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REQUERIMENTO Nº 110/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada
pela Lei Municipal Nº 394/2006, de 30 de agosto de 2006, aos servidores públicos municipais
lotados no CMEI Ezilda Machado Moletta.
JUSTIFICATIVA
O requerimento busca assegurar que os servidores lotados no CMEI Ezilda Machado Moletta
sejam devidamente reconhecidos e compensados pelas dificuldades enfrentadas em seu
deslocamento até o local de trabalho, em conformidade com a legislação existente e visando
garantir a qualidade e a continuidade dos serviços públicos oferecidos.
Fazenda Rio Grande, 14 de Abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 17/04/2024 16:09:31-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contato(yfazendariogrande.pr.leg.br
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