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ATA DA 05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2024.
Ao quarto dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro às dezoito horas e
cinquenta e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino e secretariada
pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: José Carlos Brandão, Gilmar José Petry, José
Carlos Bernardes, Rafael Nunes Campaner, Fabiano de Queiroz Sobral, Marco
Antônio Santos, José Carlos Szadkoski e Renan Gabriel Wozniack. Com
ausência justificada dos Nobres Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss,
Doriane Marisa Bruner Hammad e Alexandre Tramontina Gravená. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 052
sessão Extraordinária, do 4º período da 8º legislatura. Pela Ordem o nobre
Vereador Professor Léo convidou o Nobre Vereador Gilmar Petry para compor a
Mesa. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 014/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação com Redação Final).
SÚMULA: “Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação com redação final por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 015/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
(2º Votação). SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento denominado “Vital
Wosniack” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
especifica”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. /
Projeto de Lei nº 016/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º /
Votação). SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento | / ,
Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 117.153,85 (cento
e dezessete mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos),
conforme especifica.” O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 017/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. (2? Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da Farmácia do
Paraná no âmbito do município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 018/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA:
“Altera a redação de dispositivo legal constante no bojo da Lei Municipal n. 1.476,
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de 02 de julho de 2021, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 019/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: Abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024,
no valor de R$15.271.327,06 (quinze milhões duzentos e setenta e um mil
trezentos e vinte e sete reais e seis centavos). O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 020/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Inclui a redação
dos parágrafos 3º e 4º, ambos, no bojo do artigo 1º da Lei Municipal n. 1.771, de
15 de maio de 2024, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 006/2024
de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação com Redação Final).
SÚMULA: “Promove nova regulamentação no tocante as gratificações para
cargos de Médico no âmbito do Poder Executivo Municipal, previstas na Lei
Complementar Municipal n. 65, de 28 de fevereiro de 2013, e confere outras
providências”. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio
fez uso da palavra: “Boa noite a todos os nobres vereadores quem nos
acompanha presencialmente quem nos acompanha via remoto. Vamos lá gente,
projeto importante que muda muita coisa aqui dentro do município, e que eu não
vou entrar tanto no mérito do projeto em si, se sim ou se não, mas quero falar da
forma que foi conduzido esse projeto até esse momento, então um projeto que
chega para as nossas comissões nessa semana que faz o parecer em conjunto,
e que já entra numa votação ontem e que já estamos para a segunda votação
hoje e que vai influenciar diretamente na vida de Inúmeras pessoas, pessoas
essas que a gente teve um contato pequeno agora para um projeto tão grande
quanto esse, precisamos de uma discussão maior sobre esse projeto no qual vai
falar sobre as gratificações dos nossos médicos da atenção primária, e que nós
aqui estamos de passagem, mas é essas pessoas que vem conduzindo o nosso
município até aqui, e que vai permanecer então, o mínimo o mínimo que nós
temos é que escutar e dar a liberdade para que eles nos passem e nos
expressem a opinião deles, e dessa forma com que vem acontecendo com que
com que aconteceu nesse projeto não foi lhes dado essa oportunidade, aliás o
Nobre Vereador Zé Carlos ontem coloca que houve uma ampla discussão entre
ele o Executivo e a classe, porém para nós vereadores não chegou nenhum
momento essas reuniões ou essas discussões para que que nós pudéssemos
participar e entender os dois lados da moeda, repito, não tô falando do projeto
se é bom ou se é ruim, não tô entrando nesse mérito, mas tô entrando no mérito
da forma com que tá sendo conduzido esse projeto nesta casa de leis, e devido
a isso eu quero pedir para os presidentes de comissões para que a gente retire
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esse projeto de pauta para que a gente possa ter uma discussão maior sobre
esse projeto para que a gente possa receber os médicos, a gente tá aqui ó com
o Dr. Neto que representa também o Executivo que pode expressar melhor,
trazer mais dados para que a gente tenha propriedade na nossa votação, hoje
sinceramente não me sinto seguro, para poder votar em algo que vai influenciar
a vida dos nossos médicos e que vai influenciar também a vida dos nossos
munícipes, porque como que esses médicos vão fazer esse atendimento, a
gente precisa entender isso, tenho certeza que aqui acho que até pela demanda
de trabalho, ninguém consegue acompanhar um dia todo numa unidade de
saúde para poder ver como que é o atendimento dos nossos médicos lá, e a
gente precisa fazer isso e entender um pouco mais eles, tivemos um como eu
falei uma breve conversa aqui no qual cada um pode expressar mas de forma
rápida as duas opiniões tanto do Executivo quanto também dos médicos então
por isso eu peço para que alguém, presidentes de comissão, retire esse projeto
de pauta para que a gente possa discutir com mais amplitude e caso não seja
retirado, estarei votando contrário a esse projeto devido à forma com que foi
conduzido até aqui, muito obrigado senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O Vereador Caio Sadkoski fez uso da palavra: “Olha sem tirar
aquilo que os médicos representam para a nossa cidade do trabalho que eles
fazem eu sou usuário do sistema público de saúde, quando eu preciso eu sou
muito bem atendido tá aqui o Neto que me atende Sempre, tá aqui o Dr. André
que me atende Sempre, pessoal tem um atendimento sensacional, agora dizer
que o projeto não foi discutido nobre Vereador? Tá desde maio esse projeto aqui,
e na minha comissão a gente discutiu, a gente discutiu, eu liguei lá pro secretário
de saúde peguei as informações que eu precisava, e aí eu devolvi o projeto,
peguei na comissão fui até o secretário tirei as dúvidas, e o que ele me falou é
para que a gente possa acertar todo o trabalho de todos os médicos, então
baseado nisso é que eu mantenho vou votar favorável ao projeto todo, já falei
mais uma vez se tem algum descontentamento se tem alguma coisa que precisa
ser corrigido, podemos até corrigir na sequência sem problema nenhum, agora
dizer que o projeto não foi discutido não teve o tempo para ser discutido são dois
meses, então passou por todas as comissões chegou na comissão lá de
urbanismo e obras que a gente fez parte, eu peguei o projeto e fui tirar as
informações dei meu parecer favorável e mantenho o projeto como está,/ |,
obrigado senhor presidente. O Projeto continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Primeiramente um boa noite a todos
os vereadores, a todos aqui presentes e quem tá nos acompanhando via rede
social. Esse é um projeto o qual quando eu falei que foi discutido eu não tenho
interesse e jamais vou mentir, foi discutido com os médicos na Secretaria de
Saúde, mais de uma vez, reunião com eles, com presença inclusive do advogado
representando os médicos e a procuradoria do nosso município presente
também e esse projeto foi elaborado pela procuradoria do município embasado
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nas portarias, embasado quando foi lançado o edital de concurso isso que é
importante ver, como que se falava quando foi elaborado o sistema e além disso
o processo foi feito baseado no mesmo sistema que foi elaborado por essa casa
de leis mandado pela secretaria de saúde no passado em outra gestão, sobre
os médicos da UPA, é apenas uma parte de regulamentação e acertar os
detalhes e colocar quais são os momentos positivo e os negativos o que tem de
benefício e o que tem ao contrário, que as exigências que qualquer empresa e a
prefeitura é uma empresa, servidores tem que seguir as normas, essa foi o ponto
que a procuradoria do município colocou, em contrapartida foi colocado, mas foi
discutido sim, se falaram para os senhores eu estava na reunião, se falaram para
os senhores, tá aqui o Dr. Neto tá aqui o Dr. André o Beto Rocha fizeram mais
de uma reunião, inclusive foi alguns representantes dos médicos conversar
inclusive com o Senhor Prefeito, então eu não tenho nada aqui para mentir em
relação se foi conversado ou não, atitude, é uma atitude da gestão nós avaliamos
as circunstâncias avaliamos o projeto de lei, eu vou manter o meu voto a favor
do projeto com certeza, porque não estão tirando nada de ninguém, pelo
contrário estaremos dando mais solução pra população do Fazenda Rio Grande
que precisa, sim, de bastante atendimento e nós precisamos de muito mais ainda
se possível esse é o meu ponto de vista, não estou aqui para colocar de uma
maneira angariar votos, porque se eu quisesse ir para cima para angariar voto
eu tinha aproveitado o projeto eu falava, oh não, eu vou fazer isso, assado, eu
quero as coisas certas, nesse ponto de vista, então eu como presidente da
Comissão de Finanças não vou pedir para retirar o projeto”. O Projeto continua
em discussão. O Vereador Rafael Campaner fez uso da Palavra: “Senhores
vereadores ontem eu também pedi para que retirasse de pauta, tendo em vista
que haveria uma necessidade realmente de uma maior discussão mas o projeto
sendo votado hoje, e eu sei também da importância desse projeto para a
população se for retirado de pauta, logico a discussão ela é salutável, ela é
importante para casa de leis, mas se o projeto permanecer o meu voto é
favorável hoje”. O Projeto continua em discussão. O Vereador Carlos Brandão
fez uso da palavra: “Boa noite a todos presentes aos nobres vereadores, eu
como presidente da Comissão política Urbana eu tive tempo para discutir esse
projeto então eu mantenho o voto favorável nesse projeto, obrigado Presidente.
O projeto continua em discussão. O Vereador Prof. Fabiano Fubá fez uso da
palavra: “Boa noite aos Vereadores às pessoas aqui presentes, as pessoas que
nos acompanham de maneira remota, projeto bastante complexo né, tendo em
vista que nós somos procurados agora a pouco pelos médicos aqui do município,
por alguns médicos, concordo em algumas partes com todos os vereadores
porque precisamos construir, a gente tá aqui legislando, fazendo leis, aqui que é
em prol do bem comum que é a família de Fazenda Rio Grande, mas tem que
ser feito de maneira assertiva né, então eu enquanto líder do prefeito eu vou
conversar também com o nosso prefeito com o secretário de governo, para que
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a gente consiga fazer com que os projetos cheguem aqui de maneira mais
assertiva porque nós ficamos assim num fogo cruzado enquanto vereadores e
temos que arcar com essa responsabilidade fomos eleitos para isso, porém nós
sabemos que projeto é bom pra população tem a questão dos médicos, nós
queremos sim que a população seja atendida, mas queremos que a população
seja atendida de maneira boa com qualidade, então vamos ver o que que vai
acontecer não vou retirar também, porque a gente teve uma conversa entre os
vereadores ali e queremos sempre o melhor, porém gente, fazer da maneira
correta, até os nobres vereadores aqui né, cada voto, é um voto, cada um tem
sua opinião mas nós temos que ver que temos que fazer o melhor que é pra
população né, e fazer a costura certa, fazendo com que o diálogo aconteça com
certeza menos matérias como essa vai chegar aqui, então até em conversa com
o Executivo com o próprio secretário nós vamos começar a alinhar esse tipo de
coisa para que a gente faça aqui dessa Câmara a câmara mais profissional que
Fazenda Rio Grande já teve, daí quando chega matérias desse estilo aqui, nas
condições chegam mostra que de repente nós deixamos um pouco a desejar né,
então essa é minha contribuição senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito boa noite a
todos os vereadores a todos aqui presente a população que nos assiste Dr. Neto
que veio aqui fazer a visita com o pessoal da Saúde, eu também hoje voto
favorável já votei ontem, eu vejo até com bons olhos esse projeto de lei, porque
nós estamos aqui no próprio projeto de lei se nós vereadores analisarmos,
falamos hoje em dois tipos de gratificações, uma gratificação que é a gratificação
de produtividade né, que hoje coloca ali em média de cinco consultas por hora
no UPA, e em média de quatro consultas por hora aí nos outros setores e
também que tá, dando uma gratificação de 20% também para aqueles que não
faltarem e não apresentarem atestado, então eu acho que nós estamos aqui
dando também um plus aí para os médicos porque além dele ganhar essa
percentual ele tem mais essa gratificação de 20% caso não falte, não apresente
atestado, nós aqui que estivemos já no outro mandato já tivemos que participar
aqui de uma CEI que tratava de atestados médicos que teve no município, os
vereadores que aqui estavam sabem disso, e é um problema muito sério porque
isso acaba afetando a nossa população lá na ponta, que é aquela que precisa
do atendimento né, então eu acredito que o projeto aqui ele é interessante
inclusive o próprio artigo sexto ele também fala aqui, que o profissional médico
que estiver escalado para os setores de emergência e o internamento fará jus
no referido plantão a percentual disposto no inciso 1 do artigo anterior a ser
aferido individualmente independentemente do número de atendimentos, então
o próprio médico que estiver plantonista no setor da emergência ele não vai ter
esse requisito de um número de atendimentos para fazer jus a gratificação de 9
35%, então por esse motivo analisando o projeto ali eu voto favorável espero [/
com certeza que que dê tudo certo que a ideia ou o projeto em si é visando |
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melhorar o atendimento a população né, então por esse motivo votei favorável
ontem e hoje voto novamente favorável para que a gente consiga essas
melhorias aqui para nosso município, obrigado senhor presidente”. O projeto
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação com redação final por todos os Vereadores, com
voto contrario do Nobre Vereador Marco Antônio. Projeto de Lei nº 011/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. (2º Votação). SÚMULA:
“Institui a Campanha Maio Laranja, a ser realizada durante o mês de maio no
município de Fazenda Rio Grande”. Passou-se a Leitura das Emendas.
Parecer número 34 de 2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação. Das Emendas propostas. A Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação se manifesta pela apresentação das seguintes Emendas:
EMENDA MODIFICATIVA. Fica alterado o art. 5º do Projeto de Lei passando a
constar com a seguinte redação: Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal Nº 956 de
10 de maio de 2013. EMENDA ADITIVA. Fica acrescido o art. 6º ao Projeto de
Lei com a seguinte redação: Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. O Presidente Luiz Sergio Claudino solicitou ao plenária para fazer a
discussão e votação das Emendas em Bloco. A solicitação foi aprovada por
todos os Vereadores, As Emendas foram colocadas em discussão, não havendo
discussão foram colocadas em votação e aprovadas por todos os Vereadores.
Passou-se a discussão do Projeto já com as Emendas aprovadas, não havendo
discussão o projeto foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
com emendas por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 008/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. (2º Votação). SÚMULA: “Declara de
Utilidade Pública a Associação Zarah, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PRº”. O projeto foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez
uso da palavra: “Senhores Vereadores mais uma vez agradecera a votação
favorável na votação de ontem, e pedir novamente voto favorável para que a
gente consiga aprovar em segunda votação para então fazermos a declaração
de utilidade da associação Zarah, que é de suma importância para o nosso
município, mais uma vez muito obrigado a todos”. O Projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 012/2024 de iniciativa do Vereador
Caio Szadkoski. (2º Votação). SÚMULA: Altera dispositivo legal da Lei n. 952
de 10 de janeiro de 2013, conforme especifica”. O projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 014/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. (2º Votação). SÚMULA:
“Dispõe sobre a criação do projeto: Cuidando da Saúde Emocional dos
Profissionaisda Educação.” O projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Luiz
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Sergio Claudino agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 04 de Julho de)2024.
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