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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024.
Ao décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e trinta e dois minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alexandre Tramontina
Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, Gilmar José Petry, José Carlos Brandão,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Santos, Renan
Gabriel Wozniack, Rafael Nunes Campaner, Doriane Marisa Bruner Hammad.
Com ausência justificada do Nobre Vereador José Carlos Szadkoski. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 212
sessão Ordinária, do 4º período da 8º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 023/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$234.307,69
(duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove
centavos), conforme específica”. Projeto de Lei nº 025/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Denomina Ruas do Loteamento denominado
“Jardim Lourenço” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
conforme especifica”. Projeto de Lei nº 026/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Denomina Rua do Loteamento denominado “Jardim
Angélica" localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Delimita área urbana que especifica como Zona
Especial de Interesse Social — ZEIS, e confere outras providências”. O Vereador
Fabiano de Queiroz Sobral solicitou Questão de Ordem: “Eu gostaria de
colocassem em plenaria votação a pedido excutivo regime de urgência a esse
projeto“. Regime de urgência foi colocado em votação e aprovado por todos os N
Vereadores. Projeto de Lei nº 022/2024 de iniciativa do Vereador Rafael N
Campaner. Súmula: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E
MICROCHIPAGEM DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE (
DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO. Passou-se a leitura das Indicações.
Indicação nº 250/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O Vereador
Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente viabilize a recolocação da rede de iluminação dos postes
provençais e manutenção dos demais postes, na Praça Gralha Azul localizada
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na avenida Portugal bairro Gralha Azul, neste município. Indicação nº 251/2024
de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio da secretaria
competente, realize a manutenção dos postes ou a substituição das lâmpadas
de iluminação pública que não estão funcionando adequadamente na Rua Rio
Tapajós, nas proximidades do número 471, no bairro Iguaçu. Indicação nº
25212024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável,
realizem a instalação de uma cobertura na parada de ônibus na Rua Pau Brasil
nº 1894, no bairro Jardim Brasil, neste Município. Indicação nº 253/2024 de
iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal da Obras Pública,
seja feita a manutenção do calçamento, na Avenida Paraná entre o trecho da
Rua Rio Eufrates e a Rua Rio Volga. Indicação nº 254/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indicasse que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente
realize o serviço de manutenção e construção de calçadas e também a pintura
de faixa de pedestres no trecho: - Avenida Brasil, entre os bairros Jardim
Hortência e Greenfield/Jardim Brasil. Indicação nº 255/2024 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO: Indico para a secretaria de obras para que a mesma realize uma
manutenção asfáltica na rua São Firmino esquina com a nossa senhora de
Aparecida. Indicação nº 256/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, faça a notificação ao proprietário do terreno localizado
na Rua Leucena, ao lado do nº 238, bairro Eucaliptos Green Field, para que o
mesmo proceda a limpeza e roçagem do local. Indicação nº 257/2024 de
iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente seja realizada a
substituição das lâmpadas convencionais utilizadas nos postes de iluminação
pública por lâmpadas de LED na rua Limeira no Bairro Eucaliptos em Fazenda
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Rio Grande. Indicação nº 258/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica-se que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
do Departamento de Trânsito - FAZTRANS, coloque uma placa de sinalização
“PARE” no seguinte endereço: Rua Guará esquina com a Av. Albatroz — Bairro
Gralha Azul. Indicação nº 259/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo e construção de
calçadas na Rua Rio Taquari, no trecho entre as Ruas Rio Sena e Rio Formoso,
Bairro Iguaçu neste município. Indico ainda, que, enquanto as obras não tiverem
início, seja realizada a coleta dos entulhos e lixos domésticos depositados na via
de forma irregular, assim como, o patrolamento e a aplicação de material
corretivo neste trecho da via. Indicação nº 260/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize
a recuperação e manutenção da manta asfáltica nas seguintes ruas: Rua
Rouxinol entre as Ruas Áustria e Cisne, Bairro Gralha Azul. Indicação nº
261/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o
pedido de revitalização da sinalização vertical e horizontal da Rua Rio Adelaide,
no Bairro Iguaçu. Passou-se a leitura dos Requerimentos: Requerimento nº
22412024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan
Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal para que, através da Secretaria
da Mulher, levando em conta o agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher, informe: Quantas mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar foram atendidas por esta secretaria no ano de
2024 até a presente data? Quais ações ou projetos estão sendo desenvolvidos
no sentido de ampliar o atendimento e o enfrentamento da violência doméstica N
em Fazenda Rio Grande? O Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os (
vereadores. Requerimento nº 230/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre
Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo para
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instalações de bocas de lobo na Rua Juazeiro próximo ao número 388 e em toda
sua extensão no Bairro Eucaliptos, neste município. O Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 231/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
o seguinte REQUERIMENTO: Requer à mesa na forma regimental, após
aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios
e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, para que informe
a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que a Estrada Municipal Antônio
Baldan seja contemplada com o CEP. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. O Vereador Leonardo de Paula Dias solicitou Questão
de Ordem: “Para alguns vereadores que não estavam na sessão anterior então
só para explicar que o processo de inscrição para fazer o uso da palavra nos
requerimentos, fica aberto todo o tempo da leitura do requerimento, após o final
da leitura do requerimento ele já vai direto para votação, sem a questão
comumente que nós fazíamos de ao final fazer o pedido da palavra e agora vai
ser no momento da discussão o pedido da palavra, então agora é no processo
do requerimento assim como nos projetos de lei que serão votados a posteriori,
então sempre quando for enquanto estiver sendo lido, todos os orador, todos os
vereadores e vereadoras, podem se inscrever até o término da leitura”.
Requerimento nº 232/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O
Vereador Rafael Campaner que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte REQUERIMENTO:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. ofício ao Senhor Gilson de Jesus dos
Santos, Diretor Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do
Paraná), solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implantação
de um novo terminal metropolitano em Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Rafael Campaner fez uso da palavra:
“Bom dia senhor presidente, nobres vereadores, vereadora, todos presentes,
quem nos assiste, senhor presidente nós estamos aqui discutindo um plano
diretor, a região metropolitana está discutindo o plano diretor também em
conjunto com os municípios da região metropolitana, estamos discutindo
também o plano de mobilidade e é muito importante que essa discussão seja
levada também em consideração a instalação de um novo terminal em Fazenda
Rio Grande, tendo em vista que nós temos ter aproximadamente 170.000
habitantes, tendo em vista que Fazenda Rio Grande é um município né que mais
cresceu no Brasil nos últimos 10 anos e principalmente a lotação que ainda se
encontra o nosso terminal rodoviário, lógico que o município vem investindo em
novas empresas trazendo investimento pra que a mão de obra se concentre no
nosso município, que Fazenda Rio Grande saia de vez né desse estigma de
cidade dormitório, mais um terminal né rodoviário principalmente na face sul de
Fazenda Rio Grande aonde que mais cresce o município ali na região do Veneza
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do Palmeira com certeza ajudaria muito a questão da mobilidade, do transporte
público coletivo no nosso município muito obrigado senhor presidente”. O
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 233/2024
de iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos. O Vereador Marco Antônio
Santos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer nos termos
regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca
do seguinte: Como está sendo realizado o monitoramento do registro de ponto
dentro das unidades de saúde do município? Quais unidades de saúde possuem
registro ponto eletrônico e quais possuem registro ponto manual? O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso
da palavra: "Bom dia a todos os nobres vereadores, nobre vereadora Nani
Hammad, todos que se fazem presente, comprimento especial aqui a minha tia
Irani que se faz presente aqui hoje com nós , candidata a prefeita aqui no nosso
município ,seja muito bem vinda, é trago esse requerimento solicitando essas
informações visto que a poucos dias foi aprovado nesta casa de leis com o meu
voto contrário, um projeto no qual cobra dos médicos duras ações, uma delas é
que se o médico chegar 10 minutos atrasado ele perde seus benefícios e
andando por algumas unidades de saúde percebi que algumas unidades
possuem o registro ponto manual e outras que possuem o registro ponto
eletrônico e a gente precisa trazer uma equidade é quando a gente fala de
servidores públicos, não podemos tratar de forma diferente então acho que a
melhor forma da gente conseguir controlar essa questão é que todas as unidades
possuem o ponto eletrônico, não podemos trazer benefícios para algumas
unidades que possuem médicos que é amigo da gestão, amigo de vereador e
que tem benefícios inclusive trazendo até represálias para médicos que não
concordam que não seguem a mesma linha que a gestão represálias de verdade
no qual nos repassam, para nós vereadores e a gente não pode mais tolerar isso
dentro do município de Fazenda Rio Grande, precisamos unir forças e combater,
então esse requerimento vem para que a gente possa entender, quais são as
unidades quem lá trabalham como que está sendo registrado esses pontos e
cobrar de todos da mesa forma, não de um mais e de outro menos, é
dependendo ai de sua opinião política que existe dentro do município muito
obrigado senhor presidente”. O Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os N
Vereadores. Requerimento nº 235/2024 de iniciativa da Vereadora Nani (
Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, reitere o pedido
referente ao requerimento 337-2022 no qual pede para que seja realizada a
reforma, bem como, ampliação da estrutura, colocação de parque infantil,
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instalação de iluminação pública e água potável, no “campinho” e também na
academia destinada a população idosa, ambos localizados na Travessa
Coleirinha, Gralha Azul — Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 236/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que informe à esta Casa de Leis, se há previsão de envio do Projeto de Lei
referente ao REFISFAZ para o ano de 2024, contemplando todos os débitos
tributários vencidos até dezembro de 2023. Requer ainda, que o prazo para os
contribuintes aderirem ao programa seja estabelecido com data inicial
imediatamente após a publicação da Lei, e com data final estendida até o mês
de dezembro de 2024. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar Petry fez o uso da palavra: “Muito bom dia a todos vereadores, nobre
vereadora Nani, todos presentes população que nos assiste em casa, um bom
dia especial ao meu paizinho querido a mãezinha querida que estão assistindo
com certeza hoje e são nossos telespectadores assíduo aqui da nossa sessão
da câmara, em especial toda a nossa população, senhores vereadores quero
pedir a aprovação voto favorável desse requerimento a questão do REFISFAZ,
vários contribuintes moradores da cidade já tem me procurado e solicitando
porque é uma expectativa todo ano para que esse projeto venha para nossa casa
de leis e seja aprovado pra que eles possam regularizar as suas questões
tributarias junto ao município, então nós estamos aqui já no mês de agosto, muito
próximo já o mês de setembro e me lembro no ano passado nós já tinhamos
aprovado nesse período né, que o inicio seria em setembro até o final de
novembro pra que essas pessoas pudessem aderir esse REFISFAZ é um projeto
de extrema importância não só pro município de Fazenda Rio Grande mas pra
todos os municípios quando implantam ele, porque além de ajudar os
contribuintes a poder regularizar a sua situação no município também ajuda o
município a pode ter o reforço do seu caixa, ai com essas contribuições que
acabam sendo regularizadas, então peço o voto favorável aos nobres
vereadores para que a gente possa inçar o executivo o quanto antes e enviar
para nós esse projeto de lei para que os moradores possam aderir e regularizar
a sua situação aqui no nosso município, muito obrigado senhor presidente”. O
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado N
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 237/2024
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer que 1
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a |
Secretaria Municipal de Educação, para parceria com o Instituto Federal do )
Paraná, no intuito de promover qualificação em níveis profissionalizante e Y
superior/licenciatura, beneficiando os servidores públicos municipais e, havendo Do,
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vagas remanescentes, a comunidade como um todo. O Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 238/2024 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal
Marco Marcondes para que sejam feitas tratativas para uma possível
implantação de um projeto similar ao da "Cidade do Idoso", em desenvolvimento
pelo Governo do Estado do Paraná, no município de Fazenda Rio Grande. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 239/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras,
apresente o plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto
pago/isento, e se o calçamento será acessível para pessoas com deficiência
física? O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
240/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro
do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente
com a secretaria competente, analise o anteprojeto de lei que denomina
Politica “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados
ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, com o
objetivo de promover a igualdade racial e combater todas as formas de
discriminação racial no ambito esportivo. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Não havendo
matérias da ordem do dia. Espaço aberto as lideranças partidárias. Espaço
aberto ao líder do prefeito. Espaço aberto aos inscritos na tribuna livre. Não
havendo vereadores a fazer uso da palavra na tribuna livre. Não havendo mais
nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
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