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materia nº 355/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 355 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaRequer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para a regularização fundiária dos imóveis localizados no entorno da Rua Santa Catarina, esquina com a Avenida Mato Grosso. Requer ainda, que informe quantos imóveis estão estabelecidos neste local e que necessitam da regularização para a emissão da escritura pública definitiva.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T10:09:17.460172-03:00 Aprovado 11 0 0

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| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 355/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, se há projeto em andamento para a
regularização fundiária dos imóveis localizados no entorno da Rua Santa Catarina,
esquina com a Avenida Mato Grosso. Requer ainda, que informe quantos imóveis estão
estabelecidos neste local e que necessitam da regularização para a emissão da escritura
pública definitiva.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversas solicitações dos moradores desta
localidade, dirigidas à este Vereador os quais solicitam a regularização desta área para
terem acesso à escritura pública definitiva, e consequentemente, terem acesso aos
serviços públicos. Diante disso, solicito estas informações e a tomada de medidas
cabíveis para a regularização fundiária destes imóveis.
Fazenda Rio Grande 29 de Outubro de 2024
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br

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