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À
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2024.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e vinte e três minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José
Carlos Szadkoski, Luiz Sergio Claudino, Renan Gabriel Wozniack e Rafael
Nunes Campaner. Doriane Marisa Bruner Hammad e Marco Antônio Santos.
Com ausência Justificada dos Nobres Vereadores: Alexandre Tramontina
Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes e José Carlos
Brandão. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 142 sessão Ordinária, do 42 período da 8º legislatura.
Pela Ordem o Nobre Vereador Professor Léo, convidou os Vereadores Rafael
Campaner e Dr. Renan Wozniack para compor a Mesa. Passou-se a Leitura
do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 014/2024 de iniciativa Executivo
Municipal. Súmula: “Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município
de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 015/2024 de iniciativa Executivo Municipal. Súmula:
“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Vital “Wosniack” localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Projeto de Lei
nº 013/2024 de iniciativa Vereador Gilmar Petry. Súmula: "Declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural Viva a Maturidade Gente dos 4Cantos,
no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR”. Projeto de Lei nº 014/2024
de iniciativa Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula: “Dispõe sobre a
criação do projeto: Cuidando da Saúde Emocional dos Profissionais da
Educação”. ATA da 08º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. ATA da 09º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi
colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e
aprovada por todos os Vereadores. ATA da 10º Sessão Ordinária de 2024. A
ATA foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação
e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 03º Sessão Extraordinária de
2024. A ATA foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das
Indicações. Indicação nº 163/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico para a
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Secretaria de Meio Ambiente, para que realize uma roçada nas ruas: São
Jeremias e Canários por toda sua extensão devido a altura do matagal que se
formou. Indicação nº 165/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTONIO SANTOS que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente realize o serviço de “tapa-buraco” no seguinte
local: - Av. das Américas número 2258 esquina com rua Jacarandá no bairro
Eucaliptos. Indicação nº 166/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica-se que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria Municipal de Governo, solicite que a emenda do Deputado Federal
Luciano Ducci, no valor de R$ 200.000,00 seja aplicada na praça da Primeiro de
Maio na construção de uma quadra poliesportiva de Polipropileno (revestimento
auto-drenante), com alambrado, além disso, estruturar a praça com brinquedos
para crianças e bancos para a comunidade. Indicação nº 167/2024 de iniciativa
do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a manutenção
necessária das lâmpadas nos seguintes endereços: Rua Helena Kolody, nº 512;
Rua Carlos Drummond de Andrade, nº 1367; Rua Vinicius de Moraes, nº 440, nº
330, nº 574; Rua Mário Quintana, nº 114; Rua João Cabral de Melo Netto, nº
369; Rua Paulo Lemisnki, nº 270; Rua Ariano Suassuna, nº 1180 casa 9; Rua
Getúlio Vargas, nº 1094. Em contrapartida venham a realizar um trabalho
noturno de revisão em toda a rede de iluminação pública no bairro Jardim
Veneza, realizando a substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de
LED e a troca de lâmpadas queimadas. Indicação nº 168/2024 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas
providências para limpeza, instalação de novos brinquedos infantis, melhoria da
iluminação e se possível que também seja colocado um banheiro químico e um
bebedor de água na praça localizada na Rua Pintacilgo esquina com a Rua
Juruviaria, no bairro Gralha Azul: Indicação nº 169/2024 de iniciativa do N
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de
Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, para que o mesmo, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a remoção das árvores
localizadas na Travessa Croácia, nas imediações do numeral 70. Indicação nº
170/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael
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Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da Secretaria
Municipal da Obras Pública, seja feita a recuperação e manutenção da manta
asfáltica e do calçamento, na Rua Rouxinol, nos trechos entre a Rua Cisne e a
Avenida Austria. Indicação nº 171/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria competente, para que realizem com máxima urgência a troca de
lâmpadas na Rua Pedro Franco, próximo ao Nº 133, bairro Jardim Veneza no
Município de Fazenda Rio Grande — PR. Indicação nº 172/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize as seguintes
benfeitorias na esquina da Rua Cerejeira com a Rua Videira, Bairro Eucaliptos,
neste município: Abertura de boca de lobo, e ampliação da rede de manilhas
para a captação de água pluvial; Instalação de tubulação com diâmetro maior
entre a esquina da Rua Cerejeira até o numeral 57 da Rua Videira; Aplicação
de massa asfáltica na esquina da Rua Videira, próximo ao numeral 60; Instalação
de pavers ou paralelepípedos com meio-fio sobre o gasoduto, no cruzamento
entre as Ruas Gerivá e Cerejeira; Hidrojateamento das manilhas sob a Rua
Cerejeira. Indicação nº 173/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Os Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que
através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações
referentes a possibilidade de realizar a limpeza e desassoreamento do Rio
Mascate nos trechos que compreende os Bairros Santa Terezinha e Iguaçu em
Fazenda Rio Grande. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 150/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que, adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, ofiície a Empresa Arteris S/A, quanto à
possibilidade de ampliar o abrigo (ponto de ônibus) localizado ás margens da BR
116 km 121. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão N
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
151/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente seja realizado um estudo para implantação do projeto Olho Vivo em
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Nosso Município. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 152/2024 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e
Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores Professor Léo e Enfermeiro Zé Carlos,
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte Requerimento: REQUERIMENTO. Requerem
que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que
juntamente dos representantes da empresa LG apresente resposta ao seguinte
questionamento: Quais cursos técnicos serão importantes para que o município
contribua na formação de mão de obra qualificada e colabore com a empresa
LG? O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
153/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
competente, encaminhe para esta Casa de Leis se existe algum Projeto de
contenção para prevenção das enchentes causadas pelo Rio Mascate, podendo
assim utilizar a antiga represa do bairro Jardim Veneza como deságue. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
154/2024 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack e Professor Léo. Os
vereadores Dr. Renan Wozniack e Professor Léo, que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito
municipal, Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Municipal de
Cultura, designe os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico
Cultural, nos termos do art. 5º da Lei nº 112/2002. O requerimento foi colocado
em discussão. O vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra: “Bom dia
a toda a comunidade que nos acompanha presencialmente ou de maneira virtual
a título de esclarecimento esse requerimento foi formulado em conjunto com o
vereador professor Léo, com cuidado em relação a ao patrimônio artístico e
cultural de Fazenda Rio Grande muito se fala que Fazenda Rio Grande não tem
uma história muito se fala que Fazenda Rio Grande é uma cidade muito jovem
mas há de se discordar disso porque antes da emancipação de Fazenda Rio
Grande já havia uma história e existe e é importante nós pensarmos nessa
memória coletiva por essa razão estudando um pouco o assunto encontramos
uma lei já que vigora há um bom tempo em Fazenda Rio Grande que é a lei 112 IN
de 2002 e ela trata inclusive do patrimônio artístico e cultural de Fazenda Rio
Grande e existe uma um Conselho Municipal designado a isso ocorre que
atualmente no presente momento esse conselho não está com os membros
designados e com a pretensão de trabalhar de fortalecer a nossa história
Fazendense é importante que sejam designados esses membros são se eu não
me engano 27 integrantes para compor esse conselho entre titulares e suplentes
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para que possamos através desse conselho deliberar aquilo que constitui com
patrimônio artístico e cultural para que como ato seguinte sejam incluídos no livro
tombo seja realizado o tombamento de patrimônio artístico e cultural de Fazenda
Rio Grande Então essa é uma forma de nós trabalharmos a nossa história é uma
forma de nós valorizarmos a cultura e valorizarmos também preservarmos esse
patrimônio cultural da nossa cidade isso promove inclusive um sentimento de
pertencimento aonde nós estamos né de valorização do Fazendense e toda a
sua história Então essa é a justificativa para todo que todos nos acompanham
possam compreender melhor essa discussão e eu peço o apoio do plenário para
aprovação desse requerimento Obrigado”. O Requerimento continua em
discussão, O Professor Léo fez o uso da palavra: “Bom dia a todos os
vereadores a nobre Vereador nani Hammad a todas as pessoas que estão aqui
no plenário hoje a todos que acompanham de forma remota a nossa sessão,
primeiro agradecer o convite do nobre vereador Dr. Renan Wozniack por me
proporcionar estar junto assinar esse requerimento e a importância que a gente
tem que compreender com relação a esse requerimento é que enquanto nós não
tivermos o conhecimento da nossa cultura de fato que ela acontece inclusive
antes do século XX, século XIX inclusive, se nós não tivermos o conhecimento
dificilmente nós teremos uma identidade local que é o que a gente sempre
discute né, qual é a identidade do município, qual é a vocação do município e
para isso nós temos que fazer esse resgate e quando a gente discute patrimônio
cultural artístico e cultural a gente quer pensar basicamente o quê, o que que
nós temos no município e além do que nós temos o que nós já tivemos no
município porque muitas das ações culturais que tinhamos a tempos anteriores
hoje elas não existem mais, mas elas existiram e fazem parte fizeram parte da
história do município e ajudaram de alguma forma a consolidar o município da
forma como nós vemos hoje, então é fortalecer e reestruturar esse conselho é
essencial para que a gente de fato comece também a pensar nessa questão de
identidade local que a gente sempre defendeu né Dr. Renan, com relação ao
município de Fazenda Rio Grande qual que é identidade local, que a gente pare
de se esconder e falar que a gente mora em Curitiba e não mora em Fazenda
Rio Grande né porque Fazenda Rio Grande já não é dormitório mais né apesar
de todos nós dormirmos aqui obviamente mas ela não é o dormitório que todo
mundo falava anteriormente, ela tem cultura ela tem arte ela tem vida e por isso
é fundamental que a gente estimule cada vez mais os conselhos inclusive o
conselho de cultural artístico e cultural do município para que a gente possa aí
ter mais, eu vou falar credibilidade, mas talvez não fosse esse o termo mas às
vezes tem que se utilizar dessa forma pra gente mostrar que a arte ela é
fundamental pra vida humana e ela é fundamental pro desenvolvimento cultural
artístico e econômico do município e eu também peço o apoio dos Nobres
vereadores da Nobre vereadora ao apoio a esse requerimento Muito obrigado”.
O Requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “muito bom dia a todos os vereadores Nobre vereadora Nani a todos
que nos assistem em casa a todos os presentes quero cumprimentar aqui já de
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imediato Mathias a Dona Rita né O Doriko que está aí a dona Deni a Clarinha
que hoje estão aqui também para ser homenageado né e eu acho que totalmente
favorável esse requerimento acho de suma importância que a gente possa
preservar a cultura do nosso município e criar uma identidade e até fiz questão
de pedir a palavra porque hoje sei que por mais que estão sendo homenageados
mas hoje são pessoas que que poderiam Com certeza fazer parte desse
conselho tanto o Mathias como Doriko que são pessoas que se envolveram na
cultura do município desde o início da cidade então com certeza como lá na nós
podemos ter membros da sociedade civil desde já deixo aqui a dica até quem
sabe o convite né Mathias se alguém tiver interesse fazer parte do Conselho eu
acho que é muito importante porque nós precisamos pessoas da sociedade civil
mas que estejam envolvido né nesse tema então só para reforçar o requerimento
sou totalmente favorável e também reforçar o convite aí a vocês obrigado senhor
presidente”. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores”.
Requerimento nº 155/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O
Vereador Rafael Campaner que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que
encaminhe um ofício à Secretaria de Estado do Esporte, requisitando um estudo
de viabilidade para a implantação das Ciclorrotas, através do Programa Pedala
Paraná em nosso município de Fazenda Rio Grande, O Requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Rafael campaner fez uso da palavra:
“Presidente, senhores vereadores, todos presentes aqui, e quem nos assiste,
muito bom dia, senhores é mais um programa que o governo do Estado oferece
em parceria com os municípios que se chama “Pedala Paraná” esse programa
ele possibilita a criação de cinco rotas dentro dos Municípios com placas
indicativas de locais gastronômicos com locais turístico principalmente na área
rural do município dos Municípios são mais de 40 Ciclo Rotas já criadas
possibilita a indicação de placas a colocação de totem's para que os ciclistas
possam tomar água então é um programa que está disponível para os municípios
e Fazendo a Rio Grande com certeza com a parceria que ela tem com o governo
do Estado ela deve também estar participando junto deste programa. Muito
obrigado senhores”. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Caio
Szadskoski fez uso da palavra: “Só para contribuir, dar informação também é
por isso que às vezes eu questiono as leis que são feitas nessa casa isso é um
projeto de lei nosso de minha autoria implantação do Ciclo Turismo, dando todas N
as coordenadas para que se implante na nossa cidade o Ciclo Turismo já que
tem tantos e tantas pessoas que praticam e o projeto tá na prefeitura tá guardado
alguma gaveta quer dizer, então você faz projeto faz lei e vai ficar, e agora nós
estamos encaminhando um requerimento para o Governo do Estado vir aqui e
aquilo que é para nós fazer aqui na cidade a gente não faz, só para comentar /
sou favorável ao requerimento eu acho que é muito importante porque a
atividade aí a questão do ciclismo é importante pra saúde pro lazer pro turismo
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é de grande importância para todos nós então somos favoráveis sim ao
requerimento. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 156/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O
Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis a cerca de:
Existem diques ou esponjas para a contensão de enchentes, inundação e
alagamentos no Município de Fazenda Rio Grande-PR? Se sim, em quais
localidades? Existe a previsão de construção de diques ou esponjas no
Município de Fazenda Rio Grande-PR? Se sim, qual é o prazo de início e
conclusão das obras. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Eu fiz esse requerimento depois até
quase que eu ia retirar porque são coisas que a gente sabe, mas é importante
dar uma chamada atenção até porque os nobres vereadores alguém tem outros
contatos e nós precisamos retomar aquilo que, até tem um requerimento do
vereador Serjão lá do Veneza, nós tínhamos aqui estudos para fazer no rio
mascate três diques ou esponjas, como você quer que entenda, para você
quando as fortes chuvas você segurar as águas, para não causar o que sempre
tem causado aqui na Fazenda Rio Grande, nos últimos anos não tem chovido
forte, mas se der chuvas não precisa ser igual as do Rio Grande não, menores,
grande de parte da nossa cidade fica embaixo d'água, então nós tínhamos
previsão aqui do dique no Jardim Veneza do dique ali para cima da rua
Flamingos do dique aqui embaixo mais perto aqui da tiete, eram três diques, aí
outro dique lá inclusive uma reclamação lá do povo lá da Rua Buenos Aires, para
cima da Rua Estados Unidos que até na época que eu tava no obras eu comecei
a fazer, mas daí apareceu o proprietário de uma área que aquilo que eu falo
voltando aqui da questão cultural, daqui a pouco os interesses sociais do dono
de uma área, é mais importante que as vidas que vão se perder se der uma forte
chuva, então esse grande questionamento que a gente tem que fazer e por isso
eu deixei esse requerimento, nós precisamos nos alertar porque se der fortes
chuvas aqui alaga toda a região, do Estados Unidos para baixo até aqui embaixo
da Paineiras, da mesma forma acontece aqui no Iguaçu se der fortes chuvas tem
o requerimento Vereador Sandro pedindo aqui para que passe a máquina, ótimo
passa a máquina, mas se chover forte não vai resolver passar de máquina, então
nós precisamos nos adiantar igual aconteceu no Rio Grande do Sul deixaram
para trás, não fizeram o que tinha que fazer, agora deu as tragédia lá apesar que
choveu muito por lá, então é preciso pensar no futuro nós aqui tanto no executivo
como na Câmara de Vereadores, nós precisamos nos adiantar pensar para daqui
10 anos daqui 20 anos, o hoje já foi, o ontem já aconteceu, então nós precisamos
pensar esses projetos aqui eram de 2006, 2007 todos eles foram abortados,
agora inclusive teve nessa Licitação passada teve uma empresa que ganhou
para fazer as pontes aqui do Governo do Estado, tá vencendo já o contrato e a
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empresa não começou as obras ainda, então são essas coisas que vai ficando
aí, vai ficando, vai ficando, as autoridades como veio o dinheiro para fazer aqui
as obras das esponjas e os diques e veio pro Governo do Estado aí o secretário
da época do meio ambiente do Estado gastou em outras questões e não fez as
obras que era para fazer aqui em Fazenda Rio Grande, então daqui a pouco aí
a gente faz essa provocação através de um requerimento para que se tome
atenção a essa questão e não falar depois da população, aqui nunca veio um
vereador ninguém nunca levantou, ninguém nunca falou, nós estamos falando
aqui da nossa preocupação só um segundo para concluir Presidente, do que nós
precisamos buscar, a gente sabe que o município não tem recursos para fazer
isso, mas irmos atrás no estado Governo Federal para que venham recursos
para nós nos adiantarmos e daqui a pouco depois fica todo mundo reclamando
que a cidade encheu de água, obrigado senhor presidente”. O Requerimento
continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Quer
dizer Nobre Vereador Caio com certeza sou favorável ao requerimento mas
acho que é interessante a gente também repensar a nossa cidade enquanto a
até o plano diretor não vem para a nossa casa de leis aqui, acho que é um tema
importante que a gente tem que debater no próprio plano, sempre tenho cobrado
a nossa cidade se ampliou-se o número de loteamentos, nós temos inúmeras
Áreas que eram áreas verdes áreas que podiam ser áreas para praças, para
Bosque e no entanto foram derrubadas para fazer um loteamento um exemplo
cito lá por exemplo o Bosque e Santo Antônio, próprio nome já diz Bosque Santo
Antônio né, o que que virou lá se você for lá hoje lá, é quase como fosse um
deserto, derrubou-se tudo o terreno é totalmente caído e aí eu pergunto, com a
diminuição, e ainda além disso os terrenos foram diminuído em muito hoje nós
não temos mais terreno grande, como é que a Prefeitura vai cobrar do
proprietário de um imóvel de 6x15 6x20 que ele nessa área ainda deixe uma
área de permeabilidade, se dá malémal para ele fazer a casa em cima, e no
fundo talvez fazer uma edícula pequena ali para fazer uma lavanderia alguma
coisa nesse sentido e o que que sobra e asfalta na frente, então para onde que
essa água vai ir quando vim chuvas fortes que é o que acontece em muitas
regiões da nossa cidade, então eu acredito que além disso de suma importância
que o novo Vereador coloca tem que ser feito sim, mas eu acho que nós temos
que repensar essa questão da nossa cidade porque daqui a pouco pegar uma
área daquela se nós tirarmos uma foto de três quatro anos atrás quando
tinhamos aquele Bosque bonito, que era um lugar que poderia absorver a água
que nós tínhamos uma área ali que poderia ser preservada para outras N
situações, agora você tira uma foto de agora que tá é praticamente um deserto N
e daqui 3, 4 anos que nós vamos ter só construção e telhados lá sem ter para
onde a água ir, outro exemplo pego lá o Green Portugal quando foi liberado lá
atrás, lá da Chácara dos Nobres assorearam todo o rio lá embaixo, e ficou por
isso mesmo né, daí a água vai escorrer para onde, então eu acho que o papel
nós temos que fazer esse nosso papel aqui dentro de casa e enquanto
vereadores aqui nessa casa Legislativa, acho que é um tema muito importante
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que precisa ser muito bem debatido aqui para que também a gente possa né
ajudar futuro da nossa cidade quem sabe tentar corrigir um pouco dos erros que
foram feitos lá no passado, obrigado senhor presidente”. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 157/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito
municipal, Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Municipal de
Educação, viabilize nas escolas de Fazenda Rio Grande o programa Educação
Empreendedora, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- SEBRAE, visando o incentivo ao empreendedorismo para os alunos da rede
pública municipal. O Requerimento está em discussão. O Vereador Dr. Renan
Wozniack fez uso da palavra: “Bom o requerimento 157 ele trata de um
incentivo ao empreendedorismo Fazenda Rio Grande é uma cidade
empreendedora o número de microempreendedores individuais que estão
registrados na cidade é uma crescente é um número muito alto, e nós não
podemos deixar para pensar empreendedorismo quando a pessoa já atinge uma
idade adulta, então é importante durante o processo educacional já inserir essa
possibilidade que a pessoa não estuda para conseguir um emprego, a pessoa
estuda inicialmente para se qualificar para expandir os seus horizontes para o
investimento em si mesmo, e que além de conseguir o emprego ela também
pode empreender ela também pode iniciar o seu próprio negócio, e o SEBRAE
que é um grande parceiro é uma instituição renomada conhecida no Brasil inteiro
pelas suas qualificações e a frente empreendedora, que tem convênio com a
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, inclusive pode se envolver essas
ações através de um programa dele chamado educação empreendedora numa
primeira oportunidade mantive contato com o secretário de educação ele bem
recepcionou a ideia teve uma conversa prévia já Inicial com uma representante
do SEBRAE aqui de Fazenda Rio Grande a Débora Justos e ficou de prosseguir
isso com próximas reuniões para avançar então é importante trazer ao plenário
da Câmara Municipal que a educação de Fazenda Rio Grande também pensa
nessa formação empreendedora das nossas crianças e adolescentes, então
essa é a razão do requerimento e fortalecendo a secretaria de educação para
que prossiga com esse programa na rede pública Municipal de Ensino.
Obrigado”. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovados por todos os vereadores.
Requerimento nº 158/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador N
GILMAR JOSE PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento e qual o
prazo previsto para o início das obras de revitalização da pavimentação da Rua
Limeira, localizada no Loteamento Sidon, Bairro Eucaliptos. Informe ainda, se o
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projeto contempla as calçadas e a melhoria na iluminação pública. Por fim,
informe sobre a possibilidade de proibição para o tráfego de veículos com
excesso de peso. O Requerimento está em discussão. O Vereador Gilmar Petry
fez uso da palavra: “Vereadores gostaria pedir o voto favorável à aprovação
desse requerimento a Rua Limeira ali já é uma rua antiguíssima aqui da nossa
cidade ali né e uma bandeira que Encampejá faz tempo ali que a gente consiga
fazer essa revitalização ali nessa rua hoje a Rua Limeira ali ela serve de acesso
principalmente depois que o trecho da Rua Macieira foi pavimentada ligando
tanto o loteamento Sidon com ali o loteamento Pária minha essa via ficou
movimentadíssima, além disso a questão do tráfico pesado que passa ali, muitos
caminhões que vem da área industrial acabam acessando a Rua Limeira ali e
ela não foi preparada lá atrás para o tráfico de caminhões pesados né, então o
que eu tô pedindo aqui é que a gente agilize esse processo ali porque eu tive lá
visitando lá a questão lá da rua bastante precária tem muitos trechos ali que não
tem calçada até eu ilustrei com algumas fotos aqui para os senhores poderem
ter conhecimento também a iluminação está precária então eu acredito que nós
podemos investir bem ali na Rua Limeira ali, fazendo um corredor viário que vai
ajudar muita mobilidade urbana aqui da Fazenda Rio Grande como tenho citado
a questão ali da Rua Jatobá a essa rua pode ser uma área né de escape,
principalmente para os automóveis e tudo que eles possam queiram acessar a
br-116 porque é uma rua que ficou além disso muito movimentada só que hoje
ela está praticamente muito sucateada a verdade é essa né, tá escura, uma rua
que tá sem sinalização, a pavimentação tá deteriorada a falta de calçadas então
eu acredito que nós precisamos fazer um projeto ali se já estiver em andamento
por isso essas questionamentos para que a gente consiga colocar o quanto antes
em funcionamento para início dessa obra para que a gente possa atender a
comunidade como um todo ali que tá ali, meu amigo Mathias mora ali na rua
sabe disso, então é uma rua que precisa de uma atenção especial hoje do Poder
Executivo a mais que tá sendo feito diversas obras na cidade questões aí de
reciclagem também então eu acho que seria interessante que fosse feito um
estudo muito importante para aquela rua viabilizar, como disse melhorar a
iluminação colocar lâmpadas de Led ali porque nós temos uma avenida com
condições de uso e até porque como disse, hoje ela ficou uma dos principais
acessos ali para a nossa br-116 ali principalmente de todos os moradores que
moram na região do Green Field que moram na região ali do Jardim Brasil e
também que moram no Jardim Eucaliptos, então acredito que se o poder
executivo puder olhar com os olhos essa requerimento, para que a gente coloque |
em prática urgentemente né ou se não puder logo mas quem sabe nos próximos N
meses iniciar essa obra ali, e atender toda essas demandas que estou pedindo
aqui no requerimento, porque como disse não são demandas minhas, mas são
demandas dos moradores ali do local que já me procuraram algumas vezes
alguns inclusive o Fábio que mora lá também no final da Rua sempre tá em
contato comigo me cobrando sobre essa situação então trouxe isso aqui pra
nossa Câmara de Vereadores, até para que a gente possa dar mais uma
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provocação no bom sentido para que essa obra seja executada o mais rápido
possível. Muito obrigado senhor presidente”. O Requerimento continua em
discussão. O Vereador Caio szadskoski fez uso da palavra: “Só para a título
de informação também quando nós estávamos no obras que a gente fez a rua
macieira já foi feito o projeto para você sair até aqui na avenida Brasil com
calçada, com tudo aquilo que tem que ser feito, e também para dizer que essa
rua até aguentou demais, no ano 2000 foi feito esse asfalto, então com o tráfego
tudo que passa ali que já passou até aguentou muito essa rua ali, Mathias
também várias vezes cobrou a gente, e eu falo olha, então quando tava no obras
foi feito o projeto tá para sair qualquer momento, tá aí nesse processo de recap
asfáltico, creio que saia ali é urgente a questão de calçadas, até porque foi
discutido aqui outro dia a questão da escola ali da Jatobá e a única saída que
tem além da Jatobá para você sair pra BR, é essa via aqui, então eu sei que
daqui a pouco o tráfico pesado não condiz com essa rua aqui, se você for fazer
o tráfego pesado você vai ter que fazer outra estrutura tem que arrancar tudo
que tem ali, mas pelo tempo que existe já, esses são 24 anos eu me lembro na
época que eu tava chegando aqui naquele tempo quando foi feito aquele
loteamento eu acompanhei então foi feito lá em 2000 esse asfalto aqui, então
são 24 anos de história, e que realmente precisa uma revitalização uma rua
importante de ligação Como já foi falado aqui pelo nobre vereador e eu acredito
que daqui a pouco já tá sendo executado também que a prefeitura tem um
projeto já para essa rua aqui ligando com a Br-116 e a avenida Brasil sou
favorável ao requerimento e acho de suma importância. O Requerimento
continua em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra: “Bom dia a
todos os vereadores bom dia ao pessoal que nos prestigia, essa rua a gente tem
também um requerimento pedindo a reciclagem já há um bom tempo, á dias
atrás a gente deu a ordem de serviço na reciclagem das ruas ali no bairro
Estados e Santa Terezinha, se não me engano e eu estava conversando com o
nosso prefeito ele falava para mim na ocasião que a próxima ordem de serviço
vai ser a rua Limeira e a Portugal na próxima ordem de serviço então é só nós
ter um pouquinho de paciência mas isso vai acontecer sim, obrigado Presidente”.
O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
159/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das Secretarias Municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar N
a pavimentação asfáltica e a instalação de saneamento básico em toda a área
da planta Moradia dos Nobres, situada no Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio
Grande — PR. O Requerimento foi colocado em votação, não havendo mais
discussões foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. P
assou-se a Leitura das Moções. Moção nº 08/2024 Moção de Aplausos. A
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta Moção de
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Aplausos, vem parabenizar através do Vereador Gilmar José Petry e os
Vereadores que abaixo subscrevem, Musical Tony Mathias e Doriko Alex Pai
e Filho, em reconhecimento à todos os anos de serviços prestados em prol da
comunidade, e também, do trabalho social realizado em prol da população,
principalmente a terceira idade. Mathias das Neves Ruivo dos Santos, é natural
de Lages, Santa Catarina, teve contato com a música ainda na infância,
influenciado por tios que tocavam gaita, pandeiro e violão à moda antiga. A
curiosidade pelo acordeom e pela música regionalista levaram o menino a
ensaiar as primeiras notas em uma pequena gaita de 24 baixos. Acreditando no
potencial do filho, Seu Dorival, vendeu um jipe e como parte do pagamento
recebeu uma gaita Todeschini de 80 baixos que foi entregue a Mathias para
desenvolver seu talento. Ainda na juventude, integrou diversos grupos musicais
da região catarinense, fazendo parte do conjunto Os Palmeirinhas (Correia
Pinto), mais tarde integrou a Banda Tureck (Rio Negrinho), Banda Luar de Prata
e Banda Horúns (Timbó). Mudou-se para Taió, cidade localizada na região do
Alto Vale do Itajaí, onde conheceu sua esposa Rita, casando-se e dando início
a uma nova fase em sua vida. Em Taió, trabalhou no comércio varejista como
vendedor, foi comunicador na rádio Verde Vale FM 104.7 e seguiu sua carreira
musical ao fazer parte da Banda Rima Som, realizando shows e bailes em todo
o Estado de Santa Catarina, gravando dois discos em São Paulo e um em Porto
Alegre. Após um mês de turnê no Mato Grosso, Mathias, que tinha se tornado
proprietário da Banda, decidiu encerrar as atividades do grupo, e, em 09 de
Janeiro de 1993 mudou-se para o Paraná, vindo a residir em Fazenda Rio
Grande. Aqui, Mathias convidou o músico Antônio José Candido, um dos ex-
integrantes da Banda Rima Som, para formar a dupla Tony e Mathias. Mesmo
enfrentando grandes dificuldades no início da carreira, tocando em bares e
lanchonetes para se sustentarem, a dupla seguiu em frente e com persistência
e muito esforço foram ganhando a confiança do público. Em 1999 gravaram seu
primeiro CD, ganhando notoriedade, sendo inclusive convidados para cantar no
Programa do Ratinho, que na época era gravado em São Paulo, nos estúdios da
emissora SBT. Em 2008, Antônio José Candido, que ficou conhecido como Tony,
decidiu se desligar do projeto e Mathias seguiu carreira solo, agora sob a marca
Tony Mathias. A partir daí, surgiu o projeto voltado para atender as pessoas da
terceira idade, popularmente conhecido como Baile da Melhor Idade, sendo o
início do projeto “Encontro Regional e Cultural da Melhor Idade” hoje conhecido
como “Viva a Maturidade, Gente dos 4 Cantos”, que teve início em 24 de Junho
de 2009, contando com diversos CD's e DVD's e grandes sucessos, como “Salve
a Terceira Idade”, “Viva a Maturidade”, “Valsa do Amor”, entre outras canções
dedicadas a este público tão especial, sempre promovendo cultura e bem estar.
O projeto Viva a Maturidade busca estimular a terceira idade a ser mais
interativa, ter qualidade de vida, alegria, melhorar a autoestima, ter mais
mobilidade e encontrar a felicidade no prazer da música e da dança, com shows
que promovem a valorização e o reconhecimento de quem viveu e vive muitas
experiências de vida. Os participantes chegam ao local do evento em caravanas
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vindas de vários municípios, uma vez que o evento é realizado mensalmente em
diversas cidades. O projeto procura contribuir com a comunidade local, sendo
que em cada município, é convidada uma instituição beneficente, que irá
preparar e servir o almoço aos participantes. Ao final do evento, toda a
arrecadação obtida com a venda de alimentos e bebidas é destinada à instituição
anfitriã, gerando recursos que poderão ser aplicados em diversos projetos e
ações beneficentes. Dado o crescimento do projeto “Viva a Maturidade”, Tony
Mathias e seu filho, Doriko Alex, foram convidados pelo Padre Reginaldo
Manzotti para participar do programa em homenagem à terceira idade, realizado
nos estúdios da emissora TV Evangelizar e Rede Vida, em Curitiba, com
transmissão para todo o país. Entre outros projetos realizados por Tony Mathias
e Doriko Alex, se destaca o programa de rádio Alô Fazenda - O Show da Manhã,
veiculado diariamente, além de shows e apresentações em festas regionais,
estaduais e projetos beneficentes feitos em parceria com entidades filantrópicas
de vários municípios. Além das atividades artísticas, Tony Mathias também é
conhecido em todo o país como o legítimo inventor e criador da Churrasqueira 4
Bocas, para assar costela estilo fogo de chão, um produto criado e desenvolvido
pelo artista, com registro de patente no Instituto Nacional da Propriedade
Industrial — INPI, fabricado no Paraná, e comercializado em todo Brasil. Tony
Mathias, completa mais de trinta anos em Fazenda Rio Grande, e segue
constantemente trabalhando com seu filho Doriko Alex, para trazer alegria para
todas as pessoas através da música. Diante disso, é com imenso prazer que
concedemos esta moção de aplausos em gesto simbólico, em reconhecimento
aos excelentes serviços prestados e sua dedicação em prol de toda a população.
Aberta a palavra ao Vereador proponente. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: “Quero aqui externar meus parabéns aqui tanto ao Mathias a Dona
Rita ao Doriko a Mainara né também não está presente, mas também faz parte
a dona denia a Clarinha e a todo o pessoal que é envolvido com o musical Tony
e Mathias né, mas antes de eu de eu fazer a minha fala e até para justificando
Moção de aplausos gostaria de quebrar um pouquinho o protocolo e pedir que o
nosso setor de comunicação soltasse ali uma música de autoria nosso Mathias
que divulga muito bem o nosso município aqui de Fazenda Rio Grande, e por si
só já merecia uma moção de aplausos. Então por gentileza gostaria que
comunicação soltasse lá, (musica). Então senhores vereadores eu acho que só
essa música já faria a justificativa para que o Mathias recebesse essa moção de
aplauso porque não sendo outra música que fala do nosso município além do
nosso Hino Municipal tem a música do Matias que hoje ele divulgou isso por todo
nosso Brasil, divulgando a nossa cidade de Fazenda Rio Grande né, tem um
trabalho muito bacana Mathias para quem não sabe Mathias já foi candidato a
vereador na nossa cidade, quase, por muito pouco, não esteve sentado aqui
nessas cadeiras representando o município. Mas mesmo não estando aqui
senhores vereadores ele foi uma pessoa que contribui muito pra nossa cidade
mesmo não estando como o vereador, vou citar alguns exemplos que por
exemplo, quando há pouco, há tempos atrás no outro mandato ainda participei
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lá de do evento do “Viva maturidade” lá no salão do Multieventos senhores
vereadores tiveram lá o Mathias tiveram tocando lá mas o salão estava precário
chovia mais dentro do que fora, a cozinha não tinha condições quase de ser
trabalhar, os banheiros estavam entupidos, e ao final do evento conversamos
com o Mathias o Mathias falou: Gilmar você podia fazer alguma coisa aqui para
nos ajudar para preparar esse salão aqui não só para nós usa aqui mas para
toda comunidade, e na época foi então que até os vereadores estavam aqui o
Rafael também era aqui o Serjão estava no outro mandato consegui colocar nas
emendas do nosso orçamento de o valor que foi destinado para a reforma total
do salão do Multieventos, hoje o salão é usado para toda a comunidade inclusive
para ExpoFazenda foi utilizado para diversos comerciantes e graças também à
ideia do Mathias, como disse eu só fui apenas aqui um né um interlocutor pela
câmara, mas foi ele junto com o Doriko e a família, foi que também trouxe e
criamos o projeto de lei aqui que criou o baile da maturidade que é a lei
1344/2020 e também a semana da maturidade que é a lei 1382/2020 que
beneficia as instituições para poder utilizar lá o salão para poder fazer seus
eventos e poderem ser aqui realizado no nosso município de Fazenda Rio
Grande, então como disse mesmo o Mathias aqui não estando sentado nessa
cadeira mas diversas demandas ele trouxe pra gente para que a gente pudesse
trazer aqui e não pensando nele mas pensando em toda a coletividade, então
sempre digo dou parabéns a essa família maravilhosa que tenho o prazer de
conhecer de ser meus amigos o Mathias sempre fala o primeiro contrato que o
Mathias fez em Fazenda Rio Grande quem contratou foi meu pai na época que
nós tínhamos a sociedade cultural educativa da Fazenda, para que eles fossem
tocar um baile aqui na cidade, então eu acho que essa história da gente vem de
muito longe e hoje eu fico muito feliz mesmo fico mais honrado ainda de estar
dando essa emoção de aplauso para essa família maravilhosa hoje foi lido mais
o projeto de lei também nós estamos visando aqui ajudar a associação que o
Mathias com todo o trabalho que fez instituiu e criou uma associação no
município que é justamente com o intuito de ajudar a melhor idade do município
que principalmente aí na cidade está bastante carente no intuito de trabalho em
prol dos idosos, e eles são pessoas que abraçaram essa causa e hoje faz um
trabalho Magnífico em toda a nossa cidade, como disse aqui a própria
justificativa diz que ele faz eventos e o louco de parte lá da cozinha da bebida é
direcionado seja para uma igreja que que ajuda seja para uma instituição
beneficente. Então se veja dessa desse merecimento dessa Moção de aplausos
então eu aqui quero dizer e agradecer aos vereadores também por terem
assinado de forma unânime todos eles assinaram aqui, porque também W
reconheceu trabalho de vocês, então quero dar os parabéns a vocês ao Doriko
a Rita a Mainara, Dona Denia, Clarinha e todos os demais que fazem parte desse
grupo maravilhoso desse grupo musical e que Deus abençoe muito a vida de
vocês o caminho de vocês que vocês possam continuar com certeza divulgando
a nossa cidade e que Deus abençoe porque vocês tenham força porque encarar
o mundo artístico não é fácil e como diz essa história de mais de 30 anos só em
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Fazenda Rio Grande, já é motivo de Moção de aplauso, então os parabéns a
vocês agradeço de coração mais uma vez agradeço aos vereadores por ter
assinado junto Deus abençoe o caminho de cada um de vocês. Muito obrigado”.
Neste momento foi entregue a moção de aplausos ao Musical Tony Mathias
e Doriko Alex Pai e Filho, das mãos do Vereador Proponente Gilmar Petry.
(Aplausos). Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
005/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA:
“Autoriza a Concessão de Kit de Material Escolar de Uso Individual aos Alunos
Atendidos na Escola XVII de janeiro pela A Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. O Projeto de lei foi colocado em discussão. O Vereador Marco
Antônio Santos fez uso da palavra: “Bom dia a todos os nobres vereadores
Nobre Vereador Nani Hammad todos que se fazem presente quem nos
acompanha via remota, o proponente do projeto não tá presente mas quero
trazer aqui que com certeza tem todo o meu apoio ao projeto de lei, porém a
gente precisa aqui como até foi citado pelo Caio, precisamos fazer com que as
nossas leis dentro do município elas realmente saiam do papel porque aqui é
tudo lindo tudo muito bonito, porém, se a gente for ver a gente não conseguiu
entregar os uniformes escolares nem para as nossas crianças das escolas
municipais e Cemei's aqui do município de Fazenda Rio Grande, e já estamos
prestes a estar no meio do ano quase no mês seis, e até agora nossas crianças
não receberam os uniformes os kits escolares completos, que foram tão
anunciado por todos, tão anunciando aí pelo nosso Executivo e lá é tudo tão
lindo tudo tão bonito né fazem um marketing muito grande, porém, o trabalho
não consegue ser concretizado, e aqui a gente tá trazendo esperança para mais
uma escola que com certeza precisam também desse uniforme vai ser uma
melhoria muito grande, porém precisa entregar gente, não podemos mais ficar
só jogando aqui coisas ao vento porque eu tenho certeza que o marketing com
esse projeto de lei aqui vai ser muito grande, o marketing vai ser muito lindo
vamos entregar uniforme para a Apae de Fazenda Rio Grande. Mas e aí, não
conseguimos entregar nem o básico, nenhum arroz com feijão a gente tá
fazendo, que é entregar os nossos uniformes para as nossas crianças da nossa
rede Municipal de Ensino os pais estão me cobrando me pergunta quando que
vai entregar os kits escolares para um chegou de uma forma, para outro chegou
de outro, então gente vamos começar a fazer o arroz com feijão o básico bem
feito, para daí assim a gente conseguir pensar e em coisas maiores aqui dentro
do município, muito obrigado senhor presidente”. O Projeto continua em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 008/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a
realização peridódica de curso de capacitação de primeiros socorros aos
servidores públicos das Escolas e demais Equipamentos de Ensino da Rede
Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Passou-se a Leitura
das Emendas. Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Parecer 015/2024. DA EMENDA PROPOSTA. De acordo com o disposto no
Parecer Nº 027/2024 da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, propomos a
seguinte Emenda Modificativa na Súmula do Projeto de Lei, conforme o que se
segue: Súmula: “Dispõe sobre a realização peridódica de curso de capacitação
de primeiros socorros aos servidores públicos das Escolas e demais
Equipamentos de Ensino da Rede Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica”. Para: Súmula: “Dispõe sobre a realização periódica de curso de
capacitação de primeiros socorros aos servidores públicos das Escolas e demais
Equipamentos de Ensino da Rede Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica”. Sala das Comissões, 22 de abril de 2024. Fabiano de Queiroz Sobral
Presidente, Carlos Brandão Vice-Presidente, Rafael Campaner Membro. A
emenda foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores. O Projeto de lei foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação com emenda por todos os Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (12
Votação). SÚMULA: “Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei
Complementar n. 178, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”. O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 026/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. (1º Votação).
SÚMULA: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF),
destinado para Pessoas Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma
voluntária horário especial de trabalho para seus colaboradores portadores de
deficiência ou com dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua
remuneração, e dá outras providências". O Projeto foi colocado em discussão.
O Vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra: “Nobres Vereadores
Vereadora, gostaria de pedir o voto favorável à aprovação desse projeto de lei
esse projeto de lei até antes de mais nada, quero agradecer ao Executivo
também já por ter enviado a questão do impacto financeiro sobre esse projeto
que era um dos requisitos que a comissão tinha me solicitado para que ele fosse
colocado em Pauta, e ele já veio foi anexado e esse projeto ele vem na mesma
esteira do que hoje é concedido a nossos servidores públicos municipais
servidores públicos do município de Fazenda Rio Grande, que sejam portadores
de deficiência o que tem o filhos com autismo por exemplo que precisam sair por
mais vezes durante semana para levar seus filhos para o a parte de terapia eles
já têm essa concessão que é pelo poder público e eu estou fazendo esse projeto
de lei aqui com base para que o município tenha essa autorização para que ele
possa implantar no município esse programa e conceder benefícios para as
empresas que estão sediadas em nossa cidade aqui, que tenham de forma
voluntária claro, a intenção de colocar um horário diferenciado de trabalho para
as pessoas que tenham deficiência ou que precisem sair para fazer tratamento
ou com os seus filhos que hoje o autismo todo mundo aí conhece as pessoas
que conhecem pessoas com que tem filhos com autismo, sabe de toda a correria
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que é dos tratamentos que precisa ser feito dos acompanhamentos com
fisioterapia com terapeuta com fonodiólogo. Então hoje não no setor Privado não
tem, então sei que esse é um projeto de lei aqui inovador com certeza muitos
municípios aqui no futuro vão utilizar esse mesmo projeto para implantar em sua
cidade e através do município, quem vai regulamentar esse aqui vai ser o poder
Executivo as formas que vai ser feito, a quantidade de funcionários que cada
empresa vai poder liberar, de acordo com essa quantidade, o quanto que vai dar
de incentivo fiscal, então eu peço o voto favorável aos nobres vereadores,
porque sei que isso aqui é um programa inovador e que vai fazer a diferença na
vida de muita gente principalmente aquelas que têm algum tipo de deficiência ou
que por algum motivo tem algum filho algum com alguma deficiência que no caso
hoje muitos têm filhos com problema de autismo né, então peço o voto favorável
para aprovação desse projeto de lei para que a gente possa aqui contribuir com
os cidadãos do nosso município os trabalhadores e com as empresas também
que tem interesse em participar do programa. Muito obrigado senhor presidente”.
O Projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei Complementar nº 003/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º Votação).
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19
de fevereiro de 2024 conforme especifica”. Passou-se a Leitura das Emendas.
Emendas de Plenário Os Vereadores que abaixo subscrevem, de acordo com o
disposto no Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de Lei, apresentam
Emendas Modificativas e Aditivas ao bojo do Projeto de Lei Complementar nº
003/2024 de Iniciativa do Legislativo Municipal que tem por Súmula: “Altera e
acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024
conforme especifica”. EMENDA MODIFIVATIVA. Altera-se o art. 3º do Projeto
de Lei Complementar passando a constar com a seguinte redação: art. 3º Fica
alterado o anexo Ill, da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024,
conforme segue: Anexo Ill QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO,
ATRIBUIÇÕES E RESPECTIVOS REQUISITOS: foram realizadas alterações
nos requisitos de escolaridade dos cargos de Assessor Parlamentar, Assessor
das Comissões e Chefe de Gabinete de Vereador adicionando-se o seguinte
dispositivo: Fica o requisito de escolaridade suspenso caso o candidato possua
experiência comprovada na área. EMENDA ADITIVA. Fica Acrescido o art. 4º
ao bojo do Projeto de Lei Complementar com a seguinte redação: art. 4º Esta
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Emendas de autoria dos vereadores Sandro do
Proteção, Enfermeiro Zé Carlos, Rafael Campaner, Carlos Brandão, Professor N
Fabiano Fubá, Serjão, Gilmar Petry, Alexandre Maringá, Marco Antônio e
Professor Léo. O Presidente solicitou o plenário para discussão e votação das
emendas em bloco. A solicitação foi aprovada. As emendas foram colocadas em
discussão não havendo discussão as emendas foram colocadas em votação e
aprovada por todos os vereadores. Passou se a discussão do projeto já com as
emendas aprovadas não havendo discussão o projeto foi colocado em votação
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e aprovado em primeira votação com emendas por todos os vereadores. Projeto
de Lei nº 013/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal constante no bojo da Lei
Municipal n. 1.697, de 26 de maio de 2023, conforme especifica”. O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Mensagem de Veto nº
001/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (Votação única). Comunico à
Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município,
decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n.
040/2023, de autoria do Legislativo — Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte
coletivo no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica”.
Por questão de ordem o Vereador professor Léo como presidente da
comissão pediu a retirada de Pauta do veto. A mensagem de veto foi tirada
de pauta. Não havendo mais matérias na ordem do dia. Espaço aberto as
lideranças partidárias. Espaço aberto reservados aos inscritos da tribuna
livre. Não havendo vereadores para fazer uso da palavra na tribuna livre.
Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon
Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2024.
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