?” Então como eu estava quase no final do curso
resolvi fazer meu TCC baseado na educação para os surdos, então já fiz lá meu
TCC o nome ficou a matemática com outros ouvidos então assim, a gente sabe
que desde os primórdios a gente sabe que a gente não consegue a informação
adequada para a comunidade e enquanto Vereador, fui procurado pela
professora Jéssica a professora Jéssica nos trouxe um escopo, a gente sentou
trabalhou e formalizamos um anteprojeto de lei e esse anteprojeto com muito
carinho né a gente mandou para o nosso prefeito Marco Marcondes prefeito
Marco Marcondes prontamente nos atendeu e mandou esse projeto de lei nº045
e hoje estamos aqui para fazer a segunda votação de um projeto de muita
importância para cidade de Fazenda Rio Grande, então assim me deixa
emocionado porque hoje podemos dizer que Fazenda Rio Grande vai ter o Polo
para a comunidade surda de Fazenda Rio Grande, então assim é gratificante no
papel de professor e no papel de vereador quando a gente pega as demandas
da comunidade e a gente atende de maneira exemplar fazendo política pública
com responsabilidade onde quem ganha são as pessoas são os munícipes de
Fazenda Rio Grande, então quero agradecer aqui a todos vocês pelo carinho,
pela sensibilidade e contem sempre com o vereador Professor Fabiano Fubá,
muito obrigado senhor presidente”. O Projeto de Lei continua em discussão. O
Vereador Professor Hélio Pereira fez uso da Palavra: “Bom dia a todos quero
cumprimentar aqui o proponente do projeto Professor Fabiano Fubá acho de
suma importância que nós tenhamos a escola 26 de Janeiro como um polo para
receber todos os alunos surdos, haja vista que a anos nós nos tornamos no
Andriguetto também uma escola Polo, onde a gente recebia os alunos surdos os
cegos e com todas as dificuldades naquele primeiro momento foi meio
assustador para nós, porque nós não sabíamos lidar com essas demandas mas
nós tivemos aqui no município o apoio do CEMAEE tivemos o apoio da daquelas
professoras itinerantes que passavam para nos apoiar, então foi muito
gratificante para nós tendo em vista que nós tivemos um aluno que era cego e
foi cursar na Universidade Federal do Paraná que é o Rafael que talvez vocês
se lembrem um aluno extremamente inteligente, então fico muito contente com
esses avanços que acontecem na educação do nosso município e fico feliz por
saber que a escola 26 de Janeiro receberá todos os alunos surdos até o 5º ano,
após o sexto ano o estado se encarregará de continuar a educação para esses
meninos essas meninas então é muito importante isso, avalia o trabalho de
vocês como um trabalho de excelência parabéns à diretora Neuci que representa
toda essa escola, Polo Parabéns pelo seu trabalho Neuci eu que já estive várias
vezes lá conversando com a senhora vendo também as demandas convidando
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para as homenagens aos diretores inclusive temos hoje um projeto de lei que vai
ser votado pela segunda vez que cria o dia do Diretor até para que esse diretor
também tenha visibilidade e que toda a comunidade perceba a importância e a
excelência do trabalho que cada um de vocês desenvolve dentro da comunidade
escolar parabéns e estamos aqui somos três professores dentro da câmara acho
que a câmara está bem representada de professores Oxalá tenhamos mais três
pelo menos mais três professores na próxima legislatura muito obrigado a todos”.
O Projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação com emenda por todos os Vereadores.
ATA da 12º Sessão Extraordinária de 2023. A Ata foi colocada em discussão,
não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 040/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Segunda Votação. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”. O
Projeto foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 041/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação.
SÚMULA: Cria no Município de Fazenda Rio Grande o Programa “Construindo
o Futuro para um Trânsito Seguro”, conforme especifica. O Projeto foi colocado
em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 042/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação com Emenda.
SÚMULA: “Cria o programa de incentivo ao Esporte “FAZENDA
PRÓESPORTE, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, em atenção
artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e confere outras providências”.
Temos Emenda ao presente Projeto senhor Presidente. Passou-se a Leitura da
Emenda. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de nº 042/2023 de 28 de novembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo: EMENDA MODIFICATIVA nº 1: Altera-se a
redação do inciso Il do Art. 3º do Projeto de Lei nº 042/2023 de autoria do
Poder Executivo, passando a constar com a seguinte redação: Art. 3º II -
Incentivadores: pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos,
que a título de incentivo, comprovem investimento em esporte e no social;
Fazenda Rio Grande, 20 de dezembro de 2023. Emenda de Autoria dos
Vereadores: Gilmar Petry, Professor Hélio, Professor Fabiano Fubá, Maciel do
Dog, Serjão, Sandro do Proteção, Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos, Alex
Padilha, Julinho do Pesque e Marco Antônio. A emenda foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. Passou-se a discussão do projeto já com a Emenda
aprovada. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação com Emenda por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 043/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de
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Esporte no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 044/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação.
SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal de Esporte no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 048/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação Com Emenda.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Parceria Público-Privada,
a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Fazenda Rio
Grande, nos termos da Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004,
conforme especifica e confere outras providências”. Passou-se a Leitura da
Emenda. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte EMENDAS
SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 048/2023 de 1º de dezembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo: SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar,
em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública no
Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei Federal n. 11.079, de 30
de dezembro de 2004, conforme especifica e confere outras providências”.
EMENDA SUPRESSIVA nº 1: Fica suprimido o Art. 4º do Projeto de Lei nº
048/2023 de autoria do Poder Executivo, reordenando-se a numeração dos
artigos seguintes. Fazenda Rio Grande, 20 de dezembro de 2023. Emenda de
Autoria dos Vereadores: Gilmar Petry, Professor Hélio, Professor Fabiano Fubá,
Maciel do Dog, Serjão, Sandro do Proteção, Professor Léo, Enfermeiro Zé
Carlos, Alex Padilha, Julinho do Pesque e Marco Antônio. A Emenda foi colocada
em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. Passou-se a discussão do Projeto de Lei já com a Emenda
aprovada. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação com emenda por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 050/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar doação de áreas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica e
confere outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos H
os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 de iniciativa do IN
Executivo Municipal. Segunda Votação Súmula: “Estabelece benefícios para A
o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento
de 2024, conforme específica, e confere outras providências”. O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e /
aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
034/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. Segunda Votação
Súmula: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o mês 1)
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"Setembro Caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais
domésticos”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 040/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Segunda
Votação Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos nas
paradas de ônibus do transporte coletivo no Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: “Bom dia a todos os Vereadores todos aqui
presentes, a população que nos assiste nobres vereadores, só quero desde já
agradecer a votação em primeira votação desse projeto que foi essa semana e
pedir novamente para que seja aprovado agora em segunda votação para que
vire lei em nosso município essa garantia de termos banco nos pontos de ônibus
aí para nossa população que usa o transporte coletivo, muito obrigado senhor
presidente”. O Projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 043/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Segunda Votação Súmula: “Altera dispositivos legais da Lei 1.476/2021 de 02
de julho de 2021 e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Bom dia aos nobres
vereadores as pessoas aqui presentes, e quem tá nos acompanhando via redes
sociais. Esse é um projeto que eu tinha como compromisso com a população de
Fazenda Rio Grande durante a minha campanha eu coloquei que assim que eu
fosse eleito seria o meu primeiro projeto que seria que a farmácia da UPA
distribuísse medicação para os pacientes quando consultasse no UPA, porque
em outros municípios isso já ocorria há mais de 20 anos e Fazenda Rio Grande
infelizmente pela necessidade a até essa época não acontecia, então eu fiz esse
projeto de lei pensando principalmente nas pessoas que consultavam à noite e
finais de semana, após as 5 horas que ia ter medicação para pegar só na
segunda-feira lá nas unidades de saúde. Então se começou nesse período após
as 5 até às 7 da manhã e final de semana, avaliando esse projeto que ajudou
muitas pessoas, conversando com a equipe da UPA os mesmos colocaram que
agora teriam condições de fazer essa distribuição dessas medicação 24 horas
por dia, então voltei ao projeto fazendo essa alteração para que a partir desta lei
a UPA distribui a medicação a todos os pacientes que consultem na UPA 24
horas por dia, as pessoas não precisando se deslocar mais às unidades de
saúde para pegar as suas medicações que existem na rede de farmácia Pública
do Município. Esse é um projeto que facilita muito, porque muitas pessoas
consultavam e às vezes não tinham dinheiro para comprar medicação e era após
as 5hr, precisavam esperar ou pedir para um vizinho, para um parente que
comprasse a medicação, e sendo que a medicação gratuita é direito de todos e
essa medicação tem que ser distribuída no UPA assim que o paciente passe por
consulta, porque facilita e além disso muitos teriam que ir até a unidade de saúde
talvez tivessem outros compromissos e isso vira uma bola de neve as pessoas
fazendo o mesmo trajeto pelo mesmo objetivo sendo que já consultaram, então
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a gente tem que sempre pensar no melhor para as pessoas e quem está doente
não tem tempo para esperar, então a medicação se as pessoas consultarem e
não tomar medicação o que acontece? Não adiantou nada consultar, porque daí
não fez o tratamento necessário para recuperação de sua saúde, do seu filho ou
do seu ente querido, então esse projeto agora peço o apoio dos Nobres
vereadores alterando esse dispositivo ali da súmula o qual vai beneficiar muito
mais gente 24 horas por dia em nossa UPA, muito obrigado senhor presidente”.
O Projeto continua em discussão. O Vereador Professor Hélio Pereira fez uso
da palavra: “Só para registrar também sou favorável a esse projeto acho
bastante importante todos os vereadores tem uma Emenda impositiva, e da
minha parte que é destinada à saúde eu fiz questão de encaminhar cem mil reais
das emendas para a compra de medicamentos e cento e trinta e quatro mil, para
a realização de exames né, acho que a construção de prédios é importante, sim!
Mas cuidar das pessoas, manter medicamentos, deixar que a fila de exames não
aumente, é uma obrigação nossa então por conta disso eu fiz questão de dividir
a minha emenda da parte da saúde para a compra de remédios medicamentos
em geral e cento e trinta e quatro mil, para a realização de exames para que nós
não tenhamos filas né, esperamos que esses recursos aí venham sanar um
pouco das dificuldades que nós tinhamos na saúde. Então sou favorável acho
importante, parabéns ao Nobre Enfermeiro aí pela atitude que legal que nós
teremos agora a entrega de medicamentos em todo espaço de tempo e as
pessoas vão estar bem assistidas sou favorável e parabéns pela atitude, muito
obrigado a todos”. O Projeto continua em discussão. O Vereador Serjão fez uso
da palavra: “Bom dia a todos os nobres vereadores, bom dia ao pessoal que nos
prestigia, também gostaria de comentar com minha contribuição de emenda
impositiva do Vereador Serjão também, destinando cento e dezessete mil reais
para compra de remédios, aonde vem acrescentar junto a esse projeto do
vereador José Carlos, atendendo melhor a nossa população na parte de remédio
e também destinei cento e dezessete mil reais, para exames também só para
deixar registrado, obrigado Presidente”. O Projeto continua em discussão. O
Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos os vereadores
todos aqui presentes, quem nos acompanha via remota também quero deixar
registrado aqui que eu mandei o ano passado R$ 230.000,00 da minha emenda
impositiva para o UBS do Galho azul para ampliação, e esse ano mandei os
outros R$230.000,00 para compramento de equipamentos para melhorar a vida
dos usuários local lá muito obrigado”. O projeto continua em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Estava aqui relembrando
algumas ações importantes que tivemos esse ano na saúde, acho que um ganho
muito grande, quero parabenizar o autor do projeto, eu fui e sou o autor da lei
que propiciou no município Fazenda Rio Grande a farmácia 24 horas né, temos
uma em funcionamento no nosso município já prevendo e já solucionando a
situação que nós não tínhamos farmácia a partir de um certo horário no
município, também vale a pena ressaltar e dizer da importância das emendas
impositivas, as quais destinamos pelo menos 50% dos recursos de cada
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Vereador para a saúde do município eu fiz opção por uma ambulância, também
tivemos ontem não pude estar presente mas tivemos o grande trabalho da mesa
diretiva onde conseguiu repassar 7 milhões e meio de reais para o Executivo
Municipal para serem investidos em saúde e não poderia deixar de falar de
algumas das conquistas desse ano só através do Gabinete do deputado Ney
Leprevost provavelmente futuro prefeito de Curitiba, tivemos dois ultrassom né
com no valor de aproximadamente trezentos mil reais, já tá repassado o recurso
para a secretaria mais quatrocentos mil reais em duas emendas para
equipamentos da saúde do nosso município além dos deputados federais ao
quais nós já falamos e estão viabilizando emendas através do orçamento de
2024 esses são recursos já repassados do orçamento de 2023, então é
importante que a gente possa ter essa atenção e melhorar a cada dia a saúde
do nosso município, obrigado Presidente. O projeto continua em discussão, não
havendo mais discussão o projeto foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 044/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Hélio. Segunda Votação Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a estabelecer Dia do Diretor e da Diretora de Escola no âmbito
do município de Fazenda Rio Grande”. O projeto foi colocado em discussão. O
Vereador Professor Hélio Pereira fez uso da palavra: “Quero aproveitar para
agradecer a todos os nobres vereadores que foram favoráveis na primeira
votação a esse projeto, esse projeto é importante para mim porque como eu fui
diretor há muitos anos aqui na Fazenda Rio Grande eu vejo que o diretor da
escola, das escolas de modo geral precisa ter um dia específico né para serem
lembrados e para que nós tenhamos consciência da importância do trabalho que
cada diretor faz dentro da sua escola, o diretor faz a sua excelência e cada escola
é a cara do seu diretor, então isso é muito importante se nós pensarmos em
futuro nós temos que pensar em crianças e temos que pensar em educação e
temos que valorizar os nossos diretores que são os verdadeiros maestros que
rege todo aquele grupo de profissionais se nós não tivermos um diretor ativo de
pulso firme responsável o grupo não trabalha a contento, então de modo geral
todos os diretores de Fazenda Rio Grande estão de parabéns pelo trabalho que
exercem conseguem fazer muito com o pouco que tem dentro da escola, o fundo
rotativo é um assunto que nós temos que voltar em voga para que o diretor da
Escola tenha recursos ele próprio poder gerir esse recurso lá dentro porque o
diretor é que sabe das necessidades de cada escola então temos que voltar a N
esse debate já é uma lei municipal, se não me engano criado pelo professor
Marlon já teve uma discussão aqui na Câmara eu sei que a uma certa resistência
mas nós temos que avançar, eu acho que o recurso quanto mais distribuído para
mais mãos administrarem ele fica mais transparente e mais eficiente. Então esse
projeto de lei aqui é um marco importante para nós para que os nossos diretores
tenham força tenham voz e tenham liberdade para trabalhar então conto com o
apoio de todos os nobres vereadores na aprovação desse projeto e que todo dia
18 de novembro nós possamos comemorar com muita festa o dia do Diretor das
escolas aqui de Fazenda Rio Grande, muito obrigado a todos”. O Projeto
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continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 046/2023 de iniciativa de Vários Vereadores. Segunda Votação
Súmula: “Proíbe a cobrança de valores para a emissão de segunda via das
contas de consumo em aberto por parte das empresas públicas ou privadas que
adotam o sistema de cobrança através de fatura impressa”. O projeto foi
colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
047/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Segunda Votação
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atividades físicas
e esportivas para Pessoas com Deficiência no âmbito do Município Fazenda Rio
Grande e dá outras providências.” O projeto foi colocado em discussão não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 048/2023 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Segunda Votação Súmula: “Concede revisão geral anual aos
Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande — PR, e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão. O
Vereador Professor Hélio Pereira fez uso da palavra: “Só queria registrar a
importância desse projeto aqui que faz uma revisão no salário dos servidores da
câmara e quero também dizer da importância dessas pessoas que nos atendem
aqui dentro desta casa estão todos de parabéns é um projeto bem importante
vocês estão sendo valorizados e precisam mesmo haja vista Presidente a
excelência que nós temos aqui de todos os profissionais que tem nos atendido
com muito respeito muita eficiência estão prontos aí a todos os momento para
dar o suporte daquele que nós precisamos, então parabéns a todos e sou
favorável sim, muito obrigado”. O Projeto continua em discussão, não havendo
mais discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por
todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 049/2023 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Segunda Votação Súmula: “Concede revisão geral anual aos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de
Fazenda Rio Grande — PR e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Hélio Pereira fez uso da palavra: “Também
aqui nós temos um projeto bastante importante que ele tá corrigindo né os
subsídios de todos os funcionários públicos né prefeitos, vereadores e toda essa
máquina pública que toca o município importante nós analisarmos que nós temos |
a prefeitura que é um local onde se emprega um grande número de famílias e IN
registrar que sem esses profissionais a máquina pública não funciona, então é
importante nós valorizarmos esses profissionais haja vista que a fazenda cresce
muito e os serviços na Fazenda Rio Grande estão melhorando a cada dia então
parabéns a todos e já aproveito também o momento para desejar a todos os
funcionários públicos aqui do município de Fazenda Rio Grande um Feliz Natal
e um próspero ano novo e que o ano que vem venha cheio de muita saúde e
muita vontade de trabalhar, muito obrigado a todos”. O Projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
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segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
006/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação Com Redação
Final. Súmula: “Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura do
Quadro Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. O projeto foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação com redação final por todos os Vereadores. Projeto de
Resolução nº 004/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação
com Redação Final. Súmula: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande”. O projeto foi colocado em discussão não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
com redação final por todos os Vereadores. Mensagem de Veto nº002/2023 de
Iniciativa do Executivo Municipal. (Votação única). A mensagem de veto foi
colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e a
aprovado em votação única por todos os Vereadores. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2023.
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