materia nº 7/2016

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Requerimentono 007/2016
Vereador MARCOS RIBAS, considerando suas prerrogativas
constitucionais, e por simetria, as regimentais, oferece a este Plenário o
seguinte:
Requerimento
Para que seja oficiado ao Município de Fazenda Rio Grande,
que por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças,
respeitado o prazo legal, encaminhe à esta Casa de Leis, cópia integral
dos seguintes documentos:
1) Projetos básicos de engenharia que deram origem à licitação, referentes a rua
Marabú e das demais ruas citadas no objeto do contrato
2) Orçamento básico com as composições de preços unitários dos serviços
listados;
3) Edital de licitação;
4) Divulgação do edital de licitação;
5) Ata da audiência da entrega das propostas;
6) Propostas dos licitantes;
7) Ata de escolha da proposta vencedora do certame;
8) Projetos executivos de engenharia, referentes a rua Marabú e das demais ruas
citadas no objeto do contrato;
9) Termo de concordância da empresa contratada com a execução dos projetos
executivos apresentados e ressalvas, caso houver;
10) Ordem de início de serviço;
11) Cronograma físico-financeiro da obra;
12) Boletim diário de ocorrências;
13) Documento que comprove a garantia de 5% do valor contratual;
14) Memória de cálculo de todas as medições,
15) Cópias das guias de recolhimento mensais de tributos citados no item 1.6
supra;
16) Processos administrativos 12.186/2014, 18.784/2014, 25.750/2014 e
25.292/2014 que deram origem aos termos aditivos.
Os documentos aqui solicitados, podem ser encaminhados em
arquivo digital, caso a Administração Municipal prefira.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
REJEITADO
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 e www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
& FAZENDA RIO GRANDE - PR
JUSTIFICATIVA
Este requerimento trata de simples pedido de informações, dos
quais é prerrogativa de Vereador, bem como a uma das funções desta
Casa de Leis; que é acompanhar a execução de ações do Executivo
Municipal.
Fazenda Rio Grândeg18|d vereiro de 2016.
,e
A
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br