materia nº 13/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ao décimo sétimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e treze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon
Weiss, Alexandre Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral Gilmar José
Petry, José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, José Carlos Szadkoski,
Rafael Nunes Campaner, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco
Antônio Santos, Renan Gabriel Wozniack. Com Ausência da Nobre Vereadora
Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 13º sessão Extraordinária, do 4º período
da 82 legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei
Complementar nº 017/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA:
“Dispõe sobre a suspensão dos planos de cargos, carreiras e remuneração
previstos nas Leis Complementares nºs 48/2012, 92/2014, 103/2014; altera a Lei
Complementar nº 47/2011; altera a Lei nº 168/2003 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar com pedido de Regime de Urgência. A deliberação
do pedido de Regime de Urgência foi colocada em discussão e aprovada por
todos os Vereadores. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº
041/2024 de iniciativa do Executivo Municipal). SÚMULA: “Inclui a redação
do artigo 26 - A no bojo da Lei Municipal n. 1807, de 22 de novembro de 2024,
conforme especifica e confere outras providências”. A deliberação do pedido de
Regime de Urgência foi colocada em discussão e aprovada por todos os
Vereadores. ATA da 33º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 34º Sessão Ordinária de
2024. A ATA foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA
da 35º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em votação e aprovada
por todos os Vereadores. ATA da 36º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 37º Sessão
Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. ATA da 38º Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura da Ordem
do Dia. Projeto de Lei nº 034/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º
Votação). SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do
CONRESOL, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto Federal n.
6.017/2007, conforme especifica”. O projeto foi colocado em votação e aprovado
Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos — /
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em segunda Votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 022/2024 de *;
iniciativa do Vereador Rafael Campaner. (2º Votação). SÚMULA: “INSTITUI
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE CÃES DA
RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO”. O
projeto foi colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: “Bom dia a todos os Vereadores, a todos que se fazem presentes e a
quem nos acompanha via remota, então já votei contrario em primeira votação
referente a este projeto e me coloco contrario novamente;acho que é algo que
a gente não pode descriminalizar uma raça da forma que está sendo feito nesse
projeto a gente tem vários tutores que cuida realmente de seus animais e temos
outras preocupações que tem que ser prioridade e não essa, aqui dentro do
município, então me coloco contrário novamente”. O projeto foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação com voto contrário dos Vereadores,
Professor Fabiano Fubá, Enfermeiro Zé Carlos, Marco Antônio e Professor Léo.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º
Votação). SÚMULA: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.
244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica”. O projeto foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Não havendo
mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2024.
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