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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 107/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício a Secretaria de Habitação para que informe a esta
casa de leia a situação da regularização fundiária da Vila Boa Esperança e qual
a previsão para que a regularização aconteça.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que a regularização fundiária é um
passo crucial para garantir a segurança jurídica da posse de terra aos habitantes
da Vila Boa Esperança, permitindo-lhes o acesso a serviços básicos e a
infraestrutura adequada. Além disso, é um elemento fundamental para a
promoção do desenvolvimento urbano sustentável e para a integração social e
econômica da comunidade.
É imprescindível que haja transparência e agilidade neste processo, para que
possamos assegurar a melhoria contínua das condições de vida dos cidadãos
envolvidos.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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