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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Ao vigésimo segundo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e trinta minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Alexandre
Tramontina Gravena, Doriane Marisa Bruner Hammad, Fabiano de Queiroz
Sobral ,Gilmar José Petry, José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski,
Rafael Nunes Campaner, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino ,Marco
Antônio Santos, Renan Gabriel Wozniack. Com ausência justificada do Nobre
Vereador José Carlos Brandão. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 312 sessão Ordinária, do 4? período da
8º legislatura. Pela Ordem o Vereador Professor Léo convidou o Nobre Vereador
Dr. Renan Wozniack para compor a Mesa. Passou-se a Leitura do Expediente
do Dia. Projeto de Lei nº 037/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio
Grande para o Exercício Financeiro de 2025, conforme especifica.” Projeto de
Lei nº 030/2024 de iniciativa Vereador Professor Léo. Súmula: Institui a
"Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências. ATA da 28º
Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em votação e aprovada por
todos os vereadores. Não havendo mais matérias do Expediente do Dia.
Passou-se a leitura das Indicações. Indicação nº 362/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte INDICAÇÃO: Indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, solicitando a instalação
de coberturas em todos os pontos de ônibus ao longo da Rua Lucinir Franco da
Rocha, no bairro Jardim Veneza. Ressalta-se que, atualmente, não há
coberturas em nenhum dos pontos de ônibus dessa via. Indicação nº 374/2024
de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio da Secretaria N
Municipal de Obras Públicas, providencie patrolamento na extensão da Avenida
Engenheiro Ubirajá Tavares, n º 432, próximo à empresa Rodriaço, no Parque
Industrial, bairro Eucaliptos. Indicação nº 375/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO: Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, para que realize
a LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE MANILHAS, na seguinte localidade: Rua
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Irerê, ao lado do nº 195 e em frente ao nº350 — Bairro Gralha Azul. Indicação nº
376/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTONIO SANTOS que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
competente para que realize a sinalização horizontal e vertical no seguinte local:
- Av. Brasil entre a rua Jatobá e av. Francisco Ferreira da cruz. Indicação nº
377/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente,
tome as devidas providências quanto a realização com urgência da limpeza
(retirada de lixo) e roçagem da travessa localizada no final da Rua São Miguel
com a Rua Santa Rosa, bairro Santa Terezinha. Indicação nº 378/2024 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras, realizem o
patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Belém, localizada no
Bairro Estados, neste município. Indicação nº 379/2024 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO: Indico para a Secretaria de Obras para que faça um recapeamento
asfáltico por toda a extensão da rua pavão. Indicação nº 380/2024 de iniciativa
do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a troca
das lâmpadas queimadas ao longo da Travessa Cinamomo no Bairro Eucaliptos.
Indicação nº 381/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador
Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte INDICAÇÃO: Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
de Planejamento Urbano, por meio do Departamento de Iluminação pública,
providencie a troca e manutenção das lâmpadas da Rua Guatemala, entre os
numerais 922 e 990, e entre o numeral 811 e 778. Indicação nº 382/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize
urgentemente a implantação de uma lombada física em frente ao numeral 1409
da Rua Uruguai, Bairro Nações, neste Município. Indicação nº 383/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
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submete ao Plenário a seguinte proposição INDICAÇÃO: Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
municipal de Obras, o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da
estrada que está servindo de desvio para ir e voltar de Araucária. Passou-se a
leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 325/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer à mesa, conforme o regimento interno e após
aprovação deste plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal. Solicita-se que, em parceria com a AMEP — Agência de
Assuntos Metropolitanos do Paraná, analisem e encaminhem a esta Casa de
Leis propostas de melhorias para a Linha Passo Amarelo. Entre as sugestões,
destacam-se a ampliação do número de horários, com a inclusão de um ou dois
horários adicionais, e a possibilidade de integração da Linha Passo Amarelo no
Terminal Rodoviário. Não havendo discussão, o Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 335/2024 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte Requerimento: Requer nos termos regimentais que seja
expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo que,
institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na
adolescência. O Requerimento foi colocado em discussão. O Nobre Vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: “Bom dia a todos os nobres vereadores,
nobre vereadora Nani Hammad, quem nos acompanha presencialmente e via
remota, trago esse anteprojeto, para que a gente fale de um assunto que é tão
importante, e que vem numa crescente gigante nesses últimos tempos né, então
temos quase 10% das nossas crianças, do Ensino Fundamental e Médio, que
hoje apresentam já sintomas da depressão, mas que muitas vezes as famílias
relutam, até propriamente, a pessoa reluta contra esses sintomas, o que faz com
que, consiga um laudo tardio e essa doença já tenha tomado grande parte da
pessoa com consequências, muito graves, então é muito importante a gente
conseguir um laudo, o quanto antes, para conseguir fazer o tratamento hoje a
gente vive no mundo da tecnologia, com muitas comparações, também temos ai
dentro da escola o bullying e isso está acarretando cada vez mais, os nossos
jovens, com a sua saúde mental, com para ser mais preciso especifico, com
depressão, então precisamos falar sobre esse assunto, trazer alertas, sobre
esse tema, levar palestras para dentro das nossas escolas, para que as famílias
e propriamente as crianças, possam identificar esses primeiros sintomas, de uma
possível depressão, pra gente conseguir tratar, estamos perdendo pessoas, o
suicídio vem crescendo cada dia e principalmente, dentro dos nossos jovens e ,
adolescentes, um assunto, um tema delicado mas que ao mesmo tempo, é k
importante tratarmos, é importante discutirmos, porque não podemos perder
nossas crianças, nossos jovens, para a depressão, então é um projeto que é
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muito importante, traz várias, várias situações aqui de como a gente conseguir
capacitando nossos profissionais, criando grupos de apoio, colaboração em
instituições privadas, público e privadas enfim, vários temas importantes aqui,
peço para que o Executivo veja com carinho para que a gente possa, tornar lei
aqui dentro do nosso município, e principalmente não só tornar lei, mas executá-
las para a gente conseguir ter um bom resultado, muito obrigado Senhor
Presidente”. O Requerimento continua em discussão. O Nobre Vereador
Professor Léo fez uso da palavra: “ Bom dia a todas e todos, aos nobres
vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, a todos que nos acompanham de
forma remota, nobre vereador Marco Antônio excelente anteprojeto de lei,
importante a gente discutir sobre a questão da saúde mental das nossas
crianças, dos nossos jovens, principalmente nós que estamos inseridos dentro
das escolas do município, a gente sabe do crescente aumento, de alguns
transtornos e consequentemente da depressão, e muitas vezes as família
relutam buscar esse apoio, por acharem que é uma frescura, até foi muitas vezes
por falta de conhecimento inclusive, e nós enquanto educadores, enquanto
gestores dentro da rede pública é fundamental, que a gente consiga cada vez
mais ter o apoio do poder público dentro das nossas escolas, apesar das escolas
serem públicas nós temos um dificuldade muito grande com relação aos
profissionais da área de saúde mental, nós temos uma dificuldade muito grande,
o aluno muitas vezes no ensino fundamental, nas séries iniciais, no município,
ele é atendido pelo CMAI, é uma fila extensa só que quando ele sai do 5 ano e
ele vai pro 6 ano, ele acaba sendo desvinculado, porque ai o CMAI, não dá conta
dos municipais e eles acabam indo pro Estado e nós temos que começar
novamente, todo o processo de consultas, de acessos a psicólogos, psiquiatras,
neuropediatras, e assim por diante então nós temos uma dificuldade muito
grande, esse ano vários vereadores contribuíram com a questão do transtorno
do espectro autista, nós sabemos da alta demanda que nós temos, mas é
importante que o poder público municipal estadual e união possam juntos
possibilitar que haja mais acessos as crianças, jovens, e apesar do projeto estar
em um perspectiva mais na adolescência, mas também com os nossos adultos
com relação a saúde mental, nós precisamos de um, porque assim como a nossa
atenção, é primária, a gente sabe da dificuldade que nós temos para acessar
esse tipo de serviço, então sempre o Estado que demanda, e nó sabemos da
demanda crescente da nossa região metropolitana, então acredito que nós
temos que criar de alguma forma, núcleos, centros, para atender essa demanda
tão crescente, a gente fala que na escola a cada ano que passa a gente fica mais
assustado, porque muitos alunos vem com laudo, muitos alunos estão
começando ao tratamento, e algumas crianças nunca foram diagnosticadas, e a
gente pela a experiência, não que nós tenhamos o poder de laudar qualquer
criança até porque professor não tem essa função, mas nós conseguimos
identificar muitas vezes, alguns comportamentos, similares, com aqueles que já
passaram por nós, que tem laudo, então a gente tenta fazer todo, nós temos né,
na minha escola por exemplo, nós temos uma sala de recurso multifuncional, |
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então nós temos uma professora da educação especial dentro da escola, que
nos auxilia muito nisso, mas mesmo assim é muito difícil nós conseguirmos fazer
esses encaminhamento para que as nossas crianças, até antes dos 12/13 anos,
consigam ter um laudo para poder, ter uma vida adulta, próspera, com qualidade,
e com o mais importante que é a autonomia, muito obrigada Senhor Presidente,
mais uma vez Nobre Vereador parabéns pelo anteprojeto”. Não havendo mais
discussão, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 336/2024 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI
que “Institui o Programa de Incentivo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande; autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências”. O Requerimento foi colocado em discussão.
O Nobre Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Esse anteprojeto de
lei, nós já discutimos com o Executivo, já com o pessoal do Dudu, com os
membros da secretaria de esporte, até por acreditar que precisamos estimular
cada vez mais as crianças, os nossos jovens, a participar das atividades
esportivas e consequentemente, compreenderem a importância disso, a gente
claro trabalha com esse projeto em duas perspectivas, a perspectiva amadora e
também a perspectiva do alto rendimento, para que você tenha uma alto
rendimento é necessário, que você comece por algum lugar, então é importante
que você comece a estimular as crianças para entender que aquilo é importante,
nós não estamos pensando que com esse anteprojeto que as crianças vão se
tornar, sei lá, um Neymar da vida, uma Marta, um Pelé, não é isso, que ela tenha
a possibilidade de optar, se ela vai por esse caminho ou não, e ai nós sabemos
infelizmente geograficamente nós não temos espaços esportivos em algumas
regiões, e esse recurso possibilitaria algumas questões, como uma alimentação,
lanchar, porque as vezes tem que sair muito cedo, sai da escola, mal come, e já
tem que correr para fazer a atividade física dele, então esse anteprojeto tanto
para motivar os nossos estudantes, crianças e jovens, até também no alto
rendimento né. porque não pessoas com mais de 18 anos, que desenvolvem
trabalho com excelência dentro do município e também seus técnicos, mas
lembrando sempre isso aqui não é feito para qualquer um, tem todo um
ranqueamento, e aqui nível municipal, então nós vamos pegar por exemplo a
Secretaria de Estado da Educação, com os jogos escolares, a secretaria, que
não é mais secretaria que é o departamento de esportes do Governo do Estado, N
as federações, as associações que trabalham com esse ranqueamento a nível
estadual, a nível nacional, a nível sul-americano e consequentemente a nível
internacional, então nós já temos alunos atletas, aqui desses níveis, então nós
precisamos fazer esses ranqueamentos e auxiliar de alguma forma, que eles
possam cada vez mais representar o nosso município e trazer os resultados, que
muitos já estão trazendo, sem muitas vezes ter aquele recurso determinante que
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possibilitaria que a pessoa tivesse mais qualidade ali para fazer a sua pratica
esportiva e se preocupasse exclusivamente em fazer a sua pratica esportiva,
então peço acs nobres vereadores o apoio para que esse anteprojeto seja
aprovado, muito obrigado Senhor Presidente”. Não havendo mais discussão, o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 337/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição Requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, para que seja realizada a reforma bem como,
ampliação da estrutura, reforma do campinho de futebol, instalação de novos
brinquedos infantis, reforma de academia popular de pessoas idosas, melhora
da iluminação pública e instalação de água potável, no “campinho”, localizados
na Rua Limeira esquina com a Rua Framboeseira, Eucaliptos, Fazenda Rio
Grande. Não havendo discussão, o Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 338/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício à empresa Marc
Construtora De Obras Ltda., responsável pela pavimentação da Avenida Nossa
Senhora Aparecida, próximo à Estrada do Tietê, no limite entre os municípios de
Fazenda Rio Grande e Araucária, para que a mesma informe sobre a
possibilidade de criar um acesso lateral alternativo no trecho já escavado, tendo
em vista o grande desvio existente no local atualmente. Além disso, que informe
o cronograma de obras, bem como em que fase se encontra o mesmo. Não
havendo discussão, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 339/2024 de iniciativa do Vereador
Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
proposição REQUERIMENTO: Requer que seja Expedido Ofício ao Exmo.
senhor Prefeito municipal juntamente com a secretaria responsável informe, para
fins de esclarecimento público, como é feito o atendimento nas unidades de
saúde e Unidade de pronto atendimento (UPA) de pacientes com Transtorno do
Espectro Autista — TEA, no que diz respeito à prioridade dos casos? visto que
há casos mais urgentes em virtude do grau do transtorno. Não havendo
discussão, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 340/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer ao Poder Executivo Municipal que informe se existe
algum cronograma para a instalação de redutores de velocidade e travessias
elevadas no município. Não havendo discussão, o Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 341/2024
de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski, que
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adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer que seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, realizem estudos para a construção de uma cancha coberta na
praça do Jardim Sidon. Não havendo discussão, o Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 342/2024
de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer que seja expedido ofício ao
Ex. Senhor Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando que seja
realizado um estudo de viabilidade para incluir o município de Fazenda Rio
Grande no projeto piloto das APAEs, no qual uma nova Escola de Educação
Especial será projetada e construída diretamente pelo Governo do Estado do
Paraná. Não havendo discussão, o Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 343/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício à Secretaria de
Urbanismo e à Vigilância Sanitária para que informe à esta Casa de Leis quantos
empreendimentos na área da saúde estão aguardando a emissão do alvará de
funcionamento. Requer ainda, o agendamento de uma reunião com os membros
da Secretaria de Urbanismo e da Vigilância Sanitária para esclarecimento sobre
os critérios exigidos para a liberação destes alvarás. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Nobre Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
“Muito bom dia a todos os vereadores, nobre vereadora Nani, todos aqui
presentes, meu amigo Rogério que vem aqui, seja bem vindo, a população que
nos assiste, senhores vereadores só peço o voto favorável a aprovação desse
requerimento, por que alguns questionamentos ai sobre alguns critérios que
estão sendo exigidos agora pela vigilância, para esses setores aqui da saúde,
só quero lembrar, para fazer o agendamento dessa reunião , com o pessoal do
urbanismo e da vigilância também para, que possa esclarecer algumas
exigências que estão sendo pedidas ali então, por isso eu peço o voto favorável,
muito obrigado senhor Presidente”. Não havendo mais discussão, o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 344/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais eregimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição
REQUERIMENTO: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, para
oficiar à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná — AMEP, para que
efetue o estudo de viabilidade para implantar uma linha de ônibus que trafegue
pela Avenida Nossa Senhora Aparecida até a cidade de Araucária. Não havendo
discussão, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Passou-se a leitura na Ordem do Dia. Não havendo matérias da
Ordem do Dia. Espaço aberto as lideranças partidárias. Espaço aberto aos
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inscritos na tribuna livre. O Nobre Vereador Dr. Renan Wosniack: “Muito
bom dia há todos presentes, senhores vereadores, senhora vereadora,
população que nos acompanha presencialmente e de maneira remota. Eu vim a
tribuna hoje para trazer alguns esclarecimentos a respeito da tramitação da
emenda LDO, número 4, que foi apresentada, cumpre esclarecer que teve uma
reunião, com os vereadores, após a sessão ordinária do dia 15 de outubro, na
sala de reuniões dessa câmara, junto com o advogado de carreira, para
orientações gerais, sobre como apresentar as emendas impositivas que seriam,
estávamos no prazo regimental, em dado momento foi suscitada uma questão
em relação, até mesmo o porcentual que poderia ser remanejado pelo prefeito
sem passar pela câmara, e isso até pelo esclarecimento de todos preconiza o
artigo 167, inciso 4 da constituição federal, que toda movimentação financeira
deve ser prévia autorização legislativa, nessa reunião estava presente o
vereador Fabiano Fubá líder do Prefeito, Sandro do Proteção, Professor Léo,
Caio, Alexandre Maringá, Marco Antônio, Rafael Campaner, Gilmar Petry,
Brandão, Enfermeiro José Carlos, eu, ou seja estávamos em 11 vereadores a
discussão é porque o orçamento do ano que vem está previsto em R$
708.397.235,58 e a discussão era justamente ser 25% desse orçamento, ou seja,
R$ 177.099.303,89 poderia ser ou não, autorizado livremente sem a autorização
da Câmara Municipal, em nenhum momento qualquer vereador se manifestou
favorável aos 25%, tão pouco houve qualquer pedido do Executivo ou de alguém,
através do Executivo para que fosse aprovado nessas condições, durante o
debate, lembro que houve uma divergência entre os vereadores, alguns optando
em 5%, outros optando em 10%, em 5% ia dar cerca de R$35.000.000,00 no
orçamento, 10% ele dá pouco mais de R$70.000.000,00 não houve qualquer
manifestação por algum vereador em defesa desse projeto nesse percentual
original, na forma como veio inclusive foi questionado, até a Liderança do
Prefeito, ele se manifestou que acompanharia os demais vereadores, da casa,
mas diante daquela divergência foi democraticamente aberta na votação, alguns
optaram por 5%, outros por 10%, porque acho que era eu e o Sandro que
optamos por 10%, fomos votos vencidos e ok, assim prosseguiu unicamente com
base nessa decisão que a comissão de finanças assim se pronunciou em seu
parecer, o que é importante esclarecer também o parecer da comissão de
finanças que tá previsto no regimenio interno, lá no artigo 47, inciso 2, o parecer
é uma palavra que significa uma opinião contrária, ou favorável de determinado
assunto, quem vota é o plenário, o plenário delibera, isto está previsto no artigo
104, inciso 18, do regimento interno, e assim ocorreu os vereadores se reuniram,
discutiram, decidiram, a comissão emitiu um parecer nesse exato sentido os
vereadores apresentaram, outros vereadores apresentaram a emenda número
4, foi levada ao plenário e foi aprovado, porém queria convidar o plenário a refletir
brevemente sobre essa questão, vamos pensar aqui, na receita desse ano de
2024, de R$628.000.000,00 pela LDO desse ano de 2024, só nesse ano foi
manejado R$36.324.466,81 através de decreto, desses 36 milhões, /
R$18.453.093,28 foi realizado, por meio de uma lei, foi uma aprovação da
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Câmara, ou seja, do orçamento total 36 milhões isso reflete, tão somente 5,76%
do orçamento, os 18 milhões remanejados por lei, refletem 2,93% do orçamento,
e a grande discussão que foi entre os vereadores, é que foi R$17.771.333,53
não passou psla câmara, dentro da prorrogativa que o Prefeito tinha que
remanejar, sem passar pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo perdão, isso
reflete, tão somente 2,82% do orçamento, então foi aprovado os 5%, por
interesse razoável, esse montante, e até atitude de curiosidade o Governo do
Estado do Paraná, que sustenta maquinas que são custosas como a polícia, o
Ministério Público, o Poder Judiciário, na Lei Orçamentária deste ano para
abertura de credito está em 12%, e para remanejo entre pastas está até o limite
de 7%, basta se observar que aqui em Fazenda Rio Grande, as coisas estão
tramitando de maneira tranquila, e até dava para puxar um outro ponto, peço até
alguns seguncos a mais Senhor Presidente para concluir o raciocínio, até
poderíamos pensar que uma aprovação num patamar de 25%, poderia até estar
inclinada numa certa inconstitucionalidade e até, podemos sofrer alguma ação
pelo próprio Tribunal de Contas, tendo em vista o sistema de freios e contra freios
da nossa instituição, isso é o que está preconizado no artigo 2º da carta magna
que o princípio da CP orçamentária. enfim a regra conforme está na lei geral do
direito financeiro lei n. 4.320, que todo o orçamento tem que ser aos créditos
suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos para o decreto
executivo, a exceção é uma autorização prévia para livre manejo do chefe do
Poder Executivo, enfim, eu que achei importante trazer esse esclarecimento,
como parlamentar, como alguém da área do direito, para que a população
acompanhe, entenda que foi debatido, que foi discutido, não houve em alguns
momentos algumas intervenções que seriam pontuais, e importantíssimas e
enriqueceriam o nosso debate, aqui enquanto vereadores, não houve alguns
interlocutores que poderiam estar intervindo, a comissão acreditou em
consideração que foram levantadas em reuniões, e acabou, e acabou se
manifestando com uma opinião, volto a dizer uma opinião ou seja ou parecer,
que estava viável a ser submetido para plenário, a discussão, e a votação desse
projeto de lei, enfim, esse é um esclarecimento necessário em respeito à
população, e em respeito também ao trabalho republicano que a câmara
municipal, discutiu, debateu e está zelando pelo orçamento da nossa cidade,
muito obrigado muito bom dia a todos”. O Nobre Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Um bom dia a todos os vereadores, a vereadora
Nani, a todos presentes aqui, e quem está nos acompanhando via redes sociais,
o Dr. Renan colocou alguns dados importantíssimos, eu só deixo aqui uma
palavra, em relação aos poderes, Executivo e Legislativo, isso diz a constituição
que os poderes não se misturam, tem que trabalhar paralelo, e eu estou desde
o início do mandato como presidente da comissão de finanças, sempre mantive
a mesma linha de pensamento, raciocínio, e sempre pela transparência, todos ]
os anos nós discutimos quando chegou as Leis Orçamentárias, para apresentar
o parecer da comissão foi levado ao conhecimento dos vereadores, para ser
decidido democraticamente, onde todos tem que opinar por que a Câmara de
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E TE,
Vereadores está para acompanhar, fiscalizar, tudo o que acontece no nosso
município e esse recurso não é nem da câmara de vereador, nem menos do
Executivo, esses recursos são do povo, é recurso que tem que ser apresentado
de uma maneira, positivo para o povo, então quando ocorreu essa discussão Dr.
Renan nominou os vereadores que estavam presentes foi uma discussão
harmônica, uma discussão onde, uns opinaram por 5 outros opinaram até por
10, mas realmente como eu falei democracia é para tudo, e foi optado por 5%, a
comissão composta por mim, pelo Marco Antônio e pelo Dr. Renan, nós levamos
as informações que estava em relação a diferença do último exercício que era
20%, o Executivo está lá pedindo, 25% e Dr. Renan focou muito bem, apresentou
os dados, não chegou nem a 6% os gastos dos recursos livres, então acho que
a câmara de vereadores não está tão fora, a câmara de vereadores está
acompanhado, e eu sou bem critico enquanto presidente da comissão, não sei
o que vai acontecer daqui para frente, se vai ser eu ou outro vereador, mas que
tem que cuidar do que é nosso, o que é cuidar, a constituição já diz isso, o
Tribunal de Contas a mesma coisa, que os gastos a maioria dos gastos, tem que
ser com projeto de lei, já para não ocorrer algum erro, para que não seja por
decreto, eu acho que a Câmara de Vereador tem que prezar por isso que haja
transparência entre os poderes, e que seja feito o que tem feito de melhor que é
proteger o patrimônio da população e eu sempre vou defender, enquanto eu
estiver aqui como vereador, a transparência é uma união entre os poderes,
porém cada um com as suas funções, porque se não vai pensar assim, quem
fez foi a comissão de finanças, não foi, nós discutimos, tinha 11 vereadores
discutindo, então mostra que o Poder Legislativo discute os assuntos
importantes, e leva a informação, sei que talvez tenha desagradado, não
agradou o Executivo, mas não é por isso, que a Câmara de Vereadores esteja
errada, ou a Câmara de Vereadores está errada em votar em alguma coisa, em
discutir o orçamento, o orçamento nosso não pode ser discutido pela câmara,
tem que ser só discutido pela comissão de finanças, eu vejo ao contrário tem
que ser discutido pela comissão de finanças, tem que ser discutido como eu
tenho falado nas audiências públicas, e aliais amanhã nós temos audiência
pública da LOA tudo isso é um passo importante, ninguém está afrontando
ninguém, ninguém está dando facada nas costas de ninguém, nós estamos
fazendo nosso papel como vereador, eu estou com a consciência limpa, bem
tranquila em relação a isso, e também coloco que o Executivo participe aqui, eu
cobrei em todas as audiências públicas, que o Executivo participe das
audiências, venha discutir com a gente aqui da câmara, as vezes é um ou dois,
tudo aqui é registrado e assinado, mas isso não vem a caso, hoje nós estamos,
o que dá para entender, espero que não seja isso, eu mando vocês obedecem,
a lei orçamentéria é sagrada, que é onde exige que os vereadores aprovem, que
os vereadores votem, eu fui eleito pelo voto do povo, e eu com certeza vou honrar
o voto do povo, com certeza vou dar o meu melhor, seja em qualquer assunto,
Leis Orçamentárias, projetos de leis, qualquer um, eu tenho que fazer o meu
melhor, e o meu melhor é estar discutindo e levando as informações, e agradeço
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deis de já, e todos os vereadores que estavam na reunião sabem o que foi
discutido, se sair alguma coisa de discussão, foi errado ou é mentira, porque foi
discutido numa sala fechada, foi colocado numa sala fechada, a importância do
orçamento, a importância de discutir o orçamento, se eu não posso opinar da
minha opinião o que que eu estou fazendo aqui como vereadores, o que que os
senhores estão fazendo aqui como vereadores, essa é a pergunta que eu deixo
para todos os vereadores, nós temo que exercer nosso papel, nosso papel de
vereador é apresentar e discutir o assunto, então eu peço aos senhores que
reflitam bem senhores vereadores, se os senhores acharem que nós estamos
errados, nós estamos no lugar errado, a população votou nas pessoas erradas,
pelo menos eu tenho consciência e vou colocar para os meus eleitores que eu
estou fazendo a coisa certa, errar todos estão passivos de erro, permanecer no
erro não, então eu peço que os senhores reflitam muito bem em relação a LDO,
poder ser que até mudem, ao ponto de mudar, porque eu não sei o que vai
acontecer, porque meu voto é um só no plenário, o voto do Renan é mais um,
do Marco Antônio é mais um porque nós somos da comissão, esse foi o parecer
que nós apresentamos com a autorização dos senhores, se o senhor tivesse
falado, Zé Carlos, Dr. Renan, Marco Antônio, não apresente esse relatório, pode
ter certeza que a população nossa tem que saber, o relatório tenha sido
diferente, porque aqui a democracia impera, aqui não é quem manda aqui é
discussão, então eu coloco dessa maneira para vocês e peço reflitam bem de
hoje em diante sobre esse assunto, que os senhores participaram, os senhores
assinaram o documento, e além o voto aqui é individual, os senhores votaram
do jeito que estavam, então um, dois ou três vai pagar a conta, mas isso é sem
problema, isso nós vamos ver lá na frente, muito obrigado, fiquem com Deus”.
Não havendo mais vereadores a fazer uso da palavra na tribuna livre. Não
havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
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