CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATA DA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2024.
Ao terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro às dezesseis horas e
cinquenta e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino e secretariada
pelo Vereador José Carlos Bernardes, realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: José Carlos Brandão, Gilmar José Petry,
Rafael Nunes Campaner. Fabiano de Queiroz Sobral, Alexandre Tramontina
Gravená, Marco Antônio Santos, José Carlos Szadkoski e Renan Gabriel
Wozniack. Com ausência justificada dos Nobres Vereadores: Alesandro
Bordignon Weiss, Leonardo de Paula Dias e Ausência não justificada da nobre
Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 042 sessão Extraordinária,
do 4º período da 8º legislatura. Pela Ordem o nobre Vereador Enfermeiro Zé
Carlos convidou os Nobres Vereadores Professor Fabiano Fubá e Caio
Szadkoski para compor a Mesa. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. ATA
da 15º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. ATA da 17º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 014/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Institui a EXPOFAZENDA como evento
oficial do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere
outras providências”. Passou-se a Leitura da Emenda. Emenda de Plenário.
Os vereadores que abaixo subscrevem, de acordo com o disposto no Art. 222,
do Regimento interno desta Casa de Lei, apresentam Emenda Aditiva ao bojo
do Projeto de Lei n. 014/2024 de Iniciativa do Executivo Municipal que tem por
Súmula: “Instituia EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda
Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. EMENDA
ADITIVA Fica acrescido o Parágrafo 3º ao Artigo 1º do projeto de Lei número
014/2024 com a seguinte redação. Parágrafo 3º. Em ano de eleições municipais,
a EXPOFAZENDA realizar-se-á até o final do mês de Julho ou após o pleito
eleitoral municipal. Emenda de autoria de todos os Nobres Vereadores Senhor
Presidente. A Emenda foi colocada em discussão, não havendo discussão foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a
discussão do Projeto de Lei nº014, já com a Emenda aprovada, não havendo
discussão o projeto foi colocado em votação e aprovado em primeira votação
com emenda por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 015/2024 de iniciativa
do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Denomina Ruas do
Loteamento denominado “Vital Wosniack” localizado no Município de Fazenda
Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão,
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não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação
por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 016/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no
valor de R$ 117.153,85 (cento e dezessete mil, cento e cinquenta e três reais e
oitenta e cinco centavos), conforme especifica.” O projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 017/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a
criação da Farmácia do Paraná no âmbito do município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 018/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo legal
constante no bojo da Lei Municipal n. 1.476, de 02 de julho de 2021, conforme
especifica”. O projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 019/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação). SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2024, no valor de R$15.271.327,06 (quinze
milhões duzentos e setenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e seis
centavos). O projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 020/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação). SÚMULA: “Inclui a redação dos parágrafos 3º e 4º, ambos, no bojo
do artigo 1º da Lei Municipal n. 1.771, de 15 de maio de 2024, conforme
especifica”. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio
fez uso da palavra: “Boa tarde todos, nobres vereadores, quem se faz presente,
quem nos acompanha via remota, quero falar um pouquinho sobre esse projeto
para deixar transparente para a nossa população, hoje a gente dá liberdade,
autoriza, para que o Executivo Municipal faça uma negociação com o proprietário
do terreno que vai se instalar a LG e eu vou seguir os pareceres que é favorável
a esse projeto, vendo que é algo que pode trazer muitos benefícios para a nossa
população, vai gerar muitos empregos aqui no município também vai trazer
pequenas empresas que vai trabalhar para pra LG isso vai gerar mais empregos
indiretos também, então pensando dessa maneira vendo a possibilidade dessa
melhoria benfeitoria para o nosso município, estou, vou votar favorável a esse
projeto que claro vai honorar o município, que vai ter que fazer os pagamentos
vai ser cinco parcelas nos próximos 5 anos porém voto favorável quero deixar
claro para a nossa população pensando nessa benfeitoria, e estaremos
acompanhando e cobrando para que a nossa população possa ter possa ser
empregada nessa nova empresa para que elas também possa fornecer a essa
casa como a gente já solicitou, quais que serão e os serviços, que ela, o que a
nossa população precisará para que possa ser empregada nessa empresa, e a
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gente vai dar estrutura e também acompanhar todo esse processo de
contratação para que os nossos munícipes possam ter esse benefício então só
para deixar claro aí sobre esse projeto, muito obrigado senhor presidente”. O
projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei Complementar nº 006/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação). SÚMULA: “Promove nova regulamentação no tocante as
gratificações para cargos de Médico no âmbito do Poder Executivo Municipal,
previstas na Lei Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro de 2013, e
confere outras providências”. Passou-se a Leitura da Emenda. Parecer número
37 de 2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Da
Emenda proposta. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
se manifesta pela apresentação da seguinte Emenda: EMENDA
MODIFICATIVA Fica alterado o art. 9º do Projeto de Lei Complementar
passando a constar com a seguinte redação: Art. 9º Fica criada a gratificação
para Médicos Ginecologistas, Obstetras Plantonistas, bem como àqueles
atuantes junto à Divisão de Saúde Mental, a qual será calculada com acréscimo
de 35% (trinta e cinco por cento) ao vencimento do servidor, para cada plantão
efetivamente realizado. A Emenda foi colocada em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Senhor presidente, a emenda
apresentada, até que a gestão ia colocar como mensagem substitutiva no qual
o momento protocolado foi dia 7, mas a emenda é mais ou menos a mesma
redação, a única coisa que na redação da emenda pra gente verificar, que é pedir
para substituir a palavra criada por instituída porque nós estamos no momento
eleitoral não pode ser criado nada, e a palavra instituída para substituir a palavra
criada, aqui no artigo 9º fica criada a gratificação, fica instituída a gratificação, é
que, que o plenário possa verificar e analisar a possibilidade de substituir essa
palavra, porque, o projeto de lei quando foi criado lá em 2013, já consta que até
inclusive esses profissionais que trabalham nesses setores já recebem porque
trabalhava em sistema de plantão como era, na própria maternidade, os médicos
que foram para o Caps já era médico do serviço onde no próprio concurso
quando foi divulgado lá o requisitos para o concurso já fazia parte, mas em
termos de formalização excelente aqui essa alteração, só que devido ao
momento essa palavra tem que ser substituída por “instituída” tirar “criada” e
colocar “instituída” que eu peço ao plenário para avaliar essa situação”. A
Emenda continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores, passou-se a discussão do Projeto
já com a Emenda aprovada. O projeto foi colocado em discussão. Por Questão
de Ordem O Vereador Rafale Campaner fez uso da palavra: “Presidente eu
gostaria que algum presente de comissão pudesse retirar esse projeto de lei para
que a gente pudesse discutir esse projeto de lei com a classe tendo em vista que
essa Câmara deve ouvir todas as partes, e em nenhum momento nós ouvimos a
classe sobre isso, então se algum presidente de alguma comissão puder né, mas
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se algum presidente né o Brandão, Vereador Fubá puder pedir vistas no projeto
agradeceria presidente”. O Projeto continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Esse é um projeto muito importante
para aprovação em nosso município, os senhores vereadores possam avaliar a
situação, hoje na Fazenda Rio Grande com o processo de atendimento à nossa
população, esse projeto vem em favor o qual a gestão colocou representando
uma efetividade em atendimento de consultas, hoje se um projeto desse aqui for
retirado até conversando com o prefeito Marcondes ele segundo ele até colocou
que já tinha apresentado para alguns vereadores essa colocação,
automaticamente o município deixará de atender aproximadamente 4.000
Consultas por mês, então senhores presidentes de comissão peço que os
senhores analisam o pedido do nobre vereador da maneira que colocou mas não
tem no projeto de lei no meu entender prejudicando servidor nenhum, projeto de
lei apenas está instituindo e colocando regramentos como ser, como que deve
proceder, foi discutido bastante esse projeto de lei com os servidores na
Secretaria de Saúde, com certeza a secretaria de saúde o secretário diretores
apresentaram para o prefeito a justificativa do projeto de lei e com certeza se
tivesse prejudicando algum servidor eu seria o primeiro a pedir, então eu tô
colocando dessa maneira, que é um projeto de lei que tá regulamentando
colocando requisitos aos quais os profissionais já dá UPA trabalham dessa
maneira, tem que ter produtividade, se o profissional precisar com atestado
médico a lei já diz, tem que atingir o número de consulta, então foi amplamente
discutido, foi discutido com o conselho de saúde, nada foi apresentado
aleatoriamente então eu coloco dessa maneira fica a liberdade do dos
presidentes de comissões avaliar, mas o município hoje vai deixar de atender
4.000 consultas em média por mês. O Projeto continua em discussão. O
Vereador Rafael Campaner fez uso da palavra: “Eu pedi só questão de ordem
antes, agora peço só a palavra, senhor presidente se nenhum presidente de
comissão pedir a vistas eu me abstenho nessa primeira votação. O Projeto
continua em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Também
aqui quero só deixar um alerta para que a gente possa sim entrar mais nesse
assunto sobre esse projeto, pois temos que sempre procurar entender e daí eu
concordo com a fala do nobre Vereador Rafael Campaner a entender quem vive
isso diariamente, porque é eles quem vão estar sendo atingido com esse projeto,
hoje já temos uma questão na saúde que temos inúmeros problemas e
dependendo de como os médicos verem esse projeto aqui eles podem ainda,
como eu posso dizer, eles podem fazer ainda mais pode fazer um corpo mole
para poder fazer o atendimento ou ficar contra nós referente a esse projeto aqui
então é algo que a gente tem que discutir tem que levar mais em conta, eu não
fiquei sabendo dessas reuniões que teve referente a esse projeto junto com os
médicos mas vou votar favorável, mas vou procurar entender também melhor
essa situação e conversar com alguns médicos que trabalham aqui dentro do
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nosso município, muito obrigado senhor presidente”. O projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores com abstenção de voto do nobre
Vereador Rafael Campaner. Projeto de Lei nº 008/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. (1º Votação). SÚMULA: “'Declara de Utilidade Pública a
Associação Zarah, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.” O projeto foi
colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Boa tarde
a todos os vereadores a todos aqui presentes, a população que nos assiste em
casa, nobres vereadores quero pedir o voto favorável à aprovação desse projeto
de lei que é de suma importância ali para associação Zarah, que a gente possa
fazer essa declaração de utilidade pública deles, hoje eles fazem um trabalho
excepcional aqui no nosso município além de ter um trabalho de voluntários com
mulheres que regressas que foram usuários, ou dependente químicas, fazem um
trabalho profissionalizante, assim como hoje também realiza um trabalho em
contraturno escolar em torno de 65 crianças que são atendidas lá por eles todos
de forma voluntária, eles oferecem lá durante o contraturno escolar oferta lá
aulas de inglês, música, dança, futebol, lutas, entre outras né que eles querem
ampliar a hoje tem à frente na presidência meu amigo Edeildo então ele faz um
trabalho magnífico aí junto da nossa cidade então por esse merecimento eles
têm para receber esse título de utilidade pública e por esse motivo quero pedir o
voto favorável à aprovação desse projeto de lei aos nobres vereadores, muito
obrigado senhor presidente”. O projeto continua em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. (1º Votação). SÚMULA: “Institui a Campanha Maio
Laranja, a ser realizada durante o mês de maio no município de Fazenda Rio
Grande”. O projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 012/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. (1º
Votação). SÚMULA: Altera dispositivo legal da Lei n. 952 de 10 de janeiro de
2013, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão. O Vereador
Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Eu só quero pedir permissão para sim fazer
um breve relato aqui dos projetos que nós estamos aprovando hoje da
importância que tem a casa de leis da cidade porque muitas vezes os vereadores
são tratados como algo, que, sabe, só estorva, só atrapalha e não faz nada e nós
aprovamos hoje aqui vários projetos importantíssimos para a cidade não só para
agora, mas pro futuro da nossa gente, se pegarmos aqui o projeto que nós
autorizamos a compra aquisição dos terrenos para construção de uma empresa
internacional que vai estar trazendo para cá não só o emprego a renda os
dividendos, mas também levar o nome da nossa cidade para o mundo, com
aquilo que vai ser prestado aqui, então a câmara de vereadores ela é algo que
sabe deve ser muito mais valorizado do que é, é isso que eu defendo, então eu
sempre falo que o me orgulho de ser político, especialmente nesse momento, a
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gente vê que a câmara de vereadores, o Poder Executivo, o legislativo, também
do Estado com os nossos deputados, ele vem fazer um trabalho fantástico para
essa cidade, pegamos aqui, falamos agora da questão dos médicos, agora cabe
a nós, que essa é uma lei já antiga que tá aqui, nós estamos só regulamentando
e acertando, acompanhar e fazer com que os médicos realmente cumpram o seu
papel como qualquer outro servidor que a gente tem na cidade, então é muito
importante o trabalho que a gente faz aqui, o meu projeto tô apresentando hoje
eu fui procurado pelo Beto taxista e ele me questionou falou, Caio, nós os táxis
eles têm o ano de fabricação tem que ser trocado em 5 anos o aplicativo é 10
anos, então não justifica isso, então aí eu tomei a iniciativa a pedido, tá aqui, o
Beto tá aí, obrigado Beto, e além do que o ganho deles diminuiu porque hoje tá
aplicativo tá aí, não sou contra ninguém, mas diminuiu muito o ganho dos
taxistas e os carros com 10 anos também tem perfeitas condições de serem
usados, então peço aí o apoio dos nobres vereadores pra gente também
regulamentar acertar mudar essa lei, onde que nós tínhamos caros somente com
o anos, para serem 10 anos para também eles terem um fôlego maior devido
tantas consequências que tivemos, pandemia, mudança, e tudo isso e valorizar
um pouco essa classe que é uma das mais antigas do Brasil né, eu me lembro
da música do Teixeirinha motorista de táxi né, lá de antigamente, então o taxista
uma das profissões que ainda sabe persiste aqui e tem que ser valorizado por
isso eu peço apoio dos nobres vereadores”. O projeto foi colocado em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira
votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 014/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. (1º Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a
criação do projeto: Cuidando da Saúde Emocional dos Profissionais da
Educação.” O projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Luiz Sergio Claudino
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador José Carlos Bernardes, lavrei a presente ata.
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