materia nº 52/2016

CÂAMARAMUNICIPAL
para
REQUERIMENTO Nº 52/2016
O Vereador Paulo Cesar Nogueira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, para que
através da Secretaria Municipal de' Administração proceda estudos de
viabilidade para aumentar o valor concedido mensalmente a titulo Vale
Refeição, instituído através da Lei Municipal 869/2011,que atualmente esta
fixado em 2 UFM's mensais, equivalente a R$ 136,56 (cento e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos).
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica em função da solicitação de vários
servidores do município que tem procurado este vereador a fim intermediar
junto ao poder executivo do município para que se processe com justiça a
correção do benefício, a fim de que sejam fixados em valores mais próximos
com os demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba como os
exemplos a seguir: Curitiba R$ 9,52 (nove reais e cinquenta e dois centavos)
ao dia; Araucária R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais; Campo Largo R$
310,00 (trezentos e dez reais) mensais e São José dos Pinhais R$
500,00(quinhentos reais) mensais, valores este com base em pesquisa
realizada durante o ano de 2015.
Ressalte-se ainda que os atuais valores sequer custeia a metade do valor
médio de uma refeição servidos pelos restaurantes próximos as sedes dos
principais edifícios públicos municipais, bem como o restaurante da ASSMUF.
CÂMARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2016.
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