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ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2024.
Ao segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro às nove horas e vinte
e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alexandre Maringá, Marco
Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Szadkoski, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry,
Doriane Marisa Bruner Hammad, Rafael Nunes Campaner e Renan Gabriel
Wozniack. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 72 sessão Ordinária, do 4º período da 8º legislatura. Pela
Ordem o Vereador Professor Léo, deu as Boas-vindas aos Nobres Vereadores
Caio Szadkoski, Alexandre Maringá, Rafael Nunes Campaner e Dr. Renan
Wozniack, por retornarem à Casa de Leis. Passou-se a Leitura do Expediente
do Dia. Projeto de Lei nº 007/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), conforme especifica”. Projeto de Lei com Pedido de Regime de Urgência.
O pedido de regime de Urgência foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 010/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.332.500,00 (dois
milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais)”. Projeto de Lei com
Pedido de Regime de Urgência. O pedido de regime de Urgência foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 003/2024
de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. Súmula: “Institui o apadrinhamento
de espaços públicos na Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº 004/2024 de
iniciativa dos Vereadores Marco Antônio, Julinho do Pesque e Maciel do
Dog. Súmula: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura
de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada
pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da
legislação federal vigente”. Projeto de Lei nº 005/2024 de iniciativa dos
Vereadores Julinho do Pesque e Maciel do Dog. Súmula: “Institui o Mês de
Março “Mês Roxo” de prevenção, orientação e conscientização a epilepsia”. ATA
da 03º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. Passou-se a leitura das Indicações. Indicação nº 041/2024 de
iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os
VEREADORES ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetemao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
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Municipal, atravésda Secretaria responsável, para que proceda notificação e
limpeza de terrenos em estado de abandono localizados na avenida Portugal
entre o numeral 2828 ao 4052. Indicação nº 080/2024 de iniciativa do Vereador
Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima
urgência, a troca de lâmpada queimada na Rua Cecília Meirelles, em frente ao
nº443 no Bairro Jardim Veneza. Indicação nº 081/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Pedido de asfaltamento — Jardim Colonial. Indica-se que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte questionamento:
qual a previsão para que seja realizado o asfalto nas Ruas A e B situada no
Bairro Veneza - Jardim Colonial. Indicação nº 082/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a pavimentação
asfáltica na Rua Julio de Souza Santos, Travessa Rangel Machado e a Rua
Yasuo Asano todas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 083/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize estudo e viabilidade para realizar implantação de calçada em
toda extensão da Avenida São Cristovão — Bairro Santa Terezinha. Indicação
nº 084/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani
Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico
que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, tome as devidas providências para revitalização da
pavimentação asfáltica ou operação tapa buraco na Rua abacateiro esquina com
a Rua Ameixeira no bairro Eucaliptos. Indicação nº 085/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria municipal competente realize
melhorias na pavimentação e na iluminação na seguinte rua: Rua Aracaju em
toda sua extensão no bairro Estados. Indicação nº 086/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício a
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Arteris Autopista Planalto Sul, para que realize a manutenção na passarela de
travessia da trincheira na Rua Cesar Carelli, em Fazenda Rio Grande, no estado
do Paraná. Indicação nº 087/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica e
paisagismo com implantação de calçadas e acesso às empresas tangenciais da
Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 088/2024 de
iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a
pavimentação asfáltica na Rua Noruega Bairro Nações. Indicação nº 089/2024
de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte: INDICAÇÃO. Indico para a Secretaria de Meio Ambiente para que
realize um roçada na rua rio Ivaí nº1688 até o nº1859. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 039/2024 de iniciativa dos Vereadores Alex
Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF.
FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que
seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, que seja feito estudo para reforma da praça ao lado da Escola
Social Marista Ir Henri. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 076/2024 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e
Professor Hélio. Os vereadores Professor Hélio e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria
Municipal de Educação, preste informações a esta Câmara Municipal, acerca da
Lei Nº 1172 de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor
Marlon Roberto Ferreira — “a qual dispõe sobre a implantação do Programa
Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de
Educação de nosso município". Por quais motivos essa lei municipal não está N
sendo cumprida, haja vista que a mesma daria mais autonomia aos diretores das
escolas/CMEIS municipais? Há previsão para que a referida lei seja implantada?
O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: “Bom dia a todos os colegas os nobres vereadores Nobre vereadora
Nani Hammad a todos que estão nos acompanhando nosso Secretário de |
Cultura Natanael, Professor Hélio que também é proponente Vereador Maciel, /
Alex Padilha também estava por aqui mas não estou vendo, enfim, eu vou pedir
inclusive se os nobres colegas me permitem que eu preciso incluir uma coisa
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nesse requerimento com relação, comprimento também o Elvis desculpe Elvis
não tinha te visto secretário, eu preciso que insira aqui uma cópia para pro
controle interno da prefeitura, porque até então nós tínhamos uma confusão de
que era o Tribunal de Contas e não era o Tribunal de Contas que tinha um
problema com isso é o controle interno que deu alguns pareceres dizendo que
não era viável, e aí eu quero a explicação do controle interno para compreender
o por que não é viável? Seria nesse sentido até porque eu tive uma conversa com
o nosso secretário de educação Ednelson, e para ele era muito mais cômodo que
fosse descentralizado o recurso até porque você ficar gerindo pequenos reparos
quebrou um vidro no CMEI Iguaçu, aí tem que mandar uma proposição pra
secretaria de educação para liberar os funcionários para virem atender isso já foi
um mês, e se você tem na escola é muito mais dinâmico, a diretora já vai entrar
em contato com esses prestadores de serviço que eles já estão regularizados
eles já tem todo um trabalho no município, porque assim, a gente tem que
entender que tanto as escolas municipais quanto os CMEIs eles têm o PDDE
então eles já prestam conta pro governo federal, então seria mais uma prestação
de conta no âmbito Municipal, e aí a gestão disso é muito mais rápida então
acabou a folha de sulfite, aí eu tenho que ligar lá secretaria para ver no
almoxarifado se tem, se não tem, tem que fazer o pedido e assim leva-se um
tempo muito grande e a gente pode de comprar fazer compra Direta do município
até porque o gasto é muito menor e você vai privilegiar inclusive os pequenos
comerciantes de todos os bairros do município então eu acredito que a gente vai
investir na nossa cidade porque às vezes uma empresa ganha e até fica bem
mais barato do ponto de vista que você compra uma grande quantidade mas aí
você vê que a empresa é do Rio Grande do Sul é de São Paulo é de Minas Gerais,
e aí nós poderíamos estar destinando esse recurso para o nosso munícipe para
que a gente possa aumentar o número de vagas aqui de emprego para que a
gente possa ter mais qualidade de vida e condição para os nossos moradores
também e dinamizar o sistema a gente sempre fala, a gente vive num país
burocrata, e aí a burocracia ela engole todo mundo e aí nos pequenos serviços
que nós poderíamos desburocratizar só para concluir senhor presidente
desburocratizar a gente acaba burocratizando mais ainda então é importante
que a gente possa junto com a Secretaria de Educação, com a assessoria jurídica
da prefeitura com o próprio Prefeito, com os secretários, com o chefe de N
gabinete, enfim, com todo mundo, para que a gente possa discutir isso e depois
de que forma que as nossas diretoras e diretores vão fazer essa prestação de
contas, como que vai ser feita, nós podemos muito bem utilizar o sistema do
Estado hoje já se utiliza o SERE que é pra matrícula e para as notas e a gente
pode usar o GRF por exemplo para fazer isso gratuitamente sem ter um gasto
adicional no município utilizando uma ferramenta que é do Estado que poderia
ser muito bem incorporada pro município também portanto eu peço o voto dos
Nobres vereadores e agradecer ao professor Hélio por mais essa proposição né
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estamos juntos sempre Professor um abraço”. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra: “Muito bom dia
a todos os presentes cumprimento na pessoa do presidente todos os demais
colegas. Obrigado pelas boas-vindas retornando aqui à Câmara Municipal a casa
de leis de Fazenda Rio Grande e o primeiro requerimento que me proponho aqui
já a debater em plenário seria esse proposto por dois gestores de instituições de
ensino que é do professor Hélio Pereira e tanto do professor Léo então eu creio
que elaboram um requerimento com muita propriedade experiência de causa e
eu acho que é interessante trazer a pauta aqui do plenário para discutir em
relação a isso estava com os colegas aqui isso pode gerar algumas alguns
complicadores mas eu acho que são questões que valem a pena ser refletidas,
vale a pena ser pensado, vale a pena ser debatido, até porque na fala do
professor Léo eu percebi o intuito de democratizar muito as gestões de permitir
os diretores terem mais autonomia na administração, não que isso não ocorra
mas é de uma de uma no aspecto orçamentário isso seja assegurado, numa
administração Municipal existem regras existem princípios existe uma
hierarquia que se respeita mas também nós sempre privilegiamos participações
democráticas no processo de tomada de decisões públicas, então dessa forma
acho que é muito salutar trazer um requerimento dessa natureza como falei por
dois diretores de instituição que com muita propriedade e cuidado pensando no
bem na autonomia das instituições de ensino local que propõe o requerimento
como esse, acho que é válido essa avaliação é válida essa resposta é válido esse
debate né e quem ganha com isso é a Educação Municipal tanto pelo sim quanto
pelo não, então já manifesto meu voto favorável a esse requerimento. Obrigado
a todos”. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
nº 077/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino
- Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
Municipal responsável para que analisem a possibilidade e realizem a instalação
de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das principais entradas
do Município. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 079/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. Requer
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente encaminhe a está casa de Leis, as seguintes
informações: Quais os incentivos tecnológicos e ou instrumentos que são
disponibilizados pela prefeitura aos pequenos agricultores do município? Existe
algum projeto ou programa, estratégico de comercialização para ajudar estes
produtores? Qual a possibilidade de criação de uma feira itinerante de hortifrúti
e produtos naturais em nosso município? O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664
Al LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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todos os Vereadores. Requerimento nº 081/2024 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal
competente seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações detalhadas dos
servidores do cargo de auxiliar odontológico, bem como nome, base salarial,
detalhamento de avanços e posto de atendimento. O requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Bom dia a
todos os nobres vereadores Nobre vereadora Nani Hammad desejo um bom
retorno aos vereadores que que voltam hoje para essa casa de leis e
cumprimento também todos que se fazem presente cumprimento a (Ro)
cumprimentando ela cumprimento todas as auxiliares odontológicas que se
fazem presente aqui, faço esse requerimento a gente sempre fala sobre a
valorização dos nossos servidores da importância dessa valorização até porque
quem faz todo o município girar são os servidores com todo respeito aos cargos
comissionados mas sabemos que sem os servidores de carreira o município não
gira não faz a máquina girar e isso, é por isso que a gente precisa tanto valorizar
os nossos servidores mais importante hoje desse requerimento é esse
questionamento do detalhamento de avanços do cargo e precisamos saber se
existe um planejamento, até porque o salário hoje é completamente defasado e
precisamos melhorar precisamos valorizar esses servidores estive em contato
em conversa com a (RO) ela me passou como que vem acontecendo hoje e então
trago essa discussão aqui para que a gente ligue esse alerta e que é emergencial
para essa valorização e com isso dando mais condições de trabalho tenho
certeza que esse serviço irá melhorar muito aqui dentro do município a demanda
é muito grande então precisamos de servidores ali motivados no seu dia a dia
para poder conseguir atender todo o nosso município, são poucas servidores
então acredito eu que temos capacidade para poder melhorar essas condições
de trabalho principalmente ali a questão do salário que hoje é um pouquinho
mais que o salário mínimo e sabemos do quão caro é se viver hoje então
precisamos ligar esse alerta. Muito obrigado senhor presidente”. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 082/2024 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo N
Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa
de Leis as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: Com base no senso
atualizado quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro
único? Existe hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número
de pessoas que utilizam? Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no
município? Se sim como e feito o repasse das doações? Quantos atendimentos
em média são realizados por dia nos Centros de Referência da Assistência
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Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande? Obs: Especificar os Dados do CRAS de
acordo com cada Unidade. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 083/2024 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI
que “Revoga a LEI Nº 135/1997 Concedendo isenção integral do pagamento da
tarifa do Transporte Público Coletivo de Fazenda Rio Grande/PR aos estudantes
da educação do ensino fundamental e do ensino médio, e dá outras
providências”. Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para
contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC
101/2000. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: “Esse projeto na verdade tem uma lei de 97 que prevê
a gratuidade e na verdade isenção do pagamento de tarifas para estudantes lá
no em 97 do primeiro grau, que hoje nós já não temos mais essa nomenclatura
então primeiro para fazer essa adequação, e segundo alguns colegas devem
acompanhar e as pessoas que estão nos acompanhando também aqui ou de
forma remota que às vezes a família morava do lado do Cunha Pereira e de
repente vai morar lá do lado Liria ela no Liria não tem vaga, e esse aluno tem que
sair lá do Nações 01, e ir até Iguaçu 1 uo Santa Terezinha, e aí não tem transporte
para esse aluno, mesmo a legislação Estadual dizendo que se o aluno mora mais
de 2km da Unidade Escolar ele tem direito mas não tem uma linha específica
para esse aluno do Nações, do Santarém, por exemplo, para o Iguaçu para o
Santa Terezinha para o Eucaliptos, enfim, não tem isso, só tem para um colégio,
para dois na verdade pro CEP e para o normal para o magistério no Andriguetto,
fora isso não tem outro transporte que faça isso e para o Marista também tem
fora isso não tem então assim, nós estamos vendo pais e mães, eu vou dar o
exemplo do Veneza que aí eles não tem vaga no Veneza o colégio mais perto é
o meu, Anita Canet, 6 Km, teria direito a transporte, não precisaria nem discutir
isso, mas não tem transporte do Veneza para o Gralha de manhã e à tarde, só no
período noturno porque à noite no Veneza não tem transporte. Então a gente vai
ter que pensar alguma coisa porque assim o poder público que nós já sabemos N
fazendo uma conta né de padaria bem tranquila, o município não dá conta disso N
porque a complementação do Estado irrisória, pelo número de estudantes que o
município atende né, daria conta para os alunos de até 5º ano, os alunos do
municipal agora os alunos 6º, 7º, 8º,9º,1º,2º e 3º ano e o 4º técnico, não daria
conta com o recurso que o Estado manda, temos que achar alguma saída tem
uma lei já existente que ela não funciona hoje até pela nomenclatura que ela está
inserida, então a gente vai ter que rever isso porque nós estamos fazendo muito
a evasão escolar no município e está acontecendo um outro fator, além da
evasão escolar nós estamos tendo salas super, hiper, mega lotadas porque aí o
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que que acontece o Ministério Público ele não quer saber e ele tem que cobrar o
Estado que tem que construir mais escola mas isso eles não discutem então a
responsabilidade é da escola então se se se cabe 30 e amanhã vai caber 50 não
tem problema porque a preocupação é o aluno não estar fora da escola a
qualidade de ensino vai ficar para um terceiro plano, então a gente tem que rever
essa questão do transporte escolar se o município não vai conseguir hoje e não
vai mesmo vendo os recursos que o estado manda não vai atender esses alunos
ficarem cruzando a BR de que forma que a gente pode fazer para diminuir, talvez
os menores a gente vai ter que pensar de outra forma, agora os alunos ensino
médio por exemplo tem condição total de pegar um transporte coletivo aqui
público e poder ir de um lugar para outro e ir pra sua escola sem ter que pagar
nada, de que forma que a gente tem que fazer isso aí essa proposição que a
gente tá pensando aqui para tentar melhorar um pouco a vida de vários
estudantes aí que estão passando por muitas dificuldades com relação ao
acesso ao transporte escolar. Muito obrigado senhor presidente”. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 084/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria
Municipal competente, encaminhe ofício a Sanepar, a fim de que esta informe
quais são os projetos para a ampliação da rede de esgoto no município de
Fazenda Rio Grande, no estado do Paraná. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 085/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis um
substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 002/2024 acrescentando também
o reajuste salarial para os Auxiliares de Dentista juntamente com as demais
categorias já contempladas no Projeto de Lei complementar nº 002/2024. Requer
ainda, que seja garantido no texto deste Projeto de Lei os avanços de níveis
salariais a serem destinados aos servidores destas categorias para os próximos
anos. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez
uso da palavra: “Muito bom dia a todos os vereadores nobre vereadora Nani
todos os secretários aqui presentes os vereadores que agora né se afastaram
novamente meu amigo Hélio que tá aqui também os demais que estão presentes
senhores vereadores gostaria de pedir o voto favorável aprovação muito embora
a gente ontem nós tivemos a primeira votação desse projeto de lei e da mesma
linha de raciocínio que o Marco Antônio fez eu também estive conversando com
a com a Rosangela né falamos aí pelo WhatsApp também, sobre essa questão
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do dessa avanço para também os auxiliares de dentistas, nós temos muito
poucos auxiliares aqui no município, então esse Impacto aqui pro nosso
município ele é ínfimo, então eu gostaria de nós podermos quem sabe atualizar
essa lei que aqui está ou ainda o executivo e até aqui estendo ao chefe de
gabinete Elvis que aqui está se pudesse levar e pleitear isso aqui lá também no
Executivo são poucas auxiliares que precisam desse reajuste e as outras
categorias estão sendo aos poucos melhorando mas o deles aqui está
(inaudível) são por o salário muito baixo em torno de mil quatrocentos e poucos
Reis que né então eu acho que eles precisam ser valorizado então como nós
temos a nossa lei que já está em votação até gostaria que ela já estivesse sendo
prevista no bojo dessa lei que aqui está mas se não for possível essa alteração
que eles possam mandar ainda quem sabe essa semana para nós poder votar
porque sabemos que se não for aprovada nesse primeiro quadrimestre esqueça
o restante do ano não vai, ele vai ser agora nesse mês de abril que a gente sabe
que é a questão do índice né ou depois durante ano não vem mais então estou
aqui cobrando de público também do Poder Executivo que possa viabilizar ou
esse envio ou que a gente faça alguma alteração talvez até pela liderança do
prefeito que aqui está né para que a gente possa incluir eles já nessa lei aqui
para que eles sejam beneficiados porque eu acho que nada mais do que justo né
categoria que a anos trabalha no município que luta mesmo conversando com
eles como eles são poucos as vezes tem uma representatividade pouca e não
conseguem lutar por aquilo que eles precisam né, então estou pedindo essa
situação e também gostaria que tivesse sido constado no texto da Lei um
compromisso que foi assumido também com os demais que de ano a ano de
forma gradativa seriam aumentado de nível até poder ter uma média de valores
a ser recebido conforme os municípios vizinhos né então são duas situações que
eu estou colocando aqui e espero que a gente consiga resolver isso aí até pelo
pedido aqui nossos auxiliares que aqui estão agradeço também por terem vindo
aqui para acompanhar a sessão e peço mais uma vez ao secretário né que puder
ser possível né levar essa esse pedido lá ao gabinete para que a gente possa
quem sabe incluir na pauta aí já das próximas sessões. obrigado senhor
presidente”. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 086/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes
para que se faça um estudo de viabilidade econômica para a valorização dos
servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Farmácia. Essa valorização viria A
através de melhoria salarial para os referidos cargos que a muito vem lutando
para que haja uma recomposição dos seus proventos. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Um bom dia aos nobres vereadores a vereadora Nani Hammad aos secretários
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aqui presentes aos auxiliares odontológico e todas as pessoas aqui e também
quem está nos acompanhando via rede social, eu fiz requerimento voltado para
os auxiliares de farmácia devido a uma conversa que eu tive com alguns
auxiliares e também para aproveitar para enfocar sobre o servidor estive
conversando com o nosso secretário de administração o Júnior o qual colocou
algumas ponderações a respeito de como dá para ser feito para que possa
atingir as outras classes que são várias classes no nosso município que não
foram beneficiadas, uma delas o auxiliar de farmácias os auxiliares
odontológicos os nossos motoristas equipe do FAZTRANS e assim por diante,
qual ele colocou que realmente precisa ser levado em consideração todas essas
classes o qual eu estarei pedindo já na próxima sessão para as outras classes o
levantamento oficial através da secretaria competente de todos os municípios
da região metropolitana de Curitiba para que façam a média salarial de todas
essas categorias para que possa ser compensado em justiças que no anterior
tem sido ocorrido com algumas categorias porque eu coloco dessa maneira, eu
fiz um anteprojeto do auxiliar dentista já se encontra com o nosso prefeito até já
acho que já deveria ter chego para nós se tivesse avaliado em questão de
impacto como foi colocado, coloco dessa maneira porque o Júnior colocou uma
situação muito prática, devido ao momento político muitas coisas não pode ser
feito e nem dá tempo, porque na realidade até amanhã se tiver sessão é os
prazos até o dia 5, tem que ser publicado tem outras coisas, então nós temos
até amanhã até sexta-feira que possa ser alterada algumas coisas e porém, se
não foi lido em sessão anterior exclusivo de uma categoria não tem como entrar
se entrar como emenda se aceitar no projeto anterior beleza senão não tem jeito
mesmo porque não vai ter mais são ordinária para ser lido a última sessão
ordinária foi a anterior então eu estou colocando dessa maneira porque eu vou
colocar na próxima semana de todas as categorias querendo que o próprio
secretário a sua pasta solicitando para ele que faça o levantamento real dos
salários de todos os municípios que o nosso prefeito assuma o compromisso
assuma o compromisso de por mais que seja um período eleitoral que ache uma
maneira que possa compensar essas categorias porque muitas delas estão
muito defasada mesmo próximas do salário mínimo, e nós sabemos que isso
não dá para um servidor manter o seu a sua família todos têm seus custos, muito
obrigado senhor presidente”. O requerimento continua em discussão, não N
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 001/2024
de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Denomina
Ruas do Loteamento denominado “Fazenda Park” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. O projeto de Lei foi colocado n
em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Senhor
presidente, vereadores, eu queria fazer só uma colocação sobre esse projeto de
lei e o 03 que também denomina ruas no próximo loteamento não sei lá qual foi
a quem que fez, nós pegamos aqui o projeto de lei número 01 e o 03 0 07 ele fala
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no inciso 7 o nome da rua: Rua Isabel Wosniack o projeto de lei número 03 fala
no inciso 8 Rua Isabel Wosniack, no projeto número 01 ele fala no inciso 8 no
meio rua com o nome de rua Eugênio Bernardo Wosniack, no próximo projeto de
lei no inciso 5 ele nomeia também uma rua com o mesmo nome Rua Eugênio
Bernardo Wosniack, também o inciso no ele nomeia aqui no primeira lei Rua
Thiago J. Rocha no projeto de lei número 03 o inciso 2 nomeia também uma rua
com o nome de rua Thiago J. Rocha. Então eu gostaria de saber porque como
são loteamentos né que são loteamentos que vão ser aí também teria que ver
em qual loteamento que vai ficar esses nomes e se nós vamos aprovar os dois
projetos assim como é que vai ser feita essa alteração né porque a gente vai
votar é só questão de nomenclatura mas nós não podemos ter dois loteamentos
com as mesmas ruas com o mesmo nome né então vou votar favorável mas só
para poder esclarecer essa situação senhor presidente como é que vai ser feita
essa mudança aí nessas situações aí”. O Projeto continua em discussão. O
Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Bom dia os vereadores a
nobre vereadora todos aqui presentes quem nos acompanha de maneira remota,
primeiramente dar as boas-vindas aos nobres vereadores né que sejam bem-
vindos aí à Câmara, em relação ao projeto conversei com o secretário nobre
Vereador e são dois loteamentos porém as ruas são continuação, então tá
correto até levantamos essa dúvida ali né antes da sessão tal, tanto é que nas
comissões também porém ele explicou para nós que uma é continuação da
outra, obrigado senhor presidente”. O projeto continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em Primeira
Votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Cria os componentes do
Município de Fazenda Rio Grande - PR do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 003/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA:
“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Green Lisboa” localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º Votação).
SÚMULA: “Altera a Lei Complementar nº 234 de 21 de junho de 2023, que
dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande”. O Projeto foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por
todos os Vereadores. Não havendo mais Matérias na Ordem do Dia. Espaço as
Lideranças Partidárias. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da
palavra: “Bom dia novamente a todos eu nesse momento pedi a palavra para
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falar em nome do partido que até o momento eu sei que tá tendo várias
mudanças eleitorais em vários partidos e também é mais do que justo a gente
colocar para a nossa população em relação ao PRTB eu estou como
representante do partido o qual temos o Alexandre Maringá que é o presidente
do PRTB temos o vereador Fabiano fubá e suplentes até o momento que não foi
oficializado Julinho e outras pessoas os quais eu não posso dizer por todos mas
aproveito esse momento e coloco que eu estarei me desfiliado na sequência do
partido do PRTB ainda não defini para qual partido eu vou concorrer essa eleição
de 2024, mas é mais que justo a gente colocar o qual estarei enviando a
documentação para desfiliação o mais breve possível. Muito obrigado senhor
presidente”. Espaço aberto ao Lider do Prefeito. Espaço Reservado aos Inscritos
na Tribuna Livre. Não havendo Vereadores na Tribuna Livre. Não havendo mais
nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2024.
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