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ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e vinte e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Doriane Marisa Bruner Hammad,
Gilmar José Petry. Com ausência justificada dos Nobres Vereadores: Alexandre
Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Brandão, José
Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Rafael Nunes Campaner, Marco
Antônio Santos e Renan Gabriel Wozniack. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 36º sessão Ordinária, do 4º
período da 8º legislatura. Por Questão de Ordem o Secretário Vereador
Professor Léo convidou o Nobre Vereador Gilmar Petry e a nobre Vereador Nani
Hammad para compor a mesa. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia:
Projeto de Lei nº 040/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros no Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 041/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Inclui a redação do artigo 26 - A no bojo da Lei Municipal n. 1807, de 22 de
novembro de 2024, conforme especifica e confere outras providências”. Projeto
de Lei Complementar nº 015/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial
Urbano — IPTU — para o lançamento de 2025, conforme específica, e confere
outras providências”. ATA da 31º Sessão Ordinária de 2024. Ata foi colocada
em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 32º Sessão Ordinária
de 2024. Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA
da 07º Sessão Extraordinária de 2024. Ata foi colocada em votação e aprovada
por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº
432/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo.
Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, juntamente
com a Empresa Leblon Transportes de Passageiros, realize a instalação de um
abrigo de parada de ônibus, na Avenida das Indústrias, numeral 1701, sentido à
Avenida Paineiras, Bairro Eucaliptos, neste Município, possibilitando que os
usuários do transporte coletivo possam aguardar a chegada do ônibus, sem ficar
expostos às oscilações climáticas. Indicação nº 433/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -Serjão, que adiante /
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subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte Indicação: Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o
patrolamento e ensaibramento em todas as ruas e estradas Rurais do Município.
Indicação nº 434/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora
Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as
devidas providências para revitalização da pavimentação asfáltica ou operação tapa
buraco, pintura das faixas de pedestres na Rua Guapeva próximo ao numeral 117,
esquina com Av Brasil, bairro Eucaliptos. Indicação nº 435/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte Indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito para que
o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a
realização de roçadas, limpeza e retirada de entulhos das vias na localidade do
Jardim Europa, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande. Indicação nº
436/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador CAIO
SZADKOSKI, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize a substituição de lâmpada de LED queimada, na
Avenida Brasil, em frente a casa de número 3165. Indicação nº 437/2024 de
iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte Indicação: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na
extensão da Av. Estados Unidos nas Proximidades do Colégio Estadual Liria
Micheleto,no Bairro Nações. Indicação nº 438/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação:
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a revitaligzação
asfáltica na Av. Polônia, em toda sua extensão, Bairro Nações. Passou-se a
Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 388/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário N
o seguinte Requerimento. Requer seja expedido ofício ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), ao Ministério de Previdência Social, e também, ao Sr.
Alberto Alegre, Superintendente da Regional Sul (SRSUL), para que informem à
esta Casa de Leis por qual motivo a Agência da Previdência Social instalada no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, não está disponibilizando Perito
Médico Previdenciário para a realização de pericias médicas dos segurados
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residentes em nosso Município e região. Informem ainda, se há data prevista
para a regularização deste serviço o qual era realizado normalmente nesta
Agência até o início da pandemia de COVID-19, sendo posteriormente suspenso
e até a presente data não voltou a funcionar, acarretando inúmeros transtornos
aos beneficiários desta Autarquia. O requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Bom dia os nobres vereadores
nobre vereadora Nani todos aqui presente também quero cumprimentar aqui
meu amigo Rogerio, seu Nilton o meu amigo Alex também que está presente
seja mais uma vez sempre bem-vindos nosso companheiro do partido PL Maciel
também que aqui está, senhores vereadores quero pedir aprovação desse
requerimento até é uma conversa que tive com o próprio Vereador Maciel
também sobre essa situação aqui, nós temos um problema sério aqui na nossa
agência da Previdência aqui em Fazenda Rio Grande e desde que se encerrou
a pandemia no caso iniciou a pandemia nossa agência deixou de fazer perícias
aqui, e com a compromisso que voltaria esse trabalho a funcionar assim que
passasse a pandemia as agências voltariam ao normal e as pessoas poderiam
que necessitam de alguma algum auxílio do INSS realizar as perícias aqui na
nossa agência, ocorre que já passaram-se anos que a pandemia encerrou as
agências já estão funcionando normalmente, São José já atende com perícia,
Araucária tem perito Curitiba tem perito e Fazenda Rio Grande hoje em torno de
quase 200.000 MIL habitantes não temos mais um perito aqui para poder fazer
esse atendimento o que ocorre, os nossos cidadãos aqui da Fazenda que
precisam realizar suas perícias tem que se deslocar para esses municípios no
entorno da cidade, vejo que são situações que normalmente essas pessoas
estão debilitadas porque já estão necessitando fazer perícia porque precisa
talvez se encostar ou receber um auxílio doença e precisa fazer esse
agendamento lá em Curitiba onde tá sobrecarregado ou tentar em Araucária e
São José, tentar viabilizar um transporte, tem muitas pessoas que não tem
condições de não tem veículo próprio se locomover depende às vezes de favor
de alguém, não tem condições de ir com o ônibus então para que toda essa
dificuldade se a agência está aqui, nós temos uma agência até de grande porta
aqui na nossa cidade e não temos um médico perito para fazer a perícia nos
pacientes, então isso aqui já passou da hora de nós tomarmos uma Providência
temos que pegar o apoio aqui do nosso poder Executivo também a nossa
Câmara Legislativa viabilizar também para que a gente consiga ter esse serviço
de volta aqui na nossa cidade que para atender a população porque são
Inúmeras pessoas que pagam o INSS que contribuem e quando que precisam N
de um serviço mínimo que é ter o direito a uma perícia não consegue porque a
nossa agência não fornece esse tipo de trabalho, então estamos pedindo esse
requerimento aqui, então estou enviando aqui tanto para INSS tanto pro '
Ministério da Previdência e também assim aqui para a nossa Superintendência
da Regional Sul aqui para que eles não dê essa informação e além disso,
viabilize a liberação desse médico perito que vai atender a demanda da nossa
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população que é um pedido deles que aqui estão e não só daqui como aqui da
nossa região do entorno também então agradeço desde já o voto favorável dos
novos vereadores. Muito obrigado senhor presidente”. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
389/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte Requerimento. Requer seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
responsável, informe a essa Casa de Leis se há previsão de conclusão da
pavimentação da Av. Portugal. Requerimento nº 390/2024 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
Requerimento. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se
possível a instalação ou construção de Bicicletários em áreas públicas, escolas
e órgão públicos deste município. Requerimento nº 391/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
Requerimento. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício ao
Departamento Municipal de Transito - FAZTRANS, para que apresente resposta
ao seguinte questionamento: Há alguma previsão de colocarem o “terceiro
tempo” para os pedestres em todos os semáforos do município? Requerimento
nº 393/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro
do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento. Requer seja
expedido ofício a Concessionária Arteris Planalto Sul, para que a mesma forneça
informações sobre o cronograma de retirada da arvore que caiu na pista de
passeio, às margens da BR116 com a Av. Carlos Eduardo Nichele nº1200.
Projeto de Lei nº 036/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º
Votação). SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$121.166,67(cento e
vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
veia e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 038/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA:
Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2024, no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais). O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Não
Havendo mais matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço as Lideranças
Partidárias. Espaço aberto aos Inscritos na Tribuna Livre. Não havendo uso da
palavra. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro
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Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2024.
Alesandro Bórdignon Weiss
Presidente
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