ESTADO DO PARANÁ
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Il. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ao décimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às nove horas da
manhã, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de Paula
Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, Helio Pereira, Anderson Luis Erzinger Almeida, e
Marilda Barbosa Correa Garcia. Com ausência justificada dos vereadores Antônio
Removicz Maciel, Fernando Lima de Souza, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar
Leal, Esiquiel Franco, e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção
de Deus, a Senhora Presidente deu início a 03º sessão Ordinária, do 1º período da 9º
legislatura. Pela Ordem, o Secretário Vereador Professor Léo, convidou a Nobre
Vereador Marilda Garcia para compor a mesa. Passou-se a Leitura do Expediente
do Dia. Projeto de Lei nº 002/2025 de iniciativa do Executivo. Súmula: “Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2025, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais)”. Projeto
de Lei nº 003/2025 de iniciativa do Executivo. Súmula: “Abertura de crédito
adicional no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), conforme específica”. Projeto de Resolução nº
001/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula: “Altera dispositivos da Resolução
001, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências”. ATA da 02º Sessão
Ordinária de 2025. Ata foi colocada em discussão, colocada em votação e aprovada
por todos os vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº
024/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo a construção de calçada para pedestres na Rua Pau Brasil, no
trecho entre a Av. Brasil e Rua Não Me Toque no Bairro Eucaliptos. Indicação nº
025/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências, por meio da secretária competente FAZTRANS —
para que realize uma fiscalização nas escolas municipais e estaduais, com ênfase no
Colégio Jorge Andriguetto, localizado em nossa cidade. Indicação nº 026/2025 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O vereador que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que através da Secretaria Municipal competente seja analisada a possibilidade de
aumentar a quantidade de autorizações para Vans Escolares Particulares no
Município. Indicação nº 027/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A
Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria
competente, que seja feito a manutenção da boca de lobo que fica na calçada
localizada na Rua Rio Paranapanema nº1144 esquina com a Rua Rio Paranaíba, no
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Bairro Iguaçu Il. Indicação nº 028/2025 de iniciativa do Vereador Thauana Padilha. A
Vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, seja enviado uma equipe do programa: CHECK-UP
PREVENTIVO RESIDENCIAL, para o atendimento dos moradores residentes do
Condomínio Nações Unidas; localizado no endereço: Rua Namíbia nº289 Condomínio
Nações Unidas. Indicação nº 029/2025 de iniciativa do Vereador Marilda Garcia. A
vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente, a utilização ao terreno localizado na esquina da tv. Aroeira com a av.
Venezuela em frente ao número 642, que atualmente encontra-se abandonado, com
mato alto e sem utilização, sugiro que seja feita uma limpeza e o referido espaço seja
transformado em uma pracinha e aparelhos de ginastica ao ar livre para a população.
Indicação nº 030/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente
visando a construção de uma travessia elevada na rua Cesar Carelli, em frente ao
Colégio Andriguetto. Indicação nº 031/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria
Municipal de Obras, para que realize reparo asfáltico e arrume a calçada no seguinte
endereço: Rua Cerejeira com a Rua Videira — Bairro Eucaliptos. Indicação nº
032/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador Laco que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção de calçada e
hidrojateamento de bueiro, na Av. Brasil nº2472, Bairro Eucaliptos. Indicação nº
033/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé
Carlos que esta subscreve, na forma regimental, vem por meio deste solicitar uma
travessia elevada na rua Sergipe em frente ao nº 402. Indicação nº 034/2025 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente a empresa Leblon
Transportes, sugerindo a ampliação dos horários de circulação de ônibus no Passo
Amarelo tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores devido à baixa
frequência do transporte público. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 028/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A vereadora
Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras Públicas,
solicitando a realização de limpeza, desassoreamento e recuperação ambiental do
Rio Mascate, com Início no Bairro Estados (Parque Verde), e segue até o Bairro
Iguaçu |. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 030/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. O vereador Professor Fabiano Fubá que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar a possibilidade de
um estudo para atualização da proposta pedagógica a fim de incluir as matérias de
empreendedorismo, língua estrangeira e moderna, educação financeira e tecnológica.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
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Requerimento nº 031/2025 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e Maciél. Os
Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de ofício a
COPEL para que informe a respeito da fiação obsoleta nos postes de iluminação
pública.1- Há alguma parceria entre a Copel e empresas de telefonia para a utilização
dos postes para fixar os cabos telefônicos? 2- Quem é o responsável pela retirada de
cabos telefônicos sem uso, dos postes? O vereador Professor Hélio pediu questão de
ordem, nos seguintes termos: “Eu pedi a palavra, não sei se apareceu lá? Okay, então,
fica para o próximo”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 032/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Secretário de Planejamento e Urbanismo para que nos informe quem é o
responsável pela retirada da fiação sem uso ou danificada que fica pendurada em
postes de energia. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da Palavra: “Bom dia aos nobres vereadores, à população
que nos acompanha, as pessoas que se fazem presentes aqui. Eu fiz dois
requerimentos, um em conjunto com o vereador Maciel, e outro sozinho para tratar
basicamente da mesma temática. Um eu destinei ao Secretário de Planejamento
Urbano, Prof. Marlon, para que nos dê explicações ou esclareça algumas dúvidas que
nós temos quanto a essa fiação que nós encontramos em na maior parte dos postes
de Fazenda Rio Grande. De quem é a responsabilidade, é da Copel, é do Município,
enfim? Então, nós temos recebido inúmeras reclamações de moradores, postes com
inúmeros fios, enrolados, soltos, colocando em risco a segurança de pessoas que
transitam ou até mesmo crianças, porque em alguns momentos, se houver algum fio
de eletricidade, pode até ser confundido com um fio das comunicações. Então nós
precisamos saber de quem é a responsabilidade sobre a retirada dessa fiação, que
está praticamente sem uso, então grande parte dela está sem uso, precisa ser
retirada. Nós sabemos que a Copel cede os postes para a telefonia, porém nós temos
que saber quem é o responsável pela manutenção e retirada desses fios. Então, por
conta disso, eu peço o apoio a este requerimento, para que nós possamos atender a
essa demanda de grande parte da população, que também esteticamente enfeia a
Fazenda Rio Grande. Muito Obrigado a todos”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 033/2025 de iniciativa
da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha que este subscreve,
na forma regimental, requer o envio de expediente a Companhia de Saneamento do
Paraná forneça esclarecimentos técnicos sobre a constante falta de água e se há um
plano de ação vigente para a normalização do abastecimento, pois esse problema
vem assolando constantemente regiões do Bairro Veneza; requer ainda que seja
informado o prazo de quando o reservatório da Avenida Portugal estará em
funcionamento pleno e efetivo e se o mesmo atenderá ao abastecimento do Bairro
Jardim Veneza e Jardim Colonial. O Requerimento foi colocado em discussão. A
vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Bom dia a todos, bom dia
população presente, pessoal da imprensa, bom dia quem nos acompanha online.
Peço apoio dos nobres vereadores nesse requerimento. É um pedido muito grande
da população do bairro Veneza. A gente sabe que o acesso à água potável é um
direito reconhecido pela ONU como um direito básico das pessoas. Na semana
passada eles chegaram a ficar quatro dias sem água no Jardim Veneza, em especial
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CÂMARA M UNICI PAL Município de Fazenda Rio Grande
E 3 R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
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no Jardim Colonial, talvez por ser uma região um pouco mais alta, quando volta a
água no Jardim Veneza, não volta no Jardim Colonial. Isso atrapalha não só o dia a
dia das famílias ali, dá um banho numa criança que foi pra escola, tomar banho, limpar
a casa, mas muito mais do que isso, né. Ouvi relatos de donas de salão de beleza e
outros comércios ali tiveram que suspender os seus trabalhos, e são muitas vezes
mulheres que dependem daquela renda e não podem atender no salão de beleza,
porque não tem água, e que escolas municipais da região ali, Generoso, aquela escola
ali da região, no ano passado chegou a suspender porque não tinha água, né, não
tinha como as crianças sem água terem aula. Então é uma questão também sanitária
além de tudo. E quando procurados, a Sanepar só saber informar eles que é uma
questão de racionamento. Mas a própria população não aceita mais essa desculpa,
essa justificativa da Sanepar porque não é racionamento, visto que acontece em
alguns bairros sim, e alguns bairros, não. Se fosse racionamento, seria em todos os
bairros, e então a gente tá cobrando o executivo para que converse com a Sanepar e
tenta que eles esclareçam qual o prazo de melhora disso, visto que já tem anos que
essa população do bairro Veneza vem sofrendo quanto a isso, e não aceitam mais as
desculpas de que é uma questão de revezamento, porque não é, tá bom? Obrigada”.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 034/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora
Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, para oficiar a empresa de transporte coletivos Leblon e
AMEP, para que efetue um estudo para reestruturação da linha de ônibus que passa
na região do bairro Nações no loteamento Green Portugal. O Requerimento foi
colocado em discussão. A vereadora Marilda Garcia fez uso da palavra: “Bom dia
a todos, aos meus nobres colegas. Peço apoio de vocês. Esse requerimento é um
grande pedido da população do bairro Green Portugal, devido ao ônibus. O ônibus sai
do terminal, passa no Gralha Azul, Veneza, pra depois no bairro deles, e quem
trabalha na Avenida Portugal tem que vir ao terminal, fazer toda a rota, pra depois
chegar em casa, um trajeto que a pé leva quinze minutos, de ônibus leva uma hora e
meia. Então, esse é um pedido da população, meus amigos me ajudem aqui.
Obrigada”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 035/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, para que apresente resposta ao seguinte questionamento:
Como está o processo da revitalização da Praça 1º de Maio, onde seria instalado
mesa de jogos, bancos e playground para as crianças? O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 036/2025 de
iniciativa do Vereador Laco. O vereador que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente à Superintendência do Banco do Brasil, na pessoa da
Senhora Alexandra dos Santos Marques, solicitando informações relativas a agência
4314, localizada na Rua Jacarandá nº353, no bairro Eucaliptos, neste município. Qual
o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos durante a semana? Qual o horário
de funcionamento dos caixas eletrônicos durante Os fins de semana? O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura
da Ordem do Dia. Não havendo matérias da Ordem do Dia. Espaço Aberto às
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E R. Farid Stephens, 178, Pioneiros
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Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. Inscritos na Tribuna
Livre. Não houve manifestações. Não havendo mais nada a tratar. A Senhora
Presidente Andréia Teodoro Pinto agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias,
lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
Andréia T Pinto
Presidente
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