materia nº 462/2024

LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pe
INDICAÇÃO Nº 462/2024
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atr buições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Incica que seja expedido ofício ao [Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize o pedido de lombada na Rua Santa Bernadete
nº280, no Bairro Santa Terezinha,
JUSTIFICATIVA
A necessidade desta solicitação se deve ao aumento do fluxo de veículos e à
frequência de velocidades acima do limite permitido nesta via, o que tem
causado preocupações quanto à segurança dos pedestres, em especial das
crianças e idosos que transitam pe « área. Diversos moradores e usuários da via
têm relatado situações de perigo e, considerando que a instalação de uma
lombada pode contribuir significatvamente para a redução da velocidade dos
veículos e a consequente dimir uição do risco de acidentes, solicitamos a análise
e a possível implementação dessa medida.
Contamos com a tomada de provicências para a indicada medida, que se faz
necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 06 de dezembro de 2024.
BORDIGNON o e rita
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SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PSD
or deste documento
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
NE TENT SECRETARIA DE fEER
FAZENDA,
ul RIO GRANDE GOVERNO
FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
(LIMBADA)
(Resolução Nº 690/2016 que Estabeiece os padrões e critérios para a instalação de
ondulação transversal (lombada iísica) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo
único do art.94 do Código de Trânsio Errasileiro e proíbe a utilização de tachas
achões e dispos'tivos sirnilares inpla! tadcs transversalmente à via pública..)
1 — 2ARA REALIZAR A SOLIZITAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, O
REQUERENTE PRECISA SEGU R AS SEGUINTES ESTAPAS.
| - Definir no crocui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo
IMÓVEL [IMÓVEL
230 |no 2
Logradouro ; 4, Me ME IN
Ric Sole bia x
IMÓVEL [IMÓVEL [IMÓVEL
NºZ.G/ Near Nº3Z2
Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local
mais adequado. Sempre que possível, c “edutor deve ficar embaixo do poste de iluminação
e distante de: boca de lobo, bueiro, encar amento de água, hidrante e guia rebaixada. J
Av. Venezuela — 247 A Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Ric Granie - P? Fone-fax: 3627-7253
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PREFEITURA DE
| AZ SECRETARIA DE fmariaçer
e NE GOVERNO “sf
|l - Numerar sequencialmente nc corpo do abaixo-assinado TODAS as residências
que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto;
IH - Submeter o mpresso à assiratura de APENAS UM responsável por residência,
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo;
IV - Este formulário deverá ser part> integrante do documento de solicitação de
lombada;
Obs.: O preench mento em desacordce com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação.
2-— CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO.
Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação das lombadas devem
ser observados cs seguintes itens,
| - Em rodovia, declividade inferior a 2% ao longo do trecho;
H - Ern via urbana e ramos de acessc de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo
do trecho;
HI - Ausência de curva ou interferência: que comprometa a visibilidade do dispositivo;
IV - Pavimento em bom estado de conservação;
V - Ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de
veícu os;
VI - Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de
acessibilidade);
VII - A implantação de lombada próxima à esquina deve respeitar uma distância
mínima de 15 m do alinhamento clo meio-fio ou linha de bordo da via transversal;
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Ric Grande —- P3 Fone-fax: 3627-7253
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PREFEITURA DE
EAZENDA SECRETARIA DE fEES
RIO GRAN DE GOVERNO
Apés o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de
Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do
local sara verificar a viabilidade cle irr plantação da lombada, respeitando os demais
critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente.
3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA
ELEVADA.
|- VANTAGENS;
e Pode reduzir o número de acicentes e sua gravidade, quando a causa for o
excesso de velocidade.
e Propicia maior segurança na trevessia de pedestres e escolares.
|- DESVANTAGENS;
e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora.
e Pode causar trincas ou rachadtras nas casas próximas a lombada.
e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação.
e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário,
desconforio aos passage ros principalmente gestantes, idosos e pessoas
com fraturas).
e Pode causar atrasos para atencimento de veículos de socorro/ emergência.
e Pode transferir o tráfego para rtas vizinhas.
e Aumento do consumo de combustível.
Av. Venezuela — 247 A Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
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PREFEITURA
SECRETARIA DE
FAZENDA GOVERNO
4 — ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLENTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA.
Nome para contato:
Endereço:
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Nós, dE cinaascinados moradores da R... É
declaramos ter ciência das vantagens e desvantagens da “Implantação. da f
elevada para travessia de pedestres, assim como Res demais informações
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Sou favorável
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PREFEITURA DE
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4 — ABAIXO-ASS DO PARA IMPLZ NTAÇÃO DE o ELEVADA.
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