CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024.
DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
SÚMULA: “Define o Plano de Contratações Anual para o
exercício 2025, no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PRESIDENTE
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
CONSIDERANDO o Resolução nº 25/2023, que trata dos procedimentos para o planejamento das licitações e
contratações previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Define, conforme o anexo I desta Resolução, o Plano de Contratações Anual para o exercício 2025, de
acordo com art. 68 da Resolução nº 25, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
Fazenda Rio Grande, 24 de outubro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ANEXO I – RESOLUÇÃO XX/2024
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – EXERCÍCIO 2025
MATERIAL DE CONSUMO
Elemento despesa
Detalhamento
elemento
despesa
Descrição do objeto Estimativa de valor (R$)
Grau de
prioridade (Alta,
média, baixa)
Situação do processo Data estimada
3.3.90.30
3.3.90.30 3.3.90.30... Materiais de higiene, limpeza e
gêneros alimentícios R$ 150.000,00 Média - Novembro/2025
3.3.90.30 3.3.90.30... Uniformes e EPI´s R$ 6.230,00 Média - Junho/2025
3.3.90.30 3.3.90.30... Material de expediente R$ 10.000,00 Média - Março/2025
3.3.90.30 3.3.90.30... Cordões para crachás R$ 730,00 Média - Março/2025
3.3.90.30 3.3.90.30... Coffee Break R$ 25.000,00 Média Em execução Outubro/2025
VALOR TOTAL R$ 191.960,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Elemento despesa
Detalhamento
elemento
despesa
Descrição do objeto Estimativa de valor (R$)
Grau de
prioridade (Alta,
média, baixa)
Situação do processo Data estimada
3.3.90.33
3.3.90.33 3.3.90.33... Passagens R$ 140.000,00 Média Em execução Fevereiro/2025
VALOR TOTAL R$ 140.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento despesa
Detalhamento
elemento
despesa
Descrição do objeto Estimativa de valor (R$)
Grau de
prioridade (Alta,
média, baixa)
Situação do processo Data estimada
3.3.90.39
3.3.90.39 3.3.90.39... Locação de impressoras R$ 300.000,00 Média - Outubro/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Estagiários R$ 41.393,10 Média Em execução Outubro/2025
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R . F a r i d S t e p h e n s , 1 7 9 - P i o n e i r o s , C E P 8 3 8 3 3 - 0 0 8 - F a z e n d a R i o G r a n d e - P R - F o n e : ( 4 1 ) 3 6 2 7 - 1 6 6 4
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3.3.90.39 3.3.90.39... Serviços técnicos profissionais R$ 42.000,00 Média - Maio/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Manutenções R$ 45.000,00 Média Em execução Fevereiro/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Locação de enfeites natalinos R$ 100.000,00 Média - Julho/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Telefonia móvel R$ 1.000,00 Média Em execução Maio/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Internet e telefonia fixa R$ 50.000,00 Média Em execução Janeiro/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Locação sistema de áudio e
vídeo R$ 244.000,00 Média Em execução Junho/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Vigilância R$ 3.000,00 Média Em execução
3.3.90.39 3.3.90.39... Seguro veículo R$ 6.000,00 Média Em execução Agosto/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Seguro predial R$ 2.000,00 Média Em execução Agosto/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Cursos R$ 100.000,00 Média - Fevereiro/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Jornal publicação de editais R$ 6.000,00 Média Em execução Fevereiro/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Jornal publicação de avisos R$ 90.000,00 Baixa Em execução Fevereiro/2025
3.3.90.39 3.3.90.39... Consultas e perícias médicas R$ 16.279,00 Média Em execução Abril/2025
VALOR TOTAL R$ 1.046.672,10
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Elemento despesa
Detalhamento
elemento
despesa
Descrição do objeto Estimativa de valor (R$)
Grau de
prioridade (Alta,
média, baixa)
Situação do processo Data estimada
3.3.90.40
3.3.90.40 3.3.90.40... Licença de uso de software R$ 220.000,00 Média Em execução Agosto/2025
3.3.90.40 3.3.90.40... Serviços de manutenção de
informática R$ 100.000,00 Média Em execução Junho/2025
VALOR TOTAL R$ 320.000,00
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OBRAS E INSTALAÇÕES
Elemento despesa
Detalhamento
elemento
despesa
Descrição do objeto Estimativa de valor (R$)
Grau de
prioridade (Alta,
média, baixa)
Situação do processo Data estimada
4.4.90.51
4.4.90.51 4.4.90.51... Reforma Plenário R$ 3.000.000,00 Média - Março/2025
VALOR TOTAL R$ 3.000.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elemento despesa
Detalhamento
elemento
despesa
Descrição do objeto Estimativa de valor (R$)
Grau de
prioridade (Alta,
média, baixa)
Situação do processo Data estimada
4.4.90.52
4.4.90.52 4.4.90.52... Equipamentos fotográficos R$ 10.000,00 Média - Março/2025
4.4.90.52 4.4.90.52... Placas de mesa e porta -
Vereadores R$ 7.000,00 Alta - Fevereiro/2025
4.4.90.52 4.4.90.52... Quadros legislatura R$ 5.000,00 Média - Novembro/2025
4.4.90.52 4.4.90.52... Mobiliário R$ 550.000,00 Média - Junho/2025
4.4.90.52 4.4.90.52... Equipamentos informática R$ 100.000,00 Média - Junho/2025
VALOR TOTAL R$ 672.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.370.632,10
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores e Vereadora, pelo presente, na observância das disposições regimentais,
encaminhamos para análise de Vossas Excelências o Projeto de Resolução 02/2024 que dispõe sobre o
PCA/2025 (Plano de contratações Anual) para as contratações de bens e serviços, inclusive obras e serviços
de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo do Munícipio de Fazenda Rio Grande para o ano de 2025.
Outrossim, busca a adequação à Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
Certo da compreensão de Vossas Excelências, contamos com o voto dos nobres Vereadores para
aprovação desta Resolução.
Fazenda Rio Grande, 24 de outubro de 2024.
Mesa Diretiva da 8ª Legislatura – Biênio 2023/2024.
ALESANDRO BORDIGNON WEISS
Presidente
LUIZ SERGIO CLAUDINO JOSÉ CARLOS BRANDÃO
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
LEONARDO DE PAULA DIAS JOSÉ CARLOS BERNARDES
1º Secretário 2º Secretário