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PROJETO DE LEI Nº 08/2024
De 11 de Abril de 2024
Súmula: "Declara de Utilidade
Pública a Associação Zarah, no
âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PR."
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Zarah, regularmente sediada
neste município, em efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade,
inscrita no CNPJ nº 43.460.093/0001-40.
Art 2º - A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do Chefe
do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente
da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório circunstanciado dos serviços
prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º - Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de cumprir
por 3 (três) anos consecutivos a exigência do item anterior ou substituir os fins estatutários
ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter revogada a declaração
de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por iniciativa do Legislativo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador GILMAR JOSÉ PETRY
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Justificativa
O Projeto de Lei nº 008/2024 declara de Utilidade Pública a Associação Zarah localizada
no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.
A referida instituição é uma associação privada, sem fins lucrativos, que vem
desenvolvendo com grande dedicação todas as importantes finalidades e objetivos
previstos em seu Estatuto Social.
A Associação Zarah foi fundada em Março de 2020, com o propósito de criar, executar e
gerir projetos sociais em diferentes esferas, permitindo e facilitando que a comunidade
tenha acesso à programas, atividades e recursos que potencialize suas capacidades,
ajudando as pessoas atendidas a superarem limitações sociais que reduzem a sua
liberdade e impedem seu pleno desenvolvimento humano.
A missão da Associação Zarah é desenvolver ações efetivas, organizadas por projetos,
dirigidas por valores éticos cristãos, com vistas à realizar a promoção da dignidade humana,
da equidade e do melhor desenvolvimento, familiar, social, civil, espiritual e econômico das
pessoas em todas as faixas etárias.
Durante a pandemia, a Associação realizou diversas ações sociais de distribuição de sopa
solidária, nas áreas carentes de Fazenda Rio Grande. Já, a partir de 2023, foi criado o
projeto Existe Vida Aí, desenvolvido através do serviço voluntário das colaboradoras Jana
Jordan e Nucelia Prado, por meio de oferta de curso profissionalizante de serviços de beleza
para mulheres em recuperação de dependência química.
No ano de 2024, foi dado início ao Projeto Elevate, desenvolvido em espaço cedido pela
Igreja Bola de Neve Fazenda Rio Grande, onde, atualmente são atendidas 65 crianças, de
05 a 12 anos, com oferta de aulas em contra turno escolar, 02 vezes por semana, nos turnos
da manhã e tarde, com oficinas de Inglês, Música, Dança, Futebol e Lutas.
O projeto atualmente conta com 8 professores com experiência em suas respectivas áreas,
os quais contam com uma equipe de voluntários que auxiliam os professores em sala de
aulas, cuidando da recreação e lanches do projeto, sendo que a equipe de coordenação
tem em sua composição profissionais de pedagogia, serviço social e advocacia.
A diretoria e conselho fiscal é formada por pessoas capacitadas engajadas e tecnicamente
competentes para as funções, tudo feito com muito amor, dedicação e responsabilidade,
com a finalidade de contribuir para o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento dos
princípios cristãos na formação cidadã das crianças e adolescentes da nossa comunidade
local.
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
iii ] [ CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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É importante salientar que a diretoria da instituição possui a idoneidade moral necessária e
atua de forma voluntária, ou seja, não recebe vantagens financeiras por esta contribuição
Diante do exposto, solicito aos nobres pares membros desta Colenda Casa de Leis a
apreciação deste projeto de Lei e a consequente aprovação do mesmo, reconhecendo por
esta via legislativa a utilidade pública da Associação Zarah por seus relevantes serviços
prestados à comunidade local.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024
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GILMAR JOSE PETRY
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br