)
E , CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
):
|
ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ao décimo segundo dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro às dez
horas e dezesseis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio (Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador José Carlos Bernardes, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compereceram os Vereadores: Alesandro Bordignon
Weiss, Fabiano de Queiroz Sobral. Gilmar José Petry, José Carlos Brandão,
José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Luiz Sergio Claudino, Marco
Antônio Santos, Renan Gabriel Wozniack. Com ausência justificada dos nobres
Vereadores: Alexandre Tramontina Gravena, Leonardo de Paula Dias, Rafael
Nunes Campaner e Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a
Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 12º sessão
Extraordinária, do 42 período da 8º legislatura. Por Questão de Ordem o
Secretário Vereador Enfermeiro Zé Carlos convidou o Nobre Vereador Professor
Fabano Fubá para compor a mesa. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 034/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação). SÚMULA: Ratifica a Consolicação do Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos —
CONRESOL, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto Federal n.
6.017/2007, conforme especifica. O Projeto foi colocado em votação e aprovado
em orimeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 025/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Denomina Ruas
do -oteamento denominado “Jardim Lourenço” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 039/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA:
“Fixa o perceniual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor
público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. O Projeto foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 040/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (22
Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros no
Muricípio de Fazenda Rio Grance, conforme especifica e confere outras
providências”. O Projeto foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 015/2024
de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Estabelece
benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para
o lançamento de 2025, conforme específica, e confere outras providências”. O
Projsto foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Cornplementar nº 016/2024 de iniciativa do !
1
R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83838-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
-
|
Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: "Dispõe sobre a instituição do
programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande -
REFISFAZ”. O Projeto foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os Vereadores. Projeto cle Lei nº 004/2024 de iniciativa de Vários
Vereadores. (2º Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. O
Projeto foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 021/2024 cle iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. (2º Votação). SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DE FAZENDA RIO GRANDE-PR”. O Projeto foi
colocado em RR e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 029/2024 de iniciativa de Vários Vereadores. (2º Votação).
SÚMULA: Acrescenta o artigo 17 e seus respectivos parágrafos à Lei Ordinária
nº 522, de 06 de dezembro de 2007, que "Cria o Órgão Municipal de Trânsito -
FAZTRANS, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras
providências”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. O Projeto foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 032/2024 da iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
(22 Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das
sessões de licitações públicas realizadas no Poder Legislativo do Município de
Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 033/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. (2º Votação).
SÚMULA: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.º 1.789 de 06 de
agosto de 2024, conforme específica. O Projeto foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
034/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (22 Votação).
SÚMULA: “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.516 de 10 de j janeiro de 2022.” O Projeto
foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 035/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (22
Votação). SÚMULA: “Concede revisão geral anual aos Servidores que
compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, e
dá outras providências”. O Projetc foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 036/2024 de
iniciativa da Mesa Diretiva. (2º Votação). SUMULA: “Concede revisão geral
anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do
Município de Fazenda Rio Grande -- PR e dá outras providências”. O Projeto foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Não Havendo rais matérias ne Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar,
O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de
2 /
NA
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
Rá) [| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= LA.
todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador José
Carlos Bernardes, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2024.
du!
gi Os-Be e berarita )
E caça
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
3
R.Farid Stcphens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br