|
[
)
j
JE
)
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
|
[
ATA DA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024.
Ao vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro às oito
horas e cinquenta e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Luiz Sergio
Claudino, José Carlos Brandão, Gilmar José Petry, Rafael Nunes Campaner.
Com ausência justificada dos Nobres Vereadores: Fabiano de Queiroz Sobral,
Alexandre Tramontina Gravená, Doriane Marisa Bruner Hammad, José Carlos
Bernardes, Marco Antônio Santos, José Carlos Szadkoski e Renan Gabriel
Wozniack. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 03º sessão Extraordinária, do 42 período da 8º legislatura.
Pela Ordem o nobre Vereador Professor Léo convidou o Nobre Vereador Rafael
Campaner para compor a Mesa. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 004/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (12
Votação). SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 24.101,18 (vinte e
quatro mil, cento e um reais e dezoito centavos), conforme especifica.” O Projeto
foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em primeira Votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
006/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
conforme especifica.” O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira Votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 007/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica.” O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira Votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 010/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: Abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024,
no valor de R$2.332.500,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais). O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado em primeira Votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
(1º Votação). SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na
Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro de 2017, conforme especifica”. O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
1
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Hi
fa
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
na
|
|
votação e aprovado em primeira Votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 037/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. (1º
Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros dos
profissionais da educação e da recreação infantil da rede pública e privada do
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Passou-se a
leitura das Emendas. Parecer nº 009/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação. Das Emendas propostas. Emenda 01 Emenda
Aditiva. Acrescenta-se o Parágrafo único ao Art. 3º do Projeto de Lei com a
seguinte redação: Parágrafo único. Fica autorizada a ministração dos cursos
profissionais de carreira da área de saúde do município, tais como enfermeiros
e médicos, desde que devidamente habilitados e capacitados para tal função,
observando-se a qualidade e a pertinência dos conteúdos ministrados. Emenda
02 Emenda Supressiva. Fica suprimido o Art. 6º do Projeto de Lei, reordenando-
se os artigos subsequentes. Sala das Comissões, em 18 de março de 2024.
Fabiano de Queiroz Sobral Presidente Carlos Brandão Vice-Presidente Alex
Padilha Membro. O presidente solicitou a aprovação para discussão e votação
das Emendas em Bloco. A solicitação foi aprovada por todos os Vereadores. As
Emendas foram colocadas em discussão, não havendo discussão foram
colocadas em votação e aprovada por todos os Vereadores, Passou-se a
discussão do Projeto nº037/2023 já com as Emendas aprovadas. Não havendo
discussão o projeto foi colocado em discussão e aprovado em primeira votação
por todos os vereadores. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente
Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias,
lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2024.
2
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br