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materia nº 148/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaRequer seja expedido ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) para que realize um estudo de viabilidade e informe sobre a possibilidade de implementação de uma Vara do Trabalho no município de Fazenda Rio Grande.
native_id8264

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T10:24:33.504250-03:00 Aprovado 12 0 0

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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Tas
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REQUERIMENTO Nº 148/2024
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (Paraná) para
que realize um estudo de viabilidade e informe sobre a possibilidade de implementação de uma
Vara do Trabalho no município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Diante do cenário de expressivo desenvolvimento e crescimento populacional de Fazenda
Rio Grande, fica cada vez mais evidente a necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário
no âmbito da comarca local. Nesse sentido, a implementação da Vara do Trabalho seria de
grande valia para abranger a crescente demanda trabalhista existente no município.
Fazenda Rio Grande, 09 de maio de 2024.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br

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