PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 210/2024
Fazenda Rio Grande, 05 de agosto de 2024
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 025/2024 de 05 de agosto de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar, o Projeto de Lei nº
025/2024 de 05 de agosto de 2024, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Jardim Lourenço” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCONDES MARCO ANTONIO MARCONDES
SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 | Dados: 2024.08.05 13:59:18 -03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
nc MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 025/2024.
DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento
denominado “Jardim Lourenço” localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas, abaixo discriminadas, com suas respectivas
delimitações, do Loteamento denominado “Jardim Lourenço”, localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, conforme segue:
| - Travessa Santa Valentina: matrícula n. 79.470 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
Il - Travessa São Geraldo Magela: matrícula n. 79.471 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
Ill - Travessa São Padre Pio: matrícula n. 79.472 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
Parágrafo único. As referidas matrículas imobiliárias seguem em anexo a esta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande
adotará as medidas necessárias para que sejam observadas a correta numeração
predial das novas ruas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 05 de agosto de 2024.
MARCO ANTONIO. Assinado deforma digital por
ARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA04318688917
Dados: 2024.08.05 13:59:51
SILVA:04318688917 Ss00
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
coqiiiidi gi MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 025/2024.
DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 025/2024, que Denomina Ruas do Loteamento denominado
loteamento “Jardim Lourenço” localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
41.884/2024, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Jardim Lourenço, nos termos do Decreto n. 7.273/2024 e
ante a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do
referido projeto a esta Câmara de Vereadores.
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 79.470, 79.471,
79.472.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2024.08.05 14:00:04
SILVA:04318688917 “0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
e
adizaões MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO CRANDE ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementa, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 31 de julho de 2024.
Assinado de forma digital
GERRY JOSE DOS (ecra ose DOS
SANTOS:004828 santOS:00482876956
Dados: 2024.07.31
76956 154650 -03'00"
Gerry José dos Santos
Secretário Municipal de Urbanismo
Decreto nº 6231/2022
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
AZEND MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a
ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O presente não visa a criação de novas despesas de caráter temporário
ou permanente ao Município, e sim nominar as Ruas do Município.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Denomina Rua
| Criação do Loteamento denomidado “Jardim Lourenço” localizado no
| Ex E Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
patisao especifica”.
X | Aperfeiçoamento
Vigência Início: 08/2024 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2024 2025
Nomina Ruas do Município 0,0 0,00 0,00
TOTAL | 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
B IMPACTO
EXERCÍCIO ORÇAMENTO (A/B)
2024 0,00 628.457.956,96 0,00%
2025 0,00 | 659.737.863,95 | 0,00%
2026 0,00 | 704.243.493,07 | 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2024;
- O presente projeto visa apenas nomear as Ruas do Loteamento Green Santa Izabel, não cria novas despesas, de
caráter provisório ou permanente ao Município;
- Matriculas imobiliárias: n. 79.470, 79.471 e 79.472.
É apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município no Projeto de Lei,
justificativa quanto a necessidade da alteração pretendida, evidenciando tratar
exclusivamente de alteração de texto legal, conforme segue:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
o
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº XXX/2024, que Denomina Ruas do Loteamento denominado
loteamento “Jardim Lourenço” localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
41.884/2024, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Jardim Lourenço, nos termos do Decreto n. 7.273/2024 e
ante a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do
referido projeto a esta Câmara de Vereadores
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n 79.470, 79471,
79.472.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
Memorando: 011/2024 - SMU/FRG
Para: Procuradoria Jurídica
De: Secretaria Municipal de Urbanismo
Fazenda Rio Grande, 04 de julho de 2024.
Tem o presente a finalidade de encaminhar as matrículas das vias do Loteamento "Jardim
Lourenço", aprovado pelo Decreto 7273/2024, para elaboração do Projeto de Lei para a
denominação das mesmas.
Conforme descrição das matrículas do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio
Grande, seguem os nomes:
Matrícula Nome anterior Denominação
79470 Rua À Travessa Santa Valentina
79471 Rua B Travessa São Geraldo Magela
79472 Rua C€ Travessa São Padre Pio
Sem mais para o momento, subscrevo-me atenciosamente.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
oe att,
YANAGITA:72411597991 Dados: 20240704 16:06:17 -0300'
Hideki Yanagita
Unidade de Planejamento Territorial
Eng Civil - Crea PR-123.471/D
Fazenda Rio Grande, 31 de julho de 2024.
Documento assinado digitalmente
GIVANILDO FRANCISCO PEGO
Data: 31/07/2024 15:08:28-0300
verifique em https://validar ii gov.br
Givanildo Francisco Pego
Contador Município de Fazenda Rio Grande
SM de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides mansa Junior
gente Delega
CERTIDÃO
CNS: 08197-6
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior
AGENTE DELEGADO
IMÓVEL URBANO: RUA A - TRAVESSA SANTA VALENTINA, da planta JARDIM
LOURENÇO, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área total de
1.611,41 metros quadrados, com as seguintes medidas c confrontações: inicia-se no ponto da
interseção da Quadra 1 com a Rua São Dionisio, a qual segue confrontando por 14,43
metros, atingindo o alinhamento da Quadra 2; Deste ponto, segue confrontando com a
Quadra 2 por uma distância de 126,83 metros, atingindo o alinhamento da Avenida Paraná;
Deste ponto, segue confrontando com a Avenida Paraná por uma distância de 14,00 metros,
atingindo o alinhamento com a Quadra 1; Deste ponto, segue confrontando com a Quadra 1
por uma distância de 103,43 metros, atingindo o alinhamento da Rua São Dionisio, ponto de
partida deste caminhamento. Medidas e confrontações elaboradas por Marcos Eduardo
Kniazewski - CREA-PR 68.818/D, Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
1720200839920.- - - -
direito privado, com sede na Rua Emiliano Perneta, nº 822, Sala 1.701, na Cidade de Curitiba-PR e
inscrita no CNPJ/MF nº 12.508.365/0001-00..
TÍTULO AQUISITIVO: Registros 19 e 22, e Averbações 21 e 23 da Matrícula nº 50.112
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 29/04/2024,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 181.897 de 14/05/2024, Emolumentos: 30 VRC = R$ 8,31.
de jumho de 2oza go fd vf /
Título: Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 164/170, do Livro 491-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, em 07 de maio de 2024, a Título
Gratuito, conforme Decreto Municipal n.º 7273/2024 de aprovação de loteamento.
Doadora: TROPICAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, já qualificada.
Donatária: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº
300, Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande;PR..
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tão somente para efeitos fiscais.
FUNREJUS: de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VI, b, 21 da Lei nº 12.216/98.- - -
ITCMD: IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010,
Art. 4º, |; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal c Código Tributário Nacional (CTN), em
seu Art. 9º, IV, "a".
Consulta CNIB: Negativa.
Emitida a DOI (SRFB).
Obrigam-se as partes pelas demais condições do título. Consta no título a apresentação da
Certidão de Tributos e Consulta CNIB. Emolumentos: 4.312 VRC = R$ 1.194,42. Fundep R$
159,72. ISS R$ 59,72. Selo Funarpen R$ 8,00. Número do Selo SERD INTO MISC,
232.507
ral
E
ERES
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente De
CERTIDÃO
* Aa CONTINYAÇÃO
Led ns
3 FÉ QUE E PRESENTE E REPRODUÇÃO FIEL DO DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIV,
SERVÉNTIA. CERTIFICO AINDA, que a presente certidão retr; il ó
| efart. 19 89º da Lei 6.015/73.
Escrevente Indicada (Port. 12/21)
“ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
Escrevente Substituta (Port.21/21)
«CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Indicada (Port 3823)
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº SFRILDJT9P.Mo4bW-vx4JN.F464q.
Controle:SFRILDJ79P.Mo4bW-yx4JN. F464q
Consulte a autenticidade deste selo em http://funarpen.com.br
[a]
+ [Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. tenção qualquer resora ou emenda imvaidar eta documento | || |
«507
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Decndia Junior
Agente Delega
CERTIDÃO
Metropolitana de Curitiba REGISTRO GERAL x
seo PEITO DE IMÓVEIS,
Matrícula nº 79,471
Cives sº 02982 8161000 140
TES RUA B - TRAVESSA SÃO GERALDO MAGELA, da planta
JARDIM LOURENÇO, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área
total de 2.404,30 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no
ponto da interseção da Quadra 2 com a Rua São Dionisio, a qual segue confrontando por
14,43 metros, atingindo o alinhamento da Quadra 3; Deste ponto, segue confrontando com a
Quadra 3 por uma distância de 173,49 metros, atingindo o alinhamento da Avenida Paraná;
Deste ponto, segue confrontando com a Avenida Paraná por uma distância de 14,00 metros,
atingindo o alinhamento com a Quadra 2; Deste ponto, segue confrontando com a Quadra 2
por uma distância de 169,98 metros, atingindo o alinhamento da Rua São Dionisio, ponto de
partida deste caminhamento. Medidas e confrontações claboradas por Marcos Eduardo
Kniazewski - CREA-PR 68.818/D, Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
1720200839920.- - - =... - -. . . 220222 o 202 nan canas ocaaanananan ooo
direito privado, com pera na Rua Emiliano Perneta, nº 822, Sala 1.701, na Cidade de de Curiiba-PR e
inscrita no CNPJ/MF nº 12.508.365/0001-00.- - - =. «=. =... == uno coa o cena oe e cum
TÍTULO AQUISITIVO: Registros 19 e 22, e Averbações 21 c 23 da Matrícula nº 50.112
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 29/04/2024,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 181.897 de 14/05/2024. Emolumentos: 30 VRC = R$ 8,31.
Funrejus R$ 2,08. Fundep R$ 0,42. ISS R$4 0,42. Sélo Funarpen R$ 1,00. Número do Selo
SFRII.MEUTT7.Mu4c3-UKDILP4G4S Hi
de junho de 2024. ê
PLA
QUEIROZ BRANDÃO, strey; E li f
Título: Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 164/170, do Livro 491-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, em 07 de maio de 2024, a Título
Gratuito, conforme Decreto Municipal n.º 7273/2024 de aprovação de loteamento.. - - - - - -
Doadora: TROPICAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, já qualificada.- --- --- -.
Donatária: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº
300, Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR.- ----------------—
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tão somente para efeitos fiscais.- -
FUNREJUS: de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VI, b, 21 da Lei nº 12.216/98.. - -
ITCMD: IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010,
Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN), em
seu Art, 9º, IV, "at. ==. = 2000222000 0 000 0nnooanoooooooooo ooo ooo oca eaanoo
Consulta CNIB: Negativa.- ---------..... 222222 ii coin neoon ooo
Emitida a DOI (SRFB).- - -------- =... 02.22.0002 220000nciccccasoi coa co ooo
Obrigam-se as partes pelas demais condições do título. Consta no título a apresentação da.
Certidão de Tributos e Consulta CNIB. Emolumentos; 4.312 VRC = R$ 1.194,42. Fundep RS »
59,72. ISS R$ 59,72. Selo Funa: )
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides anio Junior
/— CONTINVAÇÃO
e dou fé. Fazenda Rio Grande, 24 de junho de
(ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO -
.FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ARALJO-
Escrevente Indicada (Port 12/21)
batia terumuda de Oliveira ra A Mes FREITAS QUEIROZ BRANDÃO.
Escrevente indica Escrevente Substituta (Port. 2121)
12/2021 «CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Padua So as ven 33 Escrevente Indicada (Port 3823)
roe "
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº SFRILDIMOP.Mo4bW-Ux8IN.F464q,
Controle:SFRILDIM9P.Mo4bW-Ux8JX.Fs64q
Consulte a autenticidade deste selo em http://funarpen.com.br
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
CERTID (0)
pe Comenta ]
Metropolitana de Curitiba REGISTRO GERAL 4721 01
Foro Regional de DEIMÓVEIS, |
CNS: 08197-6 Matrícula nº 79.472
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Mas E DELEADO mio”
IMÓVEL URBANO: RUA C - TRAVESSA SÃO PADRE PIO, da planta JARDIM
LOURENÇO, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área total de
2.593,54 metros quadrados, com as seguintes medidas c confrontações: inicia-se no ponto da
interseção da Quadra 3 com a Rua São Dionisio, a qual segue confrontando por 14,43
metros, atingindo o alinhamento da Quadra 4; Deste ponto, segue confrontando com a
Quadra 4 por uma distância de 187,01 metros, atingindo o alinhamento da Avenida Paraná;
Deste ponto, segue confrontando com a Avenida Paraná por uma distância de 14,00 metros,
atingindo o alinhamento com a Quadra 3; Deste ponto, segue confrontando com a Quadra 3
por uma distância de 183,50 metros, atingindo o alinhamento da Rua São Dionisio, ponto de
partida deste caminhamento. Medidas e confrontações elaboradas por Marcos Eduardo
Kniazewski - CREA-PR 68.818/D, Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
1720200839920..- - - - -——-
; TROPICAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Rua Emiliano Perneta, nº 822, Sala 1.701, na Cidade de Curitiba-PR e
inscrita no CNPJ/MF nº 12.508.365/0001-00.
TÍTULO AQUISITIVO: Registros 19 e 22, e Averbações 21 e 23 da Matrícula nº 50.112
OBSERVAÇÃO: Matrícula aberta a requerimento da proprietária, firmado em 29/04/2024,
com firma reconhecida, que fica digitalizado nesta Serventia conforme com o disposto no Art.
549 do CNCGJ/PR. Prot. 181.897 de 14/0S/ZOZA, Emolumentos: 30 VRC = R$ 8,31.
Funrejus R$ 2,08. Fundep R$ 0,42. .s
SFRII.MEIT7.Mu4c3-pK7]1.F4644. DG, e dou fé. Fazenda Rio Grande, 18
de junho de 20242 8 (ANA CHRISTINA FREITAS
QUERRDE ERANDÃO fEspleç i
Título: Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 164/170, do Livro 491-N, no Tabelionato
de Notas desta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, em 07 de maio de 2024, a Título
Gratuito, conforme Decreto Municipal n.º 7273/2024 de aprovação de loteamento.
Doadora: TROPICAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, já qualificada.
Donatária: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº
300, Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR.
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tão somente para efeitos fiscais.
FUNREJUS: de 0,2% não incidente, conforme artigo 3º, VI, b, 21 da Lei nº 12.216/98.- - -
ITCMD: IMUNE do pagamento, na forma do contido na instrução Sefa ITCMD 009/2010,
Art. 4º, 1; Art. 150, VI, "a" da Constituição Federal c Código Tributário Nacional (CTN), em
seu Art. 9º, IV, "a"
Consulta CNIB: Negativa.
Emitida a DOI (SRFB).
Obrigam-se as partes pelas demais condições do título. Consta no título a apresentação da
Certidão de Tributos e Consulta CNIB. Emolumentos: 4,312 VRC = R$ 1.194,42. Fundep R$
159,72. ISS R$ 59,72. Selo Funarpen R$ 8,00. Número do Selo SER YARTO MAIX, x
Em FRG
507
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
e dou fé. Fazenda Rio Grande, 24 de junho de
— (ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO -
«FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ARALJO-
Escrevente Indicada (Pont 122:
“ANA CHRISTINA FREITAS QUEI!
Escrevente Substituta (Port21/21)
«CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Indicada (Por. 38/23)
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