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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e vinte um minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alexandre Tramontina Gravena,
Fabiano de Queiroz Sobral, Gilmar José Petry, José Carlos Brandão, José Carlos
Szadkoski, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Santos, Renan Gabriel Wozniack, Rafael Nunes Campaner. Com ausência da
Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad e falta justificada do Nobre
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 23º sessão Ordinária, do 4º período da
8º legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº
029/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Denomina Ruas e
Travessas do Loteamento denominado “Santa Cecília” localizado no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Projeto de Lei nº
025/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a implantar o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos
e dá outras providências”. O Vereador Leonardo de Paula Dias solicitou
Questão de Ordem: “Convidar o Nobre Vereador Professor Fabiano Fubá para
compor a mesa por gentileza”. Passou-se a leitura das Indicações. Indicação
nº 262/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Departamento de Trânsito
- FAZTRANS, realize a sinalização horizontal e vertical em todo o Bosque Santo
Antônio — Bairro Gralha Azul. Indicação nº 274/2024 de iniciativa do Vereador
Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria competente verifique a possibilidade de ser realizado
a instalação de placas com nomenclatura no entorno da Praça Tapajós,
localizada na Rua Rio Tapajós, Rua Rio Japurá situada no bairro Iguaçu, neste
Município. Indicação nº 275/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize o pedido de travessia elevada na Rua
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Goiabeira nº378, no Bairro Eucaliptos. Indicação nº 276/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço
de reparo na boca de lobo, localizado: Tv. Zaire, 70 — bairro nações, próximo ao
condomínio Lady Laura. Indicação nº 277/2024 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria responsável, realize a pintura das faixas
amarelas nas seguintes ruas do bairro Jardim Veneza: Rua Lucinir Franco da
Rocha, Rua João Quirino Leal, Rua Carlos Drummond de Andrade, Rua Jorge
Amado e Rua Vinicius de Moraes. Indicação nº 278/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O Vereador Dr. Renan Wozniack, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande para
que o mesmo, por meio da secretaria de Meio Ambiente, realize a limpeza de
lixos e entulhos, bem como roçada, na rua Oiti, bairro Eucaliptos, em frente ao
n.º 559. Indicação nº 279/2024 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O
Vereador Prof. Fabiano Fubá, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que realize a recuperação e
manutenção da manta asfáltica na Av. Rio Amazonas no trecho entre as Ruas
Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora de Aparecida, Bairro Sta. Terezinha, em
Fazenda Rio Grande/PR. Indicação nº 280/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO: Indico para a secretaria de obras para que a mesma coloque um
redutor de velocidade na rua Sergipe em frente ao nº 402. Indicação nº
281/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria
competente, realize a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas e
das existentes por lâmpadas de LED, na Rua Cisne no bairro Gralha Azul.
Indicação nº 282/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador (
Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável para que sejam feita as pinturas, travessias elevadas e sinalização
de trânsito na Avenida Portugal, entre os números 892 e 1906. Indicação nº
283/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad,
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que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda
melhorias na sinalização de trânsito como pintura e sinalização com placas da
lombada localizada na Avenida Holanda, em frente ao numeral 1155, bairro
Nações. Indicação nº 284/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador Gilmar Petry que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente
realize a construção das calçadas de pedestres na Rua Vinheiro, Bairro
Eucaliptos, neste Município. Passou-se a leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 254/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Maringá, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer
que seja Expedido Ofício ao Exmo senhor Prefeito municipal juntamente com
as secretarias responsáveis, nos informe qual o é o percentual de idosos com
mais de 60 anos que estão sendo acompanhados pela secretaria de assistência
social e secretaria da saúde no município de Fazenda Rio Grande:
(a) Possui implantado no município o protocolo de identificação do idoso
vulnerável (b) em caso de idosos que residem sozinhos e que não contam com
nenhuma rede social de apoio, como está sendo realizado esse
acompanhamento ? (c) como é realizado as visitas e quantidade ao mês para
aqueles que por algumas limitações não conseguem ir até a unidade de saúde
ou centro de assistência social? Não havendo discussão, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
255/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente
com a secretaria competente, analise o anteprojeto de lei que "Autoriza o Poder
Executivo a criar o projeto Esporte Paraolímpico nas escolas do Município de
Fazenda Rio Grande — Pr e da outras providências". Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 256/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador Marco Antônio, que adiante subscreve no uso de suas atribuições N
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer
que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: Existe q
um planejamento para contratação/atendimento de Médico neuropediatra no
município? Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 257/2024 de iniciativa do
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão que, adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer seja expedido oficio
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à SANEPAR
— Companhia de Saneamento do Paraná, analisem a possibilidade e após essa
análise façam a ligação da rede de esgoto dos Condomínios Madri | e Madri II,
na rede principal que passa pela Rua João Quirino Leal, bairro Jardim Veneza.
Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 258/2024 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. O Vereador Dr. Renan Wozniack que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal
para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima URGÊNCIA, a
reforma e manutenção dos banheiros do Terminal de Fazenda Rio Grande, a fim
de que realize as seguintes benfeitorias: Revisão do sistema elétrico, com troca
de interruptores e lâmpadas sem funcionamento; Instalação de torneiras e
restauração das cubas; Instalação de vasos sanitários bem como as tampas de
assentos sanitários; Instalação tampas de ralos; Revisão nas portas individuais
e trancas; Revisão do forro de PVC. Não havendo discussão, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
259/2024 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O Vereador Prof.
Fabiano Fubá que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer que seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que oficie à SANEPAR -
Companhia de Saneamento do Paraná, para que tomem providências a respeito
do desabastecimento frequente de água, principalmente nos finais de semana
no Bairro Estados em Fazenda Rio Grande/PR. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 260/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O
Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer
que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal através da
Faztrans, realize estudos para instaurar sinalização e pintura de faixas amarelas
ao longo da Rua Rouxinol no Bairro Gralha Azul. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 261/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O
vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer
que seja expedido ofício a Secretária de Segurança Pública do Paraná e ao N
Corpo de Bombeiros do Paraná que seja feito um estudo para a ampliação do
efetivo e da estrutura do Corpo de Bombeiros de Fazenda Rio Grande. Não
havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 262/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador Gilmar Petry, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
e a COPEL para que informem sobre a possibilidade de implantar uma horta
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comunitária através do Programa Cultivar Energia entre Ruas Flamboyant e Pau
Brasil, Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. O
Vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra: “Muito bom dia a todos os
vereadores todos aqui presente, população que nos assiste em casa, senhores
vereadores quero pedir o voto favorável à aprovação desse requerimento, isto é
uma solicitação dos moradores ali da localidade, estive alguns dias ai fazendo
uma visita lá, e nós temos uma área gigantesca ali que está ociosa ali na região
do Jardim Brasil ali é que onde passa a rede de energia e tive pesquisando,
então nós temos esse programa hoje que é da Copel é o programa cultivar
energia, ele já foi implantado em sete municípios do Estado do Paraná já temos
12 hortas comunitárias que estão funcionando neste sistema onde é feita uma
parceria entre a Copel uma parceria com o município que tem o interesse de
participar né, pra poder transformar aquela área ociosa ali numa área verde, uma
área de plantio, pra que a comunidade possa se envolver ajuda a cuidar também
né, e até pra ter uma renda para os moradores da localidade então, estou
pedindo essas informações que a Copel e a Prefeitura pra que a gente possa
viabilizar essa parceria aqui no município já temos a horta comunitária que
funciona aqui em baixo próximo aqui a Rua Cerejeira que passa sobre o
gasoduto né e temos agora essa possibilidade de termos a segunda horta
comunitária que pode beneficiar inúmeros moradores ali da região, então por
isso peço o voto favorável pra que a gente possa é ter essa resposta ai da Copel
e da Prefeitura pra quem sabe a gente possa muito em breve também implantar
uma horta ali naquela região, muito obrigado senhor Presidente”. Não havendo
mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 263/2024 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Cultura, realize um
estudo para que seja realizado a reforma da Concha Acústica localizado no
Bairro Gralha Azul. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem
do Dia. Projeto de Lei nº 021/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. 22
Votação. Súmula: “Altera a redação do caput do artigo 2º no bojo da Lei
Municipal n. 118, de 18 de março de 1997, conforme especifica”. Não havendo
discussão, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 023/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. 2º Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no
valor de R$234.307,69 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e
sessenta e nove centavos), conforme especifica”. Não havendo discussão, o
projeto de lei foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. 2º Votação. Súmula: “Delimita área urbana que |,
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especifica como Zona Especial de Interesse Social — ZEIS, e confere outras
providências”. Não havendo discussão, o projeto de lei foi colocado em votação
e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Não havendo mais
matérias da Ordem do Dia. Espaço aberto as lideranças partidárias. Espaço
aberto ao líder do prefeito. Espaço aberto aos inscritos na tribuna livre. Não
havendo vereadores a fazer uso da palavra na tribuna livre. Não havendo mais
nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões,
"de agosto de 2024.
Alesandro Bardignon Weiss Leonardo-dé Paula Dias
Presidente
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