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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao décimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro às
nove horas e cezesseis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss,
Alexandre Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, Gilmar José Petry,
José Carlos Brandão, José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Leonardo
de Paula Dias, Rafael Nunes Campaner, Marco Antônio Santos, Renan Gabriel
Wozniack. Com ausência justificada da Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner
Hammad e do Nobre Vereador Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a
Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 342 sessão
Ordinária, do 42 período da 8º legislatura. Por Questão de Ordem o Secretário
Vereador Professor Léo convidou » Nobre Vereador Professor Fabiano Fubá
para compor a mesa. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia: Projeto de
Lei Complementar nº 005/2024 «e iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula:
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro
de 2024 conforme especifica”. Passou-se a Leitura das Indicações: Indicação
nº 408/2024 de iniciativa do Vereacior Gilmar Petry O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a
construção das calçadas de pedesires com acesso às residências tangenciais
da Rua Cerejeira, Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 409/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte. INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize
a Limpeza do córrego, localizado ne Av. Estados Unidos — em frente ao Colégio
Estadual Liria Micheleto Nichele -- Bairro Nações. Indicação nº 410/2024 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte Indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a
implantação de uma travessia elevada em frente à Paróquia Nossa Senhora de
Fátima, na Avenida Paineiras, nº 5%9, bairro Eucaliptos. Indicação nº 411/2024
de iniciativa da Vereadora Nani r'ammad. A vereadora Nani Hammad, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
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Plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas
providências, para realização da reforma da pavimentação asfáltica ou operação
tapa buraco na Esquina da Avenida das Américas com Avenida Portugal.
Indicação nº 412/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador
MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao ?lenário a seguinte Indicação: Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do órgão
responsável Faztrans realize a pintura da sinalização vertical, horizontal e faixa
de pedestre, no seguinte local: Rua Santa Rita de Cássia em toda a sua
extensão, no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 413/2024 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá. O vereador Alexandre Maringá, que adianta
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte Indicação: Indico que seja Expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, verifique a
possibilidade da implantação de um temporizador para pedestres no sinaleiro,
do cruzamento da Rua Cesar Carelli com a Rua Rio Ivaí. (segue fotos em
anexo). Indicação nº 414/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo, através da
Secretaria competente, realize a construção de calçadas ao longo da Avenida
Polônia, Avenida Holanda, Rua Dinamarca e Rua Escócia, no bairro Nações, em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 415/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador E.nfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
Indicação: Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de revitalização
asféltica e das calçadas da extensão da rua Rio Santana no bairro Iguaçu |.
Indicação nº 416/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador
Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte Indicação: Indica que seja expedido
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da secretaria competente
, realize a marutenção da cancha de areia, e a troca do playground da Praça
Gralha Azul entre a Avenida Portugal e a Rua Juruviaria. Indicação nº 417/2024
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e '
regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido N
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municioal, para que através da Secretaria Municipal
competente, realize estudo pare viabilidade de inclusão de vagas de
estacionamento destinadas exclusivamente a autistas no Município de Fazenda
Rio Grande — PR. Indicação nº 413/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indica que seja expedido ofício ao I:xcelentíssimo Sr. Prefeito para que através
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da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Av. Polônia que
compreende entre a Av. Áustria até a Rua Madagáscar, no Bairro Nações. Sem
mais indicações Sr. presidente. Passou-se a Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 366/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis se está em andamento o Projeto
Arquitetônico para a construção de um Centro Especializado para Atendimento
e Convivência direcionado exclusivamente para as pessoas idosas residentes
em nosso Município. Por questão de Ordem o Secretário Vereador Professor
Léo registrou a presença do nobre Vereador Serjão, e agradeceu ao Nobre
Vereador Professor Fabiano por ter composto a mesa até o presente momento.
Com o requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Muito bom dia a todos os vereadores, todos aqui presente, aqueles
que nos assistem em casa, nobre vereadores quero pedir aprovação desse
requerimento aí é um já é um trabalho que tem encampado aí algum tempo aí,
esse em prol do nossos idosos do município, e esse centro de convivência que
vai vim para atender essa demarcla já dos idosos da nossa cidade, que faz
tempo que pedem um local mais adequado, hoje o pessoal está lá usando um
local lá que hoje é alugado né, então a gente precisa preparar um ambiente mais
confortável, mais adequado, que a gente possa aí dar um trabalho melhor em
prol dos nossos idosos, alguns municípios já possuem esse centro de
convivência e além de todo um tralsalho social que ali é feito, também existe a
questão de um aparato médico, tam bém que muitas vezes são exames, que são
feites ali mesmo, para poder também averiguar algumas situações e poder dar
uma assistência à saúde melhor para nossos idosos aqui do nosso município,
então estou pedindo essas informações aí para que a gente vê se nós já temos
esse projeto, quem sabe em andamento, esse projeto arquitetônico
principalmente, para a gente possa “entar viabilizar esses recursos também junto
a nosso orçamento, seja ele através de emenda parlamentar, alguma coisa já tá
esté destinado na rubrica, mas a gente sabe que o valor ainda é muito baixo,
então acho que é importante que a gente tenha essas informações aqui e como
disse, nós temos que começar a pensar mais nossos idosos do nosso município
que preciso ter esse aparato melhor aqui em nosso município. Muito obrigado
senhor Presidente”. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 367/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que, adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o. seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Muricipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa
Casa de Leis acerca de: Quais são as empresas contratadas em processo
licitatório para realizar exames de urgência e emergência na rede municipal de
saúde? Sobre prazos, está sendo cumprido o que está firmado em contrato?
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Requerimento número 367/2024 foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 368/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao planário o seguinte Requerimento: Requer-se
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de
que em conjunto com a Secretaria Municipal competente, sejam realizadas as
reformas necessárias no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Claudino, situado no
bairro Jardim Veneza, incluindo a instalação de piso modular indoor com
revestimento drenante. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 371/2024 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize
estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro
Nações. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 372/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte Requerimento: Requer ssja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Comandante
da 4º Companhia da Polícia Militar. que abrange o município de Fazenda Rio
Grande, para que informe quais ações serão desenvolvidas neste final de ano
para promover maior segurança aos comerciantes e consumidores de nossa
cidade. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 373/2024 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. O 'Vereador Rafael Campaner que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Dep. Estadual Alisson Wandscheer, solicitando o apoio de Vossa Excelência
para a destinação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de adquirir um
caminhão compactador para a coleta de resíduos volumosos no município de
Fazenda Rio Grande. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 374/2024 de
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iniciativa do Vereador Professor F=biano Fubá. O Vereador Professor Fabiano w
Fubá, que adiente subscreve, no Uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício
ao Exmo. Prefeito Municipal, para oficiar a Secretaria Municipal de Habitação
com a finalidade de obter informações sobre o andamento da regularização
fundiária do Condominio Chácaras D'talia, Bairro Eucaliptos situadas na cidade
de Fazenda Rio Grande/PR. Não havendo discussão, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
375/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que adiante subscreve, no uso de stas atribuições legais e regimentais, submete
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ao plenário o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que: através da Secretaria Municipal de Saúde,
apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo realizado o
crecenciamento da equipe multiprof ssional para o atendimento de crianças com
transtorno do espectro autista? Não havendo discussão, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
376/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Requer seja
expedido ofícic ao Exmo. Sr. Frefei o Municipal, para que através da Secretaria
Mur icipal competente, forneça infcmações que dispõem sobre o cronograma
de entrega das obras de pavirnentação do Jardim Suzuki localizado no Bairro
Santa Terezina, Fazenda Fio Crande - PR. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 377/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Venho, por
meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a averiguação e a
manutenção de um terreno localizado no Bairro Santa Terezinha na rua Santa
Rita de Cássia, em frente aos números 1791 ao 1959. O referido terreno
encontra-se em condições que podem comprometer a saúde pública e o bem-
ester da comunidade local, necessitando de intervenções adequadas. (fotos em
anexo). Não havendo discussão, » requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passou-
se g Leitura da Ordem do Dia. Mensagem de Veto nº 01/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (Votação ún'ca). Comunico à Vossa Excelência que, nos
termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por
inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 040/2023, de autoria do
Legislativo — Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica”. Mensagem de Verto foi
colocada em discussão. O Vereador Gilmar Petry faz o uso da palavra:
“Senhores vereadores obrigado, obrigado Presidente pela eh, só para correção,
Senhor vereadores eu quero me posicionar contra a aprovação desse veto, e até
peço o voto dos Senhores vereadores também pela desaprovação desse veto,
primeiro que o projeto de lei ele é bem claro e a própria argumentação que do |
jurícico, ele coioca da seguinte forma uma das questões que ele diz do motivo N
do veto, que é imperativo abordar a questão da adequação dos locais para a
instalação dos bancos a inserção indiscriminada de assentos em todas as
paradas de ônibus podem encontrar obstáculos relacionados ao espaço
disponível, características urbanísticas, e fluxo de passageiros, o que que coloca
o próprio projeto de ei aqui, ele não tá falando de forma indiscriminada, o projeto
de lei primeiramente ele fala que são os futuros projetos de parada de ônibus ou
seja, não são aqueles que estão aí colocados, mas sim os futuros projetos, então
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não é de forma discriminada, porque quem vai fazer o projeto é a própria
prefsitura, ela mesmo que vai adequar os locais aonde deve ser instalado esses
pontos com os bancos de ônibus, segundo ponto senhores vereadores a questão
da despesa, o artigo 2º do projeto de lei que eu fiz, já me preocupei com essa
situação, tanto é que ele foi aprovado nessa casa de leis por esse motivo, que
ele fala no artigo segundo, que a instalação para o recurso para instalação
desses bancos poderão advir da concessão onerosa do mobiliário Urbano, que
esse é uma lei que o município pode fazer assim como o Curitiba já faz, que ela
sede o espaço publicitário e a segunda forma que ele pode ser feita através de
parceria público privada, outra lei que nós aprovamos na câmara de vereadores
e gLe permite também que empresas possam adotar esses pontos e fazer essas
instalações aqui, então são dois pontos cruciais nesse projeto de lei que fiz e
que eu discordo desse veto, uma vez como disse porque primeiramente que ele
foi aprovado por unanimidade nessa casa de leis porque todos os vereadores
aqui entenderem que o projeto de lei não gerava Impacto, segundo ponto as
argumentações da procuradoria jurídica se referem à indiscriminação da
instalação, e O próprio projeto diz que são os futuros pontos de os do município
de Fazendo Rio Grande, e terceiro a questão dos recursos poderem ser vindo
através de parceria público-privada « assim também do espaço publicitário poder
ser explorado por esses pontos «de ônibus, então eu gostaria aqui de me
posicionar contra ao veto e pedir aos nobres vereadores que já ajudaram a
aprovar esse projeto de lei aqui nessa casa de leis, pudesse também votar contra
a essa aprovação desse veto, para que esse essa lei seja aprovada aqui em
nosso município, e primeiramente: porque ai atender uma solicitação dos
usuários do transporte coletivo. Mensagem de Veto continua em discussão.
O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Eu só queria até para
justificar que o Nobre Vereador colvcou que a gente aprovou e a gente tem às
vezes nessa casa, a gente aprova alguns projetos, algumas solicitações por não
ser contrário ao pedido do colega = coisa assim, mas quando surgiu projeto eu
no rneu pensamento, até o se o Gilmar Petry tiver oportunidade de assumir um
dia o Executivo ou uma secretaria ele vai entender o que eu estou falando, a
gene não tem ponto de ônibus, aí nós vamos querer colocar e não tem condição
de comprar, a gente, eu tive aqui na LOA, na aprovação na audiência pública do
orçamento, não existe dinheiro, nós gastamos 65% com a saúde e educação, aí
pro resto sobra 35% para todo, tudo aquilo precisamos investir no município,
então conscientemente, e eu falo não tem nem gente na prefeitura para realizar
esse serviço, não tem, o Maringá teve na Secretaria de obras e com certeza ele +
pensou nos pontos de ônibus, eu fi: um projeto, não tem dinheiro para comprar N
pon:o de ônibus, só se pro futuro tiver agora, se vier alguma verba extra, então
não tem, então a gente tem que começar, até eu brincava antes ali com o Sandro
aqu: dentro, porque às vezes a gente fica quieto, ouvindo porque quem teve a
experiência, já teve lá, já sabe como é, é e a população quer e cobra, e é um
direito deles cobrar sim e é um direto nosso aqui também cobrar, fazer o projeto,
mas aí você tem que ver se o outro lado pode fazer, então como eu estive lá, e
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eu fiz até projeto, Campanner acho que também já fez projeto de pontos ônibus,
os outros fizeram, aí a hora que você chega a fazer, aí bom vamos lá para
finalizar, tá bom, da onde é que sai » dinheiro, da onde é que vai sair, o que que
eu vou cortar, como é que vai fazer, então é bacana fazer o projeto, é legal, a
gente enche de lei lá em cima, depois não sai do papel e quem é ocupado, é os
políticos que não faz nada, então a gente tem que ser mais realista com as
coisas, fazer projetos que possam ser exequível, eu estava vendo, tem outros
projetos aqui que jamais vai sair do Papel, quem sabe lá um dia meu tataraneto,
alguém consiga fazer, mas é a ideia a população cobra da gente, então a gente
tem que se adequar à realidade e aquilo que foi falado no veto, por isso que eu
vou votar a favor do veto, o vereador pediu o voto, mas eu vou votar a favor do
vetc, por quê, porque eu sei que não é possível fazer, nós temos vários lugares,
tem quantos pedidos de ponto de ôribus aqui, lá no meu programa pessoal briga
todo dia, ah Caio não tem ponto de ônibus, tá chovendo, não tem ponto de
ônibus, aí vou querer banco onde não tem nem ponto de ônibus, ah é para os
futuro, concordo, é para os futuro que for fazer, aí começa porque não é
R$100reais, R$200reais, como se for somar tudo, já não deu recurso, daí não
vou ter nem banco, nem ponto de ônibus, então eu só queria justificar por que
que vou votar a favor do veto tá nobre Vereador, a gente votou a favor do projeto,
agora vota é a questão de momentc e a questão de hora de você fazer, votar aí
a fevor ou contra qualquer tipo ce veto, qualquer proposição, mas eu vou
procurar inclusive daqui para frente, me até na hora de votar o projeto já falar por
que vou ser contra, porque a gente com a experiência que tem daqui a pouco
não adianta ficar enganando a população, ah então votou o projeto vai sair, tá
bom, só Jesus sabe quando, porque não tem condições a gente sabe como é
que funciona. Obrigado senhor Presidente”. Mensagem de Veto continua em
discussão. O Vereador Rafael 'Zampaner fez uso da palavra: “Senhor
presidente, vereadores e a todos «ue estão aqui presente que nos assistem,
muito bom dia. Nobre Vereador Gilnar Petri eu sou a favor ao seu projeto de lei
tanto é que eu votei a favor ao seu projeto de lei né, para colocação de bancos,
em pontos de ônibus é muito importante né as pessoas ficam esperando muitas
vezes 30, 40 minutos né é importarte, só que Vereador talvez o seu projeto de
lei deveria ser vindo após alguma emenda do vereador na LDO, então se
houvesse alguma indicação na LD(C: prevendo a despesa, acredito eu que o seu
projeto de lei poderia, lógico a gente vota a favor pensando no bem da
população, mas eu também sou a favor ao veto e outra Vereador, utilizar da
justificativa da parceria público-privado para aprovar um projeto de lei, dessa
forma qualquer projeto de lei pode ser aprovado, indicando apenas essa, essa
indicação de artigo, a primeira situação que tem que ser avaliada é se tem a
indicação na LDO e na LOA, a orçarnento aos quais nós estamos discutindo aqui
na Câmara de Vereadores, então simplesmente o fato de dizer que haverá
parceria público-privada para aprovar um projeto de lei que não tem eh despesa
indicada, acrecito que não seja uma justificativa plausível, segundo o vereador,
nós já temos um projeto de lei de parceria público-privada, que permite que
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Comerciantes, industriais, explorem espaço público com a intenção de fazer
propaganda sobre o seu estabelec mento, então se algum comercio, indústria
tiver a intenção de colocar um banco em um ponto de ônibus, ele pode explorar
isso basta que ele protocole o pedido de intenção ao executivo, e terceiro
Vereador, nós sabemos que grande parte desses pontos de ônibus vem através
da Amep, então se a gente aprovar também Vereador uma lei que que diga que
deve ter todos os pontos de ônibus, seja eles futuros bancos, se vier da Amep
pontos de ônibus que não tenha banco, a gente não vai poder receber também,
então talvez também essa indicação, eu acho que o seu projeto de lei é
importante, ele deve ser trazido novamente essa Câmara de Vereadores, mas
aí sm com todas essas ponderações que eu acusei aqui preenchidas, tá mas
sou a favor também do veto do executivo. Muito obrigado Senhor Presidente”.
Não havendo mais discussão a mensagem de veto foi colocada em votação e
aprovada em votação única com voio contrário do nobre Vereador Gilmar Petry.
Mersagem de Veto nº 02/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
(Votação única). Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da
Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade
formal, o Projeto de Lei n. 037/2023, de autoria do Legislativo — Vereador José
Carlos Bernardes, que “Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros dos
profissionais da educação e da recreação infantil da rede pública e privada do
Município de Fazenda Rio Grancle”. Mensagem de veto foi colocada em
discussão. O Vereador Enfermeirc Zé Carlos fez uso da palavra: “Bom dia a
todos os vereadores, as pessoas 3qui presentes, quem tá nos acompanhando
via rede social, realmente eu hoje, eu até concordo com o veto e vou votar a
favcr, porque esse projeto de lei foi entrado, dado entrada em abril, demorou-se
por aqui, onde foi apresentado na própria comissão que colocou algumas
ponderações a CCJ, eu fiz a deiesa e no decorrer que me deixou muito
assustado, paz me senhores vereadores, veja o que eu tô falando, sou a favor
do veto, mas mandaram para praticamente um projeto igual ao meu, sendo que
a gente obedece a ordem cronológica das coisas e ainda estava perante o
período o qual eu tinha apresentado a justificativa, que estava válido o meu
projeto, mas estão fazendo exatamante hoje na educação conforme era o meu
projeto, foi pego um funcionário da enfermagem, da Secretaria de Saúde sem
custo, como estão falando e meu projeto falava isso e está ministrando esse
treiramento, única coisa que estão ministrando treinamento talvez de uma
maneira não muito adequada, que teria que ter realizado por um profissional com ,
maior capacitação, com maior conhscimento, era isso que o meu projeto previa, N
onde seria enfermeiros, médicos especializado na área, que era a ideia da N
discussão, estão com uma técnica «le enfermagem, ela sabe bastante, mas nós
estamos deixando de fazer um treinamento mais especializado, onde seria para
todos os profissionais da educação 2 em consequência também trabalhar com a
comunidade onde esses alunos desde pequeno, nós temos que implantar esse
conhecimento, para levar para as suas casas, onde pode salvar uma vida em
suas casas, mas estou feliz que pel» menos está tendo, mas como se colocou a
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justificativa ali, o Executivo Municipal manejou o projeto de lei número 08/2024
com objeto semelhante o qual se encontra em tramitação nessa casa de lei, eles
mesmos colocaram justificativa do veto então para os senhores verem, que o
Enfermeiro Vereador Enfermeiro José Carlos estava pedindo uma coisa boa
para nossa população, onde mandaram praticamente semelhante, é o que tá
escrito aqui, mas eu vou votar também a favor do veto, que o meu objetivo era
ter o treinamento, isso indiferente se era de lei do Enfermeiro José Carlos ou de
outro vereador do executivo, eu quero é o bem pra nossa população, para os
servidores e para a nossa população, eu também vou votar a favor do veto”.
Não havendo mais discussão a mensagem de veto foi colocada em votação e
aprovada em votação única por toclos os Vereadores. Mensagem de Veto nº
03/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (Votação única). Comunico à
Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município,
decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n. 026/2023, de autoria do Legislativo
— Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos
Fiscais (PMIF), destinado para Fessoas Jurídicas de Direito Privado que
concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus
colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição,
sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências”. Mensagem de
Veto foi colocada em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Senhores vereadores, aqui também mais um projeto de lei de minha
autoria, aqui até não vou me opor a esse veto por ser apenas um veto parcial,
porque esse também tramitou na nossa casa de leis, foi um projeto muito bem
estudado aqui s um projeto de lei dz minha autoria e que agora está virando lei
no município que vai garantir qua as empresas possam conceder horário
diferenciado aos seus colaboradores né, em troca disso o município vai estudar
quas serão os benefícios, incentivos que eles vão poder dar para essas
empresas, ocorre que quando eu fiz o projeto de lei, coloquei o prazo ali de 60
dias para ser feita essa regulamentação e conversando com o próprio jurídico da
prefsitura, eles colocaram que para fazer todo o processo vai precisar um
pouquinho de tempo a mais, então conversando com eles estão vetando apenas
o artigo 5º que impõe o prazo de 69 dias para regulamentação, mas muito em
breve assim que o município puder terminar essa regulamentação desse projeto
de lei nesse inciso principalmente, a gente vai conseguir e colocar no nosso
município e atender principalmente aqueles pais de autista, pais mães de filhos
autistas, pessoas com deficiência, que trabalham na nossa iniciativa privada e
poderão ter esses benefícios junto ao poder executivo Municipal, então também
vou votar favorável a esse veto, como disse por ser apenas o veto parcial desse N
artiço que coloca esse prazo. Muito obrigado senhor presidente. Não havendo
mais discussão a mensagem de veto foi colocada em votação e aprovada em
votação única por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 030/2024 de ]
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Ratifica a
Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das
Guerdas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei v
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Fedsral n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal n. 6.017, de 17 de
janeiro de 2007, conforme especifica”. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Não Havendo mais
matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto aos Inscritos na Tribuna Livre. Não havendo uso da palavra. Não havendo
mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.
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