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materia nº 343/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 343 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaRequer seja expedido ofício à Secretaria de Urbanismo e à Vigilância Sanitária para que informe à esta Casa de Leis quantos empreendimentos na área da saúde estão aguardando a emissão do alvará de funcionamento. Requer ainda, o agendamento de uma reunião com os membros da Secretaria de Urbanismo e da Vigilância Sanitária para esclarecimento sobre os critérios exigidos para a liberação destes alvarás.
native_id8759

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T10:04:20.150507-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº343/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício à Secretaria de Urbanismo e à Vigilância Sanitária para que
informe à esta Casa de Leis quantos empreendimentos na área da saúde estão aguardando
a emissão do alvará de funcionamento. Requer ainda, o agendamento de uma reunião com
os membros da Secretaria de Urbanismo e da Vigilância Sanitária para esclarecimento
sobre os critérios exigidos para a liberação destes alvarás.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversas solicitações de empreendedores na
área da saúde os quais relataram à este Vereador algumas dificuldades encontradas para
a emissão de seus alvarás para início de suas atividades. Diante disso, solicito o
agendamento desta reunião para esclarecimento das exigências solicitadas pela Vigilância
Sanitária para a liberação destes alvarás.
Fazenda Rio Grande, 17 de Outubro de 2024
" AS
MA NRO
ILMAR JOSÉ RETRY
| Veread
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br

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