materia nº 361/2024

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REQUERIMENTO Nº 361/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos vem, por meio deste requerimento, solicitar
informações quanto às tratativas para o credenciamento de Fazenda Rio Grande
na implementação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) pelo
Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 599 de 23 de março
de 2006, considerando a importância desse programa para garantir assistência
integral à saúde bucal da população local.
Gostaríamos de saber:
Como estão as tratativas para a participação do município no programa LRPD?
Quais são as datas previstas para as etapas de credenciamento e efetivação no
programa?
Se o município já iniciou alguma ação ou tomou providências para viabilizar o
credenciamento no programa, conforme orientações do Portal e-gestor.
JUSTIFICATIVA
O credenciamento de Fazenda Rio Grande no Programa LRPD representa uma
importante oportunidade de promover a saúde bucal e garantir assistência inte-
gral à população local, em especial para aqueles que necessitam de próteses
dentárias e não dispõem de recursos para arcar com esses custos. A inclusão
do município neste programa contribuiria para a melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos, ao favorecer tanto a reabilitação bucal quanto a reintegração so-
cial e profissional dos beneficiários.
Fazenda Rio Grande, 31 de outubro de 2024.
Vereador
Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR