CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº018 /2024
De 13 de Junho de 2024
Súmula: “DECLAR DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICIENTE E ESPORTIVA
SHALOM - ABESH, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE/PR”.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente e Esportiva Shalom
- ABESH, regularmente sediada neste município, em efetivo funcionamento e prestando
relevantes serviços à coletividade, inscrita no CNPJ nº 51.653.034/001-16.
Art 2º - A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do Chefe
do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente
da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório circunstanciado dos serviços
prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º - Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de cumprir
por 3 (três) anos consecutivos a exigência do item anterior ou substituir os fins
estatutários ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter revogada a
declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por iniciativa do
Legislativo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador RAFAEL CAMPANER
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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Justificativa
O Projeto de Lei nº 018/2024 declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e
Esportiva Shalom - ABESH localizada no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná. A referida instituição é uma associação privada, sem fins lucrativos, que vem
desenvolvendo com grande dedicação todas as importantes finalidades e objetivos
previstos em seu Estatuto Social.
A Associação Beneficente e Esportiva Shalom, conhecida como ABESH, estabeleceu-se
oficialmente em nossa cidade em janeiro de 2023, mas suas atividades começaram em
2021 com o grupo de ciclismo Pedal Shalom. Inicialmente formado por oito amigos da
igreja, o grupo cresceu para mais de 200 pessoas, tornando-se o segundo maior grupo de
ciclismo de Fazenda Rio Grande.
Com o tempo, surgiu o desejo de fazer mais pelo esporte e pela comunidade. O grupo
começou a ajudar pessoas com dificuldades financeiras a adquirir bicicletas e a melhorar
as que já possuíam. Esse espirito solidário levou à criação da ABESH e em maio de 2023,
surgiu a ideia de criar um projeto socioesportivo voltado para crianças, ensinando não
apenas ciclismo de montanha, mas também valores como respeito ao próximo, ao meio
ambiente, ao trânsito e princípios cristãos. Assim nasceu a Escolinha de MTB Shalom Kids,
oficializada em agosto de 2023, com 12 crianças inscritas.
Com o apoio dos pais e a dedicação dos monitores, as crianças progrediram
significativamente, passando de iniciantes a ciclistas habilidosos. Hoje, contamos com 42
crianças e adolescentes inscritos, além de visitantes aguardando vagas. Temos também
um professor de educação física voluntário e 15 monitores experientes, que auxiliam os
alunos durante as aulas. Além das aulas regulares aos sábados, promovemos palestras
com ciclistas experientes e participamos de competições regionais, com resultados
R.Farid Stephens, 179. Pioneiros, CEP 88833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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Es 6.
surpreendentes. Com o sucesso do projeto Shalom Kids, estamos buscando o
reconhecimento de utilidade pública junto à prefeitura.
A diretoria e conselho fiscal é formada por pessoas capacitadas engajadas e tecnicamente
competentes para as funções, tudo feito com muito amor, dedicação e responsabilidade,
com a finalidade de contribuir para o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento dos
princípios cristãos na formação cidadã das crianças e adolescentes da nossa comunidade
local.
É importante salientar que a diretoria da instituição possui a idoneidade moral necessária e
atua de forma voluntária, ou seja, não recebe vantagens financeiras por esta contribuição.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares membros desta Colenda Casa de Leis a
apreciação deste projeto de Lei e a consequente aprovação do mesmo, reconhecendo por
esta via legislativa a utilidade pública da Associação Beneficente e Esportiva Shalom -
ABESH por seus relevantes serviços prestados à comunidade local.
Fazenda Rio Grande, 13 de Junho de 2024.
Documento assinado digitalmente
ouh RAFAEL NUNES CAMPANER
9 Data: 13/06/2024 17:30:02-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Rafael Campaner
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179. Pionciros, CEPR3833-008 - Fazenda Rio Grande. PR-Fonce: (41) 8627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br