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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ÚJ
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REQUERIMENTO Nº 034/2024
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando
à está casa de leis, para que, através da secretaria competente, seja realizado
um estudo e planejamento para a construção de uma Escola Municipal, bem
como um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) para os moradores do
bairro Eucaliptos, próximo ao Loteamento Gregório e Pátria Minha neste
Município, de acordo com as medidas mitigadoras, com base na Lei
Complementar Municipal nº 04/2006 e no Decreto nº 9001/2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido ao crescimento populacional e o
anseio dos moradores daquela comunidade. A construção de nova Escola
Municipal e um CMEI proporcionará aos moradores uma acessibilidade maior a
educação que é considerada um direito social, contribuindo também
significantemente para trazer maior comodidade aos moradores que não
precisarão se deslocar para outros bairros do município.
Considerando que, assim como a família, a escola tem também sua
fundamental importância para o aprendizado de todos nós, principalmente as
crianças e adolescentes. A escola/CMEI possibilita através da convivência uns
com os outros uma troca de conhecimento, um amadurecimento intelectual e
amistoso, contribuindo assim para o convívio social.
Por fim, devido ao aumento dos loteamentos e empreendimentos em
nosso município e para que as empresas tenham a consciência de que devem
cumprir com as medidas mitigadoras amenizando assim os danos ambientais
apresentando as devidas soluções.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 28 de fevereiro de 2024.
Ooh wm ml,
Nâni Hammtad
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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