materia nº 20/2016

AMARAMUNICIPAL
Requerimento nº 020/2016
De 26 de fevereiro de 2016.
Vereador Marcos Ribas, considerando suas prerrogativas
constitucionais, e por simetria, as regimentais, oferece a este Plenário o
seguinte:
Requerimento
Com o fito de que o Executivo Municipal, observando e
respeitando o prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações, sobre a alteração do Plano Diretor de nossa cidade:
I. Cronograma das audiências públicas já realizadas;
II. Cronograma de audiências públicas a serem realizadas;
III. Quais são os métodos de transparência e divulgação que o
Município está utilizando para esta proposta de alteração;
IV. Locais onde foram realizadas as publicidades das reuniões
V. Relação dos técnicos envolvidos, indicando suas respectivas
secretarias;
VI. Informação se todos os planos diretores (como o de
arborização) estão sendo incorporados nesta revisão;
VII. Estudo ou diagnóstico para embasar tecnicamente as
alterações propostas;
VIII. Estudo ou diagnóstico da situação financeira do
Município;
IX. Informação da forma que foi realizado o levantamento das
demandas da população;
X. Informação sobre quais são as propostas de mobilidade
urbana nesta revisão; CAMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
gd
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
PRN 1
CAMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
JUS T IFICATIVA
O presente requerimento possui a intenção de obter
informações sobre a proposta de alteração do Plano Diretor, que o
Município vem elaborando.
Sendo ainda, este pedido útil para análise dos Nobres Edis,
acerca dos serviços públicos que estão precários, e que demandam
maior atenção do poder público, e em quais locais, para assim, cidade
não cresça sem proporcionar condições dignas de serviços públicos.
Também, serve este pedido, como reflexão, considerando que
em 2013 houve grande expansão do perímetro urbano que permitiu
muitos novos loteamentos, bem como obter informações mais concisas
sobre tal proposta, como é o caso da indicação dos técnicos concursados
do Município empenhados nesta proposta.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2016.
im):
arcos Ribas
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br