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ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2024.
Ao vigésimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro às nove horas e
vinte cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alexandre Tramontina Gravena,
Fabiano de Queiroz Sobral, Gilmar José Petry, José Carlos Brandão, José Carlos
Szadkoski Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Santos,
Renan Gabriel Wozniack, Rafael Nunes Campaner. Com ausência justificada da
Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a
Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 222 sessão
Ordinária, do 4º período da 8º legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente
do Dia. Projeto de Lei nº 027/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 234.307,69 (duzentos e trinta
e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme
especifica.” Projeto de Lei nº 028/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2025 e confere outras providências”. Projeto de Lei nº 023/2024
de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. Súmula: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTITUIR O
PROGRAMA ACADEMIA SOCIAL: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA
TODOS. Projeto de Lei nº 024/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. Súmula: Cria o selo “Empresa fazendense parceira na luta contra a
violência doméstica e familiar”, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PR. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 263/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Srº.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize
urgentemente a melhoria na sinalização horizontal da Avenida Cedro, Bairro R
Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 264/2024 de iniciativa do Vereador N
Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e Í
viabilidade para implantação de uma travessia elevada na Rua Dinamarca,
próximo ao número 442 — bairro Nações. Indicação nº 265/2024 de iniciativa do / 17)
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante LA
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário K
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a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a pintura nas
faixas de pedestres no cruzamento da Rua Groelândia com a Rua Cedro e Rua
Groelândia com a Rua Paineiras, bairro Eucaliptos. Indicação nº 266/2024 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do presente venha
solicitar à secretaria competente, baseado na Lei Complementar 54/2012 tome
as devidas providências, notificando o proprietário e em seguida após o prazo
legal realize a limpeza do terreno localizado na rua: Rua Colômbia esquina com
a rua Nicarágua no bairro Nações. Indicação nº 267/2024 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico para a secretaria de obras para que a mesma realize um
recapeamento asfáltico na Travessa São Romão por toda sua extensão.
Indicação nº 268/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador
Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, providencie a instalação de uma Travessia Elevada na Rua Tridi
em frente ao numeral 53. Indicação nº 269/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente seja realizado estudos e
a viabilidade de instalação de braço de iluminação pública e luminárias já com
lâmpadas de LED ao longo da Travessa Roraima no Bairro Estados em Fazenda
Rio Grande. Indicação nº 270/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio
Grande para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a
manutenção e/ou substituição das tampas das bocas de lobo localizadas na
Travessa Rio Nunes, em frente aos números 146 e 313, no bairro Iguaçu,
considerando que as mesmas encontram-se danificadas. Indicação nº 271/2024
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico
que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria Municipal de Saúde, realize a implementação de um sistema de
teleagendamento para consultas odontológicas no municipio de Fazenda Rio
Grande/PR. Indicação nº 272/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
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legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, faça a notificação ao proprietário do terreno
localizado na Rua Rio Guaporé, em frente ao nº334, bairro Iguaçu, para que o
mesmo proceda a limpeza, retirada de entulhos e roçagem do local. Indicação
nº 273/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro
do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria
competente, realize o pedido de lombada na Rua Estados Unidos nº1696, no
Bairro Nações. Passou-se a leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
241/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que juntamente com a
Guarda Municipal e Policia Militar, realize um estudo para que seja implantado
uma câmara de monitoramento 360º na Praça da Família, localizado na rua
Paulo Leminski com a Carlos Drummond de Andrade, em frente ao nº 474, no
bairro Jardim Veneza. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 242/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), para que informe à esta Casa
de Leis sobre a viabilidade de instalação do serviço de Caixa Postal Comunitária
na Rua José Custódio dos Santos, preferentemente anexa ao numeral 1310,
Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, para atender aos
moradores e empresas situadas nesta localidade e que não recebem suas
correspondências devido a falta deste serviço. O Vereador Gilmar Petry fez o
uso da palavra: “Muito bom dia a todos os vereadores, todos aqui presente
população que nos assiste em casa, senhores vereadores quero pedir o voto
favorável a aprovação desse requerimento estamos encaminhando ele aos
correios devido a situação que nessa localidade na Rua José Custódio dos
Santos ali não é feito a entrega ainda de correspondência e me informando
conversando atrás temos a possibilidade de ser instalado naquela localidade
essa “caixa postal comunitária”, ai conversando com o pessoal do correio eles
nos passaram a situação de que pode ser feito deis de que algum local seja um
local privado que a pessoa autorize a instalação dessa caixa comunitária como
temos lá uma grande amizade com o Sergio que tem a empresa ali no local ele
já disponibilizou esse local onde está esse numeral pra que seja instalada essa
caixa comunitária neste local, então estamos fazendo o tramite legal aqui que é
solicitar através da câmara para que o correio faça a visitação nessa localidade,
para que veja a viabilidade e faça a instalação dessa caixa comunitária porque
ali nós temos diversas empresas que estão instaladas ali e além de inúmeras
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casas que já estão situadas neste local e que infelizmente ainda não recebem
sua correspondência , é preciso vir até o correio aqui pra retirar suas postagens
pra poder até acertar suas situações então quero pedir o voto favorável para que
a gente possa conseguir junto aos correios a instalação dessa caixa comunitária
ali junto a propriedade do senhor Sergio, muito obrigada senhor presidente”. Não
havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 243/2024 de iniciativa do Vereador
Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
proposição: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal juntamente com a secretaria responsável, informe a
possibilidade de ser realizado a manutenção e o fechamento dos vãos da
cobertura do Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande, no bairro
Eucaliptos. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 244/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer à Mesa na forma regimental, após
aprovação deste Plenário, seja expedido oficio à Empresa Auto Pista Planalto
Sul — ARTÉRIS S/A para que realizem a instalação de tachões em baixo do
viaduto da Rodovia Régis Bittencourt entre o KM127 e KM 128, nas duas vias,
sendo para quem trafega sentido a Rua Itália e para quem trafega sentido a
Avenida Nossa Senhora Aparecida, ambas dentro do município de Fazenda Rio
Grande. Requer ainda que seja expedido ofício à PRF — Polícia Rodoviária
Federal, para que analisem esse requerimento, fazendo assim a liberação para
a empresa ARTÉRIS S/A, da instalação de tachões nesse local. Não havendo
discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 245/2024 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que, adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa
Casa de Leis acerca de: Quais são os contratos vigentes para o fornecimento de
alimentos e aonde são utilizados esses alimentos em nosso município? Enviar a
tabela de valores pagos dos anos de 2023 e 2024. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 246/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O
Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido ofício à Secretaria da Inovação, Modernização e
Transformação Digital do Governo do Paraná, para que seja implantado o projeto
SALA MULTIDISCIPLINAR — EDUCAÇÃO E TERAPIAS DE REABILITAÇÃO DE
CRIANÇAS E JOVENS NEURODIVERGENTES. O Vereador Rafael Campaner
fez o uso da palavra: “Bom dia presidente bom dia vereadores todos presente
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a quem nos assiste também senhores a secretaria do estado e inovação está
disponibilizando pra alguns municípios aos quais se credenciam uma sala em
parceria com a prefeitura para fazer aulas interativas para pessoas neuro
divergentes autistas com TDH e o Fazenda Rio Grande acredito eu que tem uma
demanda muito grande muito crescente para os autistas e seria muito importante
que nosso município também pudesse participar desse convênio e trazer essa
sala interativa aqui pro nosso município muito obrigado senhor presidente”. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 247/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente, nos informe sobre o
planejamento e andamento da instalação do redutor de
velocidade/lombada/travessia elevada solicitado na Rua Pernambuco, número
192, em frente à Igreja Assembleia de Deus. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
fez o uso da palavra: “Um bom dia a todos vereadores as pessoas aqui
presente e também quem está nos acompanhando via redes sociais eu fiz esse
requerimento devido a uma circunstância que essa via Pernambuco é um de alto
tráfico de veículos e está tendo dificuldades para as pessoas atravessar a rua
antigamente quando a rua era estava tudo ruim esburaqueada ali havia uma
lombada bem em frente à igreja assembleia próximo temos supermercados e a
população está cobrando porque não consegue atravessar nem pra ir na igreja
nem pra ir no supermercados inclusive já teve acidente com vítimas ali de
atropelamento eu já fiz esse essa indicação há vários meses atrás então estou
apenas reforçando e cobrando para que já viabilize que faça essa lombada ou
uma elevação um controle de velocidade nessa localidade para facilitar para os
moradores e além disso também sei que muitos outros vereadores já fizeram em
vários locais então é só pra que dê uma oposição porque nós estamos no
momento crítico onde a população está cobrando com seus direitos então se ali
tem risco de atropelamento que a equipe técnica faça um estudo e providencie
logo esta elevação ou uma lombada muito obrigado senhor presidente”. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 248/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que solicite a secretaria competente, estudos e
providências para a instalação de lombada ou outros dispositivos para reduzir a
velocidade na rua Arapongas no bairro Gralha Azul em Fazenda Rio Grande.
Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 249/2024 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
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REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Mauro Moraes,
secretário estadual de Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, para que o
mesmo informe sobre a possibilidade de implementar em Fazenda Rio Grande,
por meio da boa parceria entre o município e o Governo do Estado, o projeto
Qualifica Paraná Mais Mulheres. O Vereador Renan Wozniack fez o uso da
palavra: “Bom dia todos os presentes senhores vereadores população nos
acompanha presencialmente de maneira remota brevemente esclarecendo o
programa o projeto qualifica Paraná mais mulheres é um projeto do governo
Estado voltada a qualificação de mulheres para inserção do mercado trabalho
nós sabemos que a maioria da nossa população é a população feminina e
muitas vezes infelizmente ocorre uma discriminação em relação à contratação
de mulheres salários desiguais e pra que nós possamos combater essas
desigualdades é que projetos como esse são implantados esse modelo do
projeto qualifica Paraná para mais mulheres para ter uma ideia ele possui nove
modalidades de cursos profissionalizantes carga horária de 40 horas e ainda
recebe um subsídio de R$300 com uma ajuda de custo isso é muito bom porque
coloca elas em condições de concorrerem no mercado trabalho temos um
exemplo que de um projeto está sendo desenvolvido em parceria com a
Heineken e com o Senai para qualificação de mulheres na área da construção
civil e muitos outros então por meio dessa boa parceria que Fazenda Rio Grande
com o governo Estado através do secretário estadual de trabalho qualificação e
renda o Mauro Moraes é que estamos pleiteando isso para sermos
contemplados já fomos contemplados com várias carretas do conhecimento
vários cursos profissionalizantes e nós queremos valorizar e dar o oportunidades
de trabalho para as mulheres de Fazenda Rio Grande por essa razão é esse
requerimento que eu peço apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
obrigado”. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 250/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais eregimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras,
para que verifique a possibilidade de recapeamento asfaltico na Rua São
Jeremias — Bairro Santa Terezinha, em Fazenda Rio Grande/PR. Não havendo
discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 252/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal
de Urbanismo, para que realize um estudo para implementar banheiros
permanentes e banheiros adaptados no projeto da Praça Brasil. Não havendo
discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 253/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do
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Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal para que, juntamente com a secretaria competente, analise o ante
projeto de lei que “Institui diretrizes para a políticas públicas para garantia,
proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Autismo, no âmbito do
Municipio de Fazenda Rio Grande-PR, e da outras providências. Não havendo
discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 021/2024
de iniciativa do Executivo Municipal. 1º Votação. Súmula: “Altera a redação
do caput do artigo 2º no bojo da Lei Municipal n. 118, de 18 de março de 1997,
conforme especifica”. Não havendo discussão, o projeto de lei foi colocado em
votação e aprovado primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei
nº 023/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. 1º Votação. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2024, no valor de R$234.307,69 (duzentos e trinta e quatro
mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme especifica.”
Não havendo discussão, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
014/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. 12 Votação. Súmula:
“Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de Interesse Social —
ZEIS, e confere outras providências”. Não havendo discussão, o projeto de lei
foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
Vereadores. Não havendo mais matérias da Ordem do Dia. Espaço aberto as
lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do prefeito. Espaço aberto
aos inscritos na tribuna livre. Não havendo vereadores a fazer uso da palavra
na tribuna livre. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente
Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias,
lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2024.
Alesandro Bordighon Weiss
Presidente
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