materia nº 428/2024

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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº428/2024
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize o pedido de Lombada na Rua Rio Piquiri
nº1180, no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A necessidade desta solicitação se deve ao aumento do fluxo de veículos e à
frequência de velocidades acima do limite permitido nesta via, o que tem
causado preocupações quanto à segurança dos pedestres, em especial das
crianças e idosos que transitam pela área. Diversos moradores e usuários da via
têm relatado situações de perigo e, considerando que a instalação de uma
lombada pode contribuir significativamente para a redução da velocidade dos
veículos e a consequente diminuição do risco de acidentes, solicitamos a análise
e a possível implementação dessa medida.
Contamos com a tomada de provicdlências para a indicada medida, que se faz
necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 14 de novembro de 2024.
ALESANDRO Assinado de forma
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52291 4 15:43:54 -03'00'
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PSD
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
FAZENDA SECRETARIA DE AR
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FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
(LOMBADA)
(Resolução Nº 600/2016 que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de
ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo
único do art.94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas,
tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública..)
1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, O
REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS.
| - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
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Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local
mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação
e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
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Il - Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências
que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto;
III - Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência,
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo;
IV - Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de
lombada;
Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação.
2 — CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO.
Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação das lombadas devem
ser observados os seguintes itens,
1 - Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
IH - Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo
do trecho;
Il - Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo;
IV - Pavimento em bom estado de conservação;
V - Ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de
veículos;
VI - Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de
acessibilidade);
VII - A implantação de lombada próxima à esquina deve respeitar uma distância
mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal;
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Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de
Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do
local para verificar a viabilidade de implantação da lombada, respeitando os demais
critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente.
3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA
ELEVADA.
|- VANTAGENS;
e Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o
excesso de velocidade.
e Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares.
|- DESVANTAGENS;
e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora.
e Pode causar trincas ou rachaduras nas casas próximas a lombada.
e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação.
e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário,
desconforto aos passageiros (principalmente gestantes, idosos e pessoas
com fraturas).
e Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência.
e Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas.
e Aumento do consumo de combustível.
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Assunto: Solicitação de instalação de lombadas na Rua Rio Piquiri, Santa
Terezinha em Fazenda Rio Grande - PR.
À Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande,
Nós, abaixo-assinados, moradores da Rua Rio Piquiri e arredores, viemos por
meio deste solicitar a instalação de duas lombadas ao longo da referida via, nas
proximidades dos cruzamentos com as ruas Santa Cândida, São Luiz e São
Lúcio, aproveitando as obras de melhorias que estão sendo realizadas na
região.
A implementação das lombadas em pontos estratégicos ajudaria a reduzir a
velocidade dos veículos e a evitar acidentes tais como os que já aconteceram na
referida via, contribuindo para a segurança e tranquilidade dos moradores e de
todos os que utilizam essa via.
Agradecemos a atenção e contamos com o apoio da administração municipal
para atender a esta solicitação de caráter preventivo quanto a segurança pública.
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4 — ABAIXO-ASSINADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA.
Nome para contato: €
Endereço:
Fone: qu
Nós, abaixo-assinados, moradores da R.
declaramos ter ciência das vantagens
RIO GRANDE
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e desvantagens da! implantação da faixa
elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso.
Nº da
casa
Nome Legível
Número RG
Sou favorável
a implantação
da travessia
Sim Não
Assinatura
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande - PR Fone-fax: 3627-7253
faztrans(Qmtm.pr.gov.br